Mais de 60% das capitais brasileiras proíbem uso de sacolas plásticas em supermercados

Da Agência Brasil

10/03/2012 - 11h28

• Meio Ambiente

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais - aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e Curitiba – há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto. Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversas cidades há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma.

Em Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga o fornecimento, por parte dos comerciantes, de sacolas oxibiodegradáveis (que contém um aditivo que causa degradação mais rápida). O argumento é que o município não pode legislar sobre matéria de meio ambiente. Essa competência, segundo a Constituição, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal.

O município de Recife recorreu da decisão. Se o pedido de recurso for acatado pelo Tribunal de Justiça local, a matéria seguirá para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Enquanto isso, a ação fica suspensa.

Na maior cidade do país, São Paulo, a Justiça também considerou a lei inconstitucional. Entretanto, foi assinado um acordo com a Associação Paulista de Supermercados para que, até 3 de abril, os estabelecimentos forneçam caixas de papelão gratuitamente ou sacolas biodegradáveis por R$ 0,19 e ecobags por R$ 1,80. A partir de 4 de abril, os consumidores deverão transportar suas compras em sacolas próprias.

O ideal, segundo o presidente do Instituto Sócioambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense, é o uso racional das sacolas plásticas. Ele destacou que estudos mostram que sacolas plásticas têm melhor desempenho, inclusive no acondicionamento de lixo, do que outras embalagens.

“Num aterro sanitário 0,2% é sacola plástica, 65% são material orgânico. A saída é ter incineração, reciclagem energética. Dizer que as sacolas abarrotam os aterros sanitários é uma mentira deslavada”, disse. “É preciso ter sacolas resistentes e que seu uso envolva preservação ambiental e uso consciente”, completou.

Para a fundadora da Fundação Verde (Funverde), Ana Domingues, a solução é acabar com as sacolas plásticas e educar o consumidor a usar engradados ou sacolas retornáveis. Caixa de papelão, segundo ela, deve ser a última opção. “Já passou da hora de banir as sacolas. Não tem lógica usar um segundo pra fabricar um produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”, comentou.

Abandonar a sacola plástica tem sido a decisão de muitos consumidores, mesmo antes de leis regularem o assunto. A dona de casa Maria do Carmo Santos, por exemplo, diz que as sacolas retornáveis oferecem maior resistência, durabilidade e segurança para as suas compras. “Eu já abandonei o uso das sacolinhas de plástico há muito tempo. Elas poluem demais e sujam nossa casa. Eu até faço coleção dessas sacolas ecológicas que são lindas, práticas e duram muito mais do que as de plástico”, disse.

A dona de casa Graciana Maria de Jesus tem a mesma opinião. Para ela, as sacolas plásticas oferecidas no mercado não são de boa qualidade. “Essas sacolinhas de mercado não valem nada! Além de a gente passar raiva, porque rasgam com facilidade e nem para colocar no lixo servem. Comprei essa bolsa (ecobag) que dá para colocar mais produtos e para carregar é bem melhor”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Caiu a cabana do “pai Demóstenes”

Extraído do blog Esquerdopata

Leandro Fortes, CartaCapital 

Ao longo de nove anos no Congresso Nacional, o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, notabilizou-se por não dar trégua à corrupção. Nem aos corruptos. Nem aos amigos dos corruptos. Nem aos amigos dos amigos dos corruptos. Ex-promotor de Justiça, ex-delegado e ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, Torres sempre se mostrou inflexível com o crime. Dele, portanto, não se esperava outra coisa senão distância de criminosos e corruptos. Mas a força desse mito desmoronou em 29 de fevereiro passado, quando aconteceu a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Naquele dia, a PF desmontou uma quadrilha que atuava no ramo ilegal da jogatina e prendeu, em Goiânia, o famoso bicheiro Carlos Augusto Ramos. Apelidado de Carlinhos Cachoeira, o contraventor, quem diria, é um amigão do senador linha-dura.

Entre fevereiro e agosto de 2011, Torres e Cachoeira trocaram nada menos que 298 telefonemas, segundo interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça. No inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, é possível observar que a dupla conversou, no período, mais de uma vez por dia, inclusive nos fins de semana, mas ainda não foi revelado o exato teor de tanta prosa. Por ser senador, Torres tem direito a foro privilegiado, e a investigação será encaminhada à Procuradoria-Geral da República. Caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciar ou não o parlamentar do DEM por associação com o notório criminoso goiano.

Os sinais da amizade foram detectados não só pelo número de ligações entre o senador e o contraventor, mas pela singular generosidade de Carlinhos Cachoeira com o amigo parlamentar. Torres ganhou do amigo uma cozinha completa, com fogão e geladeira, no valor de 27 mil dólares (46,7 mil reais). O regalo foi importado dos Estados Unidos, não se sabe ainda se pelas vias oficiais. Outro a cair nas graças do bicheiro foi Geraldo Messias (PP), prefeito de Águas Lindas de Goiás, um dos municípios mais miseráveis da região do entorno do Distrito Federal. Messias ganhou uma viagem a Las Vegas, em maio de 2011, hotel e despesas incluídos.

Foi o próprio senador, graças a um corolário de desculpas esfarrapadas, quem revestiu a história de tragicomédia. Sobre a cozinha de luxo, explicou que a mulher com quem casou em 13 de julho do ano passado é, além de advogada, boa cozinheira. Por essa razão singela Cachoeira havia prometido um “bom presente”. Como promessa é dívida e o bicheiro parece ser um homem de palavra, a cozinha foi entregue sem atrasos.

Mas e as outras mais de 200 conversas telefônicas? O assunto, diz Torres, também era mulher, mas não a dele. O parlamentar garante ter gastado tanto tempo para contornar uma grave crise conjugal protagonizada pelo empresário Wilder Pedro de Morais, atual secretário de Infraestrutura de Goiás e seu primeiro suplente. De acordo com Torres, a mulher de Morais, Andressa, mudou-se de mala e cuia para a casa de Carlinhos Cachoeira. Essa traição foi suficiente para acionar o gatilho de um psicodrama capaz de obrigar o senador, por longos seis meses, a atuar de conselheiro amoroso na nobre tentativa de evitar uma tragédia passional.

Aparentemente por ter sido surpreendido pela ação da Polícia Federal e do Ministério Público, o senador foi obrigado a montar o álibi que até o momento só serviu para torná-lo alvo de piadas na internet. No Twitter e no Facebook, por exemplo, criou-se a figura do “Pai Demóstenes”, um curioso cartomante que “traz a pessoa amada de volta em 298 ligações”.

Mas nenhuma declaração do senador foi mais constrangedora do que a desculpa para justificar a aproximação com o bicheiro. “Pensei que ele tivesse abandonado a contravenção e se dedicasse apenas a negócios legais”, declarou, após perceber que negar a amizade seria tecnicamente impossível. Para quem foi promotor, delegado e secretário de Segurança Pública, é no mínimo humilhante não saber que um amigo tão próximo estava no topo de uma rede de cassinos ilegais. E ao que parece, Cachoeira ainda dava pitaco nas nomeações de delegados de polícia de Goiás.

A história não deixa de trazer embutida uma ironia particularmente cruel à oposição fincada pelo DEM, em parceria com o PSDB, no Congresso Nacional. Isso porque o bicheiro foi o pivô do primeiro escândalo do governo Lula, em 2004. Na época, Waldomiro Diniz, então assessor da Casa Civil comandada por José Dirceu, apareceu numa gravação de 2002, quando presidia a Loteria Estadual do Rio de Janeiro, em um escancarado achaque ao contraventor. A crise instalou-se no governo e o Congresso acabou por editar uma Medida Provisória para acabar com os bingos e as máquinas de caça-níquel em todo o País. No início de março deste ano, Diniz foi condenado por corrupção a 12 anos de reclusão.

Cachoeira foi preso agora, em compa-nhia de outros 34 suspeitos, sob a acusação de explorar as mesmas máquinas caça-níqueis e por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a ordem expedida pela Justiça Federal, a ação da PF se deu assim: “a partir do monitoramento do terminal utilizado por Carlos Cachoeira, foram identificados laços estreitos com políticos e empresários. Além disso, descobriu-se a influência de Carlos Cachoeira na nomeação de dezenas de pessoas para ocupar funções públicas no estado de Goiás”.

A prisão do contraventor coincidiu com sua condenação no mesmo processo de Diniz. A juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o sentenciou a oito anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e contra a Lei de Licitações. Não fosse pela infeliz coincidência de ver sua estranha amizade revelada ao público, Torres teria sido o primeiro, sem dúvida, a subir à tribuna do Senado para louvar mais uma vitória da Justiça contra a corrupção. Agora, apesar dos afagos dos colegas senadores, corre o risco de sofrer um processo por quebra de decoro.

Inflação diminui e a imprensa corrupta brasileira se desespera

Via blog Cutucando de Leve

A Folha esqueceu dos tempos malditos do governo FHC, do PSDB. 


Não tinha PAC, não tinha construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, transposição do rio são francisco, não tinha nada, só tinha FMI e pedido de esmolas pelo pior presidente que o Brasil já teve. 


E, pior, tinha corrupção no Congresso para alterar a Constituição e permanecer no poder. 


Fora Folha de São Paulo!

O discurso da direita

Extraído da Carta Maior

por Emir sader

A direita brasileira tem no seu DNA o golpe de 1964 e a ditadura militar. No momento mais decisivo da história brasileira até aqui, quando se jogava o futuro do país, no choque entre democracia e ditadura, a direita – em todas as suas vertentes, partidárias, intelectuais, midiáticas, empresariais, religiosas – ficou com a ditadura.

A boa pergunta a cada homem público, a cada instituição, a cada força política, a cada jornalista, a cada intelectual, a cada brasileiro, a cada cidadão, é saber onde estava naquele momento crucial: defendendo a democracia ou apoiando o golpe e a ditadura militar?

