50 anos de uma “desprivatização”

Via blog Tijolaço

O amigo Apio Gomes, de cujo olhar atento nada escapa, recolheu esta preciosidade aí ao lado na coluna “Há 50 anos” de O Globo.

Como se diz no recorte, a Companhia Telefonica Nacional, controlada pela americana IT&T – International Telephon and Telegraph – tinha o contrato de concessão vencido e exigia um novo prazo e  subsídios para investir na rede de comunicações gaúchas.

Ao contrário do que muitos pensam, a encampação não foi um ato de força de Leonel Brizola. Ele tentou um acordo, com a criação de uma empresa de economia mista, dividida em 25% para o Estado do Rio Grande do Sul, 25% por cento para a IT&T e 50% para os usuários – a linha telefonica dava ações da empresa, para quem se recorda.  A ITT não aceitou.

Foi nomeada, então, uma comissão arbitral, para apurar o valor da empresa. A ITT indicou um e Brizola indicou outro avaliador, o professor Luis Leuseigneur de Faria, diretor da Faculdade de Engenharia da UFRGS e seu adversário político. A IT&T recusou-se a aceitar o laudo arbitral e exigiu nova avaliação.

Só  então Brizola ajuizou uma ação judicial, desapropriando a empresa pelo valor arbitrado, do qual se descontou o valor dos investimentos do Estado na rede telefônica e as remessas de lucro obtidas fora do período da concessão. E foi naquele fevereiro de 1962 que, imitido na posse da empresa, o Governo gaúcho assumiu o controle do que seria a CRT, hoje.

Apesar de negociada e judicialmente amparada, a atitude de Brizola soou, para a direita, como um ato “revolucionário”. Já marcado pela desapropriação da elétrica Bond and Share, dois anos antes, Brizola foi transformado por isso, num perigoso “Fidel Castro” brasileiro, como se vê nos trechos do The Washington Post publicados no Jornal do Brasil de 27 de fevereiro daquele 1962, que recolho da dissertação do professor César Rolim.

E a IT&T, que não era “suversiva” ajudou a financiar os golpes que deporiam os governos eleitos do Brasil, em 64, e do Chile, em 19743, claro.

O processo de modernização da telefonia brasileira, iniciado por JK com a nacionalização parcial da Companhia Telefônica Brasileira, recebia ali um imenso impulso e seria um brizolista, o Coronel Dagoberto Rodrigues, que criaria as bases para a criação da Embratel.

Hoje, sem ela, e com a Telebras neste “será-que-vai-será-que-não vai”, o Brasil está desprovido de qualquer controle público sobre a atividade de telecomunicações, uma das mais importantes numa economia cada vez mais dependente dela.

Não, não está, porque temos a Anatel?

Bem, é carnaval, realmente é tempo de brincar.

"Há emigrantes portugueses a dormir nas estações de comboios da Suíça"

  Do Kafe Kultura

 

"Pedidos de ajuda que chegam à Igreja cresceram significativamente. Governo reconhece que "sozinho" não consegue dar repostas às situações de carência que vão surgindo nas comunidades portuguesas no estrangeiro.

O número de pedidos de ajuda à Igreja de emigrantes portugueses na Suíça aumentou 80% nos últimos dois anos, alerta o padre Aloísio Araújo, coordenador nacional da Pastoral das Missões Católicas naquele país.

“Todos os dias, temos gente a bater à porta das missões e já há compatriotas nossos a dormir nas grandes estações de comboios, nos abrigos comunais”, relata o padre Aloísio Araújo.

A Suíça é o destino da Europa para onde os portugueses mais emigram. Só no ano passado, 11 mil portugueses partiram para aquele país, onde a comunidade lusa ronda as 200 mil pessoas.

As leis da imigração na Suíça são bastante rígidas e o mercado de trabalho está saturado. Quando todas as portas se fecham, "as da Igreja continuam abertas para fazer o possível", diz o padre Aloísio Araújo, coordenador nacional da Pastoral das Missões Católicas na Suíça.

Os pedidos de ajuda visam as necessidades mais básicas, mas também para arranjar trabalho, como é o caso de Patrícia Moreira, uma enfermeira que tem os pais na Suíça.

O Governo reconhece que "sozinho" não consegue dar repostas às situações de carência que vão surgindo nas comunidades portuguesas no estrangeiro.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, afirma que quem emigrar deve fazê-lo “sempre com contratos de trabalho que lhes dêem algumas garantias”. Apela ainda para que “não se deixem iludir com promessas fáceis”."

Fonte: Rádio Renascença

Enquanto isso, o Governo de Portugal continua a iludir os mais novos, com promessas de vida fácil no Exterior…

Ainda sobre o mesmo assunto: aqui

Turistas brasileiros ocupam 68% dos leitos em hotéis cariocas no carnaval

Extraído da Agência Brasil

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Pesquisa divulgada hoje (17) pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Seção Rio de Janeiro (ABIH-RJ) mostrou que o turista brasileiro fez 68% das reservas dos leitos cariocas durante o carnaval.

Segundo o vice-presidente da ABIH-RJ, Paulo Michel, a crise econômica internacional, sobretudo na Europa, causou a mudança no perfil do turista. “Este ano, a maior parte das reservas foi feita por turistas domésticos. Essa é uma inversão que a gente está percebendo. A tradicional festa do carnaval, que sempre foi internacional para a gente, este ano está se mostrando mais nacional”.

De acordo com a pesquisa, os hotéis de três e quatro estrelas lideram a ocupação no município do Rio de Janeiro, com média de 92,65% dos quartos ocupados. O resultado supera o dos hotéis de cinco estrelas, cuja ocupação atinge 83,63%.

Apesar disso, Michel considerou que a ocupação “está alta, está boa. A gente não está sentindo efeito negativo [da crise], porque está sendo compensado pelo turista brasileiro e sul-americano”.

A pesquisa indica também que a ocupação média para o carnaval alcançou 92,43% na capital fluminense. Os bairros do Flamengo e Botafogo concentram a maior procura (97,50%), seguidos pelo centro da cidade, com 96,45%. Segundo Michel, a expectativa é atingir entre 96% e 97% até o final do carnaval.

A professora de jovens e adultos Cida Abreu, formada pelo Instituto Paulo Freire, é uma das turistas nacionais que frequenta o carnaval do Rio de Janeiro. Ela veio de Brasília com a família, para brincar nos blocos de rua.

“Não dá para deixar de vir ver o carnaval do Rio de Janeiro. Principalmente agora que o governo está investindo no carnaval de rua, que é um carnaval familiar. E a gente que tem filhos adolescentes, tem muitos amigos no Rio, vem sempre para passar o carnaval com os amigos e curtir o carnaval de rua”.

Michel informou que na Região dos Lagos, a ocupação dos hotéis está aquecida. Já na serra fluminense, ainda existem vagas, porque a região, “não tem tanto apelo para carnaval”.

Edição: Rivadavia Severo

Além de Israel, só dois países no mundo apoiam o embargo criminoso dos EUA à Cuba

Pescado no blog Pragmatismo Político

Segundo relatório anual da ONU, o bloqueio econômico dos EUA causou desde o seu início até 2005, um prejuízo superior a 89 bilhões de dólares à Cuba

EUA não aceitam até hoje que Cuba não tenha aderido ao capitalismo, por isso penalizam aquele povo com um boicote interminável

Bloqueio que é sistematicamente condenado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. São 17 condenações seguidas.

O que é o bloqueio ou embargo dos Estados Unidos a Cuba?

É um embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos que se iniciou em 7 de fevereiro de 1962 (vai completar agora incríveis 50 anos). Foi convertido em lei em 1992 e em 1995.

Em 1999, o presidente Bill Clinton ampliou este embargo comercial proibindo que as filiais estrangeiras de companhias estadunidenses de comercializar com Cuba, a valores superiores a 700 milhões de dólares anuais.

Em junho de 2004, George Bush anunciou as medidas do relatório da “Comissão de Ajuda para uma Cuba Livre”, objetivando uma “mudança de regime” (isso mesmo, dito assim na cara dura). São ações que recrudescem ainda mais o bloqueio, agravando as ações contra o turismo e os investimentos em Cuba, restringindo os fluxos financeiros e limitando as remessas familiares.

Leia mais

• ‘Preso Político’ cubano era paralítico, mas diante de avião largou a cadeira de rodas e correu
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• Médicos cubanos no Haiti deixam o mundo envergonhado

- É proibido a empresas de terceiros países a exportação para os Estados Unidos de qualquer produto que contenha alguma matéria-prima cubana (A França não pode exportar para os Estados Unidos uma geleia que contenha açúcar cubano).

