A fria lâmina de uma CPI anunciada

Da Agência Carta Maior

A CPI do MST é a resposta dos setores mais reacionários da sociedade brasileira a uma conjuntura política que, ao contrário das anteriores, facilita o processo de emancipação dos trabalhadores rurais da tutela do proprietário da terra, permitindo-se pensar em projetos de democracia moderna no Brasil.

Gilson Caroni Filho

O campo ideológico das entidades que representam os proprietários de terra está unido em torno de um ponto: barrar a revisão dos índices de produtividade rural, mantendo os dados defasados do IBGE, que datam de 1975, como parâmetro para as desapropriações. A iniciativa é tão clara que só uma cobertura midiática enviesada pode ocultar sua real intenção: bloquear qualquer possibilidade de reforma agrária.

A CPI do MST no Congresso é a resposta dos setores mais reacionários da sociedade brasileira a uma conjuntura política que, ao contrário das anteriores, facilita o processo de emancipação dos trabalhadores rurais da tutela do proprietário da terra, permitindo-se pensar em projetos de democracia moderna no Brasil.

É importante lembrar que apesar de a repressão no campo não ter recuado - em alguns casos até houve agravamento - o aumento do espaço do debate político favorece o atendimento de demandas legítimas de movimentos sociais que, desde os anos 1980, se organizam pelas bases, assumindo um protagonismo salutar. Assim, como força reativa, o esforço de criminalização do MST obedece a um antigo procedimento ideológico, precisamente diagnosticado pelo sociólogo José de Souza Martins:
"demonstrar que a causa eficiente dos conflitos e lutas pela terra está na ação dos grupos e partidos comprometidos com a tese da reforma agrária", ocultando a violência do próprio capital, dos grileiros que, tal como a Cutrale, recebem incentivos financeiros e econômicos.

Caiado e Kátia Abreu, entre outros representantes do atraso, sentem saudades de antigos pactos políticos, pelos quais a burguesia (nacional e estrangeira), através de ampla aliança com diversificados setores civis e militares, atualizava seu modelo de desenvolvimento, mantendo as classes subalternas em seu lugar. Convém lembrar que não só os trabalhadores rurais foram atingidos pela política de extermínio desse bloco de poder. Também os povos indígenas se defrontaram com essa frente capitalista de destruição humana que teve (e tem) amplitude nacional.

Não devemos esquecer que a UDR de Ronaldo Caiado fez sucesso junto aos grandes e pequenos proprietários defendendo a propriedade da terra em si. Seus métodos políticos sempre primaram pela clareza e truculência. Em 1987, realizou um leilão de dez mil cabeças de gado de corte e reprodutores, e cavalos da raça manga-larga com o objetivo de mostrar aos constituintes a força do latifúndio, evitando que a Reforma Agrária fosse aprovada pelo plenário. Entre os que não concordaram com seus métodos, comentou-se, à época, que Caiado desestabilizou lideranças de cooperativas em todo o país para eleger pessoas ligadas à UDR.

Há quem acredite que os protagonistas da decantada "modernidade rural" teriam trocado o radicalismo da União Democrática Ruralista pelo diálogo em busca de resultados. Em artigo publicado aqui mesmo, em 8 de março de 2006, Maurício Hashizume apresentou os resultados da “dialogicidade” dos donos da terra:

"Nos últimos 20 anos, 1,5 mil lideranças de trabalhadores rurais foram mortas em conflitos no campo, de acordo com números da Contag. Desse total somente 76 casos foram julgados e apenas em 16 deles houve condenação."

No plano institucional o cenário não é alentador. Os planos do governo para controlar a CPI do MST devem esbarrar na capilaridade dos interesses rurais em diversas bancadas. Hoje, "para neutralizar os avanços da esquerda", ruralistas e industriais estão unidos em diversas partidos, alguns da base aliada. O braço parlamentar do extermínio deve mostrar sua força nas críticas aos sem-terra e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Aos que acenavam com voluntarismo sobre a política de alianças, esses dados devem levar a uma inflexão.

É hora da parcela progressista da sociedade civil reabrir as portas da história para que esse processo não tenha continuidade. De um lado estão trabalhadores assalariados, posseiros e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como vítimas de toda sorte de violência. De outro, os mandantes, atores vinculados à produção em grandes propriedades, representando os interesses de sua classe. E é na fria lâmina dessa dialética que devemos intervir com firmeza e precisão.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Justiça resiste e enquadra Estadão. O Estadão e o PiG (*) não divulgam

Os Mesquitas gostam de democracia do jeito que eles a definem

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante ALL:

Enviado em 25/10/2009 às 3:15
E O ESTADÃO ESCONDEU O “PITO” QUE LEVOU DA JUSTIÇA

24/10/2009 – 08:02
A Justiça reavalia o poder da mídia
Por Carlos Eduardo – Blog do Nassif

Prezados, esta decisão judicial – caso Estadão, é primorosa. Leitura obrigatória que o Estadão não forneceu aos seus “leitores”.
Um dos valiosos trechos :

“No presente feito, ressalte-se que a própria parte, empresa de expressão jornalística que é, tem feito o mais amplo e irrestrito uso do seu poderio junto à opinião pública e a inúmeras outras instituições ligadas à imprensa nacional e internacional, veiculando, reiteradamente, uma equivocada ou quiçá distorcida interpretação da decisão desta Relatoria, mesmo após notificada do seu inteiro teor, ao viso de moldar uma verdadeira via de exceção, extrajudicial, a seu talante, em seu próprio benefício, para registro de sua exacerbada reação a uma decisão judicial, que se mostra sobejamente fundamentada, havendo, portanto, a nítida intenção – até aqui frustrada – de causar intimidação a um detentor da indeclinável garantia constitucional da independência, no lídimo exercício da judicatura.
leiam a integra

A leitura do voto do Desembargador Dácio Vieira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal é instrutiva.