Por isso os constrangimentos desses setores todos para se referir àquele período da nossa história. Tratam de esconder sua postura na ruptura da democracia, para deslocar tudo para os momentos em que foram vítimas do próprio monstro que ajudaram a criar como, por exemplo, na censura a órgãos de imprensa. Querem deixar de passar como verdugos para aparecerem como vítimas da ditadura cuja instalação eles apoiaram. Ou para anularem o papel de verdugos e vítimas, igualando e anulando aos dois.

Como a direita se refere agora à ditadura? Há vários discursos. A ultra direita –incluindo setores militares – segue com o discurso dos militares no momento do golpe - reproduzido naquela época por todos os que os apoiavam – mídia, partidos de direita, igreja, empresários, etc., etc . – de que se tratava de um golpe preventivo, que buscava evitar um golpe da esquerda (?), que levaria o Brasil a ser um país comunista, como Cuba, China e a URSS (sic).

Teriam atuado então na defesa da democracia, literalmente diziam que era um movimento de defesa da democracia, contra o totalitarismo comunista. É o discurso que mantem a ultra direita, cívica e militar. Teria se dado uma “guerra” entre duas partes, uma defendendo a democracia, outra querendo implantar o “totalitarismo comunista”, triunfou uma delas, que deveria ser reconhecida pela nação como sua salvadora.

Desconsideram que tudo aconteceu porque eles violaram a democracia e impuseram a ditadura, eles destruíram o Estado de direito, prenderam arbitrariamente, torturaram, fuzilaram, desapareceram pessoas e seus corpos. Destruíram a democracia que o Brasil vinha construindo e impuseram um regime de terror, valendo-se do aparato de Estado, construído com os impostos da cidadania, para controlar e atacar o Estado de direito.

Por isso, eles têm medo da Comissão da Verdade, têm medo da democracia, têm medo da apuração do realmente aconteceu. Dizem que haverá “revanchismo”. Só se for a revanche da verdade sobre a mentira. (Como disse Dilma, na ditadura não há verdade, só mentira.) Da Justiça sobre o regime de terror. Da democracia sobre a ditadura. Quem não deve, não teme, não tem medo da verdade.

Outra versão - proveniente dos que defenderam essa primeira versão no seu momento, mas que pretenderam estar reciclados para a democracia - é a chamada “teoria dos dois demônios”, segundo a qual a democracia teria sido assaltada por duas forças antidemocráticas, que se equivalem, ambas totalitárias. Dizem isso, embora eles mesmos tivessem estado firmemente de um dos lados – o da ditadura.

Agora, reclicados como liberais, pretendem equidistância dos enfrentamentos entre duas propostas supostamente “totalitárias”, felizmente derrotadas pelo advento da democracia liberal. Não consideram que, quem assaltou a democracia – com o seu apoio –, foram os golpistas, que os da resistência a defenderam, usando do direito à rebelião, consagrado como direito universal.

Precisam esquecer 1964, daí que encaram a história brasileira depois do fim da ditadura. A direita brasileira não pode falar de 1964, do seu papel de promover as mobilizações e as articulações golpistas, do bloco que articularam, para promover a ditadura militar. Não pode fazer sua história. A ultra direita é mais sincera, mas é inaceitável pelos consenso liberais predominantes hoje, então fica isolada, como primo renegado da direita oficial de hoje.

A Comissão da Verdade é um momento que a direita, nas suas distintas versões, tem medo, porque tem medo da verdade.

Santayana: rejeição do Senado e diálogo político

Via blog ConversaAfiada

O Conversa Afiada reproduz texto de Mauro Santayana, extraído do JB online:

A rejeição do Senado e o diálogo político

por Mauro Santayana

É raro que o poder executivo seja vencido em uma indicação para alto cargo público no Senado Federal. É raro, mas está dentro da realidade da política e do jogo democrático. Talvez tenha faltado à Presidente da República, assoberbada pelos problemas maiores – como os da situação econômica internacional e da rebeldia de alguns militares da reserva – tranqüila conversa com alguns senadores do PMDB necessária à  avaliação da possibilidade de que o Sr. Bernardo Figueiredo viesse a ser rejeitado pelo plenário da Câmara Alta. Milita, em seu favor, o fato de que o  nome já fora aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o que significava, dentro da tradição parlamentar, que o plenário  confirmaria a comissão específica.

Ocorreu, então, a inesperada convergência entre as duas alas do PMDB – a liderada pelo Vice-Presidente, Michel Temer, e a dos minoritários no partido, de conduta independente, como Pedro Simon e Roberto Requião. Além de sua biografia conhecida, os dois contavam com outra arma forte: os relatórios do Tribunal de Contas da União, pejados de restrições ao diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que não o recomendavam à recondução.

Temos que analisar essa decisão do plenário -   que não é tão grave assim – em duas dimensões. A primeira é a das relações entre o governo e suas bases parlamentares, e a outra, mais de fundo, é a da teratologia constitucional de nossa República, mutilada pelos estupros costumeiros, conforme as circunstâncias: os chamados expedientes casuísticos. Ao que parece, temos impaciência diante dos desafios maiores, e quem sofre é a Carta Política. Temos que conversar mais, discutir mais, procurar o entendimento em nome das razões maiores do país. Essa paciência tem faltado, aos dois lados. E, a cada dia, mais.

Contraria a lógica, em sistema presidencialista como o nosso, a escorregadia  promiscuidade entre o poder legislativo e o poder executivo. Amarrados à sua história, por sua vez atada ao sistema ibérico de poder, fundado na autoridade dos reis e da Igreja, os brasileiros, de modo geral, não entendem a verdadeira natureza dos parlamentos. O poder legislativo, com  as suas distorções,  suscita, em parcelas da cidadania, a idéia de que os deputados e senadores são inúteis e prejudiciais. Apesar desse julgamento impensado, o poder legislativo é o mais elevado em  qualquer Estado, porque representa, em sua natureza, a soberania direta do povo.

O poder legislativo é o mais alto de um sistema republicano, porque é o povo reunido para o exercício de sua soberania. Por isso os redatores da Constituição dos Estados Unidos, ao colocar em prática a teoria da independência dos poderes, cuidaram de proibir que parlamentares exerçam quaisquer cargos no poder executivo. Para isso, devem renunciar antes a seus mandatos. A Constituição Brasileira de 1891, em seus artigos 23 e 24, acolheu esse princípio, e de forma bem clara, estabelecendo que os parlamentares, além de impedidos de exercer o poder executivo – sem a renúncia prévia ao mandato – tampouco podiam realizar contratos com o Estado, e ocupar cargos em empresas estatais e nos bancos.

Ao contrário do que supõe a imaginação popular, no sistema promíscuo que corrói o estado republicano, os Chefes de Estado e de Governo não têm tanto poder assim. Eles são obrigados a ceder parcelas ponderáveis do exercício do poder executivo a deputados e senadores. Trata-se de um sistema mau para os dois lados, porque, da mesma forma que o poder legislativo invade a competência do executivo, o poder legislativo é violentado pelo poder executivo. Nenhum dos dois exerce plenamente as suas prerrogativas, o que impede a realização republicana do Estado.

A presidente da República se reuniu ontem com o vice-presidente Michel Temer. É bom que se reúnam cada vez mais e imponham  bom senso a seus liderados. Há ministros falando demais, e há membros do PMDB de língua solta, da mesma forma que os há no PT e em outros partidos. A presidente entende que a rejeição do nome que indicou para a ANTT não é  ofensa à sua autoridade, mas, sim, o exercício legítimo de uma prerrogativa do Senado. Se assim não fosse, não haveria a necessidade dos ritos constitucionais de aprovação.

O momento histórico, sendo de grave desafio ao Brasil, não pode admitir a ligeireza na administração dos desencontros políticos. Mas, nem por isso, podemos fazer do episódio um bicho de sete cabeças. A política existe para administrar os conflitos – e os conflitos se repetirão, e terão que ser resolvidos, enquanto os homens viverem em comunidades. Ontem mesmo, o poder executivo viu-se contestado pelo STF, ao julgar invasão anterior aos direitos legislativos, no caso da criação do Instituto Chico Mendes por medida provisória. Nesses choques, que pedem a prudência das negociações políticas permanentes entre os poderes, o sistema republicano amadurece e se consolida.

Alceu Valença - Tesoura do Desejo

Leci Brandão: "minha vida foi fazer política em prosa e verso"

Pescado no Vermelho.org

Filha de uma servente de escola com um funcionário de hospital, nascida em 1944 em um subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, questionadora desde criança, revolucionária de berço e persistente por profissão. Essa é Leci Brandão da Silva, mulher, cantora, militante e parlamentar.

Da Redação do Vermelho, Joanne Mota

Essa cantora e compositora é também a segunda mulher comunista a se eleger deputada estadual por São Paulo. Eleita com 86.298 votos, Leci Brandão estreia como parlamentar e compra mais uma briga, a de lutar por uma maior participação feminina na política e na vida político-partidária.

Entre um verso e outro, Leci cantou política, fez protesto e nunca deu um passo sem perguntar o porquê. Desde cedo assumiu o compromisso com o combate à injustiça social e defendeu uma plataforma de trabalho inclusiva, com ações que promovessem a igualdade e a melhoria da autoestima do povo brasileiro.

Outro brasão desta mulher é a luta contra a violência doméstica e pela igualdade de reconhecimento no mercado de trabalho. A militância social marca a trajetória de Leci Brandão que sempre apoiou os movimentos sociais e cantou para mobilizações de sindicatos, movimento negro, pela reforma agrária, democratização, mulheres, estudantes, segmento LGBTT, pelo índio entre outros setores.