- É proibido a empresas de terceiros países que vendam a Cuba bens ou serviços nos quais seja utilizada tecnologia estadunidense ou que precisem, na sua fabricação, produtos dessa procedência que excedam 10% do seu valor, ainda quando os seus proprietários sejam nacionais de terceiros países.

- Proibe-se a bancos de terceiros países que abram contas em dólares norte-americanos a pessoas individuais ou jurídicas cubanas, ou que realizem qualquer transação financeira em essa divisa com entidades ou pessoas cubanas, em cujo caso serão confiscadas. Isso bloqueia totalmente Cuba de utilizar o dólar em suas transações de comércio exterior.

- É proibido aos empresários de terceiros países levar a cabo investimentos ou negócios com Cuba, sob o suposto de que essas operações estejam relacionadas com prioridades sujeitas a reclamação por parte dos Estados Unidos da América. Os empresários que não se submetam a essa proibição serão alvo de sanções e represálias como o cancelamento, ou não renovação, de seus vistos de viagem aos Estados Unidos.

Tudo isso por quê? Simplesmente porque os Estados Unidos não admitem que Cuba seja comunista. Embora negocie com outros países comunistas, como a China (recentemente até com a República Socialista do Vietnã, que os derrotou na famosa Guerra do Vietnã). Com Cuba não pode.

O gigante do Norte não admite que os cubanos vivam sob o regime que escolheram viver, graças principalmente ao “lobby de Cuba”, formado por exilados cubanos, liderados pelo Comitê de Ação Política Democrática Cuba-Estados Unidos.

Genocídio

Em 1909 (portanto há 103 anos), na Conferência Naval de Londres, ficou definido como princípio do Direito internacional que o “bloqueio é um ato de guerra” e nessa base, o seu emprego é possível unicamente entre os beligerantes.

Por esse motivo, o bloqueio contra Cuba é considerado como se fosse um ato de guerra. Mas um ato de guerra econômico. Assim como o Direito Internacional classifica o bloqueio como genocídio, pois não haveria nenhuma norma internacional que o justifique em tempos de paz.

Até o papa João Paulo II condenou publicamente o bloqueio durante suas visitas pastorais à ilha em 1979 e 1998.

Por isso, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) já votou 17 vezes a favor do bloqueio, e ele não foi aprovado graças ao direito a veto dos Estados Unidos e a votos de seus satélites, sendo Israel o maior deles. Para continuar ocupando a Palestina e dizimando seu povo, Israel faz tudo o que os EUA mandam, desde que não faltem armas nem dinheiro para o extermínio palestino.

Em 2005, a resolução também não foi aprovada graças aos votos de Palau e Ilhas Marshall. E aqui voltamos ao título da postagem.

Quem são Palau e Ilhas Marshall?

Dois pequenos países da Micronésia. Ambos “Estados Livremente Associados” aos Estados Unidos da América… (Ah, e isso não é ironia…)

Portanto, toda a comunidade de países condena o bloqueio, que penaliza o povo cubano, uma nação livre.

No entanto, quando fala de Cuba, a mídia corporativa brasileira (também um “Estado Livremente Associado” aos EUA?) só se refere a uma suposta ditadura, em vez de defender o fim do embargo.

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Extraído do Portal Vemelho.org

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre a quarta e a quinta-feira. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Agência Brasil

Dogmas moralistas que atrasam o Brasil e intimidam políticos

Do blog da Cidadania

por Eduardo Guimarães

Em um momento de recrudescimento da crise econômica internacional o Brasil experimenta uma virtual imunidade a ela. Fica até estranho, pois, dizer que este país também está em crise. A crise brasileira, no entanto, não atinge só o bolso do povo, mas a sua razão, levando-o a comportamentos irracionais ou virtualmente autodestrutivos.

A economia viceja, os empregos se reproduzem, o salário do trabalhador aumenta acima de uma taxa de inflação sob estrito controle, mas não está tudo bem.

Greves de policiais militares, milhares de famílias sendo atiradas na miséria em benefício de  ricaços picaretas, cidadãos sendo espancados e até assassinados por sua natureza íntima, ruas infestadas de crianças que se drogam, prostituem-se e roubam, sistemas de Educação e Saúde falidos…

Pode parecer estranho, inicialmente, mas tudo isso faz parte de uma mesma equação.

O Brasil é um país socialmente conflagrado. Os números de mortes violentas que produz equiparam-se ou superam até os de países em guerra. E o mais impressionante é que essa tragédia social se desenrola justamente em um momento em que esse país mais está distribuindo renda e oportunidades em toda a sua história.

Todavia, ainda é insuficiente. Este pais é superpovoado onde não tem espaço e subpovoado onde tem. Mas é na superpopulação nos centros urbanos que reside problema que nos esgota os recursos e que produz tensões sociais como as supracitadas.

Recentemente, em serviço voluntário prestado no rescaldo da tragédia humanitária em São José dos Campos que entrou para a história como O Massacre do Pinheirinho, o blogueiro depara com uma jovem mulher de menos de trinta anos em um dos abrigos visitados.

Ao começar a entrevistá-la para lhe tomar queixa que seria encaminhada à Defensoria Pública, crianças começam a acorrer para junto de si – uma escadinha etária de 8, 6, 5, 3 e 2 anos. Eram todos seus filhos.

A mulher se destaca de outras que se amontoam com os filhos naqueles depósitos de seres humanos que a prefeitura de São José dos Campos diz “abrigos”. É loira de olhos claros em meio a congêneres de desgraça em maioria negras ou mestiças. Como a quase totalidade das outras, não tem profissão e quase nenhuma instrução. Mas, à semelhança da maioria, tem religião.

Descobre-se que é paranaense, do interior do Estado, e que fugiu de casa quando engravidou pela primeira vez, antes dos 18 anos.

Mesmo com a forte queda de sua taxa de natalidade, o Brasil ainda sofre os efeitos da gravidez precoce e irresponsável. As mulheres de estratos sociais mais altos têm cada vez menos filhos, mas as dos estratos mais baixos entre os mais baixos continuam gerando proles enormes – imagine você, de classe média, tendo que sustentar CINCO filhos.

Se a reflexão for puramente racional, não se consegue entender essa loucura social que faz um país não oferecer a mulheres pobres e sem qualquer instrução um meio seguro de interromper gravidezes que lhes destruirão as vidas e as daqueles que irão pôr no mundo, se forem levadas a termo.

A sociedade brasileira praticamente obriga pessoas sem qualquer condição de procriação a gerarem legiões de crianças que irão crescer largadas ao léu, sem educação, sem saúde, sem orientação de qualquer espécie. Crianças para as quais a criminalidade acaba sendo o caminho mais fácil e atraente.

Não é à toa que temos presídios para crianças e adolescentes abarrotados daqueles que dogmas moralistas fizeram vir ao mundo, mas que após sua chegada se esqueceram deles.

Essa maioria esmagadora dos brasileiros que é contra a política de saúde pública adotada por praticamente todos os países de melhor qualidade de vida e desenvolvimento, o aborto, acha que interromper uma gestação quando a mulher tem dentro de si uma semente do tamanho de uma ervilha, se tanto, seria “crime contra a vida”, mas não dá a mínima para o que irá se tornar aquela criança.

Para controlar uma população que produz muito mais gente do que os sistemas de Educação, de Saúde e até o mercado de trabalho podem absorver, há que constituir um exercito, pois são pessoas que nascem e crescem sem qualquer estrutura familiar e que em parte significativa acabam caindo na marginalidade.

Chega-se, pois, a outro elemento da equação: até a criminalidade convencional seria insuficiente para abrigar a tantos que a maternidade irresponsável produz se não fosse outro dogma moralista. Só a proibição do consumo de drogas oferece “mercado” para tantos “trabalhadores” do crime.

Nenhuma outra atividade ilegal é tão difícil de combater e requer tanta “mão-de-obra” quanto o tráfico. Se, no limite, legalizássemos as drogas, centenas de milhares de pequenos criminosos não teriam mais serventia para organizações criminosas que exploram o mercado que o proibicionismo gera.

A suspensão da criminalização do uso de drogas e o tratamento clínico – em vez de policial – ao usuário vêm fazendo várias sociedades reduzirem custos com efeitos do tráfico e do consumo, o que lhes deixa recursos para investir na formação de sua juventude e na segurança pública.

