Filha de Arruda tem cargo na presidência do TJDF

Taí a prova irrefutável da relação espúria entre Arruda e parte dos desembargadores do TJDF.



Diálogos da Operação Caixa de Pandora mostram interesse do governador em processos. Arruda e tribunal negam ingerência


Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão , Congresso em Foco

A influência do governador José Roberto Arruda (DEM) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) vai além da relação apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A filha mais velha do governador, a bacharel em direito Bruna Santana Arruda, é assessora jurídica da presidência do TJDF.

Bruna, de 32 anos, não é servidora efetiva da Casa, ou seja, não foi admitida por concurso público. Ocupa um cargo comissionado (CJ-3), de livre nomeação da presidência do órgão, cujo salário bruto é de R$ 10.352,00. Servidores do tribunal informam que a filha do governador trabalha no TJDF desde 2000.

Um ato administrativo assinado em 22 de abril de 2004 pelo então presidente do órgão, desembargador José Jerônimo de Souza, exonerou Bruna de um cargo CJ-2, cujo salário é ligeiramente inferior, também na assessoria jurídica da presidência. Ela foi recontratada em seguida para a nova função.

O nome do atual presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, é citado na transcrição de um diálogo entre Arruda e o então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. Num vídeo gravado com autorização judicial, no último dia 21 de outubro, o governador diz que vai visitar o presidente do TJDF para pedir conselhos. Arruda e Durval conversavam sobre o andamento no Tribunal de Justiça de um processo de seu então auxiliar.

Conversa institucional

A assessoria do TJDF disse ser comum que o presidente do tribunal receba, institucionalmente, autoridades como o governador do Distrito Federal, mas que isso não significa que haja ingerência sobre votos em processos. Ainda de acordo com o tribunal, Bruna está de licença maternidade e só deve voltar ao trabalho no ano que vem.

O Congresso em Foco enviou uma mensagem para o e-mail funcional da filha do governador, questionando-a sobre a indicação para o cargo. Mas não obteve resposta.

O site perguntou à assessoria do TJDF se há eventual conflito de interesse entre a manutenção da filha de Arruda em um cargo comissionado na presidência da corte e os processos sobre os quais o governador demonstra ter interesse, conforme os diálogos gravados. Os assessores informaram que o presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, poderia falar somente na segunda-feira (7), mas que tentariam obter esclarecimentos ainda nesta sexta-feira. Até o momento, não houve resposta.

Por meio de sua assessoria, o governador Arruda disse ao Congresso em Foco que o Tribunal de Justiça é um órgão independente e sobre o qual não tem qualquer tipo de ingerência.

O nome da filha dele aparece na internet na relação de inscritos para diversos concursos públicos, como da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), em 2005, e do próprio Tribunal de Justiça, em duas edições. Bruna figura na 359ª colocação na lista dos aprovados em 2007 para o cargo de analista judiciário. Mas não foi chamada para a vaga. Até agora 255 pessoas foram chamadas. O concurso vence no próximo ano.

Processos na Justiça

Outros três desembargadores tiveram nome citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora: Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo e o corregedor, Getúlio Pinheiro.

Em uma conversa com Durval, o chefe da Casa Civil e ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel comentam sobre o andamento de processos judiciais. Maciel diz que Cruz Macedo “tem sido bacana com a gente” e que até lhe pediu para transferir um médico parente do desembargador de um hospital para outro.

Noutro diálogo, Arruda também trata de processos com Durval. O governador afirma que vai falar com o presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, para ver “o que ele nos aconselha”. Arruda ainda diz que conversou com o corregedor Getúlio Pinheiro, mas o desembargador lhe dissera que estava apenas com um processo. “Ele disse, tem um outro processo e tal. Ele disse, e tá seguro comigo”, narrou Arruda.

Em conversa com jornalistas na manhã de sexta-feira, os desembargadores negaram a interferência em seus votos e acórdãos e divulgaram cópias dos esclarecimentos prestados formalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Exibiram cópias de decisões tomadas por eles que contrariavam os interesses dos acusados e do governo.

Comentário

Qualquer semelhança entre a lindinda da foto e a filha do governador é mera coincidência.

Do blog TERROR DO NORDESTE

O PIG se rendeu aos fatos

As principais revistas semanais do PIG, não querendo perder o restinho de credibilidade que tem perante meia dúzia de idiota, entrou em campo para publicar matéria acerca do esquema montado por Arruda para surripiar recursos públicos.Veja chega a dizer que num lapso de 23 minutos e 45 segundos, com o equipamento de gravação de vídeo do ladino Durval e a desfaçatez de Arruda, produziu-se o primeiro capítulo da mais devastadora peça de corrupção já registrada na história do país.Interessante, dia desses era o mensalão. E é verdade, no caso do mensalão de Delúbio não houve provas tão robustas, tais como vídeos mostrando dinheiro na cueca, na parte da frente e de trás, dinheiro na meia, dinheiro em bolsa colorida.Enfim, uma verdadeira roubalheira de recursos públicos.

A revista Veja tem motivos de sobras para falar mal de Arruda, afinal, o governo do DF, após denúncia, resolveu cancelar a nota de empenho que repassaria à Editora para Abril o valor de R$ 442.462,50 .

Claro que isso deixou os donos da Veja contrariados e viu nesse monstruoso escândalo a oportunidade para falar mal de José Roberto Arruda, o Rei do Panetone.

Já a revista Época teve, provavelmente, algum interesse contrariado, por isso publicou a matéria.

De todo modo, é sempre bem-vinda as críticas, não interessa o motivo, do PIG aos demotucanos, o PIG que num passado não muito distante só falava mal do PT.

Do blog Terror do Nordeste

Pequeno proprietário acusa Kátia Abreu. Senador diz: é de estarrecer !

A propósito de uma reportagem que Leandro Fortes publicou na Carta Capital, o Conversa Afiada publicou o seguinte post: Kátia, que é inimiga do MST e quer derrubar governadora, compra terra no grito e não planta nada

“Kátia, que é inimiga do MST e quer derrubar governadora compra terra no grito e não planta nada”.

Ontem, por telefone, Paulo Henrique Amorim entrevistou o pequeno proprietário rural Juarez Vieira Reis, de Campos Limpos, Tocantins.

Juarez reafirmou que a união do poder Executivo e do Judiciário de Tocantins o obrigou a abandonar as terras em que vivia com a família desde 1955, sem receber um tostão.

O beneficiário da intervenção foi a então deputada e presidente da associação rural de Tocantins, a hoje senadora Kátia Abreu, que tenta prender o João Pedro Stédile e depor a governadora do Pará.

A Senadora se apropriou das terras, embora tenha ido à casa de Juarez e prometido que não faria nada para prejudicar a família.

Juarez venceu em todas as etapas do Judiciário, mas não consegue reaver as terras.

Ele demonstrou que os documentos que atestavam a sua propriedade – o usucapião – eram legítimos.

A certa altura, uma autoridade disse que ele tinha tomado aquelas terras e Juarez respondeu: “nunca vi pobre tomar terra de rico”.

Enquanto isso, a Senadora não planta no local um pé de feijão.

Juarez calcula que a Senadora, com a desapropriação ilegal, tenha se apossado de 3 mil hectares de terra, num platô da Serra Geral.

Juarez mencionou que, no último sábado, conversou com o Senador João Ribeiro, do PR de Tocantins, e denunciou a injustiça de que é vítima.

Paulo Henrique Amorim conversou ontem à noite com o senador João Ribeiro, por telefone.

Ribeiro confirmou que esteve com Juarez numa solenidade entrega de 100 títulos, em companhia do Senador Eliomar Quintanilha, hoje Secretário de Educação de Tocantins, e José Augusto Pugliesi. Presidente do Instituto de Terra do Tocantins.

Que, de fato, conversou com Juarez.

“Um homem simples”, disse o Senador.

“É uma história de estarrecer !”, disse João Ribeiro.

“Foi um processo brutal (de desapropriação)”, disse.

O Senador anunciou que vai conversar com o Governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) para apurar como foi essa desapropriação das terras de Juarez e ver o que é possível fazer, dentro da Lei.