Com suas letras de cunho social, abriu caminhos e combateu a desigualdade. Assumir sua posição custou a essa mulher alguns anos fora das gravadoras e invisibilidade por parte dos meios de comunicação. Guerreira, nunca se abateu com isso, “cantei e canto para o povo, canto o Brasil, canto as agruras do nosso povo”.

Conquistar é um de seus verbos preferidos e sendo carioca, natural do bairro de Madureira e criada na Vila Izabel, Leci foi a primeira mulher a fazer parte da ala de compositores da tradicional Estação Primeira de Mangueira. Foi descoberta nos anos 1970 cantando no teatro Opinião e nessa década gravou o primeiro LP (1975) recebendo elogios da crítica especializada. “Os críticos sempre disseram: gosto da Leci porque a gente entende o que ela canta”.

Esta guerreira conversou com o Vermelho, falou sobre seus sonhos, dificuldades e lutas. E destacou que por não vir ao mundo a passeio ainda dará muito que falar. Canta Leci!

Portal Vermelho: Como muitos brasileiros, Leci Brandão sempre lutou para conquistar seus espaços. O que te moveu? O que te move?
Leci Brandão: Tudo que aconteceu comigo, aconteceu graças a música, essa é a primeira coisa que todos precisam saber. Foi através da música que fiz política. Quando é que as pessoas começam a perceber a minha sensibilidade para as questões sociais? Quando eu me descobri compositora. Foi e é através da música que as pessoas conheceram meu modo de pensar. Mas onde isso começou?

E quando eu comecei a compor? Isso começou nos anos 1960, aí começa a minha história como artista. Mas, para entender, é preciso voltar um pouco mais, mais precisamente ao sobrado, de um cômodo, na rua Senador Pompeu. Lá meus pais construíram a base para que eu crescesse. Nunca passei fome, mas tive sim uma vida muito humilde.

E mesmo nessa simplicidade, desde criança tive acesso à música, meu pai tinha uma vitrola e uma diversidade de vinis. Então, eu cresci escutando ópera, música do Jamelão, Carmen Costa, Dalva de Oliveira, Ruy Rey e sua orquestra, Bienvenido Granda, grande cantor cubano, Doris Day, Peter York, Jacó do Bandolim, Valdir de Azevedo, Luiz Gonzaga... Então a música sempre esteve ao meu redor, e isso construiu em mim a concepção de que mesmo sendo humilde poderia ser feliz, tínhamos alegria ao nosso redor.

A leitura foi outra coisa que me ajudou muito. Adorava ler, e lia muito. Tinha mania de ler. Meu pai comprava o jornal e eu adorava. Então eu lia tudo. Então toda essa trajetória, as dificuldades, as alegrias, a leitura, a música, tudo isso forjou essa Leci. Deram-me a base para que, através da música, expressasse as coisas do mundo, a realidade social, o Brasil tal como ele se apresentava.

Portal Vermelho: Com a base preparada, como começa seu casamento com a música? Como foi receber a alcunha de “cantora das comunidades”?
LB: Bom! Comecei a cantar enquanto ajudava minha mãe na limpeza da escola onde ela trabalhava. Varrer e cantar eram coisas que eu adorava. Tudo começa na década de 1960, lembro-me que a palavra da moda nessa década era fossa. E por causa de uma desilusão, eu fiz o meu primeiro samba. Então, a partir daí comecei a transformar tudo em verso. Cantava o pobre, o trem, o ônibus. E uma amiga minha, Alice Ferri, que tinha amigos na União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que os estudantes precisam me ajudar, pois minhas músicas falavam de luta.

Então, a Alice conseguiu um financiamento para a gravação das minhas músicas. E foi graças a ela e ao apoio da UNE que as pessoas começaram a ter acesso ao que eu produzia. Inclusive o meu primeiro show foi na UNE. Daí veio o teatro Opinião, a televisão, com o programa a Grande Chance, do Flávio Cavalcanti, e em 1975 gravo meu primeiro LP.

Portal Vermelho: Mulher cheia de ideias e de ação. Ser mulher dificultou sua jornada pelas lutas sociais e políticas do país?
LB: Sempre fui líder onde eu trabalhei, sempre questionei as coisas. E sempre pensei e falei sobre a importância dos direitos. E esse meu questionar fez com que eu sempre avançasse, e a música sempre esteve ao meu redor. A partir de 1975, com a gravação do meu primeiro LP, comecei a ampliar minha atuação e passei a participar de todos os processos em favor da democracia e da liberdade no país. Orgulhava-me de ser mulher e de estar na luta!

Então, ações como a demarcação das terras indígenas, a campanha da fome do Betinho, o movimento de mulheres, o movimento negro, movimento sem terra, Diretas Já, Caras Pintadas, tudo que acontecia e era de interesse social a Leci tava lá. Eu gravava o que acontecia no Brasil e fazia política em verso. Para se ter uma ideia, fui a primeira a gravar uma música para o público gay. Fui precoce nessa coisa de levantar bandeiras. Então, sempre bati de frente e combati todos os tipos de concentração, especialmente a concentração cultural.

Portal Vermelho: E sobre o papel da mulher em nossa história?
LB: Avançamos muito, as lutas falam por si. Elegemos uma mulher forte e inteligente. Porém, mesmo sendo mais da metade da população brasileira, nós ainda não conseguimos atingir o empoderamento, as mulheres não empoderam mulheres e isso é inacreditável.

Um exemplo clássico é o reduzido número de parlamentares mulheres. Aqui [Assembleia Legislativa de São Paulo] são aproximadamente 100 deputados para 12 mulheres. Isso é resultado de uma sociedade machista, que sempre primou por uma construção cultural fechada, que emperra a emancipação efetiva das mulheres.

E o quarto poder, que é a mídia, tem um papel preponderante nessa construção. Ela tenta de todas as formas fragilizar e enfraquecer o papel da mulher no seio da sociedade. Tomemos o governo Dilma como exemplo, a presidente é uma mulher forte e inteligente, mas diariamente a mídia tenta enfraquecer seu governo, com um processo de desgaste intenso.

Agora eu pergunto, a grande mídia publicou que eu fui a segunda mulher negra a entrar nessa casa? Ela vai a Brasília entrevistar as ministras para informar sobre o trabalho que elas têm feito? Não. Para a mídia desinformar é o jogo. É fato que hoje temos a internet. Mas informar, e informar bem é obrigação de toda a mídia, não só da rede.

Então temos duas questões para alcançar o empoderamento: vencer as barreiras da informação e ganhar o voto das mulheres.

Qual a preocupação da maioria das mulheres hoje, é que a autoestima só está em alta se ela se parecer com a atriz de novela ou com a mulher do BBB. Por que hoje o Brasil vive disso, a mulher precisa ser bonita e vender a imagem nas bancas, na televisão, no rádio, nas lojas é o negócio. Então, se vende a ideia de que você pode ser burra, mas tem que ser linda. E isso é um absurdo.

Por exemplo, eu possuo um desvio no nariz e o meu médico disse: 'posso consertar, mas isso pode influenciar na voz'. Então respondi: deixa então, por que as pessoas gostam da minha voz, não do meu nariz. Então, é a cerveja que é a devassa e a trança da esposa do vice-presidente que vira pauta da semana. A mulher hoje é vista por muitos setores como um objeto e nosso papel é vencer essa qualificação.

No entanto, elas não enxergam o papel que assumem. A mulher hoje assume diversas jornadas, elas contribuem para a economia, são militantes, é pai e mãe, é seringueira, é lavradora, é ribeirinha, é política. É preciso entender que hoje a mulher está em outro patamar.

Portal Vermelho: Sobre a questão da cobertura da mídia, a senhora acredita que com a democratização conseguiremos vencer esses estereótipos? Teremos uma visibilidade maior?
LB: A televisão é o exemplo claro da invisibilidade das pessoas, dos movimentos, da mulher brasileira real, sobretudo aquelas que não correspondem aos padrões de beleza. Veja a Bahia, nós temos quatro cantoras: Ivete, Cláudia Leite, Daniela e Margareth. Você vê a Margareth na mídia? Eu não vejo. O Brasil é assim, você tem que obedecer à estética da TV, senão você está a fora.

Uma questão de ordem é sobre a democratização da mídia, se conseguirmos isso mudaremos o país. Venceremos todos os preconceitos.

A deputada federal Jandira Feghali [PCdoB - RJ] tem um projeto interessante que versa sobre a regionalização dos conteúdos da televisão. Um projeto como esse, se aprovado, transformaria a forma de se ver televisão, por que você chegaria em Maceió e conheceria Maceió, você chegaria em Manaus e seria Manaus que você assistiria, isso é democracia. Nós tivemos experiências como o Som Brasil, mas isso se perdeu e o que temos hoje são os enlatados empurrados a força. O que realmente importa nessa discussão é o que o Rio de Janeiro e São Paulo querem. Precisamos romper com essa ponte área.

Então eu pergunto: Imagina se todo mundo visse todo mundo? Isso seria uma loucura! Por isso eu sempre cantei e canto o Brasil. Canto coisas de cada cantinho desse meu país.

Portal Vermelho: Em 2011 a senhora se elege como deputada estadual por São Paulo. Como é fazer parte da Assembleia mais tradicionalista do país?
LB: Eu vim para essa terra pra cumprir missão. É a continuidade das coisas. E ser candidata e assumir um mandato é uma missão que eu precisava cumprir. Hoje, sou um instrumento, uma representante da sociedade. E uma das prerrogativas de um deputado é propor, pegar projetos populares e colocar para ser votado. E essa caneta que possuo, me dá a possibilidade de alguma forma transformar a vida das pessoas pra melhor.

Então, é imensa a minha gratidão a cada vitória conseguida no plenário. É a resposta de que possuímos poder e que podemos usá-lo para o bem comum. E a função de um deputado é essa.