Sem um mercado inesgotável para criminosos como é o tráfico de drogas e sem uma superpopulação forjada na obrigatoriedade de jovens imberbes e miseráveis levarem gravidezes até o fim, um país pode ter menos policiais, o que lhe permite pagar a eles melhores salários e lhes dar melhor formação.

Sem superpopulação e com educação de qualidade seria possível evitar que a população acalentasse tantos preconceitos. Estudos recentes mostram que o baixo nível de instrução é fator determinante da homofobia e do racismo, por exemplo.

Os que governam sabem de tudo isso. Pouco importa se são de direita ou de esquerda. No Brasil, quem vence eleições são políticos que sabem que é preciso legalizar o aborto e descriminalizar as drogas, mas ou se aproveitam da ignorância popular e exploram o preconceito ou ao menos não têm coragem de ficar publicamente do lado certo.

Não há dúvida de que um político que saísse em defesa do aborto ou da descriminalização das drogas jamais conseguiria se eleger para cargos no Poder Executivo que, para serem alcançados, requerem apoio da maioria de um eleitorado conservador nessas questões.

Por trás de tudo isso, as religiões. Só se sustentam com absoluto controle não só das mentes, mas dos corações e da própria alma dos “fiéis”. Manipular conceitos e valores intrínsecos permite às igrejas influírem em decisões eleitorais e, assim, tornam-se beneficiárias de uma bajulação de políticos que se traduz em isenções fiscais, financiamentos e favores análogos.

O grande dilema de um país como o Brasil, portanto, é descobrir como combater os dogmas moralistas que o atrasam. A falta dessa descoberta impõe obstáculos econômicos e sociais que acabam sendo intransponíveis. Chega a ser assustadora a descoberta de que a sociedade brasileira cria os seus próprios problemas.

Mensalão: o grotesco midiático se anuncia

Da Carta Maior

À medida em que se aproxima o julgamento do processo que a imprensa chama de "escândalo da mensalão", velhos expedientes são reeditados sem qualquer cerimônia que busque manter a aparência de jornalismo sério.

Gilson Caroni Filho

A manchete do jornal O Globo, em sua edição de 15 de fevereiro de 2012 ("Marcos Valério é o primeiro condenado do Mensalão"), não deixa dúvidas quanto ao espetáculo que dominará páginas e telas depois do carnaval: à medida em que se aproxima o julgamento do processo que a imprensa chama de "escândalo da mensalão", velhos expedientes são reeditados sem qualquer cerimônia que busque manter a aparência de jornalismo sério.

A condenação do publicitário por crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos seria, mesmo que não surjam provas de conduta delituosa por parte dos réus, a senha para o STF homologar a narrativa midiática e não ficar maculado pela imagem de "pizza" que uma absolvição inevitavelmente traria à mais alta corte do país. Essa é a intimidação diária contida em artiguetes e editoriais.

Como destaca Pedro Estevam Serrano, em sua coluna para a revista Carta Capital, "o que verificamos é a ocorrência constante de matérias jornalísticas em alguns veículos que procuram nitidamente criar um ambiente de opinião pública contrária aos réus, apelando a matérias mais dotadas da verossimilhança dos romances que à verdade que deveria ser o mote dos relatos jornalísticos". Os riscos aos pilares básicos do Estado Democrático de Direito são nítidos na empreitada. Serrano alerta para o objetivo último das corporações:

"E tal comportamento tem intenção política evidente, qual seja procurar criminalizar o PT e o governo Lula, pois ao distanciar o julgamento de sua concretude por relatos abstratos e simbólicos o que se procura pôr no banco dos réus não são apenas as condutas pessoais em pauta mas sim todo um segmento político e ideológico."

A unificação editorial em favor da manutenção dos direitos do CNJ em votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não revela apenas preocupação com o indispensável controle externo do poder judiciário, mas o constrangimento necessário de juízes às vésperas de um julgamento que envolve, a construção política mais cara à mídia corporativa. No lugar do contraditório, a imposição de uma agenda. Ocupando o espaço da correta publicidade dos fatos, a recorrente tentativa de manipulação da opinião pública. A trama, no entanto, deve ser olhada pelo que traz de pedagógico, explicitando papéis e funções no campo jornalístico.

O pensamento único, para o ser, não basta ser hegemônico; tem que ser excludente. Não apenas de outros pensamentos, mas do próprio pensar. Parafraseando Aldous Huxley, "se o indivíduo pensa, a estrutura de poder fica tensa". Na verdade, na sociedade administrada não pode haver indivíduo. Apenas a massa disforme, cujo universo cognitivo e intelectivo é, de alto a baixo, subministrado pelos detentores do poder social. É nessa crença que se movem articulistas, editores e seus patrões.

Em um sistema de dominação é essa, e nenhuma outra,, a função da "mídia": induzir o espírito de manada, o não-pensar, o abrir mão da razão e aderir entusiasticamente à insensatez programada pelos que puxam os cordões. Os fracassos recentes não nos permitem desdenhar do capital simbólico que as corporações ainda detêm para defender os seus interesses e o das frações de classe a ela associadas.

Nesse processo, o principal indutor é o "Sistema Globo", que o falecido Paulo Francis, antes de capitular, apropriadamente crismou como "Metástase", pois de fato suas toxinas se espalham por todo o tecido social. Seus carros-chefe, que frequentemente se realimentam reciprocamente, são o jornal da classe média conservadora e, principalmente, o Jornal Nacional, meticulosamente pautado "de [William] Bonner para Homer [Simpson]" que, de segunda a sábado, despeja ideologia mal travestida de notícia sobre dezenas de milhões de incautos

E o que "deu" no Jornal Nacional "pauta" desde as editorias dos jornais impresso-, O Globo por cima e o Extra por baixo- e das revistas, "da casa" ou de uma "concorrência" cujo único objetivo é ser ainda mais sensacionalista e leviana. Algumas vezes, o movimento segue o sentido inverso: uma publicação semanal produz a ficção que só repercute graças à reprodução da corporação.

Os outros instrumentos de espetaculosidade complementam o processo, impondo suas versões de pseudo-realidade: o Fantástico, ersatz dominical do JN; as novelas "campeãs de audiência", com seus "conflitos" descarnados e suas "causas sociais" oportunisticamente selecionadas como desconversa; e, culminando, o Big Brother Brasil, a celebração máxima da total vacuidade.

Processo análogo vem sendo usado, há mais de duas décadas, para esvaziar e despolitizar a política, reduzindo-a às futricas de bastidores, ao "em off" e aos "papos de cafezinho"; e, em época eleitoral, à corrida de cavalões das pesquisas de intenção de voto que ocupam as manchetes, o noticiário, as colunas – ah, as colunas! – e até mesmo a discussão supostamente acadêmica. A não menos velha desconversa nacional: olha todo mundo pra cá, e pela minha lente, para que ninguém olhe pra lá.

Falar-se em "opinião pública", nesse cenário, é um escárnio. "Opinião" pressupõe um espaço interno, em cada indivíduo, para reflexão, ponderação, crítica e elaboração, não controlado pelo poder social. "Pública" requer que exista uma esfera pública, de discurso racional entre iguais, aberto ao contraditório e não subordinado aos ditames do "mercado" ou subministrado de fio a pavio pelo braço "midiático" do mesmo poder. Nem uma nem outra condição pode existir em ambiente que tenta subjugar "corações e mentes", induzindo-o sistemática e deliberadamente à loucura social.

