sábado, 13 de novembro de 2010
Perguntas que não querem calar
Excelente postagem do blog "Tudo em cima":
Quando você se assume como sendo de "esquerda", isto significa, ao menos no meu caso, que você luta pelo paz, pelo humanismo, pela justiça social, pelos direitos iguais, pelo fim da exploração do homem pelo homem, pelo respeito às leis (desde que justas e igualitárias), pelo fim do racismo, do preconceito, da homofobia, do chauvinismo machista, do fanatismo (religioso e ideológico), entre outras coisas.
E daí, obviamente, você vai se alinhar a outras pessoas que também lutam pela mesma coisa ou que, pelo menos, lutam pelo maior número possível de itens da sua lista particular. Nem sempre todos os esquerdistas lutam exatamente pelos mesmos ideais ou concordam sobre qual é a melhor forma de conquistá-los. Mas, em linhas gerais, existe um consenso de que quem é de esquerda é progressista e libertário.
A partir do momento que você assume publicamente essa posição, começa imediatamente a ser "questionado" pelos doutrinados pela mídia corporativa de direita, que busca o lucro acima de tudo e de todos e está alinhada sempre ao que há de mais reacionário, conservador e intolerante. Essas pessoas, em sua raiva cega e sem sentido, não percebem o quanto são incoerentes e obtusas.
Mas agora é a minha vez de questionar esse pessoal com algumas perguntas básicas. Vamos ver se algum deles se manifesta. Se bem que eu duvido muito, afinal, nunca encontrei alguém que tenha coragem de se assumir como sendo de direita...
1) Por que vocês vivem indignados com o regime socialista de Cuba e sua suposta "falta de liberdade", mas não dirigem sua raiva a regimes muito mais selvagens e totalitários que o cubano, como os da Arábia Saudita ou do Kuwait, por exemplo? Será que é porque a mídia que vocês consomem nunca contou que esses países são governados por verdadeiros "faraós" que dominam a população com mão de ferro e praticam os piores tipos de perseguição política? Será que é porque esses países são aliados de primeira linha dos EUA, cuja doutrina imperialista dita o que a mídia corporativa mundial deve ou não divulgar, condenar, denunciar ou esconder?
2) Por que vocês estrebucham em feridas quando lembram das execuções cometidas pelo regime cubano contra criminosos julgados e condenados juridicamente, mas não soltam um pio em relação às execuções cometidas até hoje nos EUA da mesma forma? Bush Jr., por exemplo, foi o rei das execuções quando governou o Texas. Ele pode e o Fidel não pode? Por que essa indignação seletiva?
3) Por que todos vocês chamam Hugo Chávez de "ditador" mesmo sabendo que ele foi ELEITO por voto democrático pela maioria absoluta de seu país por nada menos que três vezes, sendo aprovado inclusive em um plebiscito no meio do primeiro mandato? Será que é porque Chávez é contra o imperialismo dos EUA e luta pra proteger os interesses da nação dele, ao contrário do que faziam os governantes antes dele, que vendiam a preço de banana as reservas do país e deixavam a maioria da população na maior miséria?
4) Por que vocês não chamam de ditador Pervez Musharraf, que chegou ao poder no Paquistão depois de um golpe militar em 1999 e massacra e prende qualquer pessoa que ouse ir contra seu governo? Será que é porque Musharraf é favorável às políticas imperialistas dos EUA e deixa seu país ser usado como base pelo exército estadunidense?
5) Por que vocês têm ódio da FARC, que é uma guerrilha que realmente usa de práticas condenáveis como o sequestro, mas adoram o Álvaro Uribe, que era aliado de narcotraficantes como Pablo Escobar, tem a seu serviço milícias para-militares que assassinam sindicalistas e serve com capacho de Bush Jr. para usar a Colômbia como quintal de seus interesses nada nobres na região?
6) Por que vocês têm orgasmos toda vez que algum petista ou esquerdista é linchado publicamente pela mídia, sem qualquer prova ou direito de resposta, mas ficam revoltados quando o mesmo acontece com algum parente ou amigo de vocês?
7) Vocês protestam o tempo todo contra a suposta "falta de liberdade" em Cuba, mas se amanhã rolar um novo golpe militar no Brasil e Lula for derrubado, não vão vibrar quando derem a ordem de "prender e arrebentar" essa corja de petistas, lulistas e esquerdistas em geral? Em 1964 foi assim. Os mesmos que xingavam a revolução cubana e a dita falta de democracia deles, batiam palmas para os milicos na rua, para as prisões, torturas, perseguições políticas, assassinatos e desaparecimento dos corpos, não é mesmo?
8) Vocês dizem que em Cuba o povo não pode pegar um avião e ir para a Europa. Poder, eles podem, só que lá ninguém tem dinheiro para fazer isso. Já aqui no Brasil, terra da liberdade, qualquer um pode ir para a Europa a hora que quiser, certo? Ah, não pode? Por que será, hein?
9) Ok, confesso que eu não tenho medo de dizer que admiro pessoas como Che Guevara, Ghandi, Olga Benário, Fidel, Lennon, Chomsky, Ramonet, Lenin, Marighella, Lamarca, Mino Carta, Vladmir Herzog e muitas outras figuras que, sim, são controversas, mas ao menos lutaram e lutam por um mundo mais justo e igualitário. E vocês? Têm coragem mesmo de se alinhar a gente como delegado Fleury, coronel Ubiratan, Mussolini, Hitler, Jorge Bornhausen, ACM, Garrastazu Médici, Pinochet, Bush Jr., Geisel, Carlos Lacerda, Uribe e outros figurões da extrema-direita, que faziam e fazem seu serviço covarde e sujo em nome da manutenção dos privilégios de meia-dúzia de podres de rico?
Bom, eu poderia fazer muitas outras perguntas, mas vou parar por aqui.
Vamos ver se alguém se manifesta de forma coerente, sem apelar para os velhos clichés do anti-esquerdismo midiático de sempre...
Quando você se assume como sendo de "esquerda", isto significa, ao menos no meu caso, que você luta pelo paz, pelo humanismo, pela justiça social, pelos direitos iguais, pelo fim da exploração do homem pelo homem, pelo respeito às leis (desde que justas e igualitárias), pelo fim do racismo, do preconceito, da homofobia, do chauvinismo machista, do fanatismo (religioso e ideológico), entre outras coisas.
E daí, obviamente, você vai se alinhar a outras pessoas que também lutam pela mesma coisa ou que, pelo menos, lutam pelo maior número possível de itens da sua lista particular. Nem sempre todos os esquerdistas lutam exatamente pelos mesmos ideais ou concordam sobre qual é a melhor forma de conquistá-los. Mas, em linhas gerais, existe um consenso de que quem é de esquerda é progressista e libertário.
A partir do momento que você assume publicamente essa posição, começa imediatamente a ser "questionado" pelos doutrinados pela mídia corporativa de direita, que busca o lucro acima de tudo e de todos e está alinhada sempre ao que há de mais reacionário, conservador e intolerante. Essas pessoas, em sua raiva cega e sem sentido, não percebem o quanto são incoerentes e obtusas.
Mas agora é a minha vez de questionar esse pessoal com algumas perguntas básicas. Vamos ver se algum deles se manifesta. Se bem que eu duvido muito, afinal, nunca encontrei alguém que tenha coragem de se assumir como sendo de direita...
1) Por que vocês vivem indignados com o regime socialista de Cuba e sua suposta "falta de liberdade", mas não dirigem sua raiva a regimes muito mais selvagens e totalitários que o cubano, como os da Arábia Saudita ou do Kuwait, por exemplo? Será que é porque a mídia que vocês consomem nunca contou que esses países são governados por verdadeiros "faraós" que dominam a população com mão de ferro e praticam os piores tipos de perseguição política? Será que é porque esses países são aliados de primeira linha dos EUA, cuja doutrina imperialista dita o que a mídia corporativa mundial deve ou não divulgar, condenar, denunciar ou esconder?
2) Por que vocês estrebucham em feridas quando lembram das execuções cometidas pelo regime cubano contra criminosos julgados e condenados juridicamente, mas não soltam um pio em relação às execuções cometidas até hoje nos EUA da mesma forma? Bush Jr., por exemplo, foi o rei das execuções quando governou o Texas. Ele pode e o Fidel não pode? Por que essa indignação seletiva?
