Chegou a vez da regulação da mídia?

Via blog do Miro

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

Expoente de uma corajosa linhagem de intelectuais e jornalistas responsável por modificar a percepção da sociedade brasileira em relação à mídia, que graças a eles passou de referência a referido no debate político, Venício de Lima causa um estorvo adicional aos olhos e ouvidos adestrados na facilidade do ardil maniqueísta. Professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da UNB, com mais de oito livros sobre o tema, Venício açoita a direita e não poupa a esquerda com a inflexível defesa de uma verdadeira democracia que não pode existir sem diversidade e pluralidade de informação. As análises que brotam dessa equidistancia engajada dispensam a frase exclamativa para privilegiar o dado, o fato, a legislação, o abuso e a sua consequência. Doem mais que pancada. 

Há 24 anos, a Constituição brasileira determinou a criação de um Conselho de Comunicação Social no Congresso para auxiliar na implementação e regulação da mídia, dotando-a do escopo plural que a redemocratização preconizou. Não foi feito até hoje. O fato significativo de não ter sido feito 'até hoje', constitui justamente o objeto das arguições e análises do mais recente livro de Venício de Lima ("Política de Comunicações: um balanço dos governos Lula - 2003/2010 - Editora Publisher Brasil). 

Nele, o intelectual que não desdenha do legado histórico do ciclo Lula, nem por isso alivia o rigor crítico quando se trata de responder à questão desdobrada nessa coletânea de artigos, leitura obrigatória para quem, a exemplo do que dizia Brizola, acredita que 'enquanto houver poder equivalente ao da Rede Globo no país , não haverá democracia efetiva em nossa sociedade'. O aggiornamento dessa constatação na obra de Venício leva a seguinte indagação: 'Os dois mandatos do Presidente Lula representaram um avanço para a democratização das comunicações?' 

Mais incomodo que a dúvida é o fato de que o autor não hesita em incluir na árdua tarefa da resposta um minucioso levantamento de paradoxos entre o que a lei determina, aquilo que a esquerda sempre se propôs a fazer e o saldo de suas hesitações e recuos quando teve a chance de implementá-lo. 

Venício é um intelectual suficientemente sofisticado para não dar a essa tomografia decibéis de um desabafo hegeliano. Não há vínculos entre a sua peneira histórica e os arroubos dos que tropeçam no próprio radicalismo ao vociferar contra uma realidade que desobedece idéias cerzidas à margem dos conflitos e circunstâncias da sociedade. 

A desregulação persistente na área das comunicações no país não é uma excrescência alimentada pelo 'petismo degenerado', como querem alguns. Ela é parte - talvez a mais sensível - de uma supremacia de interesses que fizeram da ausência do Estado em distintas dimensões da vida social, o credo legitimador de uma dominação reiterada a ferro, fogo, Cachoeiras, Policarpos e Dadás. O colapso da ordem neoliberal desde 2008 trincou essa blindagem que se esfarela agora nas ruas do mundo em múltiplas frentes. A atualíssima contribuição do novo livro de Venício inclui o mapeamento de todas as trancas e interditos, com as correspondentes chaves e alavancas legais e democráticas que agora, mais que nunca, estão maduras para serem acionadas no crepúsculo do poder neoliberal. 

Mais de uma vez, porém, o autor recordará que não se trata apenas de um jogo mecânico de ajustes e encaixes lisos e frios como azulejar um banheiro. Há interesses que não se rendem. E outros cooptáveis. Numa síntese de como as coisas são e acontecem, e para que possam não se repetir nessa hora propícia, Venício de Lima desce às entranhas e vai buscar no livro escrito pelo ex-ministro Antônio Palocci (Sobre formigas e cigarras - Editora Objetiva, 2007), o relato de um diálogo pedagógico entre a mídia hegemônica e o poder ascendente. Nesse diálogo ocorrido em 2002, Palocci relata como consultou a Globo durante a elaboração da "Carta ao Povo Brasileiro", documento que o PT divulgaria em junho daquele ano, para tranqüilizar o mercado financeiro em relação a um eventual governo liderado por Lula.