Avançamos bastante, mas não nos iludamos: o que vem por aí é uma luta renhida. De um lado, o espetáculo autoritário.. E, de outro, a cidadania e o Estado de Direito como permanente construção.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Presidenta da República acompanha obras da Integração do Rio São Francisco

Pescado no blog Aposentado Invocado

Brasília – A Presidenta da República, Dilma Rousseff, acompanhada do Ministro da Integração Nacional, Sr Fernando Bezerra, visitou as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco na região do município de Floresta (PE). A comitiva acompanhou de perto os trabalhos desenvolvidos pelo Exército Brasileiro no Lote 9 do Eixo Leste, a cargo do 3º Batalhão de Engenharia Construção. O Eixo Leste que terá sua captação no Lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta (PE), se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba – PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. Previsto para uma capacidade máxima de 28 m³/s, o Eixo Leste funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de sobras de água em Sobradinho e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, transferindo este excedente hídrico para reservatórios existentes nas bacias receptoras. Resultado de Termo de Cooperação firmado entre o Exército Brasileiro e o Ministério de Integração/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), coube ao 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC - Batalhão Heróis de Jenipapo - Teresina-PI), a responsabilidade pela implantação das obras do Canal de Aproximação à estação de Bombeamento EBI-01 e da Barragem de Tucutu, pertencentes ao Eixo Norte e ao 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC - Batalhão Visconde Parnaíba - Picos-PI), a responsabilidade pela implantação das obras do Canal de Aproximação à estação de Bombeamento EBV-01 e da Barragem de Areias, pertencentes ao Eixo Leste. No Eixo Norte o Canal de Aproximação possuirá uma extensão de 2.080 m, desde a captação no Rio São Francisco até a montante da EBI-01. Já a Barragem de Tucutu contará com maciço de comprimento total de 1.790 m e altura máxima de 22 m.No Eixo Leste o Canal de Aproximação possuirá uma extensão de 5.973 m desde a captação no Interior do Reservatório de Itaparica até o montante da EBV-01, e profundidade de 35 m, enquanto que o maciço da Barragem de Areias terá o comprimento total de 1000 metros. Para saber mais, acesse: Integração do Rio São Francisco

Transposição do Rio São Francisco

O mito do mensalão

Extraído do blog O Esquerdopata

José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'acqua 

É irreal a propagada urgência para evitar a prescrição do mensalão; rotular os ministros do STF como partidários da acusação ou da defesa é ofensivo.

Platão, no seu mito da caverna, descreve uma situação muito próxima ao modo que uma parcela da nossa sociedade enxerga a ação penal número 470 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como processo do mensalão.

Na alegoria criada pelo filósofo, um grupo de indivíduos, dentro de uma caverna, olhava exclusivamente as imagens das sombras que, trazidas pela luz do mundo exterior, eram refletidas, trêmulas, nas paredes de pedra. Todos pressupunham que aqueles espectros traduziam a realidade e ninguém olhava para fora da caverna, onde a vida se desenvolvia de fato.

Com a proximidade do julgamento, as sombras do mensalão estão assumindo ares de realidade, enquanto o processo, as provas, as nossas leis e os princípios constitucionais desaparecem de vista.

De início, nada mais irreal do que a tão propagada urgência na decisão para se evitar a prescrição. A pressa é tanta que até mesmo a manifestação de um ministro no sentido de que pretende ler o caso é vista como algo capaz de caducar toda a acusação.

Isso não faz sentido algum, já que basta abrir o Código Penal para ver que a próxima data de prescrição ocorrerá somente no ano de 2015.

Os ministros do STF também são alvos de visões distorcidas. Desde o início do caso, antes da produção das provas, foram levianamente rotulados como partidários da acusação ou da defesa.

Após essa absurda classificação, campanhas foram iniciadas com o fim de se evitar a aposentadoria dos julgadores tachados como pró-condenação. Nada pode ser mais ofensivo e desrespeitoso com a trajetória dos atuais ministros, que, sem exceção, não cometem pré-julgamentos. Ao contrário: eles decidem com base nas provas, sempre respeitando a presunção de inocência e a ampla defesa.

Para quem quiser comprovar essa grata realidade, basta ligar a TV ou acessar a internet. Os julgamentos são transmitidos ao vivo e as decisões são disponibilizadas na íntegra no site do tribunal.

Mas o status máximo de mito do processo do mensalão veio com as recentes declarações de alguns destacados magistrados de segunda instância, especulando que a ampla divulgação pela mídia das investigações do Conselho Nacional de Justiça têm como causa a iminência do julgamento.

Sem um único indício ou argumento lógico, especulou-se publicamente que as divergências internas do Poder Judiciário poderiam ser geradas por interessados em pressionar o STF na decisão de sua ação penal mais famosa. Parece que tudo pode ser livremente atribuído ao processo do mensalão, com a mesma tranquilidade com que se dizia, diante de um nó em crina de cavalo, que "foi obra do Saci".

Um mito é sempre superdimensionado. Valendo a regra, dizem que a ação do mensalão irá nos brindar com o julgamento da "era Lula". Isso pode soar grandioso, mas não é verdade, pois o ex-presidente já foi julgado politicamente nas eleições de 2006 e 2010. E, principalmente, porque o objeto do processo são os fatos narrados na denúncia e as provas produzidas com as garantias próprias de um Estado democrático de Direito.

Enquanto o mito do mensalão é interpretado em sombras cada vez mais desencontradas, o processo judicial que representa a realidade dos fatos é ignorado.

Aqueles que bradam pela condenação querem distância das provas estampadas na ação penal, que sempre foi pública e está digitalizada. Sem deturpações, é fundamental para a democracia brasileira que o debate sobre o julgamento da ação penal número 470 seja feito com responsabilidade, para que a nossa sociedade se torne cada dia mais preparada para enxergar a justiça.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 45, e RODRIGO DALL'ACQUA, 35, são advogados criminalistas e defensores do ex-ministro José Dirceu na ação penal nº 470 do STF

Leia mais em: O Esquerdopata
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O Xadrez das Ameaças ao Irã

Extraído do blog Com Texto Livre

Será 2012 o ano do fim do mundo? É o que, dizem, vaticina uma lenda maia — que inclusive fixaria a data exata do apocalipse: o 12 de dezembro próximo (12/12/12). Em qualquer caso, num contexto de recessão econômica e grave crise financeira e social em diversas partes do mundo (especialmente na Europa), não faltarão riscos este ano – que verá, entre outros fatos, eleições decisivas nos Estados Unidos, Rússia, França, México e Venezuela.

Mas o principal perigo geopolítico continuará situado no Golfo Pérsico. Israel e Estados Unidos lançarão o anunciado ataque militar contra as instalações nucleares do Irã?

O governo de Teerã reivindica o seu direito a dispor de energia nuclear civil. E o presidente Mahmud Ahmadinejad repetiu que o objetivo do seu programa não é militar; que a sua finalidade é simplesmente produzir energia de origem nuclear. Também, lembra que o Irã assinou e ratificou o “Tratado de Não-Proliferação Nuclear” (TNP), enquanto Israel nunca o fez.

As autoridades israelenses pensam que não se deve esperar mais. Segundo elas, aproxima-se perigosamente o momento em que o regime dos ayatollahs disporá da arma atômica; e a partir desse instante, já não se poderá fazer nada. Estará rompido o equilíbrio de forças no Médio Oriente, onde Israel já não gozará de supremacia militar [e atômica] incontestável. O governo de Benjamin Netanyahu avalia que, nessas circunstâncias, a própria existência do Estado Judeu estaria ameaçada.

Segundo os estrategistas israelenses, o momento atual é o mais propício para golpear. O Irã está debilitado. Tanto no âmbito econômico – após as sanções impostas desde 2007, pelo Conselho de Segurança da ONU, com base em informes [duvidosos e tendenciosos] alarmantes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) – quanto no contexto geopolítico regional. O seu principal aliado, a Síria, vive insurreição interna e está impossibilitado de prestar-lhe ajuda. A incapacidade de Damasco repercute-se noutro parceiro iraniano, o Hezbollah libanês, cujas linhas de abastecimento militar desde Teerã deixaram de ser confiáveis.

Por essas razões, Israel deseja que o ataque seja executado o quanto antes. Para preparar o bombardeio, já há, infiltrados no Irã, efetivos das forças especiais [israelenses]. E é muito provável que agentes israelenses tenham concebido os atentados que causaram, nestes últimos dois anos, as mortes de cinco importantes cientistas nucleares iranianos.

Ainda que Washington também acuse Teerã de levar a cabo um programa nuclear clandestino para dotar-se de armas atômicas, a sua análise sobre a oportunidade do ataque é diferente. Os Estados Unidos estão saindo de duas décadas de guerras nessa região, e o balanço não é animador. O Iraque foi um desastre, e terminou em mãos da maioria xiita, que simpatiza com Teerã. No lodaçal afegão, as forças norte-americanas mostram-se incapazes de vencer os talibãs, com quem a diplomacia da Casa Branca se resignou a negociar, antes de abandonar o país ao seu destino.

Esses conflitos custosos debilitaram os Estados Unidos e revelaram aos olhos do mundo os limites da sua potência, assim com o início de seu declínio histórico. Não é hora de novas aventuras. Muito menos num ano eleitoral, em que o presidente Barack Obama não tem a certeza de ser reeleito. E quando todos os recursos são mobilizados para combater a crise [interna] e reduzir o desemprego.