“Precisamos ver se a terra é ou era dela. É uma história de estarrecer. E ela (Senadora Kátia) não produziu nada: um pé de feijão !”, concluiu o Senador João Ribeiro.

do site Conversa Afiada

Para escutar o relato das atrocidades da senadora clique: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=23410


Para saber mais sobre este ser escroto chamado Kátia Abreu:

Kátia Abreu e o jogo político dos que devem bilhões de reais para o governo federal
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/09/katia-abreu-e-o-jogo-politico-dos-que.html


Tocantins: políticos se esbaldam com terra quase de graça
http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2009/07/23/tocantins-politicos-se-esbaldam-com-terra-quase-de-graca/


Reinhold Stephanes e Katia Abreu ganham Prêmio Motoserra
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/05/reinhold-stephanes-e-katia-abreu-ganham.html

Do blog do Chicão

Tubarões do petróleo contam com Serra e o STF

É o que diz com todas as letras o presidente do Eurásia Group, empresa multinacional especializada em abocanhar o petróleo dos outros. Acabo de ler estarrecido no blog do Gadelha. Um exemplo claríssimo do jogo de interesses que envolvem as próximas eleições. Leiam e fiquem preocupados:

É impressionante a leitura, no site da Foreign Policy, do artigo “Brazil moves aggressively toward resource nationalism”, de Ian Bremmer, presidente do Eurasia Group de Nova York, de consultoria sobre risco global (algo assim). O artigo ataca com todas as letras o novo marco regulatório para a exploração e produção do Pré-sal, baseado no modelo de partilha, proposto pelo Governo Lula. Para Ian Bremmer, Lula está deixando de ser, aos olhos dos grandes grupos petrolíferos internacionais, uma alternativa política simpática, graças ao aprofundamento do controle do estado sobre o setor de energia. Em outras palavras, estão de olho no Pré-sal e não se conformam com o modelo de partilha. O artigo lamenta que, devido à alta popularidade de Lula, ninguém tenha coragem de se opor a ele, principalmente em ano eleitoral. “As multinacionais do petróleo estão cautelosas (...) e até mesmo José Serra, nome mais forte da oposição para a sucessão presidencial, prefere manter reservas sobre o assunto”. Ian Bremmer conclui o artigo com esse raciocínio magistral: “Se Serra ganhar, ele provavelmente reverterá a legislação. Mas seria um processo longo. Se Dilma vencer, a única esperança das multinacionais do petróleo será uma eventual vitória na Corte (referência ao STF, claro) sobre a constitucionalidade da reforma”. Inacreditável, vocês não acham. Fica evidente que as multinacionais do petróleo contam como aliados (contra os interesses nacionais) com Serra e o STF!!! Como talvez dissesse a coluna do Ancelmo, “Meu Deus!”

Postado por Jurandir Paulo, Link aqui

terça-feira, 1 de dezembro de 2009 Brasil Atual: Para comentarista da Globo, Ditadura Militar ensinou verdadeira democracia

Ao analisar os 30 anos da Novembrada, protestos em Florianópolis de 1979, Luiz Carlos Prates, da RBS de Santa Catarina, afirma que Figueiredo ensinou o caminho da "verdadeira e legítima democracia" [...]

O comentarista Luiz Carlos Prates, da retransmissora da Rede Globo de Santa Catarina, RBS, defendeu a Ditadura Militar em comentário durante o Jornal do Almoço de segunda-feira (30). Ele analisava os 30 anos da Novembrada, manifestação popular realizada em Florianópolis em 30 de novembro de 1979, diante de uma visita do então presidente João Batista Figueiredo.

Prates negou que tenha ocorrido censura e repressão no período dos militares. Criticou o regime democrático porque desde o fim da ditadura "o Brasil andou para trás" e dedicou seu comentário a Figueiredo que "nos ensinou o caminho da verdadeira luta e da verdadeira e legítima democracia".

"O Brasil nunca cresceu tanto quanto sob a chamada Ditadura Militar", começou, Prates. "Estradas rasgaram o Brasil, universidades foram multiplicadas. Ciência e tecnologia começaram para valer no país sob a tutela dos militares. João Figueiredo, o general, o duro, grosso, morreu pobre. Muito pobre. Tendo de ser ajudado por amigos", declarou.

Ele criticou os estudantes que participaram das manifestações contra a ditadura e em defesa da liberdade e da democracia. "Liberdade eu tinha como jovem, de andar pelas madrugadas de Porto Alegre, Rio, São Paulo, Belo Horizonte, como jornalista, com um radinho de pilha no ouvido. Não era molestado por quem quer que seja. Eu tinha segurança de cidadão brasileiro. Hoje, saia a noite. Não tem mais segurança", prosseguiu.

"E desde quando, ao tempo dos militares, fomos impedidos de estudar, de entrar nas livrarias e comprar um livro, de escolher onde trabalhar, de ter o direito de ir e vir. Eu não fui", orgulhou-se.

"A imoralidade tomou conta de todos nós. E se Rui Barbosa estivesse vivo, haveria de dizer que, verdadeiramente, estamos cansados, constrangidos de ter vergonha. Que Brasil é esse que melhorou?", concluiu.

Da Redação - Link para o site

‘Menino do MEP’ sodomiza Folha

Do blog do Eduardo Guimarães, Cidadania.com

FOLHA DE SÃO PAULO

1º de dezembro de 2009

Ex-preso do MEP afirma que artigo de Benjamin é "um horror"

João Batista dos Santos diz não ter "nada a comentar" sobre texto em que colunista relata ter ouvido Lula dizer que tentou "subjugar" companheiro de cela

FÁBIO AMATO

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CARAGUATATUBA

O eletricista João Batista dos Santos, ex-militante do MEP (Movimento pela Emancipação do Proletariado) e um dos homens que estiveram presos com o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva em 1980, durante a ditadura militar (1964-1985), chamou de "um horror" o artigo do colunista César Benjamin, publicado pela Folha na semana passada.

Ao ser questionado se, conforme Benjamin relata ter ouvido de Lula, o então sindicalista tentou "subjugá-lo", num contexto sexual, quando foram companheiros de cela, Santos declarou: "Não tenho nada para comentar sobre o assunto".

No artigo "Os filhos do Brasil", Benjamin relatou um comentário que diz ter ouvido do próprio Lula, então candidato nas eleições presidenciais de 1994. Segundo Benjamin, naquela época filiado ao PT, Lula afirmou, numa reunião da campanha, que, no período em que esteve preso no Dops, em 1980, tentou "subjugar" um companheiro chamado por ele de "menino do MEP", cujo nome não foi citado.

Santos recebeu a reportagem da Folha no final da noite de domingo em sua casa, em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, onde vive há cerca de um ano e dez meses com a mulher e dois de seus oito filhos. Ele não permitiu que a entrevista fosse gravada nem aceitou ser fotografado.

A reportagem chegou à cidade no sábado e tentava ouvi-lo desde então. No início da madrugada de domingo, Santos fez o primeiro contato, por e-mail. Na mensagem, disse que havia outros "companheiros do MEP" naquela cela do Dops e, portanto, não entendia o motivo de o jornal procurá-lo.

Santos escreveu ainda no e-mail que não tinha nada a dizer sobre o episódio narrado por Benjamin e que estava "convertido em uma religião que não me permite mentir". Finalizou o texto dizendo que ficou "muito emocionado" com os relatos de Benjamin sobre o tempo em que ficou preso na ditadura, "sendo que aqueles mais ferozes da prisão foram amigáveis para com ele".

No texto de sexta-feira, Benjamin relatou sua experiência na prisão durante a ditadura e contou que não foi molestado pelos presos comuns.

Na entrevista à Folha, que durou cerca de 40 minutos, Santos, 60 anos, mudou a versão e afirmou que era o único integrante do MEP entre os homens presos na cela do Dops em que também estava Lula. Disse que continua filiado ao PT, mas abandonou a militância após se mudar para o litoral.

Santos disse que soube do artigo de Benjamin no dia seguinte à sua publicação, quando passou a receber telefonemas de jornalistas e antigos companheiros. Segundo ele, a situação foi "constrangedora".

Em seguida, contou que nasceu na cidade de Cristina (411 km ao sul Belo Horizonte), onde trabalhou como agricultor nas terras da família antes de se mudar para a casa de parentes em São José dos Campos (SP), por volta dos 17 anos.

Santos disse que ficou pouco tempo em São José e se mudou para São Bernardo (ABC paulista), onde se tornou metalúrgico. Na década de 1970, teve contato com o MEP, organização de esquerda que lutou contra a ditadura e, mais tarde, disse que ajudou a fundar o PT.

Segundo ele, sua função no MEP era "fazer a conscientização política" de trabalhadores em algumas fábricas da cidade.

Além dos 30 dias de prisão em 1980, disse que já havia passado um período de dois dias preso no Dops, em 1978. Quando deixou a prisão pela segunda vez, mudou-se novamente para São José dos Campos e foi "cuidar da vida." Militou ativamente pelo PT e, em 1983, ajudou a eleger um dos 14 irmãos, Braz Cândido Santos, hoje com 62 anos, vereador na cidade

Em 2003, obteve a anistia e, há cerca de um ano e dez meses, mudou-se para o litoral.

Segundo o site do Ministério da Justiça, ele teve deferido pedido em 30 de abril de 2003 para receber remuneração mensal de R$ 2.030,70.

O anistiado disse que não conhece Benjamin. E afirmou acreditar que Lula "deve estar chateado" com o relato feito pelo colunista no artigo. Santos se negou a fazer qualquer comentário sobre o presidente ou o seu governo. O anistiado falou que voltou a encontrar o ex-companheiro de cela apenas uma outra vez, antes da vitória nas eleições de 2002, mas não soube precisar a data.