Cumpro fielmente tudo que eu falei durante minha campanha. Estou cumprindo com meu programa e faço isso por que sei da minha responsabilidade com a sociedade. Sei que tenho um papel a cumprir. Consegui montar uma boa equipe no meu mandato, tenho gente de diversos movimentos sociais, que me ajudam e constroem comigo esse mandato. Lutamos juntos contra essa política patriarcal, tradicional de São Paulo.

Portal Vermelho: A senhora integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, diante de um assunto tão debatido como foi a questão das cotas, qual a opinião da deputada sobre esta questão?
LB: Sempre cantei a favor das cotas, mas as cotas sociais. Porque pobre é pobre independentemente da etnia. Basta dar uma volta pela periferia, pelas favelas e morros do Brasil para perceber que ela é composta por pessoas com herança de diversas etnias. Sei que muitos companheiros não viram com bons olhos essas minha declaração, mas essa é a minha posição e sou muito honesta nisso.

Portal Vermelho: Leci Brandão também defende a Cultura. Como a senhora avalia o ínfimo orçamento do Ministério da Cultura? Acha que a cultura ainda não recebeu seu valor?
LB: Não vejo com bons olhos a forma como o Ministério vem sendo conduzido na atual gestão. Ela ainda não disse a que veio, pelo contrário, ela fez uma confusão e desarrumou muitas ações já consolidadas pelas gestões anteriores. Além disso, esse orçamento ínfimo do ministério deixa claro que a cultura não é tida e nem vista como vetor de desenvolvimento.

A ministra esteve aqui durante uma audiência pública realizada por nós, questionamos e demonstramos que estávamos no bonde e não íamos deixar de discutir, questionar, cobrar e propor ações que colocassem a cultura em outro patamar.

Uma das primeiras coisas que fiz como parlamentar foi pedir uma audiência com o secretário de Cultura de São Paulo. Ele me recebeu e ouviu minhas propostas, lembramos de ações como os pontos de cultura, um modelo de política que deu certo.

O meu segundo passo foi traçar um projeto de ação neste setor. Então, destinei 80% da minha emenda parlamentar, que é de R$ 2 milhões, para ações culturais no estado de São Paulo. Estamos botando pra quebrar, assinando convênios pelos quatros cantos deste estado. Inclusive o governador reconheceu nosso trabalho e constatou que o dinheiro da emenda está sendo aplicado, realmente, em questões de necessidade social.

Ainda temos muitos desafios. Hoje minha prioridade é o exercício parlamentar. A luta é no plenário fazendo valer os que acreditaram em mim. Este ano temos mais uma batalha [eleições 2012]. Temos pela frente uma campanha que não será brincadeira, e estou pronta para assumir o meu posto e seguir rumo à vitória. Vamos lutar pelo empoderamento das mulheres nestas eleições.

PAULINHO LEITE - FLORESTA DE XAXADOS - CHEIROSA

Crescimento é adequado; câmbio é que preocupa

Extraído do blog da Cidadania

por Eduardo Guimarães

Há uma chuva de análises críticas relativas ao “baixo” crescimento do Brasil no ano passado. O país cresceu 2,7% sobre 2010, chegando o PIB a impressionantes 2,4 trilhões de dólares. Para que se possa mensurar com serenidade e de forma realista o salto que a economia brasileira experimentou na última década, portanto, há que fazer algumas comparações.

Em 2002, o PIB do Brasil somava R$ 1,4 trilhões. No primeiro semestre daquele ano, a cotação média do dólar foi de R$ 2,44. Com o início do processo eleitoral, a cotação disparou até alcançar R$ 3,81 no segundo semestre. Se considerarmos uma taxa média de R$ 3,12 por dólar, portanto, o PIB brasileiro, há dez anos, foi de US$ 448 bilhões.

Enquanto o PIB brasileiro triplicou (em reais) em nove anos (2002-2011), o dos Estados Unidos passou de US$ 11, 2 trilhões em 2002 para US$ 13,3 trilhões em 2011. O PIB nacional, que em 2002 equivalia a 4% do PIB americano, hoje equivale a 18%.

Alguns dirão que a taxa do dólar sofreu valorização exagerada em 2002 por uma questão política, portanto conjuntural. Mas mesmo usando a taxa de R$ 2,44 o máximo que conseguiremos será elevar o PIB brasileiro em dólar, naquele ano, a US$ 573 bilhões, o que muda pouca coisa, pois passaria a meros 5% do PIB americano.

Por qualquer critério, o Brasil cresceu consistentemente e os Estados Unidos, praticamente nada.

De qualquer maneira, o crescimento sólido do Brasil entre 2003 e 2011 trouxe bem menos resultado para a sociedade do que se pensa. O índice de Gini (que mede a desigualdade de renda) foi de 0,587 em 2002 e, em 2011, chegou a 0,51. Ainda assim, foi a maior queda de concentração de renda da história do país.

Contudo, se compararmos o crescimento do PIB com a redução da desigualdade, constataremos que enquanto o primeiro cresceu quase 300% (em reais), a segunda caiu míseros 13%. E o que é mais: a queda da concentração de renda não ocorreu exatamente devido ao crescimento do PIB, mas muito mais por ação de políticas sociais do governo federal.

Some-se a isso o fato de que crescimento muito acelerado para um país com taxa de investimento baixa como ainda foi a do Brasil em 2011 – de 18,7% do PIB, enquanto que, em 2002, foi de 16,4% -nos impede de crescer muito mais do que temos crescido em média na última década sem gerar descontrole inflacionário.

Para  atingir patamar mais acelerado de crescimento teríamos que chegar a uma taxa de investimento de pelo menos 25% do PIB, o que a presidente Dilma havia prometido para 2014, mas que dificilmente ocorrerá.

Os efeitos inconvenientes do crescimento acelerado de 2010, que chegou a quase 8%, puderam ser sentidos. De imóveis a alimentos, os preços dispararam. Ainda que a massa salarial e a renda das famílias tenham crescido fortemente no período e gerado sensação de enriquecimento entre a população, a inflação já começava a sair de controle, tendo sido necessário o freio de arrumação de 2010 e 2011, logrado via política monetária restritiva (aumento dos juros), principalmente.

Ou seja: o Brasil ainda sofre da velha síndrome do cobertor curto. Concentrar a gritaria na taxa de crescimento do PIB, portanto, é absolutamente inútil, servindo apenas para a velha luta política do conclave oposicionista-midiático. O governo teria que ser cobrado para aumentar a taxa de investimento, isso sim.

Enquanto ficamos discutindo o menor dos nossos problemas (a taxa de crescimento), o que vai se tornando uma bomba relógio é o câmbio. Nesse aspecto, o governo Dilma incorre no mesmo erro fatal que afundou o governo Fernando Henrique Cardoso.

Por medo de tomar as medidas necessárias para desvalorizar o real, FHC deixou a bomba explodir.  Hoje, ainda que a situação seja muito mais suportável devido às políticas públicas que nos permitiram acumular reservas em dólares exponencialmente maiores do que há uma década, o balanço de pagamentos (diferença entre a entrada e saída de dólares do país) segue piorando.

O governo empurra o problema, esperneia contra a inundação do mundo com dólares e euros que as potências promovem, mas não se mexe, não toma uma atitude. O resultado vem sendo um processo lento, gradual e seguro de desindustrialização, com migração de empregos da indústria para o setor de serviços, mantendo tendência da era FHC.

É certo que não se sabe direito o que fazer para combater uma valorização do real que nos coloca sentados sobre uma bomba-relógio, mas algo tem que ser feito. Se não dá para chegar a um acordo com as potências, que tratam de adotar políticas para desvalorizar as suas moedas de forma a exportarem mais e se safarem da crise interminável em que se meteram, temos que agir unilateralmente.

No limite, se não houver bom senso dos países industrializados, teremos que fazer como a China e estabelecer uma taxa de câmbio condizente com as nossas necessidades. Isso, porém, geraria um problema político sério, pois desvalorizar o real produziria considerável queda na sensação de bem-estar da população.

A verdade verdadeira, portanto, é a seguinte: FHC deixou a bomba estourar com medo de acordar os brasileiros do sonho de riqueza e o governo Dilma está seguindo a mesma rota suicida que em algum momento nos obrigará a pagar o preço, bastando que as commodities (produtos básicos) entrem em baixa, o que geraria o temível déficit na balança comercial.

Franklin Martins: O governo tem a obrigação de liderar a regulação da mídia

Do blog Vi o Mundo

Em debate realizado em Curitiba, ex-ministro disse que governo pode ser mais rápido ou mais lento no debate sobre a regulação da mídia, mas o importante é que o debate já está aberto e não pode mais ser interditado. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.” “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar”, destacou Franklin Martins.
por Fernando César Oliveira - Especial para Carta Maior

Curitiba - O ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou na noite desta segunda-feira (5) que o debate sobre o marco regulatório das comunicações está definitivamente aberto e que o governo Dilma tem a obrigação de liderá-lo.

“Esse debate [sobre a regulação da mídia] está colocado, o governo pode ser mais rápido ou mais lento, mas o debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, declarou Franklin Martins. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.”

Ministro de Lula entre os anos de 2007 e 2010, o jornalista participou de um debate organizado pelo diretório do PT do Paraná, em um hotel no centro de Curitiba.

Martins afirmou vislumbrar três desfechos possíveis para os debates em torno do tema: 1) Um possível acerto entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações; 2) A supremacia das empresas de telecomunicações, pelo seu maior tamanho no mercado; ou 3) Um debate aberto, com participação efetiva da sociedade.

“A mídia deseja o rachuncho, quer ver o debate restrito aos dois setores envolvidos, radiodifusão e telefonia, junto com alguns poucos técnicos do governo”, avalia o ex-ministro de Lula. “O que está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai participar.”