Além disso, Washington tenta mudar a sua imagem no mundo árabe-muçulmano, sobretudo depois das insurreições da “Primavera Árabe”, no ano passado. Antes cúmplice de ditadores – em particular, o tunisiano Ben Ali e o egípcio Mubarak –, deseja agora aparecer como mecenas das novas democracias árabes. Uma agressão militar contra o Irã, sobretudo em colaboração com Israel, arruinaria esses esforços e despertaria o antinorte-americanismo latente em muitos países. Especialmente naqueles cujos novos governos, surgidos das revoltas populares, são dirigidos por islamitas moderados.

Uma importante consideração complementar: o ataque contra o Irã teria consequências não apenas militares (não se pode descartar que alguns mísseis iranianos alcancem o território israelense, ou consigam atingir as bases norte-americanas no Kuwait, Barhein ou Omã), mas, principalmente, econômicas. A resposta mínima do Irã a um bombardeio das suas instalações nucleares consistiria, como os seus dirigentes militares não se cansam de alertar, no bloqueio do Estreito de Ormuz. É o funil do Golfo Pérsico, por lá passa um terço do petróleo do mundo, 17 milhões de barris por dia. Sem esse abastecimento, os preços do combustível chegariam a níveis insuportáveis, o que impediria reativar a economia mundial e deixar a recessão para trás.

O Estado-maior iraniano afirma que “não há nada mais fácil que fechar esse Estreito”. Multiplica as manobras navais na região, para demonstrar que está em condições de cumprir as suas ameaças. Washington respondeu que o bloqueio da passagem estratégica de Ormuz seria considerado “caso de guerra”, e reforçou a sua 5ª Frota, que navega pelo Golfo.

É muito improvável que o Irã tome a iniciativa de bloquear a passagem de Ormuz (embora possa tentá-lo, em represália a uma agressão). Em primeiro lugar, porque daria um tiro no pé, já que exporta o seu próprio petróleo por essa via, e que os recursos dessas exportações lhe são vitais.

Em segundo lugar, porque atingiria alguns dos seus principais parceiros, que o apoiam no seu conflito com os Estados Unidos. Principalmente, a China, cujas importações de petróleo, que chegam a 15% do consumo, procedem do Irã. A sua eventual interrupção paralisaria parte do aparelho produtivo.

As tensões estão abertas. As chancelarias do mundo observam, minuto a minuto, perigosa escalada que pode desembocar num grande conflito regional. Estariam implicados não apenas Israel, os Estados Unidos e o Irã, mas também três outras potências do Médio Oriente: a Turquia, cujas ambições na região voltaram a ser consideráveis; a Arábia Saudita, que sonha há décadas em ver destruído o seu grande rival islâmico xiita; e o Iraque, que poderia romper-se em duas partes: uma xiita e pró-iraniana; outra sunita e pró-ocidental.

Além disso, um bombardeio das instalações nucleares iranianas pode provocar nuvem radioativa nefasta para a saúde de todas as populações da área (incluídos os milhares de militares norte-americanos e os habitantes de Israel). Tudo isso conduz a pensar que, embora os belicistas ergam a voz com força, o tempo da diplomacia ainda não terminou.

Ignacio Ramonet, jornalista e diretor do jornal francês “Le Monde Diplomatique”.
No Democracia & Política

O Bulldog que age como um poodle

Pescado no blog do Celso Jardim

Serra chama o encantador de cães para controlar Kassab

Serra está tendo problemas em controlar (o trocadilho foi intencional) o seu cãozinho de estimação. Kassab é um obeso bulldog que mantém péssimos hábitos: avança na comida dos outros, revira lixeiras, urina na casa inteira e na propriedade alheia, depreda o patrimônio público, enfim… um desastre. Sabendo da gravidade da situação, Serra não viu outra alternativa, senão recorrer a Cesar Millan, conhecido como “o encantador de cães”.

Após levar Kassab para passar algumas semanas em seu centro de reabilitação de cães, Cesar, pela primeira vez na vida, foi vencido: “apesar de aparentar ser um cão calmo e submisso, não consegui controlar a voracidade e a gula de Kassab por poder.” Diante do fracasso, Cesar disse que esta será a última temporada de O Encantador de Cães e prepara um retiro espiritual para rever conceitos. “Todo o sucesso que obtive na vida foi reabilitando cães e treinando pessoas, mas Kassab e Serra me provaram o contrário”, disse ele, desolado.

Com Trágico e Cômico do JT

Prévia tucana vira mico de meio milhão

Extraído no blogg do Amoral Nato

POR Vera Magalhães

Folhapress

As prévias do PSDB paulistano, marcadas para 4 de março, viraram uma bomba-relógio para o partido desarmar.
Ou, nas palavras amargas de um tucano, “um mico de meio milhão de reais”.
Isso porque é cada vez menor o número dos dirigentes com algum poder no partido a acreditar que sairá do processo interno de escolha o candidato do partido a prefeito.
O sinal verde enviado por José Serra para o governador Geraldo Alckmin para criar as condições para que ele seja o candidato tucano mudou o cenário em São Paulo.
Ainda assim, ninguém sabe ao certo o que o partido deveria fazer. As teses mais propagandas são:
1. o partido realiza as prévias, que já estão marcadas, e depois convence o vencedor a abrir mão da candidatura em favor de Serra;
2. o melhor seria cancelar o processo, para evitar uma desmoralização da sigla. Neste caso, caberia a Alckmin convencer os quatro pré-candidatos a desistirem da disputa;
3. Há, ainda, aqueles que dizem que Serra deveria disputar internamente, algo considerado ridículo por quem acompanha a tradição tucana de decisões e conhece o ex-governador.
Os tucanos envolvidos diretamente na organização das prévias insistem em dizer que o processo está mantido, mas os próximos dias serão fundamentais para dizer se o PSDB vai preferir jogar R$ 500 mil –custo do processo– fora ou vai abortar a disputa antes do dia 4.

Os novos cães de guarda

Via Carta Maior




 por Emir Sader
“Por que os jornalistas não deveriam responder por suas palavras, dado que eles exercem um poder sobre o mundo social e sobre o próprio mundo do poder?” Assim o atual diretor do Le Monde Diplomatique francês, Sege Halimi, abre o seu livro “Os novos cães de guarda”. O livro retoma, no seu titulo, o livro de Paul Nizan, “Os cães de guarda”, publicado originalmente em 1932, e tornado famoso pela sua reedição em 1960, quando Sartre prefacia um outro livro de Nizan, Aden Arabie, relançando sua obra.

Nizan dizia que os intelectuais não devem ser os taquígrafos da ordem, mas aqueles que saibam a necessidade de superá-la, isto é, de subvertê-la. “O homem jamais produziu nada que testemunhasse a seu favor, senão com atos de cólera: seu sonho mais singular é sua principal grandeza, reverter o irreversível.” Recusar “esconder os mistérios da época, o vazio espiritual dos homens, a divisão fundamental de sua consciencia, e esta separação cada dia mais angustiante entre seus poderes e o limite real de sua realização”.

Halimi escreveu “Os novos cães de guarda” (Jorge Zahar, no Brasil), na coleção de combate dirigida por Pierre Bourdieu, para atualizar o fenômeno, que tornou-se um fenômenos essencialmente midiático nos nossos dias. A mercantilização neoliberal arrasou o campo midiático: “A informação tornou-se um produto como outro qualquer, comprável e destinado a ser vendido...”

Halmim faz um livro devastador, porque simplesmente retrata como são produzidas as informações e as interpretações a favor do poder e da riqueza. “Reverência diante do poder, prudência diante do dinheiro...”- resume ele, que revela as tramas de cumplicidade e de promiscuidade entre a velha mídia e os poderes economicos e políticos. E, também, como esses empregados das empresas de comunicação se promovem a si mesmos, alegremente, numa farsa de fabricação de opinião publica – expressão de Chomsky – de forma oligárquica e elitista.

Quem ousa romper com o consenso dominante é desqualificado como “populista”, “demagogo” pelos “cardeais do pensamento único”, que nos venderam suas mercadorias como a única via possível de “governos responsáveis”, afirmações pelas quais nao respondem hoje, quando essas certezas revelam suas misérias e os sofrimentos que causam para os povos cujos governos ainda se guiam por esses dogmas.

“Mídias cada vez mais concentradas, jornalistas cada vez mais dóceis, uma informação cada vez mais medíocre”, conclui Halimi. Perguntado pela razão de que a velha mídia não se reforma, não se renova, o ex-ministro da educação da França, Claude Alegre, político de direita, respondeu com franqueza: “Eu vou lhes dar uma resposta estritamente marxista, eu que nunca fui marxista: porque eles não têm interesse... Por que os beneficiários dessas situação não têm o menor interesse em mudá-la.”