3) Por que todos vocês chamam Hugo Chávez de "ditador" mesmo sabendo que ele foi ELEITO por voto democrático pela maioria absoluta de seu país por nada menos que três vezes, sendo aprovado inclusive em um plebiscito no meio do primeiro mandato? Será que é porque Chávez é contra o imperialismo dos EUA e luta pra proteger os interesses da nação dele, ao contrário do que faziam os governantes antes dele, que vendiam a preço de banana as reservas do país e deixavam a maioria da população na maior miséria?
4) Por que vocês não chamam de ditador Pervez Musharraf, que chegou ao poder no Paquistão depois de um golpe militar em 1999 e massacra e prende qualquer pessoa que ouse ir contra seu governo? Será que é porque Musharraf é favorável às políticas imperialistas dos EUA e deixa seu país ser usado como base pelo exército estadunidense?
5) Por que vocês têm ódio da FARC, que é uma guerrilha que realmente usa de práticas condenáveis como o sequestro, mas adoram o Álvaro Uribe, que era aliado de narcotraficantes como Pablo Escobar, tem a seu serviço milícias para-militares que assassinam sindicalistas e serve com capacho de Bush Jr. para usar a Colômbia como quintal de seus interesses nada nobres na região?
6) Por que vocês têm orgasmos toda vez que algum petista ou esquerdista é linchado publicamente pela mídia, sem qualquer prova ou direito de resposta, mas ficam revoltados quando o mesmo acontece com algum parente ou amigo de vocês?
7) Vocês protestam o tempo todo contra a suposta "falta de liberdade" em Cuba, mas se amanhã rolar um novo golpe militar no Brasil e Lula for derrubado, não vão vibrar quando derem a ordem de "prender e arrebentar" essa corja de petistas, lulistas e esquerdistas em geral? Em 1964 foi assim. Os mesmos que xingavam a revolução cubana e a dita falta de democracia deles, batiam palmas para os milicos na rua, para as prisões, torturas, perseguições políticas, assassinatos e desaparecimento dos corpos, não é mesmo?
8) Vocês dizem que em Cuba o povo não pode pegar um avião e ir para a Europa. Poder, eles podem, só que lá ninguém tem dinheiro para fazer isso. Já aqui no Brasil, terra da liberdade, qualquer um pode ir para a Europa a hora que quiser, certo? Ah, não pode? Por que será, hein?
9) Ok, confesso que eu não tenho medo de dizer que admiro pessoas como Che Guevara, Ghandi, Olga Benário, Fidel, Lennon, Chomsky, Ramonet, Lenin, Marighella, Lamarca, Mino Carta, Vladmir Herzog e muitas outras figuras que, sim, são controversas, mas ao menos lutaram e lutam por um mundo mais justo e igualitário. E vocês? Têm coragem mesmo de se alinhar a gente como delegado Fleury, coronel Ubiratan, Mussolini, Hitler, Jorge Bornhausen, ACM, Garrastazu Médici, Pinochet, Bush Jr., Geisel, Carlos Lacerda, Uribe e outros figurões da extrema-direita, que faziam e fazem seu serviço covarde e sujo em nome da manutenção dos privilégios de meia-dúzia de podres de rico?
Bom, eu poderia fazer muitas outras perguntas, mas vou parar por aqui.
Vamos ver se alguém se manifesta de forma coerente, sem apelar para os velhos clichés do anti-esquerdismo midiático de sempre...
Emir Sader: “Marina é a falência do movimento ecológico brasileiro”
Do Blog Vi o mundo
por Conceição Lemes
por Conceição Lemes
Pesquisa divulgada pelo Datafolha na terça-feira, 28, colocou em cheque, de novo, a credibilidade do instituto, que já andava baixa. Dizia que Dilma Rousseff (PT) caíra três pontos percentuais em relação ao levantamento realizado na semana anterior, quando tinha 49%. O candidato José Serra (PSDB) teria mantido 28% e Marina Silva (PV) subido de 13% para 14%.
“Enquanto as pesquisas em geral dão 10% de vantagem para Dilma em relação à soma dos outros candidatos, o Datafolha deu 4%. Enquanto o Datafolha cogita o segundo turno, Sensus, Vox Populi e Ibope continuam jurando que vai dar Dilma no primeiro turno”, disse, em entrevista ao Viomundo, o sociólogo-político Emir Sader. “O mínimo que se pode dizer é que, na margem de erro, está havendo manipulação.”
Ao ser indagado sobre o que faremos até a reta final da campanha, Emir brincou: “Lexotan”. Depois, falando sério, afirmou: “Quem está empenhado num candidato, intensificar o trabalho. Mas, sobretudo, tentar desmentir os boatos, as falsidades que andam espalhando por aí”.
Eis a segunda parte da entrevista que nos concedeu.
Viomundo — Que falsidade o senhor destacaria?
Emir Sader – A mídia está passando uma imagem platônica da Marina, que não tem nada a ver. Na hora em que teve de enfrentar uma luta concreta, ela ficou contra os povos indígenas.
Viomundo – O senhor se refere à acusação de biopirataria feita à empresa do vice?
Emir Sader – Exatamente. O registro para fins comercias de frutas tropicais da Amazônia feito pela Natura, cujo presidente [Guilherme Leal] é o vice da chapa verde. A Marina ficou do lado dele contra os interesses e os saberes naturais dos povos indígenas, dos povos da Amazônia, ao dizer que a Justiça é que decidiria.
Tenho dúvidas sobre a “preocupação” ecológica da empresa. Qual a política salarial dela? Qual a política para exploração dos recursos naturais? Qual a política da propriedade intelectual? Eu não vejo nada de significativo na prática social dela, que pudesse ter um caráter ecológico. A questão ecológica não é só preservar a floresta e os animais em extinção. Essa visão é muito pobre, reducionista.
Curiosamente, até sair do governo Lula, a Marina era o diabo para a imprensa. A mídia dizia que ela era quem mais prejudicava os projetos econômicos com suas picuinhas ideológicas. Essa mesma mídia, agora, exalta a Marina, numa clara instrumentalização, que ela aceita de bom grado. Quando se fala da Marina real, do Serra real, aí é que se vê a verdadeira dimensão deles.
Viomundo – Quem é a Marina real?
Emir Sader – No Fórum Social Mundial, ouvimos o tempo todo que a questão ecológica é transversal. Ou seja, a ecologia cruzaria tudo, assim como na época anterior da esquerda se achava que a questão capital-trabalho cruzava tudo.
A graça da campanha da Marina seria fazer uma campanha em que ecologia cruzasse tudo. Só que ela deixou de ter uma agenda própria, passou a reagir a partir do denuncismo da direita, do bloco tucano-udenista. Chegou a dizer que a violação dos sigilos bancários da filha e do genro do Serra provocava fragilidade na sociedade brasileira. Tomara que fosse essa a nossa fragilidade. Para nós, o que fragiliza a sociedade brasileira é a violência, é o desemprego, é a miséria, é a injustiça…
Nessa campanha, Marina só assumiu posições equidistantes do cerne da questão ecológica. Ela não desenvolveu no governo nem fora uma concepção ecológica do desenvolvimento. O discurso dela não quer dizer nada.
Ao falar de Belo Monte, por exemplo, ela emenda “mas a energia limpa…” Só que Belo Monte é energia limpa. A Marina não tem coragem de se colocar a favor de projetos como Belo Monte, mas também não tem capacidade de elaborar projetos alternativos. Acho que a Marina é a falência do movimento ecológico brasileiro.
Viomundo — Mesmo?
Emir Sader – Sim. O discurso dela pode parecer coerente no papel, mas, quando você questiona, é um vazio profundo. O estado brasileiro como é que vai ser? Qual o modelo desenvolvimento que propõe? Qual o papel do mercado interno? E da exportação? Como seria a política externa brasileira? E as políticas sociais?
São questões cruciais sobre as quais ela não tem nada a dizer — nem contra nem a favor do que está sendo feito. Nada.
Peguemos os transgênicos, uma questão grave. O que a Marina tem a dizer hoje? Vai acabar com eles, com exportação de soja, com a Monsanto? O discurso dela acaba sendo um blefe, já que os segmentos dos transgênicos são totalmente aparelhados pela direita, que hoje a apóiam.
Está na hora de provar a transversalidade da questão ecológica. Não vejo nada disso na campanha da Marina. Onde está a questão ecológica, estruturando o conjunto da plataforma dela? Não tem.