No livro (páginas 31 e 32), o ex-ministro explica que, depois de preparar diferentes versões do documento, procurou empresários e formadores de opinião para dialogar sobre o assunto. Eis o trecho:

"Um deles foi o João Roberto Marinho, das Organizações Globo, a quem eu fora apresentado semanas antes.

Peguei o telefone e liguei para ele.

– Estamos com um problema sério nesta eleição – iniciei. Há uma percepção de crise econômica e estamos preocupados com isso. Estamos pensando em editar um manifesto com os nossos compromissos.

Com seu radar bastante atento às mudanças de humor do mercado, João Roberto abordou o assunto de forma franca:

– A crise é muito maior do que vocês estão pensando – ele disse, sem esconder sua preocupação. Há muita insegurança sobre o futuro e, por isso, acho muito bom vocês fazerem, sim, um manifesto.

Comentei as linhas gerais do documento e paramos justamente no ponto sobre o superávit das contas públicas.

– Se vocês não forem falar sobre isso – advertiu ele – é melhor nem soltar o documento. Afinal, é este o ponto sobre o qual o mercado está mais preocupado.

– E qual você acha que deve ser o compromisso do novo governo? – perguntei.

– Em minha opinião, deve ser algo um pouco acima de 4%, que é o que parece estar se tornando um consenso no mercado. O fato é que a dívida está ficando insustentável e se há algo que vocês devem criticar no atual governo é isso. O quadro fiscal é frágil." 

Em seguida, Antonio Palocci lê trechos do documento para João Roberto Marinho.

"Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos".

– O que você acha? – perguntei.

– Um número forte poderia ser melhor – respondeu. Mas se há dificuldade para isso, o texto está bom. Acho que dá conta."

Depois de conversar com João Roberto Marinho, Antonio Palocci explica como alterou o documento:

"Achei melhor trocar a palavra `enquanto´, que dava noção de tempo, por `o quanto´, que dava noção de tamanho e da disposição de aumentá-lo, que era como o problema se colocava naquele momento."

Venício de Lima arremata o artigo com a seguinte observação de atualidade irretocável quando o governo Dilma parece próximo de, finalmente, levar à sociedade seu projeto de Regulação da Mídia: 

"Quatro observações", dispara Venício Lima na sequência da citação. "Primeiro, se políticos querem "se acertar" com concessionários e/ou donos de grupos de mídia, está implícito, por óbvio, que acreditam que eles (os donos) determinam ou influenciam ou interferem no sentido das coberturas jornalísticas. 

Segundo, tanto uns quanto outros – políticos e concessionários/donos – acreditam que a cobertura política da mídia determina ou influencia ou interfere no processo político. 

Terceiro, se isso é verdade, uma cobertura política negativa dificulta o sucesso político ou, ao contrário, uma cobertura política favorável, ajuda, contribui. 

Quarto, ambos – políticos e concessionários/donos de grupos de mídia – não parecem acreditar na existência de uma cobertura jornalística imparcial (ou nada disso seria necessário).

Finalmente, uma velha questão que se recoloca diante da realidade que, sabemos, existe tanto nos Estados Unidos como no Brasil: no caso dos concessionários dos serviços públicos de rádio e televisão, que existem para atender ao interesse coletivo e não ao interesse privado de indivíduos ou grupos – empresariais, religiosos ou quaisquer outros – não constituiria uma ameaça importante à democracia permitir que ocupem posição de tamanho poder como atores políticos nas democracias contemporâneas? (do artigo "Candidatos se acertam primeiro com a mídia", de 09-09-2008; in Observatório da Mídia).