O livro de Halimi foi transformado em documentário e é o filme mais interessante para se ver em Paris atualmente, com o mesmo titulo do livro: “Os novos cães de guarda”. Dirigido por Gilles Balbastre e Yannick Kergoat, com a participação do próprio Halimi no roteiro, o filme poderia ser transporto mecanicamente para o Brasil, a Argentina, a Veneuela, o México, qualquer país latino-americano, apenas mudando os nomes dos jornalistas, dos donos das empresas midiáticas e dos supostos especialistas entrevistados, representantes da riqueza e do poder nas nossas sociedades.

Entre outras informações sonegadas pela velha mídia, cada vez que alguém é entrevistado ou chamado para alguma reunião na velha mídia, aparecem os créditos da pessoa: seu cargo nas empresas privadas, sua participação em outras, as ações que dispõem, etc. Para que se saiba quem está falando, sem disfarçá-lo na qualidade de “especialista”, grande economista, etc, etc.

Mais informações sobre o filme podem ser obtidas em www.lesnouveauxchiensdegarde.com .

Sul-coreanos são detidos por fazer propaganda a favor da Coreia do Norte.

Pescado no blog do Mateus Brandão de Souza

Ditadura na Coréia do Sul. 

Se o fato fosse na Coréia do Norte o PIG iria fazer o maior alarde.

Na

Militantes foram condenados por guardar material que exaltava o país vizinho.

Um tribunal sul-coreano condenou nesta terça-feira (14) a oito meses de prisão dois militantes que guardavam material que destacava os méritos da Coreia do Norte, o que viola a rígida legislação sobre a segurança nacional da Coreia do Sul.

Um tribunal de Busan (sul) condenou Do Han-Young e Jang Young-Shim pela posse dos documentos, que elogiam os dirigentes do regime norte-coreano e apoiam os pedidos da Coreia do Norte a favor da retirada das tropas americanas do território sul-coreano.

Do Han-Young, 39 anos, dirige o braço local de um grupo intercoreano que defende a aplicação dos acordos concluídos na histórica reunião de cúpula de 2000 entre Norte e Sul.

Jang Young-Shim, 45 anos, dirige um grupo de extrema-esquerda em Busan.

A lei de segurança nacional proíbe os sul-coreanos de elogiar a Coreia do Norte ou manifestar apoio.

Em tese, os dois países ainda estão em guerra, pois a guerra da Coreia (1950-1953) terminou com um armistício e não um tratado de paz.

Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, criticam a lei, que para elas limita a liberdade de expressão.

Onde está a inconstitucionalidade?

Extraído no blog do Miro

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa:

"A pergunta diz respeito à democratização dos instrumentos de comunicação. Evidentemente, nesse setor, prevalece, com maior intensidade ainda, o espírito autoritário. Sabemos que as concessões de rádio e de televisão são distribuídas por critérios exclusivamente políticos, partidários e até personalistas. A primeira ideia que me ocorre, sem entrar no exame detalhado da matéria, através da consulta feita às entidades de classe nela interessadas, parece ser a criação de um Conselho Nacional de Comunicações que tenha participação direta não apenas na decisão da concessão de rádio e de televisão, mas, sobretudo, na fiscalização do seu funcionamento". (Tancredo Neves em sua primeira entrevista coletiva à imprensa como presidente da República eleito pelo Colégio Eleitoral, 17 de janeiro de 1985)



A posse do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) da Bahia, em janeiro deste ano, ressuscitou o argumento de “inconstitucionalidade” que havia surgido logo depois que a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o Projeto de Indicação nº 72.10, que recomendava ao governador Cid Gomes (PSB) a criação do CECS, em outubro de 2010.

À época, a primeira manifestação veio do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Valdetário Mota. No dia 22/10/2010, ele afirmou que o Projeto de Indicação era inconstitucional: “Da forma como está (o projeto indicativo), ele cerceia a plena liberdade de expressão e é inconstitucional”.

Três dias depois, o Colégio de Seccionais da OAB, reunido em Brasília, fez publicar uma nota contundente de “repúdio” ao projeto cearense. Vale a pena lembrá-la.

“O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido extraordinariamente em Brasília nesta segunda-feira (25/10/2010), vem manifestar o seu repúdio aos projetos de criação de órgãos vinculados ao Executivo para monitorar os veículos de comunicação em diversos Estados da Federação. E o faz com crescente preocupação ante as graves consequências que os mesmos podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado democrático de Direito. As Assembleias Legislativas não possuem competência legislativa para regulamentar a matéria, que é privativa do Congresso Nacional. As balizas constitucionais para o exercício da liberdade de imprensa devem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, resguardando-se o devido processo legal, sendo indevido transferir tal atribuição a órgão de controle vinculado ao Executivo. A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma o seu compromisso com a Constituição da República, da qual a liberdade de imprensa é indissociável”.

A nota do Colégio de Seccionais foi seguida (26/10/2006) de declarações do presidente nacional da OAB,Ophir Cavalcante, à rádio CBN, nas quais afirmava que a entidade ingressaria com uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal caso o governo do Ceará sancionasse o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Repetição exaustiva

O fulcro “legal” do argumento apresentado pelos senhores advogados era de que “as Assembleias Legislativas não possuem competência legislativa para regulamentar a matéria, que é privativa do Congresso Nacional”.

De fato, o inciso IV do artigo 22 da Constituição Federal reza:

“Artigo 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

IV – (...) telecomunicações e radiodifusão.”

A outra acusação, claro, é de natureza diferente. Trata-se de insinuar que os CECS constituem ameaça grave“à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa” garantidas pelaConstituição e princípios basilares da democracia liberal.

Diantedessas objeções, a primeira questão que surge é: onde, em quais artigos, o Projeto de Indicação nº 72.10, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, se propõe a “legislar” sobre “telecomunicações” e/ou “radiodifusão”? A segunda, também óbvia, é: em quais estados da Federação existem quais “projetos de conselhos estaduais de comunicação” que ferem o artigo 22 da Constituição? E a terceira, de que forma o projeto cearense e outros (quais?) ameaçam as liberdades de expressão e de imprensa?

As declarações e as notas da OAB, infelizmente, não respondem a essas questões. Apesar disso, a grande mídia nacional repetiu – à exaustão – que “os conselhos estaduais de comunicação” – vale dizer, qualquer um – seriam, por definição, inconstitucionais.

De que se trata?

A autora da iniciativa cearense, deputada Rachel Marques (PT), publicou em sua página da internet, em 23/10/2010, uma nota oficial na qual defendia o projeto. Dentre outros pontos, afirma:

“A proposta de Conselho de Comunicação não é um ataque a liberdade de expressão e um mecanismo de censura. Longe disso, os conselhos são mecanismos democráticos, que integram os interesses de determinado setor, a exemplo dos conselhos de educação, saúde e assistência social, que têm como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular na construção das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução, no caso específico, uma política pública estadual de comunicação. (...)

“O Conselho de Comunicação é uma demanda antiga das organizações sociais, movimentos sociais, jornalistas e empresários, para promover a participação social na comunicação no Brasil. Inclusive há a previsão de tal órgão na Constituição, no Artigo 224, que diz: ‘Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei’, com direito a constituição de organismos similares nos estados”.

Em artigo publicado neste Observatório em 2 de novembro de 2010, mostrei (1) que a ideia dos conselhos estaduais de comunicação não tinha surgido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), mas sim em proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 1986; (2) que, a exemplo do Conselho de Comunicação Social do artigo 224 da Constituição Federal, os conselhos estaduais estão previstos como órgãos auxiliares dos Executivos e/ou dos Legislativos estaduais e/ou municipais, em pelo menos treze constituições e em leis orgânicas, inclusive a do Distrito Federal; e (3) que o projeto de indicação cearense não fere nenhuma norma constitucional (ver “Sobre inverdades e desinformação”).

A reação dos senhores advogados – encampada, ampliada e difundida pelos grandes grupos de mídia privada, não só no Ceará – resultou na não aceitação pelo governador Cid Gomes da “indicação” da Assembleia Legislativa. Ademais, os CECS, foram, sem mais, carimbados no espaço público midiatizado como “inconstitucionais”.

O CECS da Bahia

Apesar de tudo isso, o processo de regulamentação do artigo 227 da Constituição da Bahia – que previa, desde 1989, a criação do conselho estadual de comunicação – estava em andamento e prosseguiu. Fruto de intensa mobilização da sociedade civil e com o apoio do governador Jacques Wagner, um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa, aprovado e os conselheiros tomaram posse no último dia 10 de janeiro (ver “Conselhos Estaduais de Comunicação: a Bahia inaugura uma nova etapa”).