Questionado a respeito do teor de seu anteprojeto de marco regulatório -elaborado no final do governo Lula e repassado ao atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -, Franklin Martins limitou-se a dizer que é natural que o atual governo ainda esteja examinando uma matéria da gestão anterior.

“O processo é tão delicado que não vou fazer nenhum tipo de constrangimento [ao governo Dilma]”, afirmou, em resposta a uma questão específica sobre se a sua proposta tratava ou não de restrições à propriedade cruzada dos meios, e se previa algum possível efeito retroativo.

“Sou pessoalmente contra a propriedade cruzada, contra o monopólio em todos os setores. Agora, contratos devem ser respeitados. O que se deve fazer é não permitir que sejam cometidos no futuro os mesmos erros cometidos no passado. Em pouco tempo, eles [os erros do passado] serão corrigidos.”

Argentina x Brasil

A Ley de Medios da Argentina, aprovada em outubro de 2009, poderia servir de parâmetro para uma futura lei brasileira? Não, ao menos na avaliação de Franklin Martins.

“Não quero copiar a Argentina. Adoro a Argentina, estive exilado lá. A Argentina é um potro fogoso. Tomam decisões e galopam. Estão sempre tirando as quatro patas do chão. Já o Brasil é um elefante, tiramos apenas uma pata do chão. Levamos mais tempo para montar maioria.”

O elefante brasileiro, porém, segundo Franklin Martins, evitaria possíveis retrocessos. “Elefante não dá meia volta. Quero uma coisa que venha pra ficar. Somos lentos. Ah, e o governo que não manda logo esse projeto? Calma, é um elefante, ele [o projeto] vai sair. Mas também vamos cutucar o elefante, que ele vai sair.”

Franklin Martins defendeu a “construção de maiorias”, ao invés da radicalização do discurso. “Temos que convencer pessoas, entrar nas dúvidas ao invés de demarcar posição, porque, do contrário, nós vamos para gueto”, disse. “Construindo maiorias a gente muda o país. Não aceitamos nada que fira a Constituição. Mas queremos regulamentar tudo [que está nela]. Estamos beirando um quarto de século e o que está ali [na Constituição de 1988] ainda não saiu do papel.”

Entre os pontos centrais de um marco regulatório citados pelo ex-ministro de Lula estão a garantia do direito de resposta; a desconcentração do mercado; a promoção da cultura nacional e regional; a implantação de cotas nacionais em todas as plataformas; a valorização da produção independente; a separação entre distribuição e produção; e a universalização da banda larga.

“Não queremos ficar com a atual oferta medíocre de conteúdo, é preciso colocar muito mais gente produzindo conteúdos.”

Quando se fala em regular a comunicação, há os que veem uma tentativa de ataque à liberdade da imprensa. “Isso é conversa pra boi dormir, um artifício pra tentar interditar a discussão”, rebate Franklin Martins. “Queremos ampliar a oferta. Quem tem 90% do mercado, não terá mais. Eles estão defendendo o velho mundinho. Nada a ver com liberdade de imprensa.”

Gigolôs do espectro e vale-tudo

Na ausência de um marco regulatório, o Brasil vive o faroeste caboclo na área da comunicação, voltou a classificar o ex-integrante do governo Lula. “É um vale-tudo, um cipoal de gambiarras, cada um faz o que quer, com seus laranjas, e não existe órgão pra regular.”

Sobre a venda de horários da televisão, Franklin Martins não poupou críticas. “Lógico que não pode. Várias redes têm 20% a 30% de seus horários vendidos. Não dá pra ser gigolô de espectro, não se pode sublocar o espectro.”

Para Martins, deveria haver uma agência pra controlar o cumprimento das regras concessões. “O jogo do bicho é melhor, porque vale o que está escrito. Aqui, vale o jogo do poder”, ironizou.

Franklin Martins atacou a campanha publicitária da Sky contra as cotas de programação nacional (“Alegam que as cotas aumentam custos, mas, se depender deles, só passam enlatados americanos. Todos os países sérios têm cotas, menos os EUA, que têm uma produção tão grande que não precisam”); defendeu a radiodifusão comunitária (“Ela é tratada como patinho feio, só tem obrigações, não tem direitos. Pedidos levam até oito anos para ser respondidos. Deve ser considerada comunicação pública, mantida pela comunidade. É preciso tirá-la do limbo em que está”); e criticou a comercialização de emissoras (“Concessões não podem ser transferidas por baixo do pano. O que eu estou vendendo? não estou vendendo o nome, os equipamentos, mas o espectro, por onde o sinal é transmitido”).

Radiodifusão x telecomunicações

Com a crescente convergência de mídias, a radiodifusão, setor que mais protesta contra a regulação, seria engolida pelo de telecomunicações, prevê Franklin Martins, que apresentou números do mercado em 2009. “E o monopólio seria ainda pior que o que temos hoje.”

Naquele ano, o setor de radiodifusão no Brasil faturou cerca de R$ 13 bilhões. Já as companhias telefônicas, R$ 180 bilhões –treze vezes mais.

“Sob o ponto de vista do governo Lula, e acredito que também no de Dilma, é preciso ter um olhar para o setor de radiodifusão. É preciso ter uma sensibilidade social para que a radiodifusão tenha um grau de proteção. Mas isso não quer dizer que só ela precisa de proteção.”

O ex-ministro observou que no mundo inteiro existe regulação dos meios eletrônicos. “Tem que regular, porque ninguém vai investir se não sabe as regras do jogo. Em todo lugar do mundo está se fazendo isso.”

‘Jornalismo independente dos fatos’

Franklin Martins avalia ainda que a imprensa brasileira vive uma séria crise de credibilidade. “O jornalismo no Brasil é o mais independente hoje em dia. Independente dos fatos. Publica o que ele quer.”

Para ele, a liberdade só garante que a imprensa é livre, não garante que ela seja boa. “O bom jornalismo é dependente dos fatos, desagrade quem desagradar. É a cobrança da sociedade que garante a qualidade”, acredita o ex-membro da gestão Lula.

“Não pode ser independente do governo e dependente da oposição, do poder econômico, do Daniel Dantas. A primeira lealdade tem que ser com os fatos.”

Por outro lado, ele também observa que a pressão do público, que através da internet pode denunciar de imediato eventuais informações falsas veiculadas pela mídia, estaria mudando o jornalismo para melhor. “Antes, na era do aquário, eles estavam no olimpo, publicavam o que queriam pra uma massa passiva. Hoje, a polêmica corre solta o tempo todo.”

Os covardes e seu medo do passado e da verdade

Extraído no blog Com Texto Livre

Luiz Eduardo Rocha Paiva é um dos que negam o passado. E, não satisfeito, vai além: trata de negar a verdade, que não costuma merecer o respeito dos covardes. Nega que Vladimir Herzog tenha sido trucidado na tortura. Diz duvidar que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada. Nega que este país viveu debaixo de uma ditadura ao longo de longos 21 anos. E diz tamanhos disparates ao mencionar ações da resistência armada à ditadura que fica difícil concluir se mente de verdade ou apenas está enganado, por falta de conhecimento.

Em dezembro, o Uruguai, em respeito a acordos internacionais assinados pelo país reconhecendo que crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes do Estado são imprescritíveis, abriu brechas em sua esdrúxula lei de anistia para investigar seqüestros, assassinatos e torturas cometidos durante a última ditadura militar e punir os responsáveis. Na ocasião, o general Pedro Aguerre, comandante do Exército uruguaio, disparou uma frase contundente: “Quem nega o passado comete um ato de covardia”.

Lembrei da frase ao ver a formidável demonstração de covardia que está embutida na insolência do manifesto assinado por oficiais da reserva e, muito especialmente, pela impertinente mostra de cinismo oferecida por um general também da reserva, chamado Luiz Eduardo Rocha Paiva.

Antes de abandonar a caserna, esse cidadão passou 38 de seus 62 anos de vida como oficial da ativa. Espetou no peito as condecorações de praxe, ocupou postos de destaque (entre janeiro e julho de 2007, por exemplo, na segunda presidência de Lula da Silva, foi secretário-geral do Exército), fez um sem-fim de cursos altamente especializados. Ou seja: tem trajetória e transcendência dentro do Exército.

Luiz Eduardo Rocha Paiva é um dos que negam o passado. E, não satisfeito, vai além: trata de negar a verdade, que não costuma merecer o respeito dos covardes. Nega que Vladimir Herzog tenha sido trucidado na tortura. Diz duvidar que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada. Nega que este país viveu debaixo de uma ditadura ao longo de longos 21 anos. E diz tamanhos disparates ao mencionar ações da resistência armada à ditadura que fica difícil concluir se mente de verdade ou apenas está enganado, por falta de conhecimento.

Não acontece por acaso essa insubordinação de militares da reserva (um dos arautos do movimento se vangloria de ter contado 77 oficiais generais entre os que assinaram a nota criticando duramente a presidente e desautorizando o ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim). Além dos generais e brigadeiros (nenhum almirante), o manifesto reúne um significativo número de assinaturas de oficiais superiores (338 até a segunda-feira 5 de março) e outras muitas dezenas de subalternos. Pelo andar da carruagem, mais assinaturas se somarão. Com isso, torna-se cada vez mais difícil, em termos práticos, aplicar a correspondente punição, como pretende a presidente Dilma Rousseff. Mas há aspectos que chamam a atenção.

Chama a atenção, por exemplo, a inércia dos comandantes da ativa diante desse ato de nítida insubordinação. Afinal, onde está o tão incensado senso de disciplina que norteia os fardados? Desde quando passou a ser permitido a militares da reserva repreender rudemente a comandante suprema das Forças Armadas, prerrogativa Constitucional de Dilma Rousseff, ou negar autoridade ao ministro da Defesa?