Para Santos, o jornal deveria tê-lo procurado antes da publicação do artigo.

Santos pediu que fosse publicado que ele conheceu o publisher da Folha, Octavio Frias de Oliveira, morto em 2007, quando prestou serviços em uma granja mantida pela família em São José dos Campos, na década de 1990. Segundo ele, nas conversas entre os dois, o publisher elogiava Lula e se mostrava simpático a um governo do petista.

Ele também pediu que fosse publicada sua declaração de que os herdeiros de Octavio Frias de Oliveira na Folha "não seguem o exemplo do pai." Segundo Santos, se o publisher ainda estivesse no controle do jornal "este artigo não teria sido publicado".

A mulher de Santos, Márcia Cristina Muniz, disse que, quando o marido falou de Lula, "foi sempre de maneira positiva", e que nunca tinha ouvido relatos sobre uma possível tentativa de abuso na prisão. Criticou ainda o artigo, que chamou de "baixaria", e disse temer que os filhos, em idade escolar, possam ser vítimas de chacotas por parte dos colegas.

E a Folha sodomiza seus leitores

Do Painel do Leitor da Folha (e na mesma edição do jornal)

"É uma irresponsabilidade esta Folha publicar um artigo como o de César Benjamin, que envolve uma denúncia grave contra o presidente, sem ter feito nenhum trabalho de apuração dos fatos. Também chamam a atenção o silêncio e a ausência de posicionamento editorial do jornal. Afinal, o que a Folha pensa sobre o artigo e as informações que escolheu para publicar?"

FABIANA TAMBELLINI (São Paulo, SP)

Nota da Redação - A Folha avaliou que era de interesse público publicar o artigo. Trata-se do depoimento de uma pessoa com credibilidade, que atuou na cúpula do PT e que narrava uma conversa com o então candidato à Presidência. O texto não afirmava que o ataque havia ocorrido, mas que o candidato relatara a ação.

E, por fim, meu comentário

O subtítulo da matéria mente. A Folha não perde a mania de achar que seu leitor é, no mínimo, analfabeto funcional, pois deixa dúvidas de que o "menino do MEP" nega que o episódio narrado por Cesar Benjamin é uma mentira quando ele chega ao ponto de dizer, na mesma matéria (!!), o que toda a blogosfera está dizendo sobre o "Otarinho" de suspensários e o uso que ele faz do brinquedinho caro que ganhou do papai.

É, ou não, caso de ir à porta dessa gente dizer umas verdades? No caso da ficha falsa da Dilma, fizeram exatamente a mesma coisa. Acusaram, a prova de que mentiram apareceu, mas não deram o braço a torcer. Vou até lá nem que seja a última coisa que faça em minha vida.

Altamiro Borges: "A mídia brasileira é o pior dos mundos"

Do Portal Vermelho.org

A constatação acima é do jornalista e secretário de Comunicação do Comitê Central do PCdoB, Altamiro Borges, autor de A Ditadura da Mídia e um dos principais pensadores sobre o papel da comunicação no país. Entrevistado do mês no Blog do Zé Dirceu, ele explica essa sentença e alerta para o paradoxo vivido atualmente pela imprensa brasileira: ao mesmo tempo em que nunca teve tanto poder, ela sofre hoje um processo de perda de credibilidade e de fragilidade frente às novas tecnologias.*

Altamiro Borges: pessimista e otimista, como Gramsci

Para Altamiro, a transformação necessária à imprensa brasileira começa por uma questão central: direito de resposta. "A lei de imprensa devia garantir o que está na Constituição, que fala de presunção da inocência. Mas, a mídia brasileira trabalha é com a presunção de culpa", afirma. Ele defende que caminhemos no sentido de garantir a pluralidade e diversidade na imprensa.

As relações entre comunicação e poder econômico - objeto de observações do seu livro - podem ser comprovadas, segundo o jornalista, na análise dos principais episódios da história brasileira. De Getúlio Vargas, passando pela ditadura militar e as Diretas Já, até chegar ao desmonte do Estado pelo neoliberalismo, Altamiro nos oferece um panorama histórico que mostra o processo de concentração do poder e a formação do monopólio dos grandes grupos de mídia.

Defensor da pluralidade, o jornalista também nos conta como anda a radiodifusão comunitária brasileira e aponta as dificuldades e injustiças que hoje cerceiam as rádios comunitárias no país. Sobre a Conferência Internacional de Comunicação (Confecom), programada para 14 a 17 de dezembro, cita Gramsci: "É bom ser pessimista na análise e otimista na vontade da transformação". Altamiro está satisfeito com o processo que conduz à Conferência, sobretudo pelo caráter pedagógico de que está se revestindo.

Zé Dirceu: Como você avalia a mídia brasileira hoje sem qualquer regulamentação ou controle público? O que é necessário para se fazer respeitar princípios e direitos elementares como o de resposta e de imagem e, no mínimo, o direito ao contraditório?

Altamiro Borges: A mídia brasileira é o pior dos mundos. É altamente concentrada e não tem regra nenhuma. Diferentemente da Europa que tem uma grande presença da rede pública, principalmente a partir da II Guerra mundial, aqui não tem. Os únicos presidentes que tentaram foram o Getúlio [Vargas] com a Rádio Nacional - por isso apanhou um bocado – e agora, no segundo mandato do presidente Lula, a construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Mas, a Rádio Nacional que chegou a ser uma rádio potente, 5ª em audiência no mundo, não conseguiu prosperar.

Então, a mídia brasileira não tem concorrência no setor público. Ela é basicamente privada e totalmente desregulamentada. Nos Estados e na Europa, eles têm uma regulamentação que dificulta, por exemplo, a propriedade cruzada. No Brasil, isso não existe. Uma mesma família é dona de TV, rádio, revista, internet, editora etc. Se a mídia por si só nunca terá neutralidade, aqui ela vai ter esse problema. Além da ausência da rede pública e de qualquer regulamentação, ela tem um processo de concentração muito violento. Há algum tempo falava-se em nove famílias que dominavam a mídia brasileira. Hoje, não são nem mais nove, são cinco famílias, e algumas em processo de falência.

Portanto, temos uma mídia altamente concentrada e sem regra nenhuma. Quanto à questão da lei de imprensa, sempre a criticamos porque era do regime militar. Agora, tirar a lei de imprensa para ficar libertinagem de imprensa é um extremo que não podia ocorrer. Você não ter garantido o direito de resposta é uma aberração. E hoje o poder dela é maior, mas paradoxalmente mais vulnerável.

A mídia sempre se comportou dessa forma. É só você pegar a história da imprensa brasileira, principalmente de meados do século passado para cá. Por exemplo, ver a postura da imprensa no governo Getúlio Vargas. E hoje o poder dela é maior, mas paradoxalmente mais vulnerável.

“Se tomar posse, a gente derruba.”

É isso a mídia brasileira.

Getúlio chegava a dizer que a burguesia brasileira era muito burra, porque ele a estava fazendo ceder os anéis para não perder tudo – na questão do salário mínimo – e a imprensa na época batendo. O discurso do Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa, contra a candidatura do Getúlio nos anos 50 era “não pode ser candidato, se for não pode ser eleito; se for eleito, não pode tomar posse; e se tomar posse não pode governar, a gente derruba”. É isso a mídia brasileira. Com essa expressão, Lacerda a sintetizou.

É só ver o papel da mídia no golpe de 64. A Folha de S.Paulo na minha opinião deu um tiro no pé ao usar a expressão “ditabranda” (em relação à ditadura). A resposta da ministra Dilma Rousseff foi muito precisa: “só se foi ditabranda pra vocês, para mim foi didatura”. Na verdade, com exceção do (jornal) Última Hora, toda a imprensa pediu o golpe e comemorou. Depois, alguns engoliram o próprio veneno. Mas ela teve esse papel no golpe, depois na retomada das lutas grevistas. É impressionante como foi uma mídia que procurou e continua a procurar até hoje, criminalizar qualquer tipo de luta social. Pega o papel da mídia na campanha das Diretas, foi vergonhoso. Nesse caso, a exceção foi a Folha de S.Paulo que percebeu uma mudança de correlação de forças e apostou numa outra alternativa. Agora, a Rede Globo escondendo o Comício das Diretas em São Paulo...

Há um belíssimo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o papel da mídia na Constituinte. É impressionante. Foi contra todas as bandeiras de interesse dos trabalhadores, de defesa da nação e pela soberania.

Então, na minha opinião, é uma mídia que reúne o que há de pior. Lógico que tem exceções. Com isso não estou querendo dizer que a produção de conteúdo, como um todo, seja uma porcaria. Pelo contrário. Há coisas boas. A teledramaturgia no país é muito respeitada, bem produzida. Você tem bom jornalismo ainda. Eu tive agora a alegria de participar da comissão julgadora do Prêmio Vladimir Herzog na categoria jornais. Fiquei impressionado com a riqueza do material. Você tem bom jornalismo sendo produzido no Brasil. Com isso, ao falar que reúne o que há de pior, não estou querendo negar tudo.