Importante observar que a OAB-BA, ao contrário das manifestações anteriores da OAB nacional e do Ceará, não só se manifestou favoravelmente à criação do CECS-BA como seu presidente lembrou em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa em 25/11/2010, que o projeto estava “atrasado” porque há 21 anos já deveria ter sido colocado para apreciação da Casa, quando foi aprovada a Constituição Estadual que prevê a criação do CECS (ver “Para OAB-BA, Conselho estadual é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão”).

Outras iniciativas estão em andamento, valendo destacar o processo no Rio Grande do Sul, provavelmente o mais avançado do país (ver “CECS: onde estamos e para onde vamos”).

Um ano e meio depois

A criação do CECS-BA, no entanto, provocou a ressurreição do argumento da inconstitucionalidade generalizada.

No dia seguinte à posse dos conselheiros baianos (11/1/2012), o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reiterou o mesmo argumento utilizado pelo Colégio de Seccionais da OAB em outubro de 2010, ao afirmar que “considera inconstitucional a criação de conselhos estaduais destinados a elaborar políticas de comunicação” porque “a competência para legislar regras para o setor é restrita à União, conforme prevê a Constituição Federal”. Além disso, a criação de conselhos estaduais oferece riscos à liberdade de expressão porque “expõe a imprensa à tutela de um governo”, com risco à submissão a “interesses políticos e eleitorais”.

Da mesma forma que o presidente da OAB em 2010, a Abert informa agora que estuda a possibilidade de entrar com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal para suspender a instalação do CECS-BA (ver aqui).

Corre ainda a informação de que o argumento da inconstitucionalidade teria chegado também – acredite – a bancas de pós-graduação de universidades públicas federais. Projetos de dissertação (mestrado) sobre os CECS estariam sendo recusados por se tratar de “conselhos inconstitucionais” e, portanto, não constituírem “objetos de pesquisa”.

Serviço ao país

Infelizmente, o espírito autoritário ao qual se referia o presidente eleito Tancredo Neves, em 1985, parece ainda prevalecer em alguns espaços do setor de comunicações: o Conselho de Comunicação Social criado pelo artigo 224 da Constituição, ativo por apenas quatro anos, deixou de funcionar em 2006 por omissão ilegal do Congresso Nacional (ver “CCS: Cinco anos de ilegalidade”). Os CECS, apesar de previstos em várias constituições estaduais, mais de duas décadas depois, à exceção da Bahia, não foram sequer instalados e ainda são acusados de “inconstitucionais”.

Diante desse cenário, a OAB e a Abert prestariam um grande serviço ao país se de fato apresentassem uma ADIN ao STF contra o único CECS que existe, o da Bahia. A ADIN os obrigaria a revelar publicamente onde está, afinal, a inconstitucionalidade.

Enquanto isso não acontece, resta àqueles que trabalham pela regulação do mercado de mídia em busca da democratização das comunicações apenas a alternativa de seguir o caminho. A falácia do argumento da inconstitucionalidade genérica precisa ser desmontada caso a caso. E certamente a criação dos CECS é fundamental na batalha pela positivação do direito à comunicação entre nós.

A ver.

Irã não é uma ameaça para Israel, diz historiador militar israelense!

Sugado no blog Guerrilheiro do Entardecer

rã não é uma ameaça para Israel, diz historiador militar israelense - do Opera Mundi

As comemorações pelo 33º aniversário da Revolução Iraniana, que tiveram início no último dia 1º, se encerram neste sábado (11/02) em um momento em que o país é cada vez mais pressionado pela comunidade internacional para que encerre seu programa nuclear. Nesse cenário, as relações com Israel se tornam cada vez mais delicadas à medida que os dois lados ameaçam garantir a segurança nacional por meio de ações militares.

Leia também:

No aniversário da revolução, Irã busca conter estrangulamento das sanções e afastar ameaça de guerra

Até mesmo o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, declarou que teme pela possibilidade de um ataque israelense contra as instalações nucleares iranianas a partir do próximo mês de março.

Na comunidade internacional, os israelenses fazem lobby para que a ONU (Organização das Nações Unidas) adote sanções cada vez mais agressivas contra o Irã, atingindo, principalmente, sua economia e sua produção de petróleo.

Apesar da tensão entre os dois países, Martin van Creveld, historiador pela Universidade Hebraica de Jerusalém, especialista em estratégia militar e Ph.D pela London School of Economics, afirma que o Irã está longe de ser uma ameaça a Israel. Para ele, as declarações de Teerã buscam atrair o apoio árabe na região. No entanto, mesmo afastando a possibilidade de uma ação militar iraniana, van Creveld não descarta que Israel pode dar o primeiro passo.

Divulgação


Martin van Creveld acredita que o Irã não atacaria Israel sem motivos

“Considero que um ataque iraniano, sem um motivo aparente, está fora de questão. No entanto, será que Israel atacaria agora? Se soubesse, com certeza não lhe diria”, afirmou o historiador, que é autor de livros de análises de conflitos, entre eles A Arte da Guerra e a Cultura da Guerra, em entrevista a Opera Mundi.

Opera Mundi: Diante deste cenário que envolve acusações e ameaças de ambas as partes, qual é a real situação das atuais relações entre Irã e Israel?

Martin van Creveld: O Irã tem dois inimigos principais. O primeiro são os Estados Unidos. Assim com as Guerras de 1991, 1999 e 2003 [Golfo, Kosovo e Iraque] mostraram, ninguém nunca sabe qual será o país que o próximo presidente dos EUA irá atacar com bombas e/ou invadir. Se os iranianos estão realmente tentando construir uma bomba o mais rápido possível – e isso não é nada certo – então o principal objetivo norte-americano é deter essa ameaça.

O outro rival do Irã é a Turquia. Após o desaparecimento do Iraque [da geopolítica internacional] e do enfraquecimento da Síria, um vácuo de poder se abriu. Ele atinge desde a costa nordeste do Mediterrâneo até o Golfo Pérsico. Tanto o Irã quanto a Turquia querem dominar essa área. Os dois países têm cerca de 80 milhões de pessoas e são potências regionais.

Comparado com esta luta titânica, Israel é pequeno e não tem importância. Para o Irã, fazer todos os tipos de ruído anti-israelense é muito útil para puxar a opinião pública árabe na Síria e no Iraque para seu favor.

OM: É tão perigoso assim que o Irã produza energia nuclear?

MC: A energia nuclear está fora de questão. Muitos países possuem reatores, mas não têm as armas necessárias para produzi-las. A questão é: será que os iranianos irão usar a infra-estrutura que possuem agora para construir uma bomba? Ninguém sabe a resposta. O que parece claro, porém, é que ninguém mais tem reservado tanto tempo para isso [questão nuclear]. Esse fato pode levantar algumas suspeitas.

OM: O Irã é uma ameaça para Israel?

MC: Não. Relatórios internacionais apontam que Israel tem o que é necessário para transformar o Irã em um deserto radioativo em poucas horas se esta for a ordem. Os iranianos sabem disso, assim como todo mundo sabe.

OM: O Sr. disse uma vez que o “Irã é um país perigoso, mas não para nós [israelenses]”. Para quem então?

MC: Os países que possuem razões para se preocupar [em relação ao Irã] são aqueles que fazem fronteira com o Golfo, como o Kuwait, Bahrein, Qatar, Emirados Árabes Unidos e, é claro, a Arábia Saudita. Se o Irã desenvolver a bomba, a pressão sobre esses países irá aumentar, sem dúvidas. Mas nós em Israel estamos muito longe, e salvar os árabes de seus irmãos muçulmanos não é nosso negócio.

OM: É possível que um dos dois países inicie alguma ação militar em um futuro próximo?

MC: Dias atrás um blogueiro iraniano escreveu que a melhor defesa é o ataque e que o Irã poderia atacar Israel antes que os israelenses tomassem a primeira atitude. Esta foi a primeira vez que algo dessa forma apareceu na internet [iraniana]. No entanto, nós não sabemos quem é o blogueiro e quem ele representa, caso isso de fato aconteça.

Eu considero que um ataque iraniano, sem um motivo aparente, está fora de questão. No entanto, será que Israel atacaria o Irã agora? Se eu soubesse, com certeza não lhe diria.

OM: Como uma forma de estrangular a economia iraniana, a comunidade internacional vem aprovando cada vez mais novas sanções contra o país. Qual é o peso dessas medidas contra o Irã? Como isso afeta a população?