Chama a atenção a não-coincidência de tudo isso acontecer às claras, rompendo as fronteiras dos comunicados, notas e manifestos que costumam coalhar a internet nas páginas mantidas pelas viúvas da ditadura, sempre em circuito fechado: agora, procuraram chegar à opinião pública mais ampla, e conseguiram.

Chamam a atenção a desfaçatez da afronta e a insolência da insubordinação, como se seus praticantes estivessem ancorados na certeza cabal da impunidade.

Chama a atenção, além do mais, o nítido e furioso temor da caserna diante da instalação da Comissão da Verdade que investigará os crimes praticados pelo terrorismo de Estado. É como um aviso: não cheguem perto que reagiremos, ao amparo da impunidade que consideramos direito adquirido.

Chama a atenção, enfim, que tudo isso ocorra quando um promotor da Justiça Militar, Otávio Bravo, tenha decidido abrir investigação sobre o seqüestro e desaparecimento de quatro civis por integrantes das Forças Armadas durante a ditadura. Há, é verdade, muitos outros casos, mas para começar foram escolhidos quatro especialmente emblemáticos: Rubens Paiva, Stuart Angel Jones, Mario Alves e Carlos Alberto Soares de Freitas. Há provas e indícios de que eles desapareceram depois de terem estado em instalações militares. Não há dúvida de que foram assassinados, mas tampouco há provas: seus restos jamais apareceram.

O promotor segue o exemplo de tribunais chilenos, que driblaram a lei local de anistia com um argumento cristalino: se o desaparecido não aparece, o seqüestro permanece, ou seja, trata-se de um crime contínuo, que não pode ser prescrito ou anistiado. Caso apareçam os cadáveres estará configurado o crime de ocultação, que tampouco terá prescrito ou sido anistiado.

Esse o passado que a caserna quer negar. Essa a covardia dos que temem a verdade. Essa a razão do que está acontecendo com os oficiais da reserva e com Luiz Eduardo Rocha Paiva, o mais prepotente dos impertinentes: além de negar o passado, ele nega a realidade.

Eric Nepomuceno
No Carta Maior

O PIB e a volta do Estado-Nação

Via Carta Maior

por Saul Leblon

O PIB de 2011 mostra um recuo assustador do setor industrial na economia: de 2010 para 2011, a fatia da indústria no PIB recuou de 16,2% para 14,6%. As vendas do setor varejista cresceram mais de 7% no ano passado, mas produção industrial apenas 0,3%: a diferença foi atendida pelas importações, impulsionadas pelo Real forte, consequência do ingresso maciço de capital especulativo, atraído pelos juros siderais do país.

O conjunto explica por que o investimento brasileiro despencou do equivalente a mais de 21% do PIB em 2010 para menos de 5% dele em 2011. Não há panacéia para reverter a espiral descendente da atividade industrial e, por tabela, do investimento.

A solução, em primeiro lugar, contempla uma ousadia política: entender que o Estado-Nação, ou seja, a soberania sobre a moeda, portanto, o controle sobre o fluxo de capitais estrangeiros, tornou-se um imperativo histórico diante da desordem financeira e cambial gerada pelo colapso do neoliberalismo.

À contragosto do mainstream neoliberal e financista, a agenda do Estado-Nação está de volta. Ainda que a mídia conservadora omita, é a pauta óbvia por trás da guerra cambial denunciada pela Presidenta Dilma Rousseff, que apontou o dilúvio monetário como uma nova forma de protecionismo dos Estados ricos; é o que está por trás da reforma no BC argentino (Leia reportagem nesta pág); é também o que explica, em boa parte, a opção eleitoral da sociedade russa por um Estado forte (com as devidas e justas ressalvas à precariedade da democracia russa, nascida para legitimar o saque contra o patrimônio público soviético).

A volta do Estado-Nação --repita-se, a soberania no manejo da moeda, do câmbio e dos juros-- não representa um retorno ao nacional-desenvolvimentismo dos anos 50/60, que subestimou a questão social e ignorou o meio-ambiente na ordenação estratégica do crescimento. Tampouco significa uma alternativa global à montanha desordenada de ruínas produzida pela crise de 2008. Trata-se ,porém, da opção disponível à deriva mundial alimentada por uma lógica financista que até o colapso das subprimes arrogava-se virtuosa, eterna e universal.

Hoje, avulta até aos olhos desavisados, aquilo que se pretendia universal era um feixe de interesses pantagruélicos, engendrados pela supremacia das finanças desreguladas, cuja regressividade eviscerou Nações, Estados, direitos sociais e a própria subjetividade. A percepção consciente ou intuitiva de que há incontornável necessidade de um poder capaz de barrar e reverter essa engrenagem, explica a urgência de se devolver o imperativo da soberania à caixa de ferramentas da política econômica brasileira.

Após alta de 7,5% em 2010, PIB cresce apenas 2,7% em 2011

Pescado no Vermelho.org

O Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – cresceu 2,7% em 2011 em relação ao ano anterior, totalizando R$ 4,143 trilhões. O dado foi divulgado nesta terça (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, o PIB de 2010 havia crescido 7,5%.

Sob a ótica da produção, o destaque do PIB em 2011 foi a agropecuária, que cresceu 3,9%. Os demais setores também apresentaram expansão: indústria (1,6%) e serviços (2,7%). Isso também ocorreu com o PIB sob a ótica da demanda, com crescimento no consumo das famílias (4,1%), no consumo do governo (1,9%) e na formação bruta de capital fixo, isto é, nos investimentos (4,7%).

Avaliando apenas o quarto trimestre de 2011, houve expansão de 0,3% em relação ao trimestre anterior e de 1,4% em relação ao último trimestre de 2010.

No último boletim “Economia Brasileira em Perspectiva”, divulgado em fevereiro, o Ministério da Fazenda ainda estimava um PIB de 3,2% para o ano passado, enquanto o relatório de inflação do BC de dezembro reduziu a projeção anterior para o PIB de 3,5% para 3%. Para este ano, a estimativa oficial do governo é de uma expansão do PIB de 4,5%.

A forte desaceleração da economia no último ano atingiu todos os componentes do PIB, mas alguns com maior intensidade. Após crescer 7,5% em 2010, o governo e o Banco Central (BC) tomaram medidas para resfriar a demanda interna, com aumento da taxa básica de juros e aperto dos gastos públicos, por exemplo.

Pelo lado da demanda, o investimento, que costuma ter comportamento bastante pró-cíclico, foi o componente que mais perdeu fôlego ao longo de 2011, segundo os dados divulgados hoje pelo IBGE, pois havia registrado aumento expressivo de 21,3% em 2010. No consumo das famílias, o ritmo de 2011 também foi menor do que o do ano anterior, mas a queda foi menos intensa, pois esse segmento da demanda havia crescido 6,9% em 2010, abaixo da taxa média da economia.

Pelo lado da oferta, a indústria, pressionada também pelo real valorizado e pelo aumento da concorrência com importados, foi o que mais sentiu o peso das ações de política monetária e também a concorrência dos importados – em 2010, seu crescimento chegou a 10,4% em relação a 2009. O setor de serviços também desacelerou ao longo do ano passado, mas se provou mais resiliente, pois havia encerrado 2010 com alta de 5,5%.


Com informações do Valor

Metralhadora giratória de Dines é útil, a despeito do rancor

Sanguessugado no blog da Cidadania

por Eduardo Guimarães

Em seis décadas de carreira jornalística, Alberto Dines (80) dirigiu e lançou revistas e jornais no Brasil e em Portugal. Leciona jornalismo desde 1963. Em 1974, foi professor visitante da Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, em Nova York.

Dines foi editor-chefe do Jornal do Brasil durante doze anos e diretor da sucursal da Folha de São Paulo no Rio de Janeiro. Dirigiu o Grupo Abril em Portugal, onde lançou a revista Exame.

Foi demitido do JB em 1984 por adotar, publicamente, posição contraria à da direção do jornal ao criticar a relação suspeita que dizia existir entre os controladores do veículo e o governo de então do Rio de Janeiro.

Escreveu vários livros sobre diversos assuntos, inclusive romances, e, após sair atirando de todos os veículos em que trabalhou, criou o site Observatório da Imprensa, o primeiro periódico de peso de crítica mídia no Brasil, que passou a ter versões no rádio e na televisão.

Atualmente, Dines também é pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp.

Na última segunda-feira, no âmbito das reverências que lhe estão sendo feitas pelos seus oitenta anos de idade e sessenta de jornalismo, foi entrevistado pelo diário fluminense O Dia – o leitor poderá conferir a entrevista ao fim deste post.

Antes de abordar a sua interessantíssima entrevista, vale fornecer algumas informações laterais. Particularmente, este blogueiro tem uma dívida com Alberto Dines, ainda que ele não saiba disso. Você já entenderá por que, caro leitor.

Como sabem os que me leem há mais tempo, não sou jornalista por profissão; sou um comerciante que está jornalista, mas não profissionalmente – para ser profissional eu teria que ser pago para escrever. E foi através do Observatório da Imprensa que surgi no jornalismo… Ou, como quer Dines, “jornalismo”.

Foi tudo meio aos trancos e barrancos. Escrevia para colunas de leitores em jornais (Folha, Estadão, Jornal do Brasil e O Globo) e cheguei a ser o leitor mais publicado dos jornalões paulistas até que, após o estouro do escândalo do mensalão, passei a ser vetado em toda a grande imprensa.

Paralelamente às colunas de leitores, lá pelo fim dos anos 1990, havia organizado um embrião da blogosfera, as listas de e-mails. Havia poucas e a minha chegou a ter cerca de mil “assinantes”, o que, à época, era um espanto.

Foi assim que, sempre inconformado com uma imprensa que ia se tornando cada vez mais partidarizada, ideologizada e avessa ao contraditório – retornando às origens de sua história golpista ao lado da direita-, descobri o site Observatório da Imprensa através de seu programa na TV Cultura.