Ela fala em terceira via, mas qual é a política de emprego dela? Qual a política de salários? Qual a política de crédito? Não tem nada. Ela não tem nada a dizer nem dos programas essenciais do governo, como o microcrédito, o Luz para Todos, o crédito consignado. É só blábláblá. O que aparece, para quem está olhando a campanha, é um esvaziamento da transversalidade da questão ecológica.
Viomundo – A mesma mídia que apedrejava a Marina, hoje a enaltece. O Serra nem fala. Para alavancar a candidatura dele e liquidar a da Dilma, a “grande” imprensa assassinou o jornalismo durante essa campanha…
Emir Sader — A questão não é ser a favor ou contra o Lula ou a Dilma. Quando você tem um governo com 80% de aprovação e olha a imprensa, uma coisa não corresponde à outra. A cobertura não reflete a formação democrática e pluralista da opinião pública. Eu não queria que falasse bem, eu gostaria que existisse o pluralismo, os pontos de vista realmente existentes na sociedade. Por outro lado, no governo Lula, avançamos pouco na questão mídia.
Viomundo – Que avaliação o senhor faz da política de comunicação do governo?
Emir Sader – Houve um fracasso enorme. Daí a dificuldade de governar. Se deixou criar um denuncismo, centrado em escândalos, reais ou não, desproporcional, que acaba falsificando o próprio debate político, ou seja, o que mudou na sociedade brasileira para melhor ou para pior. Às vezes dá a impressão de que o governo é um poço de escândalo. O que não é verdade. Isso se deve ao fracasso da política de comunicação do governo.
O interessante é que a massa da população sabe dessa manipulação. Tanto que vota a favor do governo, apesar da mídia. Nós temos de democratizar, desconcentrar, ainda três coisas fundamentais: o dinheiro, a terra e a palavra. São monopólios privados. Não haverá sociedade democrática sem se democratizar essas instâncias.
Viomundo – E o Judiciário?
Emir Sader – É muito ruim que tenha pessoas que se comportam como o Gilmar Mendes e a doutora Sandra Cureau. Estão tão empenhados politicamente que desmoralizam ainda mais o Judiciário. São personagens que refletem a arbitrariedade da Justiça, que deveria ser um órgão justo. Por isso, a reforma do Estado é fundamental. Acho que o Judiciário tem de estar submetido a um controle social.
Há alguns dias a Folha, em editorial, disse que todo poder tem de ter limite. E quem coloca limite no poder mídia monopólica? Quem coloca limite ao Judiciário?
Isso não vai cair do céu. Tem de ser definido em uma instância democrática. A doutora Cureau, como disse a Dilma, tem o direito de se manifestar como cidadã. Mas, ao dizer que o Lula está se empenhando ao máximo para eleger a Dilma, ela poderia dizer também que a imprensa está fazendo o máximo para eleger o Serra.
Acho que estão extrapolando o papel do Judiciário. Fazer uma leitura política de intenções é uma atitude totalmente indevida em relação aos juízes.
Viomundo – Para terminar, o que representa a eleição deste domingo?
Emir Sader — O que está em jogo é o governo Lula. No domingo, o povo vai decidir se o governo Lula foi um parêntese e, aí, as elites tradicionais voltam ao poder. Ou se o governo Lula vai ser uma ponte para a gente construir um país justo, solidário e soberano, tarefa que apenas começamos a fazer. Acho que o povo está optando claramente pela continuação do processo, apesar da direita espernear através dos seus órgãos da mídia.
Maria Inês Nassif: o preconceito é resistência à mobilidade social
Do Blog O EscrevinhadorVoto do nordestino vale o mesmo que o do paulista
por Maria Inês Nassif, no Valor Econômico, retirado do Viomundo.
O Brasil elegeu, por dois mandatos, um ex-metalúrgico como presidente da República. Agora elege uma mulher. Ambos de centro-esquerda. Para quem assistiu de fora a eleição de Dilma Rousseff e os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode parecer que o país avança celeremente para uma civilizada socialdemocracia e busca com ardor o Estado de bem-estar social. Para quem assistiu de dentro, todavia, é impossível deixar de registrar a feroz resistência conservadora à ascensão de uma imensa massa de miseráveis à cidadania.
Ocorre hoje um grande descompasso entre classes em movimento e as que mantêm o status quo; e, em consequência de uma realidade anterior, onde a concentração de renda pessoal se refletia em forte concentração da renda federativa, há também um descompasso entre regiões em movimento, tiradas da miséria junto com a massa de beneficiados pelo Bolsa Família ou por outros programas sociais com efeito de distribuição de renda, e outras que pretendem manter a hegemonia. A redução da desigualdade tem trazido à tona os piores preconceitos das classes médias tradicionais e das elites do país não apenas em relação às pessoas que ascendem da mais baixa escala da pirâmide social, mas preconceitos que transbordam para as regiões que, tradicionalmente miseráveis, hoje crescem a taxas chinesas.
A onda de preconceito contra os nordestinos, por exemplo, é semelhante ao preconceito em estado puro jogado pelos setores tradicionais no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na própria eleita, Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral. É a expressão do temor de que os “de baixo”, embora ainda em condições inferiores às das classes tradicionais, possam ameaçar uma estabilidade que não apenas é econômica, mas que no imaginário social é também de poder e status.
Há resistências à mobilidade social e regional
São Paulo foi a expressão mais acabada da polarização eleitoral entre pobres de um lado, e classe média e ricos de outro. Os primeiros aderiram a Dilma; os últimos, mesmo uma parcela de classe média paulista que foi PT na origem, reforçaram José Serra (PSDB). A partir de agora, pode também polarizar a mudança política que fatalmente será descortinada, à medida que avança o processo de distribuição regional de renda e de aumento do poder aquisitivo das classes mais pobres. A hegemonia política paulista está em questão desde as eleições de 2006 – e Lula foi poupado do desgaste de ter origem política em São Paulo porque era também destinatário do preconceito de ter nascido no Nordeste; e, principalmente, porque foi o responsável pela desconcentração regional de renda.
Com a expansão do eleitorado petista no Norte e no Nordeste do país, houve uma natural perda de força dos petistas paulistas, diante do PT nacional. Do ponto de vista regional, o voto está procedendo a mudanças na formação histórica do PT, em que São Paulo era o centro do poder político do partido. Isso não apenas pelo que ganha no Nordeste, mas pelo que não ganha em São Paulo: o partido estadual tem dificuldade de romper o bloqueio tucano e também de atrair de novos quadros, que possam vencer a resistência do eleitorado paulista ao petismo.
No caso do PSDB, todavia, a quebra da hegemonia paulista será mais complicada. Os tucanos continuam fortes no Estado, têm representação expressiva na bancada federal e há cinco eleições vencem a disputa pelo governo do Estado. No resto no do país, têm perdido espaço. Parte do PSDB concorda com o diagnóstico de que a excessiva paulistização do partido, se consolida seu poder no Estado mais rico da Federação, tem sido um dos responsáveis pelo seu encolhimento no resto do Brasil. Mas é difícil colocar essa disputa interna no nível da racionalidade, até porque o partido nacional não pode abrir mão do trunfo de estar estabelecido em território paulista; e, de outro lado, o partido de Serra tem uma grande dificuldade de debate interno – como disse o governador Alberto Goldman em entrevista ao Valor, é um partido com cabeça e sem corpo, isto é, tem mais caciques do que base. Não há experiência anterior de agregação de todos os setores do partido para discutir uma “refundação” e diretrizes que permitam sair do enclave paulista. Não há experiência de debate programático. E aí o presidente Fernando Henrique Cardoso tem toda razão: o PSDB assumiu substância ideológica apenas ao longo de seu governo. É essa a história do PSDB. A política de abertura do país à globalização, a privatização de estatais e a redução do Estado foram princípios que se incorporaram ao partido conforme foram sendo assumidos como políticas de Estado pelo governo tucano.
Todos os partidos, sem exceção, estão diante de um quadro de profundas mudanças no país e terão que se adaptar a isso. Fora a mobilidade social e regional que ocorreu no período, houve nas últimas décadas um grande avanço de escolaridade. A isso, os programas de transferência de renda agregaram consciência de direitos de cidadania. O país é outro. Não se ganha mais eleição com preconceito – até porque o voto do alvo do preconceito tem o mesmo valor que o voto da velha elite. Se os grandes partidos não se assumirem ideologicamente, outros, menores, tomarão o seu espaço.