Há coisas muito boas, mas no geral ela tem essas duas grandes marcas: a de uma concentração pior do que todos os lugares do mundo, totalmente desregulada; e uma capacidade de manipulação muito alta.

A lei de imprensa deveria garantir
o que está na Constituição

Dirceu: O que vc considera o básico numa Lei de Imprensa para garantir democracia e o mínimo de igualdade da informação?

Altamiro: Começa por uma questão central: direito de resposta. A lei de imprensa devia garantir o que está na Constituição que fala de presunção da inocência. Hoje, a mídia brasileira trabalha é com a presunção de culpa. Ela primeiro aniquila a pessoa e, depois, se tiver algum reparo a fazer põe uma notinha fazendo o reparo. Então é garantir a Constituição brasileira que fala de presunção da inocência.

Nós devíamos caminhar para mecanismos de garantia da pluralidade e diversidade na imprensa. O presidente da Bolívia, Evo Morales acabou de aprovar um projeto que garante ao jornalista a questão de consciência, a chamada cláusula de consciência – que na Europa já existe – em que ele tem direito de dar a sua opinião. Muitas vezes, ele faz uma boa matéria. Perseu Abramo falava que o problema não está em fazer uma boa matéria, mas nos padrões de manipulação da edição quando você oculta ou realça de acordo com os seus interesses, e o jornalista fica vendido. Então, a cláusula de consciência, nesse caso da Bolívia, está aprovada.

O jornalista e o movimento social têm uma coluna no jornal e três minutos na TV para dar a sua opinião. Isso é garantir pluralidade e diversidade mínima. Essas três questões: direito de resposta, presunção da inocência e espaço para o contraditório seriam questões centrais numa lei de imprensa.

Dirceu: O governo Lula adotou medidas como a criação da TV pública e convocação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Você está de acordo com essas medidas? O que mais seria necessário para avançar no sentido da democratização da informação?

Altamiro: Eu tenho uma avaliação crítica do governo Lula em relação à comunicação. Concordo, nesse sentido, com o professor Bernardo Kucinski em alguns pontos. No primeiro mandato, o governo Lula foi muito tímido em relação à comunicação. Foi um misto de ilusão com um certo pragmatismo.

Dirceu: Fora o recuo em relação ao Conselho Federal de Jornalismo e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav).

Altamiro: Exato. O Conselho Federal de Jornalismo nem era uma proposta do governo, mas da Federação Nacional dos Jornalistas.

Dirceu: Nas duas medidas não havia nada quanto a restringir o direito de informação da imprensa, mas ela transformou as duas propostas em censura...

Altamiro: Na Ancinav foi a mesma coisa. Não restringia nada na produção. Então, no primeiro mandato... Também não achei legal Lula ter sido eleito e no dia seguinte já dar uma entrevista exclusiva para o Pedro Bial e estar do lado da Fátima Bernardes e do William Bonner, no Jornal Nacional. Foi uma sinalização, no meu entender, que não precisava. Mas está feito.

O governo chegou a apresentar algumas idéias e recuou rapidamente. E acho que cedeu em várias coisas. O tal do padrão digital japonês, por exemplo. Nós estávamos fazendo um processo de produção própria. A Universidade do Rio Grande do Sul estava produzindo o nosso padrão digital. Então, o comportamento no primeiro mandato não foi legal. Mesmo a Radiobras, tenho a impressão que ela reproduz exatamente o mesmo tipo de cobertura que a mídia comercial realizava, um negócio terrível.

Dirceu: Ontem eu vi no Jornal Nacional o noticiário sobre a queda de vigas de um viaduto do rodoanel. Eles não falam nem em governo do Estado de S. Paulo, nem em PSDB. Não falam José Serra. É só Rodoanel em São Paulo. Não falam o governo.

Altamiro: Imagine se isso tivesse ocorrido numa administração do PT, do PSB, do PTD, do setor do PMDB aliado ao governo...

Uma das coisas mais impressionantes de como a mídia manipula – não temos que nos meter na vida pessoal de ninguém – foi o escarcéu que fizeram com a Marta Suplicy em São Paulo quando ela se separou. Ou o que fizeram com o Lula, no caso da Lurian, que foi uma determinante naquela batalha eleitoral (1989). E agora, o tal Fernando Henrique, o Fracassando Cardoso, reconhece que tem um filho (fora do casamento) que todo mundo sabia, a (revista) Caros Amigos já tinha dado...

Eu acho que o primeiro governo Lula foi tímido em relação à Comunicação. Algumas coisas tiveram a ver com governabilidade, não tem jeito. Quem está fora faz mais críticas do que quem está lá vivenciando. Foi feito um pacto público com o setor financeiro para poder governar, a famosa Carta ao Povo Brasileiro. E foi feito um pacto, que me parece não público, com a mídia, principalmente com esse grupo que hoje monopoliza a mídia brasileira, a família Marinho.

Então, foi muito limitado, ruim o primeiro mandato, na área de comunicação.

Há um papel estruturante da EBC

Já o segundo mandato deu boas sinalizações, como as que você mencionou, a Confecom e a TV pública. A constituição da Empresa Brasi de Comunicação é muito positiva. Está começando, ainda tem um problema seríssimo de recursos. A TV Brasil teria que ter fomento porque não dá para você concorrer com R$ 350 milhões com R$ 6 bilhões, da Globo. Tem problemas ainda de gestão, o movimento social não se sente participando da EBC. Em outras TVs públicas, de outros países, o movimento social tem uma presença maior, mas eu acho que a EBC tem um papel muito positivo - e que a gente nem está percebendo direito - que é o papel estruturante da rede pública no Brasil.

Tenho acompanhado as belíssimas experiências desenvolvida nas TVs Educativas do Pará, de Sergipe, da Bahia. Voce vê que há um papel estruturante de apoio da TV pública. Isso você vai sentir daqui a pouco, não adianta muita pressa. Então a iniciativa da EBC é muito boa. Não é pra menos que a FSP pediu em recente editorial para fecharmos a EBC, a TV Brasil.

Outra atitude muito positiva foi a convocação da Confecom. O governo Lula mostrou coragem. Você tem 47 conferências temáticas que o governo Lula realizou em todo o país. Mobilizou-se 4 milhões de pessoas nesses 47 eventos temáticos. Não ter uma conferência de comunicação não seria uma boa sinalização. Portanto, a Confecom é outro dado de mudança de comportamento.

E você vê, eles (os donos da mídia) não estão gostando da Confecom. Não é pra menos que o governo monta uma comissão organizadora que tem oito entidades empresariais e seis se retiram. Seis das principais, entre as quais a entidade que representa a Folha, o Estadão, o Globo que é a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Retirou-se, também, a Associação Brasileira das Emissoras de rádio e TV, a ABERT, que representa a Rede Globo. O que, inclusive, para eles deve ser uma coisa terrível porque cadê o discurso da liberdade de expressão, da democracia que eles fazem? Isso é uma desmoralização total.

Na verdade, o que eles pregam não é liberdade de expressão, muito menos de imprensa. O que pregam é liberdade de empresa, de monopólios. Eles se acham acima do ser humano comum. Fogem do debate, tentam sabotar a Confecom. Aqui em São Paulo, por exemplo, contam com ajuda do governador (José) Serra que nem se dignou convocar a conferência estadual. Não vai ter Conferência de Comunicação convocada pelo governo e a Assembléia Legislativa está fazendo de tudo para sabotar essa conferência estadual também.

Há um outro lado positivo também, a revisão dos critérios de publicidade oficial. Não é, ainda, a revisão ideal. Nós devíamos caminhar para um exemplo que já existe nos países europeus. Na publicidade oficial tem a questão do capitalismo onde prevalece o critério mercadológico da audiência e da tiragem. Mas não pode prevalecer apenas esse critério senão o dinheiro é para os mesmos sempre. Então, você tem que seguir um outro critério que estimula a pluralidade e a diversidade. Várias entidades estão defendendo para a Confecom que se fixe na publicidade oficial 20% para estímulo da pluralidade e diversidade para fortalecer, por exemplo, portais progressistas tipo agência Carta Maior, Revista Fórum, revista Caros Amigos e por aí vai.

Dirceu: Houve também a mudança na distribuição geográfica.

Altamiro: Esse foi um dado importantíssimo. É o que a Folha chamou pejorativamente de “Bolsa Mídia”, como se fosse uma forma de corromper os jornais e TVs. Então, na minha opinião, somando, as medidas positivas do governo Lula na área de comunicação são a EBC, Confecom e publicidade mais regionalizada.

A Confecom já cumpriu

o seu papel pedagógico

Dirceu: Como você está avaliando até agora a Confecom?

