Segredo de Justiça ou vazamentos seletivos?

Extraído no blog Tijolaço

Além de tentar anular a validade jurídica das gravações obtidas pela Polícia Federal nas operações Vega e Monte Carlo, o “empresário de jogos” (isso é lindo, não é?) Carlinhos Cachoeira está agora tentendo impedir que o inquérito seja enviado à CPI do Congresso pelo STM.

“A CPI não pode se debruçar em provas que poderão ser consideradas ilícitas”, disse a advogada de Cachoeira, Dora Cavalcanti.

Ora, o argumento é de “cabo de esquadra”, como se dizia no tempo de minha avó.

O argumento de que, pelo seu foto privilegiado, seriam ilegais as escutas realizadas, por envolverem um senador da República, mesmo se considerado – e não é possível que se considere os contatos telefônicos de qualquer pessoa, detentor de mandato ou não,  com o bicheiro sejam uma “investigação” sobre esta pessoa – não invalidaria  as gravações como provas para todos os outros envolvidos, que não tem foro privilegiado e cujo monitoramento foi judicialmente autorizada.

Ou seriam objeto de foro privilegiado os cerca de 200 telefinemas trocados entre Cachoeira e o editor da veja, Policarpo Júnior?

A iniciativa da defesa de Cachoeira, que imita a defesa de Demóstenes Torres, traz, porém, uma questão interessante.

Porque, depois desta peneira – que deixou passar, seletivamente, dezenas de gravações contidas no processo – o inquérito segue em segredo de Justiça?

O que determina o segredo de Justiça?

Em primeiro lugar, o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal:

IX  -todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Portanto, não parece que, neste caso, não é possível, em hipótese alguma, que não se esteja prejudicando o interesse pública na informação, não é?

Onde mais se prevê o segredo de Justiça? No Código de Processo Penal:

Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:

I – em que o exigir o interesse público;

Como se vê nos grifos, é o interesse público o critério supremo de avaliação da necessidade do sigilo judicial, exceto nos casos de Direito de Família, objetos dete mesmo artigo, em seu inciso II.

Não há razão para que o conteúdo do processo que está no Spremo seja mantido em sigilo. Ainda mais quando isso está sistemática e escandalosamente violado de forma seletiva, a critério de interesses inconfessáveis.

Só toda a verdade pode permitir que a população forme seu julgamento.

E a lei nunca pode ser interpretada como ocultadora de verdades que dizem respeito á coletividade.

Roberto Freire e o caça-níquel

Via blog do Miro

Por Altamiro Borges

O jornalista Tales Faria, da coluna Poder Online do IG, publicou uma curiosa notinha no sábado (21):

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Roberto Freire ignora CPI do bicheiro e testa a sorte em caça níquel

Na semana em que foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ligações entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) foi visto num cassino em Punta del Leste.

Freire estava testando a sorte, ontem, numa máquina caça níquel. Animado, ele carregava no pescoço uma espécie de cartão fidelidade.

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A exemplo da maior parte da mídia demotucana, o chefão do PPS também deve se referir carinhosamente ao mafioso Carlinhos Cachoeira como “empresário de jogos de azar”. Vamos ver como o partido, que adora bravatear sobre “ética na política”, vai se comportar na CPI. 

Um deputado federal da sigla, o ator global Stepan Nercessian, inclusive deverá ser convocado para explicar o empréstimo que pediu ao amigo bicheiro. Ele alega “ingenuidade”, enquanto Roberto Freire aposta na sorte em Punta del Leste.

Propina de Cachoeira no palácio de Perillo

Via blog Com Texto Livre

Perillo

Foi no Palácio das Esmeraldas que o governador de Goiás Marconi Perillo (PDSB) recebeu de Carlinhos Cachoeira um pacote de dinheiro no valor de R$ 500 mil. Isto foi parte do pagamento de “negócios” entre o governador e o bicheiro. O contato era feito por Wladimir Garcês, preso na operação Monte Carlo e, apontado como braço direito do contraventor. Cachoeira monitorou a entrega do dinheiro pelo telefone e chegou a brincar com Garcês pedindo pra que tomasse cuidado para não se envolver em acidentes que pudessem incendiar e queimar as notas.

O governador de Goiás Marconi Perillo aguardava no Palácio ansioso. Tudo isso e muito mais está dentro do processo da Operação Monte Carlo. O que é curioso é que o procurador geral da República Roberto Gurgel em nenhum momento pensa em denunciar Perillo. Mas comentou com um dos procuradores do caso que está cada vez mais difícil deixar Perillo fora disso por conta do episódio envolvendo propina. O inquérito que era extremamente sigiloso, hoje circula livremente nas mãos da imprensa e de políticos com interesse em pinçar adversários envolvidos no escândalo.

Demóstenes, Perillo e Cachoeira

Tudo parecia estar sob controle do ex-presidente Lula para se vingar de Perillo e do senador goiano Demóstenes Torres (sem partido), mas o vazamento do processo trouxe à luz a maior empreiteira e fornecedora do Governo. A Delta teve uma ascensão meteórica no Governo Lula. Como disse o presidente da empresa, Fernando Cavendish, políticos se compram, principalmente durante as campanhas, quase todos têm seu preço.  As declarações bombásticas de Cavendish foram reveladas na semana passada com exclusividade pelo Quidnovi.

Agora Lula desembarcou em Brasília a fim de tomar as rédeas dessa história novamente para evitar que Cavendish sofra a falência, só que revelando a parceria com os políticos que ajudaram a Delta a crescer.