Renato Rovai: os últimos anos de um império chamado Globo
Do Portal Vermelho.org
Por Renato Rovai, em seu blog
Além disso, a Globo tem perdido telespectadores tanto para a concorrência como para a internet. Os jovens já passam mais tempo no computador do que na frente da TV. Além do que, na internet a Globo é mais uma. Seu portal não é nem o maior do país.
Agora, há dois novos elementos que são pilares fundamentais do poder da Globo que podem torná-la ainda mais fraca nos próximos anos. O primeiro tem relação com a decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) que tirou da emissora a preferência pela renovação dos direitos do Campeonato Brasileiro das temporadas de 2012 a 2014.
A Rede Record está em polvorosa com a notícia. E há apostas de que o grupo do bispo pensa em dobrar o valor pago hoje pelos Marinhos, de R$ 500 milhões ano para R$ 1 bilhão.
Se isso vier a acontecer, a emissora paulista — que já venceu a concorrência pela transmissão dos Jogos Olímpicos de 2012 — passará a ter a hegemonia da cobertura esportiva. No caso do Campeonato Brasileiro, se a Record vencer mais essa, ela passa a ter condições objetivas de derrotar a Globo no horário nobre.
O melhor horário para os jogos da semana é o das 20 horas, 20h30. Mas, por conta do Jornal Nacional e das novelas, a Globo faz com que eles se iniciem cada dia mais tarde. Antes eram 21h15 e agora já estão começando às 22 horas. Isso diminui consideravelmente o público nos estádios.
A Globo também só transmite um jogo por semana. Se a Record vier a ganhar o Brasileirão, ela vai fazer exatamente ao contrário. Transmitirá os jogos no horário nobre tanto para poder vender publicidades por um preço melhor, quanto para tirar audiência da sua principal concorrente. E empurrar as novelas para segundo lugar no horário.
Além disso, ao invés de transmitir apenas um jogo por semana, vai tentar fazer o maior número possível de partidas. Ou seja, vamos ter jogos nos canais abertos nas quartas e quintas e talvez em até dois horários nesses dias. Algo como o jogo das 19 e o das 21 horas. Além disso, o campeonato da série B provavelmente vai ser negociado com alguma parceira, como SBT ou a Rede TV pra ser transmitido nas terças e sextas em horários também nobres. E vão arrancar alguns pontinhos das novelas nos outros dias.
Boa parte da audiência e dos lucros da Globo tem relação com o futebol. Ele é uma das galinhas dos ovos de ouro da emissora. É quem paga boa parte das contas. O núcleo de novelas também é o responsável por uma considerável parcela das receitas e da audiência da emissora. Ou seja…
O segundo elemento que pode levar a derrocada da empresa dos Marinhos ser mais rápido do que o imaginado é que, pela primeira vez desde 1964, há indícios claros de ela não vai ser a todo-poderosa do Ministério da Comunicação. Há muitas articulações tanto no meio empresarial quanto na sociedade civil e na classe política para impedir que novamente o futuro titular da pasta seja pau-mandado do Jardim Botânico.
Um importante dirigente partidário disse a seguinte frase que resume o ânimo da tropa governista: “Desta vez, eles perderam mesmo. Quando decidiram apoiar radicalmente o Serra, fizeram uma opção. Vão ter o direito sagrado de ser oposição, inclusive no Ministério da Comunicação”.
Amém!
Por Renato Rovai, em seu blog
Além disso, a Globo tem perdido telespectadores tanto para a concorrência como para a internet. Os jovens já passam mais tempo no computador do que na frente da TV. Além do que, na internet a Globo é mais uma. Seu portal não é nem o maior do país.
Agora, há dois novos elementos que são pilares fundamentais do poder da Globo que podem torná-la ainda mais fraca nos próximos anos. O primeiro tem relação com a decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) que tirou da emissora a preferência pela renovação dos direitos do Campeonato Brasileiro das temporadas de 2012 a 2014.
A Rede Record está em polvorosa com a notícia. E há apostas de que o grupo do bispo pensa em dobrar o valor pago hoje pelos Marinhos, de R$ 500 milhões ano para R$ 1 bilhão.
Se isso vier a acontecer, a emissora paulista — que já venceu a concorrência pela transmissão dos Jogos Olímpicos de 2012 — passará a ter a hegemonia da cobertura esportiva. No caso do Campeonato Brasileiro, se a Record vencer mais essa, ela passa a ter condições objetivas de derrotar a Globo no horário nobre.
O melhor horário para os jogos da semana é o das 20 horas, 20h30. Mas, por conta do Jornal Nacional e das novelas, a Globo faz com que eles se iniciem cada dia mais tarde. Antes eram 21h15 e agora já estão começando às 22 horas. Isso diminui consideravelmente o público nos estádios.
A Globo também só transmite um jogo por semana. Se a Record vier a ganhar o Brasileirão, ela vai fazer exatamente ao contrário. Transmitirá os jogos no horário nobre tanto para poder vender publicidades por um preço melhor, quanto para tirar audiência da sua principal concorrente. E empurrar as novelas para segundo lugar no horário.
Além disso, ao invés de transmitir apenas um jogo por semana, vai tentar fazer o maior número possível de partidas. Ou seja, vamos ter jogos nos canais abertos nas quartas e quintas e talvez em até dois horários nesses dias. Algo como o jogo das 19 e o das 21 horas. Além disso, o campeonato da série B provavelmente vai ser negociado com alguma parceira, como SBT ou a Rede TV pra ser transmitido nas terças e sextas em horários também nobres. E vão arrancar alguns pontinhos das novelas nos outros dias.
Boa parte da audiência e dos lucros da Globo tem relação com o futebol. Ele é uma das galinhas dos ovos de ouro da emissora. É quem paga boa parte das contas. O núcleo de novelas também é o responsável por uma considerável parcela das receitas e da audiência da emissora. Ou seja…
O segundo elemento que pode levar a derrocada da empresa dos Marinhos ser mais rápido do que o imaginado é que, pela primeira vez desde 1964, há indícios claros de ela não vai ser a todo-poderosa do Ministério da Comunicação. Há muitas articulações tanto no meio empresarial quanto na sociedade civil e na classe política para impedir que novamente o futuro titular da pasta seja pau-mandado do Jardim Botânico.
Um importante dirigente partidário disse a seguinte frase que resume o ânimo da tropa governista: “Desta vez, eles perderam mesmo. Quando decidiram apoiar radicalmente o Serra, fizeram uma opção. Vão ter o direito sagrado de ser oposição, inclusive no Ministério da Comunicação”.
Amém!
Liberdade de expressão: uma armadilha para pegar quem?
O velho Marx já ensinou a muitos anos sobre o que é a ideologia. É o encobrimento da verdade. Assim, tudo aquilo que esconde, vela, obscurece, tapa, encobre, engana, é ideologia. É dentro deste espectro que podemos colocar o debate que se faz hoje no Brasil, na Venezuela, no Equador e na Bolívia sobre o binômio “liberdade de expressão X censura”. Para discutir esse tema é preciso antes de mais nada observar de onde partem os gritos de “censura, censura”, porque na sociedade capitalista toda e qualquer questão precisa ser analisada sob o aspecto de classe. A tal da “democracia”, tão bendita por toda a gente, precisa ela mesma de um adjetivo, como bem já ensinou Lênin. “Democracia para quem? Para que classe?”.
Na Venezuela a questão da liberdade de expressão entrou com mais força no imaginário das gentes quando o governo decidiu cassar a outorga de uma emissora de televisão, a RCTV, por esta se negar terminantemente a cumprir a lei, discutida e votada democraticamente pela população e pela Assembléia Nacional. “Censura, cerceamento da liberdade de expressão” foram os conceitos usados pelos donos da emissora para “denunciar” a ação governamental. Os empresários eram entrevistados pela CNN e suas emissoras amigas, de toda América Latina, iam reproduzindo a fala dos poderosos donos da RCTV. Transformados em vítimas da censura, eles foram inclusive convidados para palestras e outros quetais aqui nas terras tupiniquins.
Lá na Venezuela os organismos de classe dos jornalistas, totalmente submetidos à razão empresarial, também gritavam “censura, censura” e faziam coro com as entidades de donos de empresas de comunicação internacionais sobre o “absurdo” de haver um governo que fazia cumprir a lei. Claro que pouquíssimos jornais e jornalistas conseguiram passar a informação correta sobre o caso, explicando a lei, e mostrando que os que se faziam de vítima, na verdade eram os que burlavam as regras e não respeitavam a vontade popular e política. Ou seja, os arautos da “democracia liberal” não queriam respeitar as instituições da sua democracia. O que significa que quando a democracia que eles desenham se volta contra eles, já não é mais democracia. Aí é ditadura e cerceamento da liberdade de expressão.