Altamiro: [Antônio] Gramsci dizia que era bom ser pessimista na análise e otimista na vontade da transformação. Eu estou muito satisfeito com o processo da Confecom. Primeiro, pelo seu papel pedagógico. Há três semanas houve uma bateria de conferências municipais. Aqui em São Paulo mesmo, foram umas dez ou doze. No Brasil inteiro, cerca de 15 mil pessoas se mobilizaram para discutir comunicação. Na Conferência da Bahia, 400 e poucos inscritos, em Minas idem, na capital paulista, 250 inscritos. Por mim, se terminasse aqui seria até bom. A Confecom já cumpriu o seu papel pedagógico de envolver mais gente debatendo comunicação.

Até hoje nesse setor, algumas entidades tomaram a dianteira e tiveram papel importantíssimo, como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), o boletim Intervozes que tem dado belas contribuições, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Fitert dos radialistas, o Conselho de Psicologia... Mas é uma coisa muito pequena. São entidades que tiveram a visão de que a comunicação hoje é estratégica, tem centralidade na luta política. É ainda um grupo muito reduzido.

A Confecom escancarou esse processo. Hoje, há muita gente debatendo. Na Conferência da Bahia, por exemplo, estavam lá os índios. As mulheres estão dando um show. Em todas as conferências estaduais e municipais mais da metade dos participantes é de mulheres porque elas sentem muito na pele a forma como a mulher é tratada na mídia.

Então, a Confecom já cumpriu esse papel pedagógico. Acredito que pós-conferência estaremos num outro patamar. Sairemos com maior capacidade de organização. Ninguém participa da Confecom e volta para casa simplesmente. Junto às entidades que já desenvolvem esse trabalho, nós vamos agregar... Tivemos uma reunião das centrais sindicais aqui em São Paulo que foi muito importante, as seis centrais discutindo, tirando documento de 10 pontos para uma plataforma unitária. Então, dará mais organicidade à luta pela democratização da comunicação.

E por fim, aí sim, tem uma polêmica grande: muita gente diz que a Confecom não vai resolver nada. Eu acho que podemos ter vitórias pontuais, sinalizações. Primeiro porque o empresariado está dividido. Há um setor do empresariado que percebe que não dá para continuarmos com esse poder de monopólio de alguns grupos. E tem sugestões para dar, contribuições, por exemplo, na área de distribuição de TV paga.

Segundo, o governo tem dado sinalizações boas. Estou surpreso com as últimas falas do presidente Lula sobre a mídia. Ele é muito sagaz. Ontem mesmo, provocando o Kennedy (entrevista que o presidente deu ao É Notícia, programa do jornalista Kennedy Alencar na RedeTV!) para ver se ele entrava na Confecom, ele disse: “nós vamos fazer a Conferência de Comunicação. Não estou querendo colocar ninguém contra a imprensa, mas a imprensa tem que perceber que não dá para continuar do jeito que está”. Eu acho que o governo tem dado sinalizações muito positivas.

Rádios comunitárias: o processo
de outorga é muito lento.

Dirceu: Em relação à radiodifusão comunitária, como você vê esse processo hoje?

Altamiro: Está terrível. A postura diante da radiodifusão comunitária é muito ruim, é de criminalização. Você tem 8 mil radiodifusores comunitários processados. O (prefeito paulistano Gilberto) Kassab (DEM-PSDB) outro dia fez uma festa aqui em São Paulo passando o rolo compressor em cima de transmissores de rádiodifusão comunitárias. A Anatel continua torrando o saco das rádios comunitárias naquelas peruinhas. Já não chega a Polícia Federal (PF) - que tem feito trabalhos excelentes em outras áreas - ter que cumprir esse papel de prender e pegar equipamentos? Tem tanto bandido de colarinho branco por aí, e a PF tem que ficar enchendo as paciências de quem está fazendo rádio para a comunidade... Nessa questão da radiodifusão comunitária a posição hoje é muito ruim. Tem mais apreensão hoje das rádios comunitárias do que havia nos governos anteriores. A média é de uma por dia.

Dirceu: Rádios piratas ou comunitárias? Quais estão fechando?

Altamiro: Fecharam agora rádios comunitárias. Qual o problema que você tem na rádio comunitária? Primeiro é que o processo de outorga é muito lento - a não ser que o cara tenha algum esquema com quem manda. Há rádio comunitária que estão há sete anos, 14 anos pedindo outorga e não conseguem.

Dirceu: É uma licença precária?

Altamiro: Uma licença precária. A rádio comunitária é uma comunidade que está querendo fazer o seu trabalho. Veja um caso: há uma rádio comunitária feita por dois deficientes visuais destinada a ajudar esse setor. Eles não conseguiram outorga! Acabou de falecer um deles. Veja a Rádio Favela de Belo Horizonte! Fazem um trabalho belíssimo e já ganharam dois prêmios na ONU. Tem um filme a respeito inclusive. Conversa com o Misael [Avelino dos Santos], responsável pela emissora, ele te mostra o pulso que tem as marcas de algema. Ele foi preso vários vezes, fecharam a rádio várias vezes.

Por que isso ocorre? Porque a outorga não sai. A rádio fica clandestina e aí vem a perseguição. Na minha opinião, tem que primeiro acabar com o processo de criminalização das rádios comunitárias. Segundo, tem que fixar regras para evitar que elas sejam contaminadas - porque isso já existe. O professor Venício de Lima já demonstra isso. Cerca de 10% é de igreja. Outro percentual alto é vinculado a políticos fisiológicos. E uma parcela das comunitárias é comercial. Hoje, com outorga são 3 mil e há aproximadamente 14 mil em processo enfrentando essa burocracia da Anatel.

Um consenso em todas as Confecoms – municipais e estaduais – é que não dá mais para continuar nesse processo de criminalização. Também é preciso estabelecer regras que impeçam que as rádios comunitárias se desconfigurem, É preciso otimizar o processo de outorga a partir e regular, também, porque você não pode ter dez rádios comunitárias no mesmo local. Mas a campanha que fazem contra é de um exagero tremendo.

Dizem que temos que tomar cuidado com as rádios piratas porque irá ocorrer o que acontece na avenida Paulista – impedir a recepção e sintonização de emissoras de rádio. Mas, na Avenida Paulista não tem rádio pirata. Tem convencional. Então, já que querem criticar, que usem um exemplo correto.

Óbvio que tem que ter regulação. Mas, temos que tomar cuidado com o exagero. E tem aquela coisa de que “rádio pirata derruba avião”. Se rádio pirata derrubasse avião, Osama Bin Laden teria utilizado outra tática nos Estados Unidos. Isso é conversa fiada. A potência que tem uma rádio pirata, de 25 watts, derruba avião?

Temos que parar com esse processo de criminalização e evitar a utilização errada, seja para que fins, de rádio comunitária. E acelerar o processo de outorga. E mais do que isso, devíamos fazer o que o Uruguai está fazendo. O professor [Denis de] Moraes tem um livro belíssimo, "A Batalha da Mídia” no qual descreve isso, essa legislação e processo uruguaios com a radiodifusão comunitária.

No Uruguai é um primor, porque além de legalizar eles incentivam, criam redes, facilitam a aparelhagem, barateiam, promovem cursos para aperfeiçoamento porque sem capacitação será uma rádio precária. Se nós aplicássemos aqui o que tem sido feito em termos de legislação e de política pública de radiodifusão comunitária em outros países... Essas rádios cumprem um papel muito bonito. Você dá mais voz, para mais gente poder falar. A rádio comunitária é a voz de quem não tem voz. Isso cria um laço na comunidade. E é de uma criatividade enorme. Nesse ponto a gente pode avançar na Confecom. Eu acho muito difícil sair da Conferência Nacional deixando esse debate da rádio comunitária do jeito que é hoje, com a Anatel e a PF perseguindo as pessoas.

Impacto da Internet é comparável
ao do rádio nos anos 20

Dirceu: Como você vê a Internet hoje?

Altamiro: É a segunda coisa que eu acho que a gente avança na Confecom. Vai se criando um consenso quanto à necessidade do processo de inclusão digital. Até por conta das contradições no próprio setor empresarial.

A Internet é um barato. É a tal da dialética. Da mesma forma que houve a aceleração desse processo de rotação tecnológica, de quem tem maior poder econômico, tem mais força para fomentar; por outro lado, essas novas tecnologias abrem brechas. A Internet cria uma brecha comparável ao que foi o rádio na década de 20. O rádio também criou uma brecha na comunicação. A Internet está criando uma brecha maior, que nos leva a situações interessantíssimas. Você hoje tem uma crise violenta da mídia impressa tradicional – saber que o The New York Times teve que penhorar o seu prédio é um barato.

Tem muitos jornais fechando ou indo para a Internet. Pega aqui em São Paulo. A Folha na década de 80 tirava 1 milhão e pouco de exemplares de sua edição dominical. Hoje, ela tira 290 mil exemplares. Isso é dado oficial. A queda foi violentíssima. Está havendo uma migração.