É um relato da arrogância, da petulância, da ofensiva do Estadão de fazer Justiça no grito.

Está em questão a divulgação de dados protegidos por sigilo de Justiça e referentes ao filho de José Sarney.

A Justiça resistiu ao totalitarismo do PiG (*).

É assim que se poderia ler esse relato da imprensa nativa, como diz o Mino Carta: não presta e pensa que manda no Brasil.

Paulo Henrique Amorim

Veja abaixo trechos selecionados da decisão:

De início, importa considerar a conduta extraprocessual que vem sendo adotada pelo impetrante, em face da causa submetida a exame nesta sede judicial, porquanto, em que pese tratar o Agravo de Instrumento em que prolatada a decisão liminar em tela, de questões de alta indagação, com índole inegavelmente constitucional e insertas no núcleo essencial de atualíssimo debate jurídico, a hipótese dos autos não deveria demandar tamanha repercussão, marcadamente de ordem política, indesejáveis e incompatíveis para o bom andamento dos feitos judiciais, tudo ante a exacerbada reação esboçada pela mídia nacional, sob o nítido comando do impetrante, com distorcida divulgação da decisão monocrática da lavra deste magistrado, ao conceder – por um dever inarredável que se impõe ao julgador de decidir – a medida liminar de tutela inibitória, em sede desse agravo de instrumento que lhe coube, a todo rigor, por aleatória distribuição. Tudo isso, com esta conotação sui generis, só encontra lastro na nítida e abusiva atuação extraprocessual da parte ré, a toda evidência bastante hipersuficiente nessa seara.

decidir contra a grande imprensa de nosso país pode ser considerado, na quadra atual, um dos maiores desafios à consciência e grau de independência de um magistrado. Os fatos e repercussões do presente caso são eloqüentes a demonstrar tal assertiva e falam por si só.

No presente feito, ressalte-se que a própria parte, empresa de expressão jornalística que é, tem feito o mais amplo e irrestrito uso do seu poderio junto à opinião pública e a inúmeras outras instituições ligadas à imprensa nacional e internacional, veiculando, reiteradamente, uma equivocada ou quiçá distorcida interpretação da decisão desta Relatoria, mesmo após notificada do seu inteiro teor, ao viso de moldar uma verdadeira via de exceção, extrajudicial, a seu talante, em seu próprio benefício, para registro de sua exacerbada reação a uma decisão judicial, que se mostra sobejamente fundamentada, havendo, portanto, a nítida intenção – até aqui frustrada – de causar intimidação a um detentor da indeclinável garantia constitucional da independência, no lídimo exercício da judicatura.

Há juízes em Brasília!

Nesse mesmo julgado, é contundente o magistério do e. Ministro Eros Grau, ao enfatizar que “não resta a menor dúvida em relação à relevância da liberdade de imprensa, que, na verdade, não é da imprensa, é do povo. O direito de expressão não é do dono do jornal, nem do acionista, mas do povo, pertence a ele, que merece ser informado adequadamente. Entretanto, não tem cabimento nenhum abuso no exercício dessa liberdade. A imprensa não pode se transformar em um quarto poder, imune a qualquer tipo de controle”.

(*)Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

Heráclito Fortes (DEM) na mira do MPE

Do blog do Júlio Falcão

Senador Heráclito Fortes sofre representação por propaganda antecipada

Anúncio publicado em jornais do Piauí exalta qualidades do parlamentar, que tem 24 horas para esclarecer quem são os responsáveis pelo material

Por João Peres

O Ministério Público Eleitoral no Piauí ajuizou representação contra o senador Heráclito Fortes (DEM) por prática de propaganda eleitoral fora de hora. No dia 7 de outubro, os jornais O Dia, Diário do Povo e Meio Norte divulgaram anúncio de meia página assinado por supostos “amigos do senador Heráclito Fortes”.

Na mensagem, o parlamentar piauiense é parabenizado pela 11ª vez em que foi eleito um dos 200 políticos mais influentes do Congresso Nacional, uma lista formulada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O texto publicado nos veículos diários aponta que o senador usa seu prestígio em favor do Piauí.

Para o procurador eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha, ficou caracterizada a propaganda eleitoral, já que o anúncio tem foto do senador e bandeira do estado, e enaltece o político que provavelmente será candidato no próximo ano.

O Ministério Público Eleitoral entende que há uma propaganda indireta que antecipa a campanha ao enaltecer as características do senador. “A citada propaganda transformou-se em ato de promoção pessoal do senador, já que, ao expor aptidões do representado para o exercício da função pública, busca, na verdade, deixar registrado, na lembrança do eleitor, diante da proximidade do ano eleitoral, o nome do pretenso candidato”, argumenta Marco Túlio Caminha.

Além disso, o procurador quer saber em 24 horas os nomes dos supostos “amigos do senador” para que eles também possam ser acionados judicialmente. Cada um deles e o parlamentar, além dos jornais, podem pagar multa e devem se comprometer a não repetir o ato.
Fonte: Rede Brasil Atual