No Brasil, a questão da censura voltou à baila agora com o debate sobre os Conselhos de Comunicação. Mesma coisa. A “democracia liberal” consente que existam conselhos de saúde, de educação, de segurança, etc... Mas, de comunicação não pode. Por quê? Porque cerceia a liberdade de expressão. Cabe perguntar. De quem? Os grandes meios de comunicação comercial no Brasil praticam a censura, todos os dias, sistematicamente. Eles escondem os fatos relacionados a movimentos sociais, lutas populares, povos indígenas, enfim, as maiorias exploradas. Estas só aparecem nas páginas dos jornais ou na TV na seção de polícia ou quando são vítimas de alguma tragédia. No demais são esquecidas, escondidas, impedidas de dizerem a sua palavra criadora. E quando a sociedade organizada quer discutir sobre o que sai na TV, que é uma concessão pública, aí essa atitude “absurda” vira um grande risco de censura e de acabar com a liberdade de expressão. Bueno, ao povo que não consegue se informar pelos meios, porque estes censuram as visões diferentes das suas, basta observar quem está falando, quem é contra os conselhos. De que classe eles são. Do grupo dos dominantes, ou dos dominados?
Agora, na Bolívia, ocorre a mesma coisa com relação à recém aprovada lei anti-racista. Basta uma olhada rápida nos grandes jornais de La Paz e lá está a elite branca a gritar: “censura, censura”. A Sociedade Interamericana de Imprensa, que representa os empresários, fala em cerceamento da liberdade de expressão. Os grêmios de jornalistas, também alinhados com os patrões falam a mesma coisa, assim como as entidades que representam o poder branco, colonial e racista. Estes mesmos atores sociais que ao longo de 500 anos censuraram a voz e a realidade indígena e negra nos seus veículos de comunicação, agora vem falar de censura. E clamam contra suas próprias instituições. A lei anti-racista prevê que os meios de comunicação que incentivarem pensamentos e ações racistas poderão ser multados ou fechados. Onde está o “absurdo” aí? Qual é o cerceamento da liberdade de expressão se a própria idéia de liberdade, tão cara aos liberais, se remete à máxima: “a minha liberdade vai até onde começa a do outro”? Então, como podem achar que é cerceamento da liberdade de expressão usar do famoso “contrato social” que garante respeito às diferenças?
Ora, toda essa gritaria dos grandes empresários da comunicação e seus capachos nada mais é do que o profundo medo que todos têm da opinião pública esclarecida. Eles querem o direito de continuar a vomitar ideologia nos seus veículos, escondendo a voz das maiorias, obscurecendo a realidade, tapando a verdade. Eles querem ter o exclusivo direito de decidir quem aparece na televisão e qual o discurso é válido. Eles querem manter intacto seu poder escravista, racista e colonial que continua se expressando como se não tivessem passado 500 anos e a democracia avançado nas suas adjetivações. Hoje, na América Latina, já não há apenas a democracia liberal, há a democracia participativa, protagônica, o nacionalismo popular. As coisas estão mudando e as elites necrosadas se recusam a ver.
O racismo é construção de quem domina
Discursos como esses, das elites latino-americanas e seus capachos, podem muito bem ser explicados pela história. Os componentes de racismo, discriminação e medo da opinião pública esclarecida têm suas raízes na dominação de classe. Para pensar essa nossa América Latina um bom trabalho é o do escritor Eric Williams, nascido e criado na ilha caribenha de Trinidad Tobago, epicentro da escravidão desde a invasão destas terras orientais pelos europeus. No seu livro Capitalismo e Escravidão, ele mostra claramente que o processo de escravidão não esteve restrito apenas ao negro. Tão logo os europeus chegaram ao que chamaram de Índias Orientais, os primeiros braços que trataram de escravizar foram os dos índios.
Os europeus buscavam as Índias e encontraram uma terra nova. Não entendiam a língua, não queriam saber de colonização. Tudo o que buscavam era o ouro. Foi fácil então usar da legitimação filosófica do velho conceito grego que ensinava ser apenas “o igual”, “o mesmo”, aquele que devia ser respeitado. Se a gente originária não era igual à européia, logo, não tinha alma, era uma coisa, e podia ser usada como mão de obra escrava para encontrar as riquezas com as quais sonhavam. Simples assim. Essa foi a ideologia que comandou a invasão e seguiu se sustentando ao longo destes 500 anos. Por isso é tão difícil ao branco boliviano aceitar que os povos originários possam ter direitos. Daí essa perplexidade diante do fato de que, agora, por conta de uma lei, eles não poderão mais expressar sua ideologia racista, que nada mais fez e ainda faz, que sustentar um sistema de produção baseado na exploração daquele que não é igual.
Eric Williams vai contar ainda como a Inglaterra construiu sua riqueza a partir do tráfico de gente branca e negra, para as novas terras, a serem usadas como braço forte na produção do açúcar, do tabaco, do algodão e do café. Como o índio não se prestou ao jogo da escravidão, lutando, fugindo, morrendo por conta das doenças e até se matando, o sistema capitalista emergente precisava inventar uma saída para a exploração da vastidão que havia encontrado. A escravidão foi uma instituição econômica criada para produzir a riqueza da Inglaterra e, de quebra, dos demais países coloniais. Só ela seria capaz de dar conta da produção em grande escala, em grandes extensões de terra. Não estava em questão se o negro era inferior ou superior. Eram braços, e não eram iguais, logo, passíveis de dominação. Eles foram roubados da África para trabalhar a terra roubada dos originários de Abya Yala.
Também os brancos pobres dos países europeus vieram para as Américas como servos sob contrato, o que era, na prática, escravidão. Segundo Williams, de 1654 a 1685, mais de 10 mil pessoas nestas condições partiram somente da cidade de Bristol, na Inglaterra, para servir a algum senhor no Caribe. Conta ainda que na civilizada terra dos lordes também eram comuns os raptos de mulheres, crianças e jovens, depois vendidos como servos. Uma fonte segura de dinheiro. De qualquer forma, estas ações não davam conta do trabalho gigantesco que estava por ser feito no novo mundo, e é aí que entra a África. Para os negociantes de gente, a África era terra sem lei e lá haveria de ter milhões de braços para serem roubados sem que alguém se importasse. E assim foi. Milhões vieram para a América Latina e foram esses, juntamente com os índios e os brancos pobres, que ergueram o modo de produção capitalista, garantiram a acumulação do capital e produziram a riqueza dos que hoje são chamados de “países ricos”.
E justamente porque essa gente foi a responsável pela acumulação de riqueza de alguns que era preciso consolidar uma ideologia de discriminação, para que se mantivesse sob controle a dominação. Daí o discurso – sistematicamente repetido na escola, na família, nos meios de comunicação – de que o índio é preguiçoso, o negro é inferior e o pobre é incapaz. Assim, se isso começa a mudar, a elite opressora sabe que o seu mundo pode ruir.
Liberdade de expressão
É por conta da necessidade de manter forte a ideologia que garante a dominação que as elites latino-americanas tremem de medo quando a “liberdade de expressão” se volta contra elas. Esse conceito liberal só tem valor se for exercido pelos que mandam e aí voltamos àquilo que já escrevi lá em cima. Quando aqueles que os dominadores consideram “não-seres” - os pobres, os negros, os índios – começam a se unir e a construir outro conceito de direito, de modo de organizar a vida, de comunicação, então se pode ouvir os gritos de “censura, censura, censura” e a ladainha do risco de se extinguir a liberdade de expressão.
O que precisa ficar bem claro a todas as gentes é de que está em andamento na América Latina uma transformação. Por aqui, os povos originários, os movimentos populares organizados, estão constituindo outras formas de viver, para além dos velhos conceitos europeus que dominaram as mentes até então. Depois de 500 anos amordaçados pela “censura” dos dominadores, os oprimidos começam a conhecer sua própria história, descobrir seus heróis, destapar sua caminhada de valentia e resistência. Nomes como Tupac Amaru, Juana Azurduy, Zumbi dos Palmares, Guaicapuru, Bartolina Sisa, Tupac Catari, Sepé Tiaraju, Dandara, Artigas, Chica Pelega, assomam, ocupam seu espaço no imaginário popular e provocam a mudança necessária.