Quem apostar na crise vai perder. De novo

Extraído no blog da Cidadania

A frase que encima este texto foi proferida recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Trata-se de remake de um filme que todos já viram. Entre setembro de 2008 e o primeiro semestre de 2009, as apostas de que o país sucumbiria à crise norte-americana que se espalhou pelo mundo se acotovelaram nos meios de comunicação.

Quem tem memória saudável se lembra das previsões catastróficas e das receitas ortodoxas pregadas pela oposição e por sua mídia para o governo Lula enfrentar a crise. Corte de gastos do governo era a cantilena mais popular entre os conservadores. E, para justificá-la, as mesmas alusões à produção industrial em queda que hoje é dita como sinônimo de “esgotamento do modelo econômico amparado no consumo popular”.

Naquele período entre 2008 e 2009, os bancos, o empresariado e até mesmo a população se assustaram com as previsões da imprensa. Mais por conservadorismo do que por razões concretas, os bancos congelaram a oferta de crédito. Aí entra o governo Lula e compra bancos de varejo e coloca os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para suprir o crédito que escasseava.

A reação da imprensa e da oposição, já de olho na campanha eleitoral de 2010, não tardou. Surgiram previsões de que os bancos públicos iriam quebrar por estarem emprestando em um momento em que as sábias instituições privadas se recolhiam – as mesmas que resistiram, agora, à política de redução de juros dos bancos públicos, mas acabaram adotando-a.

É desnecessário lembrar o que foi feito das previsões catastrofistas da mídia e da oposição. Mesmo o mais desmemoriado sabe que foram totalmente desmoralizadas e que culminaram com ampla vitória do governo Lula, que elegeu o sucessor e uma bancada muito maior no Legislativo.

As análises da mídia sobre esgotamento do modelo de consumo popular são ridículas. Ainda mal arranhamos o nível de consumo que seria aceitável para um país com população como a do Brasil. É provável que ainda tenhamos que incluir gente no mercado de consumo por algumas décadas até atingirmos um nível razoável.

As análises que se vê na imprensa são, mais uma vez, oportunistas e eleitoreiras. Como em 2008/2009, aproveitam-se de efeitos momentâneos que o recrudescimento da crise internacional gerou – e que hoje são muito inferiores aos de ontem – para alardear o desastre.

A mídia fala da queda tímida na produção industrial e na queda dos investimentos como se fosse o fim do mundo apesar de serem fenômenos amplamente esperados em um momento em que a Europa derrete e os EUA seguem patinando.

A tendência, porém, é muito diversa da que diz a mídia. As medidas do governo de redução de juros, de aumento da oferta de crédito e de aceleração dos investimentos públicos (aos quais a direita demo-tucano-midiática devota a maior rejeição entre todas) surtirão efeito em alguns meses.

Aliás, um dos sinônimos mais eloqüentes do novo estágio da economia brasileira é o de que, à diferença de 2008/2009, emprego e renda não foram afetados por um agravamento da situação econômica internacional hoje muito mais intenso do que naquela época, quando, entre o final de um ano e o começo de outro, quase 800 mil empregos se perderam.

O segundo semestre, assim, será marcado pela retomada da atividade econômica. E o que é melhor: sem que a população tenha sentido minimamente a crise. A produção industrial deve se recuperar, a oferta de crédito e os investimentos privados, idem. Tudo isso produzindo uma reação do PIB que talvez não seja suficiente para fazer 2012 fechar com uma taxa de crescimento mais expressiva, mas que indicará que 2013 será bem melhor.

Em 2008/2009, muita gente apostou na crise. Foram apostas políticas e econômicas. Tanto umas quanto outras foram frustradas.

A oposição se aniquilou quando os brasileiros perceberam que houve alarmismo e a parcela do empresariado que demitiu “preventivamente” perdeu muito dinheiro porque abriu mão de empregados que lhe fariam falta mais adiante. E, como se não bastasse, ainda teve que pagar indenizações vultosas para demitir.

Os empresários não cairão na conversa do PIG de novo.