Dirceu: No seu mais recente livro, A Ditadura da Mídia, você fala muito do Getúlio até agora. Por quê? Como se deu o processo de concentração e monopolização da mídia e da informação no Brasil? O que tem no passado que podemos aprender nesse sentido? Foi o poder público que permitiu esse processo de concentração? Hoje a mídia, realmente está vulnerável? Podemos falar que a mídia é um partido político?

Altamiro: A mídia nunca teve tanto poder, porque hoje ela é diferente do que era a imprensa na década de 40, 50, 60, em que ainda era composta de grupos familiares frágeis. Mesmo O Globo era um jornal... Ele passa a ser o que é com a ditadura. Naquele tempo, eram grupos ainda familiares e frágeis. Hoje são grandes conglomerados com muitos interesses envolvidos. Não é mais só informação – é, também, mas tem entretenimento, cultura etc. Não é mais só uma plataforma, é o jornal, a revista, a rádio, a TV, a Internet, a produtora, a distribuidora.

Dirceu: Eles queriam ser donos das telecomunicações e agora não querem que as teles entrem na terra, na área deles. Quebraram por causa disso.

Altamiro: É, apostaram na privatização, no desmonte do sistema para eles abocanharem, mas aí dançaram.

Mas a mídia nunca foi tão poderosa. O professor Denis de Moraes tem um estudo que mostra isso. Hoje você tem nove megaconglomerados no mundo – Disney, Sony etc. Depois 40, numa segunda lista, em que se sobressaem os grupos Clarin, Cisneros, Globo, Televisa/Azteca. Esse é o mundo. Mundo da mídia, com muito poder, diferente do que foi no passado. Isso tem a ver, no meu entender, com a lógica do próprio sistema que é de concentração, com a desregulamentação e também com a revolução tecnológica que exige investimento. Nesse sentido, dá um grande poder econômico e ao mesmo tempo, um grande poder ideológico.

Quem primeiro trabalhou essa coisa da imprensa como partido do capital foi um sujeito chamado Gramsci que tem uma discussão mais atual hoje do que quando ele escreveu na década de 20. Ele disse que quando as instituições do sistema entram em crise, a imprensa ocupa o papel do partido do capital. E isso é cada vez mais forte. Você saber que o Bush contou 930 mentiras para justificar a invasão do Iraque e que a mídia repercutiu acriticamente isso! Só o The New York Times fez uma criticazinha pequeninha sobre isso. É uma vergonha. Veja a mídia aqui, como ela está tratando o golpe de Honduras... É governo “interino”, governo “de fato”. Que governo “de fato”?

A mídia está perdendo
a credibilidade

Esse poder hoje é mais vulnerável. O que explica essa vulnerabilidade? Primeiro é pela própria revolução da tecnologia. A Internet está fazendo falir jornais tradicionais. E está ocorrendo um fenômeno de migração da TV para a Internet, sobretudo com a juventude. O paradoxo é esse. A tecnologia abre essa brecha. O editor do site Rebelión , Pascual Serrano, está insistindo muito numa tese de perda de credibilidade. A mídia está perdendo a credibilidade. Há muita desconfiança, hoje, em relação à mídia.

Esse negócio que o Lula fala, desses que se acham formadores de opinião, é verdade. Eles não formam mais opinião nenhuma. Então, há perda de credibilidade. E há outro fator que explica esse paradoxo: em função de mudanças políticas, principalmente com essa guinada a esquerda na América Latina há menos relação carnal com os Estados Unidos, mais postura de integração.

Dirceu: No caso do Brasil, o modelo monopólico da Globo termina por atrair o capital estrangeiro. Ela não se associou a esse capital, ela defendeu e estimulou a privatização selvagem, mas não na área dela. Só que agora vê que não tem como impedir. Essa é a maior fragilidade do Brasil. Ou eles se associam... Porque de uma maneira ou de outra (o capital estrangeiro) eles vão chegar. Não há como impedir isso, porque na hora em que tiver cota nacional, não tem explicação nenhuma para impedir o capital estrangeiro de entrar.

Altamiro: São essas mudanças na América Latina, políticas, uma guinada mais à esquerda, que colocou a mídia no banco dos réus pelo papel que ela teve na época da ditadura... O Clarín, o El Mercúrio... Ela também foi colocada no banco dos réus por ter sido a principal alavanca ideológica do projeto neoliberal. A grande imprensa justificou todo o desmonte do Estado. Apresentou o setor público como reduto de marajás e por aí vai. E, também, porque ela joga contra esses governos de esquerda. Na Argentina, o Clarín estimulou esse locaute do agronegócio. Teve papel à direta semelhante na Bolívia.

O Emir Sader tem uma pesquisa que mostra que 83% das notícias no ano de eleição, nas rádios TVs e jornais, foram contra o (presidente) Evo Morales. E o povo votou nele. Então essa mídia está no banco dos réus e esses governos começam a efetuar mudanças muito interessantes. Isso fragiliza esse poder ditadorial midiático em países como Uruguai, Argentina, Venezuela, Bolívia (que agora tem um jornal para disputar hegemonia, constituiu uma rede pública inclusive). Há mudanças muito interessantes na Nicarágua. Então, são esses elementos que explicam a fragilidade. A mídia é poderosa e ao mesmo tempo está fragilizada. Agora, quanto ao poder político é exatamente isso que Gramsci já alertava.

Dirceu: A mídia hoje organiza a agenda da oposição, cobra inclusive. Há articulista no Estadão, por exemplo, escrevendo artigo para dizer que nós estamos querendo que o Aécio não seja vice do Serra.

Altamiro: Foi a Miriam Leitão que escreveu semana passada que não existia oposição no Brasil? Que a única oposição era a mídia? Se você pegar a CPI da Petrobras, ela é uma lição. Nem o DEM, nem o PSDB têm interesse sobre isso.

Dirceu: Eles fizeram a encenação, mas queriam que acabasse logo.

Altamiro: Pelo peso da Petrobras, nem essa turma topava a CPI. Luis Nassif está falando que essa CPI foi o mensalão da mídia – ela forçou a CPI. O senador Agripino Maia (DEM-RN) iria querer a CPI na Petrobas? (Um filho do senador teria empresa fornecedora de combustível de aviação, com negócios com a Petrobras). Constituíram a CPI, aí a mídia tirou o time. A ponto do senador Agripino Maia ter dito: "a imprensa nos abandonou na CPI".

O PL-29 foi muito desfigurado

Dirceu: E na sua avaliação, é boa para o país a aprovação do PL-29 (o projeto ainda se encontra em tramitação)?

Altamiro: O PL-29 está meio morto, Zé. Ele foi muito desfigurado. Marcos Dantas, professor do Rio, diz que apoiou o PL-29, o projeto inicial que teve como relator o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) porque permitiria por ordem nessa caso da TV a cabo, produção nacional, cotas. O projeto original permitiria um regramento que, na área de distribuição, significaria um baque no monopólio. Só que o projeto inicial foi desfigurado. Acho que hoje ele está ruim. Essa semana mesmo já se fala em retirar cotas da PL-29.

Dirceu: A aprovação original permitia acabar com a exigência de 30% de participação máxima do capital estrangeiro na mídia por conta das cotas. O único argumento que eles tem é a desnacionalização.

Altamiro: Temos que tomar cuidado com duas arapucas: uma a de que eles defendem a liberdade de expressão e nós somos contra. Mesmo o termo controle social não é um bom termo, reforça o truque deles: “vocês são contra a liberdade de expressão”.

Dirceu: Melhor que o termo controle social é usar regulação. É melhor falar o que é concretamente, direito de resposta, respeito à honra e à imagem que está na Constituição, direito de resposta e ao contraditório e democratização. E não pode ser um monopólio. Hoje é um cartel.

Altamiro: E tem que ter participação da sociedade. Precisa haver o Conselho Nacional de Comunicação, conselhos estaduais etc.

Dirceu: Precisa ter um órgão regulador. Por que não pode ter um Conselho Federal de Jornalista? Hoje, o jornalista faz o que quer.

Altamiro: Sem regulação, ele se sente acima do Estado de Direito.

Fonte: http://www.zedirceu.com.br

Uruguai e Honduras: o contraste entre duas eleições

Da Agência Carta Maior

Neste domingo ocorreram eleições presidenciais no Uruguai e em Honduras, em contextos radicalmente diferentes. No primeiro caso, a jornada eleitoral foi uma festa cívica exemplar na qual o candidato progressista apresentado pela Frente Ampla, no governo, José Mujica, venceu o segundo turno sem qualquer dúvida ou impugnação, derrotando o ex-presidente direitista Luis Alberto Lacalle, do Partido Nacional (Branco). No país centroamericano, em troca, ocorreu uma farsa, desprovida de credibilidade e de legitimidade, onde as vontades determinantes não foram as dos cidadãos hondurenhos, mas sim as da reduzida oligarquia local e a do governo dos Estados Unidos.