Conceitos como Sumak kawsay, dos Quíchua equatorianos, ou o Teko Porã, dos Guarani, traduzem um jeito de viver que é bem diferente do modo de produção capitalista baseado na exploração, na competição, no individualismo. O chamado “bem viver” pressupõe uma relação verdadeiramente harmônica e equilibrada com a natureza, está sustentado na cooperação e na proposta coletiva de organização da vida. Estes são conceitos poderosos e “perigosos”. Por isso, os meios de comunicação não podem ficar à mercê dos desejos populares. Essas idéias “perigosas” poderiam começar a aparecer num espaço onde elas estão terminantemente proibidas. É esse modo de pensar que tem sido sistematicamente censurado pelos meios de comunicação. Porque as elites sabem que destruída e ideologia da discriminação contra o diferente e esclarecida a opinião pública, o mundo que construíram pode começar a ruir. A verdadeira liberdade de expressão é coisa que precisa ficar bem escondida, por isso são tão altos os gritos que dizem que ela pode se acabar se as gentes começarem a “meter o bedelho” neste negócio que prospera há 500 anos.
Basta de bobagens
É neste contexto histórico, econômico e político que deveriam ser analisados os fatos que ocorrem hoje na Venezuela, no Equador, na Bolívia e na Argentina. O Brasil deveria, não copiar o que lá as gentes construíram na sua caminhada histórica, mas compreender e perceber que é possível estabelecer aqui também um processo de mudança. Neste mês de novembro o Ministério das Comunicações chamou um seminário para discutir uma possível lei de regulamentação da mídia brasileira. Não foi sem razão que os convidados eram de Portugal, Espanha e Estados Unidos. Exemplos de um mundo distante, envelhecido, necrosado, representantes de um capitalismo moribundo. As revolucionárias, criativas e inovadoras contribuições dos países vizinhos não foram mencionadas. A Venezuela tem uma das leis mais interessantes de regulamentação da rádio e TV, a Argentina deu um passo adiante com a contribuição do movimento popular, a Bolívia avança contra o racismo, o Equador inova na sua Constituição, e por aqui tudo é silêncio. Censura?
Os governantes insistem em buscar luz onde reina a obscuridade. E, ainda assim pode-se ouvir o grito dos empresários a dizer: censura, censura, censura. O atraso brasileiro é tão grande que mesmo as liberais regulamentações européias são avançadas demais. Enquanto isso Abya Yala caminha, rasgando os véus...
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O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias foi realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília. Promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, segundo relatos publicados, entre outros, na Carta Maior, apontou para mudanças no marco regulatório das comunicações, notícia de bons augúrios.
Não nos surpreende os painelistas escolhidos para o evento, mote da crítica da Elaine Tavares. Guilherme Canela, representante da UNESCO no Brasil, costuma usar a expressão "democracias consolidadas" toda a vez que discorre sobre a necessidade de regulamentação nas comunicações. Esse conceito, ao que parece, também é impregnado na SECOM, haja vista a programação. Considerar países como EUA uma "democracia consolidada", sem questionar o modelo eleitoral e a sua política externa, para nós, é problemático! Ainda mais, que as democracias latinoamericanas continuam sendo atropeladas pela ingerência ilegal do Depto. de Estado dos EUA [vide tentativa de cesseção na Bolívia, golpe em Honduras e tentativa no Equador]. Se nossos países tem suas democracias restauradas há pouco menos de 30 anos, as ditaduras tem nome, sobrenome e endereço... Desconsiderar o processo histórico por parte de integrantes de organismos multilaterais, é uma situação constrangedora, se não descabida.
Mesmo assim, para a mídia corporativa, ou velha mídia brasileira, os EUA são exemplo irretocável de democracia. No entanto, quando se tratam de políticas de regulação e regulamentação nas comunicações, o exemplo que de lá vem, ou de países europeus, não interessa! O Governo Brasileiro, mesmo desconsiderando as experiências latinoamericanas e pautando o seminário, a partir das experiências estadunidenses e europeias, está sendo criticado ferozmente pelo oligopólio midiatico.
Aguardamos os próximos passos do Governo Dilma Rousseff na implementação das mudanças necessárias na Comunicação Social do país, a bem da dita "consolidação" da democracia brasileira. E que tais políticas sejam implementadas, logo no início de seu governo. Assim, a mídia não terá pretextso para levar esse debate até às eleições de 2014.
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Marco regulatório vs. liberdade da imprensa
Do Portal Vermelho.org
Venicio A. de Lima
Venicio A. de Lima
Diante da inescapável pauta sobre as "ameaças à democracia e à liberdade de expressão e de imprensa" que o país estaria enfrentando, o apresentador, Fábio Pannunzio, pergunta:
Apresentador – Esse é um assunto que, apesar de a senhora ter falado mil vezes disso, ainda não ficou claro o suficiente para que as pessoas possam entender. Então, vou insistir na pergunta. A senhora disse no seu discurso de anteontem [31/10] que prefere o barulho de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras, não é? A senhora estava se referindo a isso que se atribuí ao PT, que há uma tentativa de controlar a liberdade de imprensa no Brasil? (...)
Presidente eleita – Veja bem, você tem de distinguir duas coisas: marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia. O controle social da mídia, se for de conteúdo, ele é um absurdo! É, de fato, um acinte à liberdade de imprensa, com esse acinte eu não compactuo. Jamais compactuarei.
Apresentador – A senhora vetaria se chegasse à sua mesa?
Presidente eleita – Se chegar na minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa, no que se refere a divulgação de ideias, posições, propostas, opiniões, enfim, tudo que for conteúdo, eu acho que é isso que eu falei mesmo, o barulho da imprensa , seja que crítica for, ele é construtivo. Mesmo quando você discorda dele. Agora, isso não é um milhão de vezes, é infinitas vezes melhor que o silêncio das ditaduras. Isso é uma coisa.
Outra coisa diferente é a questão do marco regulatório. Porque o marco regulatório é outra questão. Vou tentar explicar, com alguns exemplos.
Apresentador – Para que a gente consiga entender, exatamente, a questão.
Presidente eleita – Com exemplos. Por exemplo: a participação do capital estrangeiro. Você tem todo o país regulamenta a participação do capital estrangeiro nas suas diferentes mídias. Outra questão, que é importantíssima, é o fato de que o mundo está mudando em uma velocidade enorme. Então, você vai ter de regular, de alguma forma, a interação entre as mídias, porque, hoje, quem faz isso não pode fazer aquilo, que não pode fazer aquele outro. O problema do cabo, o problema do sinal aberto, como é que junta tudo isso com internet; mesmo assim eu acho que a gente tem de ter muito cuidado.
Você tem de fazer um marco regulatório que permita que haja adaptações ao longo do tempo. Por quê? Porque, eu não sei se você lembra, em 80, nos anos 80, 90, a telefonia fixa era uma potência. Cada vez mais, com a base da internet, você tem a possibilidade, em cima da internet, de ter TV, telefonia, celular, enfim. O mundo está mudando, então até isso você vai ter de considerar. Você não pode ter, também, um marco regulatório que desconheça a existência da banda larga. E se você vai poder, ou não vai poder, fazer televisão, em que condições você vai fazer televisão. Isso o Brasil vai ter de regular minimamente, até porque tem casos que, se você não fizer isso, você deixa que haja uma concorrência meio desproporcional entre diferentes organismos.
Apresentador – Ok, muito obrigado pela resposta.
[Curiosamente essa parte da entrevista não consta do vídeo disponibilizado no site do Jornal da Band; a transcrição está disponível aqui.]
Confusão deliberada
Um marco regulatório se refere à regulação do mercado de mídia e à garantia de direitos humanos fundamentais. A regulação é necessária para impedir a propriedade cruzada e a concentração do controle nas mãos de umas poucas famílias e oligarquias políticas; garantir competição, pluralidade e diversidade. Para impedir a continuidade do "coronelismo eletrônico"; garantir o direito de resposta, inclusive o direito difuso, e o direito de antena. Em particular, marco regulatório se refere à radiodifusão (como se sabe, mas é sempre bom relembrar, uma concessão pública) e às novas tecnologias (internet, banda larga, telefonia móvel etc.).
Como diz a célebre frase do juiz Byron White da Suprema Corte dos Estados Unidos, "é o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano".
É disso que se trata.
Pergunto ao eventual leitor(a) se ele acredita que em democracias como os Estados Unidos, a Inglaterra, a França, a Alemanha, Portugal, Espanha – para citar apenas alguns –, a liberdade da imprensa vive sob permanente ameaça? A comparação faz sentido no atual contexto brasileiro porque esses são países onde existe, há décadas, marco regulatório para o campo das comunicações, vale dizer, regulação da mídia.