O mais estranho é que o procurador Gurgel não está rezando na cartilha de Lula e Marconi Perillo diz ao vento que com ele nada vai acontecer. Até agora, não tinha sido revelado o envolvimento de Perillo com Cachoeira falando-se em dinheiro. Mas o inquérito não pode esconder o pagamento de propina que o bicheiro fazia para conquistar espaço no poder e engordar sua fortuna usando empresas de fachada com a conivência das autoridades.

Perillo tem algo a mais para explicar. O ex-governador José Roberto Arruda esteve depondo secretamente no Ministério Público Federal para o procurador criminal Ronaldo Albo e fez revelações bombásticas entregando documentos e mostrando como o governador de Goiás amealhou parte de sua atual fortuna.

É preciso se aprofundar nas relações políticas de Perillo, porque Carlinhos Cachoeira atuava em todo o Brasil, credenciado por Perillo e Demóstenes. O pagamento de propina a Perillo no Palácio das Esmeraldas teve uma ação cinematográfica. O Quidnovi trouxe à tona mais um capítulo da Operação Monte Carlo.

Com a CPI instalada no Congresso e outra na Câmara Distrital em Brasília, que fisgou o governador do DF Agnelo Queiroz, passam a ser três alvos: Demóstenes, Marconi e Agnelo. Não vai sobrar pedra sobre pedra. 

Agnelo

Mino Pedrosa
No Quid Novi

Petista descarta vendetta contra mídia e pede investigação séria

Do blog da Cidadania - Eduardo Guimarães

Nesta segunda-feira pela manhã, conversei por telefone com influente parlamentar do PT – que não quer se identificar neste momento de escolha dos nomes do partido que integrarão a CPMI do Cachoeira – que fez ponderações sobre a natureza da investigação que merecem ser divulgadas e refletidas pela militância petista e por qualquer um que queira seriedade no processo.

Perguntei a ele sobre declaração do deputado do PT de Pernambuco Fernando Ferro de que o dono da revista Veja, Roberto Civita, pode vir a ser convocado para depor na Comissão. Quis saber se ele via um sentimento na bancada de seu partido – e de outros partidos da base aliada – nesse sentido.

O parlamentar citou várias vezes a palavra “tentáculos”, dizendo que o objetivo majoritário de seu partido e dos aliados é o de esclarecer, de forma ampla, quais são e por onde se estenderam independentemente de até onde e a quem alcançaram, e descartou, peremptoriamente, um sentimento de vingança dos aliados governistas.

Quando perguntei sobre os rumores de que haveria um sentimento de boa parte do Congresso no sentido de investigar a mídia, a resposta foi a de que essa é uma posição da militância que não encontra eco na maioria das hostes governistas no Congresso, que não têm um sentimento de vingança apesar de existirem razões para terem.

Segundo essa fonte, a militância petista e mesmo os setores desvinculados de partidos que militam pela causa da democratização da comunicação precisam entender que seus sentimentos não são um sentimento comum da sociedade e que, portanto, o Parlamento tem que refletir essa postura. O foco das investigações tem que ser o de esclarecer por onde Cachoeira transitou “doa a quem doer”, mas sem busca de “vendettas” de um partido contra o outro ou destes contra qualquer um.

Na avaliação desse parlamentar, apesar da pressão da mídia, ela também não terá poderes para impedir que os fatos transpareçam, ou seja, se irromperem ligações espúrias do crime organizado com setores da imprensa ele acredita que ela mesma, como um todo, não irá querer se vincular a algum veículo que tenha ultrapassado os limites da ética e da legalidade.

Essa fonte se mostrou bastante preocupada com o entendimento que a sociedade terá do processo de composição da CPMI e da disposição do Congresso em relação a ela, e acha que mesmo eventuais tentativas de manipulação da mídia – que já estão em curso – deverão esbarrar nos fatos que transparecerão das investigações.

O parlamentar afirma que o discurso de que a CPMI terá este ou aquele foco é extemporâneo, precipitado e perigoso, pois o que tem vazado em termos de escutas da Operação Monte Carlo é só a ponta do Iceberg e, neste momento, ninguém tem condições de garantir que foco prevalecerá. E atribuiu as tentativas da mídia de escolher foco como produto de luta política que não tem qualquer chance de se transformar em fato.

A imprensa e as militâncias governistas e oposicionistas estariam jogando para a platéia ao tentarem antecipar um único foco que pode nem vir a existir, tal o alcance dos “tentáculos” de Cachoeira. Muito provavelmente, a CPMI terá mais de um foco. Pode ser governo, oposição ou, queiram ou não, a própria imprensa, dependendo do que contiveram as gravações.

Segundo a fonte, este é um momento de sobriedade e extremo cuidado porque tudo o que a direita midiática quer é retirar o caráter de seriedade da investigação para que aquilo que ela vier a apurar possa ser caracterizado como mera luta política.

Disse, por fim, que a “ameaça” de parlamentares da oposição de convocarem o ex-presidente Lula por conta de uma suposta doação de Cachoeira à sua campanha eleitoral de 2002 é apenas uma tentativa de “responder” a parlamentares governistas e militantes que propuseram a convocação do dono da Veja, que até pode acontecer dependendo do que for apurado.

Este blog pretendia fazer uma entrevista diferente com esse parlamentar, identificando-o. Mas suas ponderações parecem revestidas de lógica, de seriedade e julgo que devem ser levadas a sério para que essa investigação possa apurar responsabilidades “doa a quem doer” e sem manipulações, pois é isso o que a sociedade brasileira quer e exige.