No país sulamericano, a eleição presidencial de domingo colocava em jogo a continuidade ou interrupção do programa social e econômica aplicado pela Frente Ampla desde 2005, quando a esquerda estreou seu primeiro governo nacional, encabeçado por Tabaré Vázquez. Programa este que, no passado, conseguiu reduzir a pobreza em 5,5 pontos percentuais (a 20,5% da população) e que, em 2009, evitou a queda do país na recessão, obtendo inclusive um moderado crescimento – em meio à crise econômica mundial – de 1,2%.

Já nas eleições em Honduras, realizadas por um poder golpista e usurpador, respaldado solitariamente por Washington e desdenhado pela maior parte da cidadania, podem ser vistas como uma tentativa do poder oligárquico de legitimar sua tomada de assalto das instituições, no final de junho deste ano, a expulsão ilegal do país do presidente constitucional, Manuel Zelaya, e a posterior conformação de uma presidência usurpada, repressiva e antipopular, em torno de Roberto Micheletti. Em tais circunstâncias, a vitória do candidato Porfírio Lobo (Partido Nacional) sobre Elvin Santos (Partido Liberal) carece de relevância. De fato, a principal inquietude internacional não era a conseqüência formal da eleição, mas sim a materialização do perigo de confrontações massivas entre o difuso, mas perseverante, movimento de resistência contra o golpe de Estado de junho, e as forças políticas e militares.

Assim como cabe felicitar o desenrolar e os resultados do segundo turno das eleições presidenciais celebradas ontem no Uruguai, é inevitável duvidar da perspectiva que a farsa ocorrida em Honduras conduza a uma normalização democrática e constitua uma saída da crise política que persiste neste país, como esboçaram os golpistas hondurenhos e a presidência de Barack Obama.

Em contraste com Washington e com o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, cuja subserviência aos gorilas hondurenhos chegou a graus deploráveis, a maior parte dos governos latinoamericanos, encabeçados pelo Brasil, anunciaram sua determinação, correta e ética, de não reconhecer como autoridade legítima de Honduras a quem quer que fosse declarado ganhador da farsa efetuada ontem. Devemos pedir ao governo do México para que se some sem reservas a essa postura continental majoritária e se abstenha de conceder o menor gesto de reconhecimento diplomático a quem, em Tegucigalpa, dê continuidade e consumação ao golpismo. Para finalizar, os setores mais lúcidos e conscientes da sociedade hondurenha tenham diante de si a perspectiva amarga de uma luta prolongada para restituir a ordem constitucional atingida pelo golpe de junho. Essa tarefa será tanto menos árdua e dolorosa quando menor for a margem de manobra internacional que se outorgue ao governante que substitua Micheletti no cargo.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Panetonegate:filho de Arruda participou da rapinagem

Veja, caro leitores e leitoras, o PIG tenta, por todas as formas, colocar na cabeça da sociedade que Arruda participou simplesmente de caixa 2. Claro que Arruda foi além do caixa 2.O que houve no GDF foi corrupção mesmo.Se fosse simplesmente caixa dois, ocorrido antes da eleição 2006, a câmara de vídeo de Durval, seu ex-secretário, não teria flagrado a rapinagem no Palácio do Governo do GDF.Quer dizer, a roubalheira começou no governo de Roriz e continuou no governo Arruda.Ah! até o filho de Arruda participou da farra do panetone de Arruda.

"Um dossiê entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, indicam a existência de um grande esquema de caixa 2 montado na campanha do governador José Roberto Arruda (DEM), em 2006, com recursos da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), empresa ligada ao governo. A conta chega a R$ 57 milhões.

Barbosa anexou aos documentos planilhas de despesas que teriam sido custeadas pela Codeplan durante a disputa eleitoral. Os papeis detalham a distribuição do dinheiro. Uma tabela mostra gastos entre 2004 e setembro de 2006, véspera da votação. A Codeplan teria pago, por exemplo, R$ 7 milhões para locação de um estúdio da campanha no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Mais R$ 2,9 milhões aparecem para a despesa com programas de rádio e televisão, R$ 635 mil para pesquisas, entre outros gastos.

Outro documento atinge a cadeia de comando do governo do Distrito Federal, indicando a distribuição de propina oriunda de empresas contratadas. Uma tabela cita a empresa Infoeducacional, uma das investigadas pela PF, com o valor de R$ 298 mil e a divisão: 40% para Arruda, 30% a seu vice, Paulo Octávio, 10% ao assessor Omézio Pontes, 10% a seu então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o restante à espera de um "comando".

Todos os citados dizem que colaboraram com as investigações da PF e não falariam sobre o assunto. Em depoimento ao Ministério Público Federal no dia 16 de setembro, Durval Barbosa relatou ter sido procurado por Arruda em 2002, quando dirigia a Codeplan, para negociar um esquema de caixa 2 para a campanha que seria realizada quatro anos depois.

Segundo ele, o então governador Joaquim Roriz (PMDB) deu carta branca para a Codeplan ajudar Arruda a partir daquele ano. Barbosa "entendeu que estaria autorizado a aderir ao pleito de Arruda".

"Alguns nichos" do governo teriam sido escolhidos para arrecadar recursos destinados à campanha. À época deputado federal, ele teria começado a procurar prestadores de serviços à Codeplan para negociar o repasse de dinheiro para a disputa eleitoral de 2006. A empresa do governo do DF teria custeado o "quarto do candidato", segundo a tabela, por R$ 15 mil. Outros R$ 90 mil foram parar no site da campanha.

No depoimento, Barbosa falou ainda sobre o pedido de Arruda para a Codeplan contratar os serviços da Notabilis Comunicação e Marketing, que tem como sócio o filho do governador, Marcos Santana Arruda. Cerca de R$ 40 mil eram repassados mensalmente à empresa. Notas fiscais que somam R$ 500 mil entre 2004 e 2006 ligam a Codeplan à Notabilis"AE.

Do blog Terror do Nordeste

Augusto Carvalho, dono do Contas Abertas, está também envolvido no Demensalão

Mas veja só como são as coisas.A ONG Contas Abertas, de propriedade de Augusto Carvalho(PPS-DF), deputado licenciado e secretário de Arruda, passa 365 dias do ano investigando o governo Lula, e vive se metendo até mesmo em caso que não envolve recursos públicos como, dia desses, abriu espaço para o diretor da DataFolha comentar a respeito da queda de Dilma nas pesquisas .Na época dos cartões corporativos Contas Abertas deitou e rolou em cima do governo Lula.Pois bem. E não é que Augusto Carvalho anda também encrencado com o DEMensalão de Arruda.Será que Roberto Freire levou alguma grana do empresário Alcir Collaço?



Empresário Alcir Collaço põe dinheiro recebido por ex-secretário do DF na cueca

Vídeo obtido em primeira mão pelo iG mostra o empresário Alcir Collaço, proprietário do jornal Tribuna do Brasil, recebendo este ano R$ 30 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa, na sede da Secretaria de Assuntos Institucionais.


O dinheiro, que Collaço enfia na cueca, seria referente a um contrato da Call Tecnologia - do empresário José Celso Gontijo, também envolvido no esquema de corrupção, segundo inquérito da Polícia Federal - com a Codeplan (empresa vinculada ao GDF), por serviço prestado na Secretaria de Saúde.

De acordo com as investigações da Operação Caixa de Pandora, o dinheiro seria levado para o secretário executivo de Saúde, Fernando Antunes, para ser dividido entre o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, Collaço e o próprio Antunes.

Segundo a Polícia Federal, o "valor de retorno", isto é, da propina que voltaria para os envolvidos, seria R$ 60 mil. Procurados, Antunes e Carvalho não responderam às ligações da reportagem.

Veja aqui o vídeo do empresário do Cuecão.Chega a ser risível.

Do Terror do Nordeste

Hondurenhos não pretendem legitimar o golpe

Do Portal Vermelho.org

A Frente Nacional Contra o Golpe de Estado fez um chamado para que a população boicote as eleições golpistas . A maioria da comunidade internacional mantém a mesma postura, assegurando que não há garantias democráticas para a disputa e que não se pode concorrer ao cargo sem que o último presidente eleito, Manuel Zelaya, tenha sido restituído ao poder.

Da mesma maneira, a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) negaram-se a enviar observadores internacionais às eleições.

Apesar do repúdio ao golpe de 28 de junho ter sido uma posição inicialmente unificada da comunidade internacional, no decorrer destes cinco meses o consenso foi se alterando e alguns países - Estados Unidos e os subalternos Panamá, Peru e Costa Rica - já recuaram e agora contradizem sua própria posição, afirmando que reconhecerão o governo eleito.

Segundo o analista político hondurenho Héctor Soto, estas eleições significam a “reciclagem do golpe de Estado”. A opinião dele é compartilhada por muitos compatriotas, como a Frente de Resistência e o próprio Zelaya, que já avisou que impugnará os resultados.