A legislação ignorada
No Brasil, tanto a lei quanto a Constituição são cristalinas sobre a necessidade de fiscalização e regulação das concessões de radiodifusão. Ademais, os avanços tecnológicos das últimas décadas, que têm como marco a revolução digital e provocaram a chamada "convergência de mídias" pela diluição das fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão, tornaram inevitável a regulação do setor.
Mais uma vez: é disso que se trata.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962) prevê no seu artigo 10:
Art. 10. Compete privativamente à União:
II – fiscalizar os Serviços de telecomunicações por ela concedidos, autorizados ou permitidos.
Além disso, o código admite a punição para o caso de abusos de concessionários. Está escrito na lei:
Art. 52. A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.
Art. 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprêgo dêsse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive:(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)
Alguns exemplos de abusos citados na Lei:
e) promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ou religião;(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)
(...)
g) comprometer as relações internacionais do País; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 236, de 1968)
Por outro lado, o Decreto n. 52.795 de 1963, que regulamenta os serviços de radiodifusão, antecipa normas e princípios que seriam, mais tarde, incorporados à Constituição de 1988. Está lá:
Art. 28 – As concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, além de outros que o Governo julgue convenientes aos interesses nacionais, estão sujeitas aos seguintes preceitos e obrigações:(Redação dada pelo Decreto nº 88067, de 26.1.1983)
11- subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão;
12 – na organização da programação:
a) manter um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes;
b) não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico;
c) destinar um mínimo de 5% (cinco por cento) do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso;
d) limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial;
e) reservar 5 (cinco) horas semanais para a transmissão de programas educacionais.
Por fim, a Constituição de 1988, prevê, especificamente, leis federais para a regulação de diferentes aspectos das comunicações, assim como a instalação de um Conselho para auxiliar o Congresso Nacional em qualquer assunto relativo ao capítulo "Da Comunicação Social".
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(...)
§ 3º – Compete à lei federal:
I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
(...)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Art. 222. (...)
§ 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
(...)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
(...)
Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.
Direito à comunicação
Como disse a presidente eleita, há que se distinguir "marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia". Quem os confunde está, de fato, querendo evitar a regulação do mercado e a perda de privilégios históricos.
Insisto: regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais – e não menos – democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania.
É disso que se trata.
Maria Inês Nassif: A resistência à mobilidade social
Do Blog do Azenha(vi o mundo)
Maria Inês Nassif, no Valor Econômico
Maria Inês Nassif, no Valor Econômico
O Brasil elegeu, por dois mandatos, um ex-metalúrgico como presidente da República. Agora elege uma mulher. Ambos de centro-esquerda. Para quem assistiu de fora a eleição de Dilma Rousseff e os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode parecer que o país avança celeremente para uma civilizada socialdemocracia e busca com ardor o Estado de bem-estar social. Para quem assistiu de dentro, todavia, é impossível deixar de registrar a feroz resistência conservadora à ascensão de uma imensa massa de miseráveis à cidadania.
Ocorre hoje um grande descompasso entre classes em movimento e as que mantêm o status quo; e, em consequência de uma realidade anterior, onde a concentração de renda pessoal se refletia em forte concentração da renda federativa, há também um descompasso entre regiões em movimento, tiradas da miséria junto com a massa de beneficiados pelo Bolsa Família ou por outros programas sociais com efeito de distribuição de renda, e outras que pretendem manter a hegemonia. A redução da desigualdade tem trazido à tona os piores preconceitos das classes médias tradicionais e das elites do país não apenas em relação às pessoas que ascendem da mais baixa escala da pirâmide social, mas preconceitos que transbordam para as regiões que, tradicionalmente miseráveis, hoje crescem a taxas chinesas.
A onda de preconceito contra os nordestinos, por exemplo, é semelhante ao preconceito em estado puro jogado pelos setores tradicionais no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na própria eleita, Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral. É a expressão do temor de que os “de baixo”, embora ainda em condições inferiores às das classes tradicionais, possam ameaçar uma estabilidade que não apenas é econômica, mas que no imaginário social é também de poder e status.
Há resistências à mobilidade social e regional
São Paulo foi a expressão mais acabada da polarização eleitoral entre pobres de um lado, e classe média e ricos de outro. Os primeiros aderiram a Dilma; os últimos, mesmo uma parcela de classe média paulista que foi PT na origem, reforçaram José Serra (PSDB). A partir de agora, pode também polarizar a mudança política que fatalmente será descortinada, à medida que avança o processo de distribuição regional de renda e de aumento do poder aquisitivo das classes mais pobres. A hegemonia política paulista está em questão desde as eleições de 2006 – e Lula foi poupado do desgaste de ter origem política em São Paulo porque era também destinatário do preconceito de ter nascido no Nordeste; e, principalmente, porque foi o responsável pela desconcentração regional de renda.
Com a expansão do eleitorado petista no Norte e no Nordeste do país, houve uma natural perda de força dos petistas paulistas, diante do PT nacional. Do ponto de vista regional, o voto está procedendo a mudanças na formação histórica do PT, em que São Paulo era o centro do poder político do partido. Isso não apenas pelo que ganha no Nordeste, mas pelo que não ganha em São Paulo: o partido estadual tem dificuldade de romper o bloqueio tucano e também de atrair de novos quadros, que possam vencer a resistência do eleitorado paulista ao petismo.
No caso do PSDB, todavia, a quebra da hegemonia paulista será mais complicada. Os tucanos continuam fortes no Estado, têm representação expressiva na bancada federal e há cinco eleições vencem a disputa pelo governo do Estado. No resto no do país, têm perdido espaço. Parte do PSDB concorda com o diagnóstico de que a excessiva paulistização do partido, se consolida seu poder no Estado mais rico da Federação, tem sido um dos responsáveis pelo seu encolhimento no resto do Brasil. Mas é difícil colocar essa disputa interna no nível da racionalidade, até porque o partido nacional não pode abrir mão do trunfo de estar estabelecido em território paulista; e, de outro lado, o partido de Serra tem uma grande dificuldade de debate interno – como disse o governador Alberto Goldman em entrevista ao Valor, é um partido com cabeça e sem corpo, isto é, tem mais caciques do que base. Não há experiência anterior de agregação de todos os setores do partido para discutir uma “refundação” e diretrizes que permitam sair do enclave paulista. Não há experiência de debate programático. E aí o presidente Fernando Henrique Cardoso tem toda razão: o PSDB assumiu substância ideológica apenas ao longo de seu governo. É essa a história do PSDB. A política de abertura do país à globalização, a privatização de estatais e a redução do Estado foram princípios que se incorporaram ao partido conforme foram sendo assumidos como políticas de Estado pelo governo tucano.
Todos os partidos, sem exceção, estão diante de um quadro de profundas mudanças no país e terão que se adaptar a isso. Fora a mobilidade social e regional que ocorreu no período, houve nas últimas décadas um grande avanço de escolaridade. A isso, os programas de transferência de renda agregaram consciência de direitos de cidadania. O país é outro. Não se ganha mais eleição com preconceito – até porque o voto do alvo do preconceito tem o mesmo valor que o voto da velha elite. Se os grandes partidos não se assumirem ideologicamente, outros, menores, tomarão o seu espaço.
domingo, 7 de novembro de 2010
Como o Bolsa Esmola ajuda os pobres americanos
Não foi ela quem falou em "bolsa esmola" ?
Do Blog do Paulo Henrique Amorim ( Conversa Afiada)
O Conversa Afiada publica post do amigo navegante Chico Penha:
O que é o programa Food Stamp?
O Programa Food Stamp é um auxílio para pessoas de baixa renda ou que não tenham renda para comprar alimentos. Os benefícios do food stamp não são em dinheiro. Os benefícios são enviados em um cartão eletrônico que pode ser usado como um cartão bancário para a compra de alimentos. A maioria dos supermercados aceita o cartão do programa food stamp.
Eu tenho direito a receber os benefícios do programa food stamp?
O que determina se alguém tem direito ou não a receber os benefícios é a renda e o patrimônio da pessoa, como conta de poupança, por exemplo. Alguns itens não contam como patrimônio, a sua casa, por exemplo. Em alguns estados, um carro apenas não é considerado como um patrimônio. Existem regras especiais para idosos e deficientes. O valor do benefício dependerá do número de pessoas da sua família. Consulte o escritório do programa food stamp da sua região para obter mais informações.