Apesar de, então – estamos falando do início da década passada -, julgar que não estaria à altura de escrever ao lado de jornalistas profissionais que já se rebelavam contra a crescente re-partidarização dos barões da mídia, arrisquei. Para minha surpresa, comecei a ver meus textos publicados pelo OI.

Lá, também, passei a conseguir considerável espaço. Por um bom período de tempo, meus textos saíam em quase todas as edições do Observatório, que tinha edições semanais.

O site de Dines começou a atrair outros não-jornalistas que já não suportavam mais uma imprensa que se tornara um verdadeiro partido político. Paralelamente ao estouro do escândalo do mensalão, porém, o Observatório e seu criador foram adotando uma linha análoga à da imprensa que criticavam.

Curiosamente, quem me fez criar um blog foi o Observatório de Imprensa. Em 2005, talvez um pouco farta das críticas que o site vinha recebendo, uma sua editora, com a qual trocava impressões por e-mail, sugeriu-me que criasse um blog, ferramenta que era novidade – o único blog de peso, então, era o do Ricardo Noblat.

Mais ou menos por volta de 2007, o Observatório estava caindo em descrédito porque Dines se tornara mero repetidor da lenga-lenga midiática sobre o mensalão, e a fazer coro com seus antigos patrões. Foi aí que acabou perdendo importância, que lhe foi literalmente tomada pela blogosfera.

Nos últimos dois ou três anos, porém, Dines foi voltando a ser crítico do PIG. Na entrevista que concedeu ao jornal O Dia ele dispara a sua metralhadora giratória não só contra a imprensa a que serviu, mas contra aqueles que tornaram o OI dispensável em termos de crítica da mídia.

Antes da reconversão atual, o OI se tornara “oficialista”, tendencioso em direção à mídia corporativa. Os comentários de leitores e os acessos foram minguando e migrando para a blogosfera, pois o público de Dines estava em busca de informação diferente, não igual à dos jornalões.

Entende-se, pois, um certo rancor contra a blogosfera que Dines exala na entrevista em tela. Todavia, não empana a opinião de um dos maiores símbolos do jornalismo brasileiro em favor daquilo que a mídia tenta transformar em “censura” apesar de existir em todos os países mais democráticos e desenvolvidos: a regulação da mídia.

Dines, rancoroso e bilioso, constitui-se em uma grande baixa para as hostes dos defensores da teoria de que um marco regulatório da mídia seria “censura”.

Evidentemente que, para o público da blogosfera, é só mais uma voz a clamar por ordem nesse rendez-vous que virou a grande mídia. Mas, entre o clube dos grandes meios, sua opinião promoverá considerável estrago.

O experiente jornalista pode não ter sido capaz de notar que, se não fosse a blogosfera e o barulho que fez e continua fazendo, certamente não haveria o que contrapor ao partidarismo picareta da grande mídia. Mas isso não invalida sua arguta análise dos fatos sobre a grande imprensa hoje no Brasil.

Os ataques que Dines faz aos blogueiros progressistas, ainda que sem citá-los diretamente, é tolerável porque o outro lado perde muito mais – ou melhor, é só quem perde, pois atacar blogueiros progressistas virou esporte da grande mídia e de seus bate-paus à direita e entre o que pretende ser “esquerda” da esquerda.

Fiquem, pois, com a metralhadora giratória de Alberto Dines.

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O DIA ONLINE

04.03.12

Alberto Dines: ‘O jornal vai continuar como referência’

POR BRUNO TREZENA / FERNANDO MOLICA

Rio -  Jornalista adora dizer que jornal velho só serve para embalar peixe. Aos 80 anos, completados no último dia 19, Alberto Dines garante que não faltará papel para os embrulhos: afirma que o jornal não deixará de existir. “O jornal é que amarra os fatos” diz. Ex-ocupante de cargos de chefia na ‘Manchete’, ‘Última Hora’, ‘Jornal do Brasil’ e ‘Folha de S.Paulo’, Dines é fundador do ‘Observatório da Imprensa’, que, na Internet e na TV Brasil, avalia o trabalho dos jornalistas. Nesta entrevista, ele faz críticas à imprensa, analisa a Internet e defende um controle sobre a mídia eletrônica.

O DIA: Quando você foi para o ‘Jornal do Brasil’?

DINES: – Cheguei no JB em 1962, depois da reforma que mudou o jornal. E o Brito (Manoel Francisco do Nascimento Brito, diretor do jornal), queria que eu desfizesse a reforma, eu me recusei. Disse que, aos poucos, faria alguns avanços, sem chocar o leitor.

O DIA: Por que ele não gostava da reforma?

DINES: – Ele implicava com tudo que era bom, queria acabar com tudo de grandioso que a reforma trouxe. Os jornais brasileiros ficaram com essa mania de mudar. Hoje, se faz de propósito, para chocar o leitor, que acaba ficando baratinado com tantas mudanças. Criou-se uma velocidade que é devoradora.

O DIA: O que mudou com o Golpe Militar de 1964?

DINES: – Não mudou nada, até porque os jornais apoiaram o golpe, com exceção da ‘Última Hora’. O que mudou foi em 1968, com o AI-5 (Ato Institucional Número 5, que suspendia as garantias constitucionais). Passamos a ter uma ditadura: censura, Congresso Nacional fechado. Eu então pedi ao Brito para avisar o leitor que o jornal estava sob censura. Chegaram os censores militares, eles mandaram trocar algumas páginas, mas, na oficina, mudamos tudo. (Na primeira página do dia seguinte, ao lado do logotipo do jornal, havia o lembrete: “Ontem foi o Dia dos Cegos”. Também na capa, a nota sobre o tempo informava: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos.”).

O DIA: E você foi preso…

DINES: – Fui levado para a Polícia Federal e, depois, para a Vila Militar. Fui solto na véspera de Natal e tive que me reapresentar no dia seguinte. Voltei e fiquei mais dois dias. Em janeiro, tive que depor por cinco horas.

O DIA: Como surgiu a histórica capa do jornal que noticiou, em 1973, a derrubada do presidente chileno Salvador Alende?

DINES: – Os militares não queriam dar impacto à morte do Allende, proibiram manchete. Então decidi fazer a primeira página sem manchete, sem foto. O impacto acabou sendo muito maior.

O DIA: Sua atitude teve consequências…

DINES: – Sim, fui demitido.

O DIA: Para citar o título de um de seus livros: qual é hoje, na era da Internet, o papel do jornal?

DINES: – Esse papel não mudou, o jornal é a referência dos acontecimentos. O período em que o jornal vive é o de 24 horas, quando o dia nasce e morre. É um período noticioso completo. O jornal tem essa característica, fecha o ciclo com lógica, costura tudo, arruma, edita, seleciona, hierarquiza. Isso, a Internet não pode fazer porque é um fluxo contínuo. Esta característica da Internet tem consequências diretas na profundidade da matéria, vai no fígado da profundidade da matéria. O fluxo contínuo, como na Internet, é muito bom para se saber o que está acontecendo. Mas isso não permite ao leitor entender o que ocorre; o jornal do dia seguinte, sim.

O DIA: A preocupação de diretores de jornais de todo o mundo é com o futuro do jornal impresso diante das novas tecnologias…

DINES: – Eles estão discutindo algo que não é discutível. Ficam falando de modelo de negócio, não tem nada disso. O Gutemberg, que inventou os tipos móveis, e o impressor Aldo Manuncio, que criou o livro, não estavam pensando em criar modelo de negócios, uma coisa pré-fabricada. O negócio vai sendo construído aos poucos.

O DIA: Mas você acha que os jornais impressos vão acabar?

DINES: – Eu acho que não, o jornal vai continuar como referencia. É o jornal que amarra os fatos, não surgiu outra mídia periódica capaz de dar esta amarrada. Se não houver a sistematização da notícia, você perde a referência, perde a análise. Você pode pegar um papel de 400 anos e ver que tem algo ali. Não sei se o que é escrito nas novas mídias vai sobrar. Os originais do meu livro sobre a Inquisição estão em um disquete grande. Resultado: não há como ler o que está escrito lá.

O DIA: O que o jornal tem que fazer para sobreviver?

DINES: – Ele vai absorver outras ferramentas. O jornal absorveu o telégrafo, a fotografia. E vai absorver a Internet, muitos jornais e revistas estão fazendo isso. A versão digital do ‘The Economist’ está muito interessante. Desenvolve alguns assuntos, o leitor do papel sabe o que está sendo informado e pode acessar o conteúdo na Internet.

O DIA: Os jornais terão de ser mais profundos?

DINES: – Têm que ser. Se o jornal baixar o nível para ser efêmero, ele perderá sua função. Não precisa falar de filosofia todas as semanas, mas precisa dar essa amarração, esse sentido às mudanças. Estamos falando de mudanças, a notícia é uma mudança. O jornal tem que ser diferente da Internet, se começar a ser igual a Internet, estaremos ferrados. Por enquanto, a Internet vende audiência, não vende consistência.

O DIA: Você acha que a liberdade de imprensa no Brasil está ameaçada?

DINES: – Tem uns malucos, aloprados que se acham de esquerda, mas não são, que defendem a necessidade de forças “progressistas” editarem jornais. Isto, dizem eles, para evitar a maré neoliberal. Mas eles nunca conseguiram fazer isso, até porque não têm competência, não têm um veículo com credibilidade. Mas, em outros países da América Latina, há uma corrente caudilhesca que busca mesmo a supressão da liberdade.

O DIA: O que você acha da criação de um conselho de comunicação?