Na quinta-feira (26), o presidente deposto voltou a pedir à ONU e à OEA a formação de um tribunal internacional contra a perseguição política em Honduras, no qual ele seria o primeiro a se submeter. Na carta, ele insiste que "as eleições neste regime não serão, de nenhuma maneira, a solução da crise, senão o seu aprofundamento e perpetuação”.

Ainda assim, a não ser que a pressão internacional seja mais contundente, o partido que ganhar o pleito formará o governo a partir de 27 de janeiro. Entretanto, para o economista Gustavo Irías, este será um governo “debilitado”, pois “terá sobre suas costas o espectro do golpe, eleições ilegítimas e fraudulentas e com baixo consenso nacional e internacional”. Neste sentido, ele destaca que as eleições “não garantem a governabilidade democrática do país”.

A farsa eleitoral

Zelaya acompanhará as eleições gerais a partir da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, aonde chegou de surpresa em 21 de setembro, após quase três meses de exílio desde o golpe de Estado realizado pelos militares em 28 de junho.

O governante de fato, Roberto Micheletti, ausentou-se do poder desde quarta-feira, mas sem renunciar ao cargo, em uma tentativa de dar ares de legalidade à disputa.

Nas ruas, contudo, continuam as denúncias contra o atentado à democracia e a violação de direitos e é difícil imaginar o futuro de um governo eleito a partir desse cenário que a resistência chama de "farsa eleitoral".

O candidato independente, Carlos Reyes, um reconhecido dirigente sindical de esquerda, renunciou a três semanas das eleições, porque Zelaya não foi restituído no poder.

O minoritário partido Unificação Democrática (UD), confirmou sua participação nas eleições até o último dia 21, em uma assembleia realizada em Tegucigalpa e na qual apoiou seu candidato César Ham.

As outras legendas que participam da disputa são o Partido Liberal de Honduras, no poder; o Partido Nacional de Honduras, principal força de oposição; e os minoritários Partido Democrata-Cristão de Honduras e Partido Inovação e Unidade/Social-Democrata.

Observadores

As eleições se realizarão no domingo sob o olhar de 250 observadores, conforme informou o Tribunal Supremo Eleitoral. Entretanto, não haverá supervisão de organismos internacionais.

No total, são 250 observadores vindos de 70 países – muitos deles foram por conta própria a Honduras, já que são poucos os governos que reconhecem as eleições – para supervisionar 5.300 colégios eleitorais que teriam de atender 4,6 milhões de pessoas.

Os observadores são empresários, funcionários eleitorais e políticos, a maioria destes filiada a partidos de direita. Da América Latina, destacam-se as visitas de ex-presidentes, como o boliviano Jorge Quiroga e o salvadorenho Armando Calderón. De brasileiro, estará lá o deputado federal Raul Jungmann, do PPS-PE, convidado pelo Parlamento local, que deve chegar hoje a Honduras.

O ministro da Economia do governo de Zelaya, Nelson Ávila, disse ao Opera Mundi que, com esse número de observadores, não será possível documentar fraudes nas eleições. “Necessitaríamos de milhares de pesquisadores independentes perto de cada urna, aferindo a intenção de voto, para contrastar com os resultados finais”, explica. Ele acredita que haverá fraude no próximo domingo, tal e como já anunciou o presidente deposto.

Entretanto, o Tribunal Supremo Eleitoral se diz convencido que os 250 observadores “são mais do que suficientes” para garantir eleições que sejam “as mais transparentes e técnicas” da história de Honduras.

A postura frente às eleições hondurenhas e as conseguintes tensões se transferiram para fora do país centro-americano. O Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) lamentou o apoio dos Estados Unidos ao processo eleitoral hondurenho e considera que "causa um gravíssimo dano à credibilidade da Administração do presidente Barack Obama", e "afetará seriamente as relações e as políticas americanas no continente".

Na Guatemala, o envio de observadores pelo Tribunal Supremo Eleitoral, algo que finalmente não acontecerá, levou o presidente guatemalteco, Álvaro Colom, a advertir que desautorizaria sua representatividade em nome do país.

A Unasul também declarou enfaticamente que não aceitará o resultado do pleito. "A Unasul não vai respaldar os resultados das eleições presidenciais de Honduras," disse o equatoriano Rafael Correa numa entrevista coletiva em Bruxelas.

"Também pediria (à União Europeia) que não aceite (o resultado) porque isso seria aceitar um golpe de Estado dos mais grosseiros," acrescentou.

O Parlamento Europeu se mostrou dividido sobre a legitimidade das próximas eleições, com o grupo majoritário na câmara, o Partido Popular Europeu, junto com conservadores e reformistas, a favor do envio de observadores. Já os socialistas, liberais, verdes e da Esquerda Unitária são contra.

O secretário de Estado espanhol para a região ibero-americana, Juan Pablo de Laiglesia, afirmou que o pleito não será "democraticamente aceitável" sem Zelaya no poder.

Direitos humanos

Também está no país uma delegação de 20 representantes norte-americanos e canadenses de organizações sociais e sindicais para vigiar possíveis violações aos direitos humanos. Uma das observadoras, Sidney Frey, assegura que “não há condições necessárias para eleições livres e democráticas depois de cinco meses de graves violações aos direitos humanos: suspensão das garantias individuais e coletivas, Exército nas ruas, hostilidade, repressão e assassinatos de membros da Resistência”.

Ela assegura que a repressão pode se intensificar amanhã, com os 35 mil efetivos dos corpos de segurança mobilizados em todo o país. Esta comissão se dividirá por diferentes cidades para evitar que haja enfrentamentos entre a polícia e a Resistência, embora Sidney reconheça que 20 pessoas é pouco e que o Exército poderá atuar impunemente na maioria das colônias e municípios, se houver algum tipo de protesto.

As Forças Armadas hondurenhas convocaram 5.000 reservistas para "reforçar a segurança das eleições", uma medida inédita. O esquema conta ainda com 14 mil soldados e 12 mil policiais.
A ONG Anistia Internacional relatou nesta sexta que o governo interino comprou 10 mil granadas de gás lacrimogêneo, 5.000 projéteis para granadas de gás lacrimogêneo e um tanque de água. A organização teme que o material seja usado de forma "excessiva e desproporcional".

Nos últimos meses, Honduras registrou cerca de 30 ataques de bombas caseiras ou granadas contra locais públicos e instituições contrárias ao presidente deposto, Manuel Zelaya. Na madrugada de ontem, quatro bombas de pequena potência explodiram em escolas -que serão centro de votação- de San Pedro Sula, a segunda cidade do país, provocando danos materiais leves. Nesta semana, uma granada atingiu a Corte Suprema (sem deixar mortos ou feridos graves).

Por esse motivo, a Frente de Resistência decretou um “toque de recolher popular”, pedindo para que as pessoas permaneçam em suas casas no domingo.

O recuo servil de Árias

O presidente da Costa Rica, Óscar Árias, admitiu que sua gestão como mediador na crise política hondurenha foi um fracasso e decidiu agora que reconhecerá as polêmicas eleições organizadas pelos golpistas que ele condenava até pouco tempo.

A surpreendente decisão de Árias se contrapõe ao discurso adotado por ele até então. Em 2 de julho ele afirmou categoricamente: "Espero que o mundo inteiro não reconheça o governo de fato de Honduras. Estamos chamando de volta nosso embaixador e veremos a possibilidade de rom per relações diplomáticas se não for restituído Zelaya na presidência".

Essas palavras, reproduzidas por inúmeros sites se opõe ao que o costarriquenho agora defende: "Ao final tem que reinar a cordura e a cordura diz que, se tudo transcorrer bem, normalmente", nas eleições deste domingo, "a grande maioria dos países do mundo deve reconhecê-las (as eleições)".

Cenário pós-eleições ilegítimas

Os candidatos favoritos são Porfirio Lobo, do Partido Nacional, e Elvin Santos, do Partido Liberal, ambos conservadores e pertencentes a duas instuições com mais de um século de história. Lobo, perdedor diante de Zelaya em 2005, disputa a Presidência pela segunda vez, enquanto Santos era vice-presidente do deposto governante, mas renunciou em 2008 ao cargo para apresentar sua candidatura.

Qualquer candidato que vencer assumirá os destinos de um país órfão de reconhecimento internacional e suspenso como membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 4 de julho.

Um dos desafios para o próximo Governo de Honduras será a falta de apoio financeiro para uma nação com 7,8 milhões de habitantes que está entre as mais pobres do continente americano, junto com Bolívia, Haiti e Nicarágua.

Com agências

Leia também:
Apoiadores de Zelaya convocam "toque de recolher popular"
Batista: Uma fraude eleitoral para legitimar o golpe em Honduras
"Brasil não vai legitimar branqueamento de um golpe", diz Garcia