Estamos vendo ocorrer o auge da crise na Europa, que, por óbvio – pelo tamanho da economia da União Européia –, faz o mundo sentir seus efeitos. No Brasil, porém, tais efeitos têm sido surpreendentemente tímidos. Tão tímidos que os brasileiros pouco estão sentindo. Recentemente, participei de uma feira de máquinas de construção e o clima era de euforia.

Mais uma vez, o setor público deve liderar a reação da economia e isso continua sendo inaceitável para a oposição e a mídia neoliberais, que, novamente, tratam de tentar alarmar a sociedade, o mercado e, sobretudo, os investidores na esperança de construírem uma profecia autorrealizável que ajude a dissipar o FGF (Feel Good Factor, o fator sensação de bem-estar) da população.

Quando Dilma alude ao arsenal de medidas que tem para tomar a fim de impedir estagnação ou piora da economia, ela sabe do que fala.

Com juros reais (juros nominais menos taxa de inflação) ainda altos devido à inflação cadente em maior velocidade do que a da Selic, com bancos públicos forrados de recursos para investir e com um contingente imenso de brasileiros que ainda estão de fora do mercado de consumo de massas, e com um governo livre de dogmas ideológicos de direita ou esquerda, estamos feitos.

O único risco que o Brasil corre é o do alarmismo demo-tucano-midiático. Funcionou, em alguma medida, em 2008/2009. Contudo, àquela época foi mais fácil porque o país sentiu mais os efeitos da crise. Hoje é bem mais difícil, ainda que não seja impossível. Por isso, análises como esta precisam ser difundidas. Vai que…

Veja pauta a vida política nacional

Extraído no blog do Miro

Por Antônio Mello, em seublog:

No último final de semana repetiu-se o modus operandi da verdadeira oposição aos governos populares Lula e Dilma: a mídia corporativa, a partir de uma reportagem de Veja, articulou mais um ataque ao governo, seguindo orientação que foi explicitada pela presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, que é diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha:

"Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos. Por isso estamos fazendo [isso]".

Não importou que a matéria da revista, que afirma que o ministro do STF Gilmar Mendes teria sido pressionado por Lula a adiar o julgamento do chamado mensalão, numa reunião na sala do ex-ministro Nelson Jobim, tenha sido categoricamente desmentida por dois dos presentes (Lula e Jobim).

Seguindo estratégia explicitada pela presidente da ANJ, Folha e Estadão - com seu público restrito - e especialmente as Organizações Globo (O poder das Organizações Globo é um risco para a democracia no Brasil) mudaram a agenda política do país, desviando o foco da CPMI do Cachoeira para o tal encontro entre Lula, Jobim e Mendes.

Se a reporcagem de Veja sobre o tal encontro foi desmentida por dois dos três participantes, e depois até pelo terceiro - o ministro Mendes - que, numa entrevista à Globo, disse que Lula não lhe pediu nem ofereceu nada, tudo ele teria apenas "inferido" das palavras do presidente, por que então durante cinco dias o tal encontro pautou a vida política do país?

Por que o depoimento cínico, até debochado, do ainda senador Demócrita (hipócrita Demóstenes) Torres, parodiando o ex-presidente FHC que teria dito "esqueçam o que disse", enquanto Demócrita disse que nem tudo que se fala se faz - por que o depoimento ficou sem segundo plano, atrás das bravatas de Gilmar Mendes que pensa que fala com o Brasil como se estivesse com seus capangas (como denunciou certa vez o também ministro do STF Joaquim Barbosa, num aparte antológico que reproduzo a seguir)?

O Brasil quer saber é do esquema Cachoeira, que a CPMI investigue a fundo todo o funcionamento da quadrilha, que envolve políticos, empresários e jornalistas.

Por falar nisso, cadê as gravações do Policarpo com a quadrilha do Cachoeira?

Lamentável é que mais uma vez a Veja pauta vida política nacional em associação com mídia corporativa. Até quando?