DINES: – O conselho não vai fazer nada, até porque se tentar fazer será censório. Existe sim a necessidade de regulação da mídia, eu sou a favor do que o presidente Franklin Roosevelt, em 1934, criou no Estados Unidos, o Federal Communications Commission, um órgão controlador da mídia. Eu acredito nisso, a mídia eletrônica é uma concessão e não pode fazer o que quer. Vamos tentar fazer aquele mínimo que fizeram no Estados Unidos. Na Inglaterra, na Câmara dos Comuns, tramita a possibilidade de criação de um sistema de autorregulação, com poder de convocar jornalistas para depor. Seria um comitê formado não por jornalistas, mas pela sociedade.

O DIA: Esse controle seria em que sentido?

DINES – Pra evitar o que foi feito pelo Murdoch (Rupert Murdoch, dono de jornais que utilizaram meios ilegais para obter informações). O ‘The Economist’, que é super conservador, reconheceu que é preciso haver um órgão regulamentador. O Brasil começou a pisar na bola em matéria de imprensa ao criar um organismo supraempresarial que estabeleceu uma disparidade sócio-político-cultural, a ANJ (Associação Nacional de Jornais). A idéia é legítima, que as empresas tivessem uma entidade onde se encontrassem e discutissem seus problemas. Mas a entidade não poderia fazer lobby, atuando fora de seus veículos, teria que permitir o direito de discordância. A imprensa brasileira não se discute. Não precisa xingar a mãe como se fazia antes, mas tem que haver discordância entre os jornais. É isso que faz com que os aloprados digam que é preciso criar um polo contrário, acaba funcionando como pretexto. Se existe esse polo (a ANJ), eles decidem criar outro polo. A ANJ atua de forma deletéria, tem posições que anulam as posições dos jornais.

O DIA: Como você avalia a imprensa brasileira hoje?

DINES: – O problema é a concentração muito grande, não temos imprensa comunitária. Sempre tivemos e hoje ela está desaparecendo. Essa concentração vai lá pra cima, com o agravante que hoje ela se confunde nos, estados, com o coronelismo político.

O DIA: Pegando o mote do ‘Observatório da Imprensa’. Como você lê jornal?

DINES: – Eu leio como crítico, é essencial. A beleza desse mote é que ele contém a semente do ceticismo. É importante espalhar a ideia de que o jornal precisa ser discutido.

O DIA: De onde vem este espírito crítico e inquieto?

DINES: – Pode ter algo genético. Eu sou profundamente judeu, sem ser praticante. O judeu é um inconformado. Jesus Cristo, na cruz, reclama: “Deus, por que me abandonaste?”. Isso é muito judaico, arguir, contestar. O jornalista precisa ser inconformado.

O DIA: O que você mudaria nos jornais brasileiros? O que faria se, agora, o telefone tocasse e você fosse chamado para chefiar um jornal?

DINES – A primeira resposta seria dizer: “Aceito”. Em seguida, teria ver o que fazer, analisar o veículo, o público. Eu tenho ideias, mas, para mostrá-las, tenho que ser chamado.

CUT cobra explicações do governo sobre mudanças na CLT

Pescado no blog Gilson Sampaio

Via CartaMaior

Em nota divulgada nesta segunda (5), presidente da maior central brasileira demonstra preocupação com a notícia de que o Ministério do Trabalho está terminando de formatar uma proposta de mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e a por hora trabalhada. “A CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial”, diz o documento.

Najla Passos

Brasília - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) cobrou do governo federal, nesta segunda (5), explicações sobre a notícia, veiculada na edição de domingo (4) do jornal O Estado de S. Paulo, de que o executivo vai propor ao Congresso Nacional mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e a por hora trabalhada.

“Causa no mínimo estranheza que, num governo democrático e popular, a maioria das centrais sindicais, entre elas a maior central sindical do país, fique sabendo de projetos como esse pelos jornais”, diz, em nota, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.

No documento, a central afirma que eventuais propostas de atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal documento que regra as relações trabalhistas no país, “devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa ‘modernização’”.

O presidente da CUT reconhece que o Brasil vive, desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, um processo de retomada da geração de empregos com carteira assinada e um aumento da renda dos trabalhadores.

“Hoje, mais de 52% da população ocupada tem carteira assinada e, portanto, acesso a todos os direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. Nos demais 48% estão inclusos a economia solidária, os micro e pequenos empreendedores donos do seu próprio negócio etc”, afirma.

Entretanto, Arthur Henrique ressalta que o país ainda possui um grande contingente de trabalhadores informais, sem acesso aos benefícios da legislação trabalhista. Para ele, esse deve o foco de medidas que avancem na formalização dos trabalhadores, como vem sendo cobrado pelo movimento sindical.

“O que a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a, como deve ser o papel de uma central sindical que defende os direitos dos trabalhadores”, acrescenta.

Para o presidente, o capítulo da CLT que precisa ser “modernizado” é o que diz respeito à organização sindical, “com o objetivo de fortalecer a negociação coletiva e o direito de greve, a liberdade e a democracia, acabando com as entidades sindicais fantasmas e de gaveta, substituindo o imposto sindical por uma contribuição aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias e acabando com a interferência do Estado (Executivo e Judiciário) na livre organização dos trabalhadores”.

Acaba o maior latifúndio do mundo

Extraído do blog Com Texto Livre

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.

Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil. Com seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas em recursos naturais da Amazônia.

O grileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões foram transmitidas aos herdeiros e sucessores. A "Ceciliolândia", se pudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora C. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em cinco bilhões de reais.

Com base nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz substituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse verdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de Altamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá.

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos por aquele registro eram nulos, "em razão de todas as irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência de título aquisitivo legítimo".

Além de mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou "a devolução da posse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se habitadas por não-índios". Condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixou em 10 mil reais.

No dia 9 de dezembro a sentença foi publicada pela versão eletrônica do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, com sede em Belém e jurisdição sobre todo o Pará, o segundo maior Estado brasileiro. No último dia 15 de fevereiro os autos do processo foram devolvidos à subseção federal de Altamira, em cumprimento à portaria, baixada em novembro do ano passado.

A portaria determinou "que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária".

É provável que a única intervenção do juiz de Altamira se restrinja a extinguir a ação e arquivar o processo. Tudo indica que a Incenxil, uma das firmas de que Cecílio Almeida se valia para agir, não recorreu da decisão do juiz Hugo da Gama Filho. Ou por perda do prazo, que já foi vencido, ou porque desistiu de tentar manter em seu poder terras comprovadamente usurpadas do patrimônio público através da fraude conhecida por grilagem.

A sentença confirma o que reiteradas vezes declarei nesta coluna e no meu Jornal Pessoal: Cecílio do Rego Almeida era o maior grileiro do Brasil — e talvez do mundo — até morrer. E até, finalmente, perder a causa espúria. Por ter dito esta verdade, reconhecida pela justiça federal, a justiça do Estado me condenou a indenizar o grileiro.

A condenação original foi dada por um juiz substituto, que fraudou o processo para poder juntar a sua sentença, quando legalmente já não podia fazê-lo. Essa decisão foi mantida nas diversas instâncias do poder judiciário paraense, mesmo quando a definição de mérito sobre a grilagem foi deslocada (e em boa hora) para a competência absoluta da justiça federal.

Se a Incenxil não recorreu, a grilagem que resultou na enorme Fazenda Curuá foi desfeita. Mas essa decisão não se transmitiu para o meu caso, o único dos denunciantes da grilagem (e, provavelmente, o único que mantém viva essa denúncia) a ser condenado.

Em um livro-relâmpago que estou lançando em Belém junto com uma edição especial do Jornal Pessoal, reconstituo a trama urdida para me levar a essa condenação e me tirar do caminho do grileiro e dos seus cúmplices de toga.

Como vítima de uma verdadeira conspiração entre empresários, advogados e membros do poder judiciário, considero a minha condenação um ato político. Seu objetivo era me calar.

Mas calar não só aquele que denuncia a grilagem e a exploração ilícita (ou irracional) dos recursos naturais do Pará (e da Amazônia). É também para punir quem acompanha com muita atenção a atuação da justiça e a crítica abertamente quando ela erra, de caso pensado. E tem errado muito.

As atuais dificuldades enfrentadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, têm origem numa barbaridade cometida por uma juíza paraense e confirmada por uma desembargadora. No mês passado a juíza foi promovida a desembargadora, a despeito de estar passível de punição pelo Conselho Nacional de Justiça.

Decidi tirar uma edição exclusivamente dedicada ao meu caso não para me defender, mas para atacar. Não um ataque de retaliação pessoal, mas uma reação da opinião pública contra os "bandidos de toga", que usam o aparato (e a aparência) da justiça para atingir alvos que só a eles interessa.

Também contra os que se disfarçam de julgadores para agir como partes; que recorrem aos seus poderosos instrumentos para afastar todas as formas de controle que a sociedade pode exercer sobre os seus atos.

Por isso decidi não recorrer da condenação que me foi imposta e conclamar o povo a participar de uma campanha pela limpeza do poder judiciário do Pará. Nossa força é moral. E ela deriva do fato de que temos a verdade ao nosso lado.

A verdade é a nossa arma de combate. Com ela iremos ao tribunal, no dia em que ele executar a sentença infame contra mim, para apontar-lhe a responsabilidade que tem. Não satisfeito em defender os interesses do saqueador, do pirata fundiário, ainda nos obriga a ressarci-lo porque a verdade causa dano moral ao grileiro.

Que moral é essa? A dos lobos, que predomina quando é instituída a lei da selva. Sob sua vigência, vence o mais forte. O resultado é essa selvageria, que se manifesta de tantas e tão distintas formas, sem que nos apercebamos da sua origem.

Frequentemente ela está no Poder Judiciário, o menos visível e com menos controle social de todos os três poderes estabelecidos na constituição. Esse poder absoluto precisa acabar. Para que, com ele, acabe um dos seus males maiores: a impunidade. Queremos um Pará melhor do que esta selvageria em que o estão transformando.

Lúcio Flávio Pinto
No Terra Brasilis