Outra forma de obter informações sobre se você tem direito ou não a receber os benefícios do programa food stamp é através do website www.foodstamps-step1.usda.gov. Basta responder às perguntas para você descobrir se tem ou não direito a receber o benefício e para descobrir o valor do benefício. Mas para ter certeza é necessário fazer a solicitação formal.
Como faço a solicitação dos benefícios do programa food stamp?
Para fazer a solicitação:
• Ligue ou compareça ao escritório do programa food stamp da sua região ou faça o download de um formulário de solicitação através do website www.fns.usda.gov/fsp.
• Preencha todos os campos do formulário que puder. Informe o seu nome e endereço e assine o formulário.
• Envie o formulário ao escritório da sua região pela Internet, pelo correio, por fax ou leve o formulário pessoalmente ao escritório.
• Faça a entrevista. A entrevista pode ser feita por telefone ou você pode enviar um amigo ou parente como seu representante.
• Leve documentos comprovantes de salário, aluguel ou pagamentos de financiamento imobiliário, contas de serviços públicos, despesas com crianças ou idosos e ordens do tribunal de pensão alimentícia dos filhos ao escritório da sua região. O seu escritório regional pode lhe informar que documentos e outras informações deve apresentar.
Depois de o seu formulário ser revisto, um funcionário do escritório da sua região lhe dirá se você se qualifica ao benefício e qual será o valor que receberá.
Onde fica o escritório da minha região?
Se precisar de ajuda para encontrar o escritório do food stamp da sua região, ligue para 1-800-221-5689 ou visite o website http://www.fns.usda.gov/fsp.
Eu preciso ter um número de seguro social?
Sim, você precisa ter um número de seguro social se deseja receber o benefício deste programa. Não é necessário que todas as pessoas que vivem no seu lar façam parte do programa. As pessoas que não quiserem os benefícios do programa food stamp, não precisam fornecer o seu número de seguro social. Mas precisam fornecer suas informações financeiras.
Eu posso receber os benefícios do programa food stamp se não estiver trabalhando?
Sim, mas se você puder trabalhar, precisa procurar um emprego, aceitar um emprego ou receber treinamento.
Residentes legais que não são cidadãos podem receber os benefícios do programa food stamp?
Talvez. Pergunte ao funcionário do escritório da sua região. Mesmo que você não possa receber os benefícios, os membros da sua família nascidos neste país podem. Receber os benefícios do programa food stamp não prejudicará o seu processo de naturalização.
Onde posso obter mais informações?
Ligue para o escritório do programa food stamp da sua região.
Ligue para 1-800-221-5689.
Visite o website www.fns.usda.gov/fsp.
Como a minha família pode se alimentar melhor?
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Regulamentação em debate: Sobre inverdades e desinformação
Do Portal Vermelho.org
Venicio A. de Lima *
Venicio A. de Lima *
Nos últimos meses, esta tem sido a estratégia da grande mídia e de seus aliados – desta vez, inclusive, a OAB nacional – que, sem divulgar texto e/ou discutir o mérito das propostas, trata de satanizar qualquer tentativa do Estado e da cidadania de exercer seu direito de cobrar dos concessionários do serviço público de radiodifusão o simples cumprimento de normas e princípios já inscritos na Constituição de 1988.
Origem
Ao contrário do que se alardeia, os Conselhos de Comunicação não são uma invenção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A idéia surgiu formalmente em encontro nacional de jornalistas promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com o objetivo de discutir propostas a serem apresentadas no processo constituinte, em 1986. Lá se vão, portanto, mais de 24 anos.
Posteriormente, a idéia fez parte de Emenda Popular apresentada ao Congresso Constituinte, subscrita, além da Fenaj, pela Central Única dos Trabalhadores, pela Central Geral dos Trabalhadores, pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, pela Federação das Associações de Servidores das Universidades do Brasil, pela União Nacional dos Estudantes, pela Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações, pela Associação dos Empregados da Embratel, pela Federação Nacional dos Engenheiros, pela Federação Nacional dos Arquitetos e pela Federação Nacional dos Médicos. Além disso, assinaram a Emenda Popular os então líderes do PT Luiz Inácio Lula da Silva; do PDT, Brandão Monteiro; do PCB, Roberto Freire; do PC do B, Haroldo Lima, e do PSB, Beth Azize (ver depoimento do ex-presidente da Fenaj, Armando Rollemberg ao Conselho de Comunicação Social, disponível aqui).
A proposta original – que tinha como modelo a Federal Communications Commission (FCC) americana – foi objeto de controvérsia ao longo de todo o processo constituinte e acabou reduzida à versão finalmente aprovada como artigo 224 da Constituição, que diz:
Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.
Em 30 de dezembro de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a lei nº 8389, cujo projeto original foi de autoria do jornalista, professor e senador Pompeu de Souza (PMDB-DF), já falecido, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS).
Apesar disso, resistências articuladas pelos mesmos interesses que ainda hoje se opõem à iniciativa fizeram que sua instalação fosse postergada por mais de onze anos, até 2002. Instalado, o CCS funcionou durante quatro anos e desde dezembro de 2006 não mais se reuniu (ver, neste Observatório, "Por que o CCS não será reinstalado", "Senado descumpre a Lei" e "Três anos de ilegalidade").
Conselhos municipais e estaduais
Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, várias iniciativas de criação de conselhos semelhantes ao CCS surgiram tanto em nível municipal como estadual. O primeiro Conselho Municipal de Comunicação (CMC) foi criado na Prefeitura Municipal de Porto Alegre por meio do decreto nº 9426, assinado pelo então prefeito Olívio Dutra, em 5 de maio de 1989.
Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em 2009, indica que também a cidade de Goiânia (GO) chegou a ter um CMC instalado. Juiz de Fora (MG) e Anápolis (GO) prevêem a criação destes conselhos.
Em nível estadual, algumas constituições ou leis orgânicas contemplam a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (CECS). É o caso de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás. No estado do Rio de Janeiro existe uma lei que trata do assunto (lei nº 4.849/2006) e, em São Paulo, o decreto nº 42.209, de 15 de setembro de 1997, também prevê a criação de um CECS (ver "Conselhos de Comunicação são ignorados", revista MídiaComDemocracia, pág. 8).
No Distrito Federal, a Lei Orgânica aprovada em 8 de junho de 1993 prevê:
Art. 261. O Poder Público manterá o Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal, integrado por representantes de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais vinculados ao Poder Executivo, conforme previsto em legislação complementar.
Parágrafo único. O Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal dará assessoramento ao Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.
Na campanha eleitoral de 1994, por iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o assunto foi discutido em debate com os candidatos a governador e todos se comprometeram a cumprir o que já constava da Lei Orgânica. O candidato Cristóvam Buarque, depois governador (1995-1998), comprometeu-se, se eleito, a enviar projeto neste sentido à Câmara Distrital em até 90 dias após sua posse. O projeto não foi enviado e, até hoje, não existe CECS no Distrito Federal.
Em resumo: apesar de estar na Constituição da República e em várias constituições e leis orgânicas estaduais e municipais, não existe um único Conselho de Comunicação funcionando no país.
Por que será?
Prática democrática
Como se pode constatar, a idéia dos Conselhos de Comunicação não surgiu na 1ª Confecom e a iniciativa cearense não é sequer a primeira. Trata-se de norma constitucional.
Para não tornar este artigo demasiadamente longo, omito a transcrição do texto daLei nº 8389/1991, que institui o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição, e do Projeto de Indicação nº 72.10, aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará. Convido, no entanto, o eventual leitor(a) a comparar os dois textos com o capítulo "Da Comunicação Social" da Constituição de 1988.
Quem se der ao trabalho verá que a grande mídia e seus aliados, ao satanizar a iniciativa cearense, tentam, ainda uma vez mais, evitar a prática democrática legítima da cidadania que participa diretamente na gestão da coisa pública e defende seus interesses, prevista na Constituição de 1988. No caso, interesses em relação aos concessionários do serviço público de radiodifusão.
Nada mais, nada menos do que isso.
* é professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010
A última entrevista de Monteiro Lobato
Entrevista com Monteiro Lobato.
Lobato concede a Murilo Antunes Alves, da Rádio Record, sua última entrevista, em 1948. Dois dias após o bate-papo, o escritor vem a falecer, vitimado por um derrame.
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