MC: Difícil dizer. De qualquer forma, parece que as sanções estão tendo um impacto na economia iraniana. O dinar [moeda iraniana] está caindo feito uma pedra. Os preços dos alimentos e combustíveis subiram e parece haver uma agitação popular.

Não considero impossível que, caso o descontentamento pelos aumentos cresça entre a população e o regime começar a se sentir em perigo, o homem no comando, Aiatolá Khamani, irá se livrar de Ahmadinejad para salvá-lo [regime]. No entanto, ainda não estamos nesse estágio.

Link:
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/entrevistas/19789/ira+nao+e+uma+ameaca+para+israel+diz+historiador+militar+israelense.shtml

Kassab tem “relação estreita” com setor imobiliário

Extraído do blog o Carcará

O arquiteto e urbanista Kazuo Nakano não tem dúvidas da origem da relação nutrida entre o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e os empresários do setor da construção. “Esse capital imobiliário faz políticos, posiciona seus representantes na máquina, na estrutura, para viabilizar seus interesses na cidade”, resume.

Em entrevista, Nakano, do Instituto Pólis, faz um balanço negativo da gestão que se encerra este ano quanto à promoção do direito à habitação, que continuou relegado à condição de mercadoria. O arquiteto vê na origem da atuação de Kassab, o mercado imobiliário, a explicação de seu desempenho político voltado à abertura de avenidas e à promoção de operações urbanas que, via de regra, têm significado a criação de novas áreas para a exploração empresarial. 

Na última semana, reportagem da Rede Brasil Atual revelou que as construtoras que mais doaram ao prefeito durante a campanha eleitoral de 2008 tiveram acesso, até agora, a mais de R$ 2 bilhões em contratos. Para Nakano, o resultado são obras que não atendem às necessidades da cidade, mas às demandas de grupos empresariais, e a criação de estruturas institucionais que atendem a esses interesses. Os principais exemplos são a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a São Paulo Urbanismo, criadas em 2009.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

RBA – As empreiteiras doaram quantias para Kassab e agora têm contratos com a prefeitura. O que isso representa em termos de gestão da cidade?

Essa imbricação entre doadores de campanha, setores da construção civil, do setor imobiliário e os candidatos a prefeito, a vereador, e isso se vê também nos níveis nacional e estaduais. Isso cria um atrelamento do grupo que acaba assumindo o mandato às demandas que essas empresas doadoras de campanha apresentam para esses governantes em detrimento de um processo de planejamento, de regulação das terras, do uso e da ocupação do solo, e principalmente da realização de obras de infraestrutura, obras viárias. Essas obras acabam sendo definidas em função dessas demandas do setor empresarial, e não em função de uma lógica de planejamento das prioridades da cidade. 

Em quais situações na cidade de São Paulo está mais evidente essa lógica?

Por exemplo, na ampliação da Marginal Tietê. A gente tem um plano diretor de 2002 que nunca previu a ampliação. Pelo contrário, a gente tem sempre defendido uma reversão da impermeabilização de várzeas, prioridade ao transporte coletivo e, no entanto, quase R$ 2 bilhões foram gastos na ampliação da Marginal Tietê. Essa obra não se justifica em termos de planejamento urbano, tanto que se a gente vê hoje os frutos dessa ampliação, eles são pífios com relação à redução do congestionamento na cidade.

Tem vários exemplos de túneis que acabam sendo pensados sem uma lógica de planejamento urbano. Há uma questão séria na realização de obras viárias porque essas aberturas de avenidas acabam servindo como vetor de valorização imobiliária, de abertura de frentes de investimento imobiliário. Um exemplo é a Faria Lima, a Águas Espraiadas, a Berrini. Toda frente imobiliária é impulsionada por uma obra viária dentro da cidade. 

A administração Kassab teve alguma diferença nesse sentido em relação às anteriores?

Kassab já tem uma origem no mercado imobiliário. Tem uma imbricação muito mais estreita, anterior à eleição. É do interesse profissional e econômico dele. Tenho impressão que a atuação política dele nasce dessa relação com o mercado imobiliário. Esse capital imobiliário faz políticos, posiciona seus representantes na máquina, na estrutura, para viabilizar seus interesses na cidade. Isso é do jogo, é parte da máquina de crescimento imobiliário que setores privados capturem a máquina estatal em função de interesses próprios. 

Como está a correlação de forças entre representações populares de habitação e  os interesses do capital imobiliário?

O governo municipal tem maioria, e essa maioria é composta tanto pelo setor empresarial quanto pelo setor popular. O governo, inclusive para viabilizar essa abertura de oportunidades de negócio imobiliário, coopta setores populares pra apoiar. No caso do Conselho Municipal de Habitação, essa consequência é mais limitada, porque o Conselho, da forma como ele tem sido conduzido por esse governo aqui do município de São Paulo, tem sido de pouco alcance, as discussões ali têm sido muito  pontuais, não se discute  política habitacional. Nos dois últimos anos, o percentual do orçamento da Sehab (Secretaria de Habitação), que foi destinado para o Fundo Municipal de Habitação, que é o dinheiro que o Conselho discute e decide, corresponde a 10% do orçamento da secretaria. 

Uma instância de participação da sociedade civil instituída no município de São Paulo e que teria uma efetividade maior é a Comissão de Legislação Urbana, que é totalmente dominada pelo setor empresarial, principalmente do setor imobiliário. Porque lá se discute a legislação que interessa ao mercado imobiliário. Eles investem muito, eles têm maioria, e o governo também tem presença forte lá e não tem transparência nenhuma. A sociedade civil é minoritária ali. 

Nesse sentido da política urbana, nos últimos anos foram criadas algumas secretarias abordando isso e até autarquias, como a São Paulo Urbanismo.

Isso mostra como a estrutura institucional do poder público hoje se adaptou a essa lógica de reapropriação de espaços da cidade por negócios imobiliários. Do ponto de vista do mercado imobiliário e desse grupo que está governando a cidade hoje, há interesse em reintroduzir partes da cidade no circuito do mercado, dos negócios e do capital imobiliário, que no caso de São Paulo não é um capital imobiliário local só, é nacional e transnacional. Há articulações entre o mercado financeiro e o mercado imobiliário bastante fortes na cidade de São Paulo. O projeto Nova Luz é um exemplo, as Operações Urbanas são um exemplo, as áreas que estão recebendo investimentos em função da Copa são outro exemplo. Quer dizer, são áreas de grandes projetos urbanos em espaços consolidados que já têm atividade, ocupação, têm investimento, têm infraestrutura, estão. Há interesse em reconverter esses espaços, limpar aquilo que atrapalha o negócio imobiliário, sejam edificações degradadas, sejam grupos sociais pobres, tirar isso da frente, valorizar e atrair investidores. 

Qual o balanço da relação entre habitação e os direitos sociais e humanos da população de São Paulo durante esses sete anos de gestão Kassab?

É um balanço negativo. O que a gente vê nas nossas cidades, primeiro é que a gente não conseguiu fazer com que o atendimento das necessidades habitacionais, principalmente das famílias de baixa renda, fosse objeto de uma política nacional e que levasse a grandes resultados. As nossas políticas urbanas, a nossa política de desenvolvimento urbano ainda não conseguiu incidir em uma coisa central das nossas cidades que é a terra urbana, a gente ainda não conseguiu abrir canais de acesso a essas terras urbanas adequadas, bem localizadas na cidade,que propiciem acesso às oportunidades da cidade, para as famílias de baixa renda. Os acessos às terras urbanas ainda são determinados pelo mercado, seja pelo mercado formal, seja pelo mercado informal, ou seja, o que determina é o tamanho do bolso da família.

Rede Brasil Atual

Política e negócios

Do blog Os Amigos do Presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção e abuso de poder econômico, além de homicídio e tráfico de drogas. O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O relator da matéria, o ministro Joaquim Barbosa, votou pela constitucionalidade da lei. O mundo político aguarda em suspense a decisão da Corte.

Na verdade, o julgamento pode promover um grande expurgo na vida pública, dela afastando políticos e administradores enrolados na Justiça. Grosso modo, numa ordem democrática cujas bases são capitalistas, pode-se dividir os políticos em duas categorias: os que veem a política como bem comum e os que a tratam como negócio. No Brasil, todos os políticos dizem defender o bem comum, já que não existe regulamentação do lobby. Muitos, porém, talvez até a maioria, não sobreviveriam sem a intermediação de negócios. Da coluna do Luis Carlos Azedo

Na velha política, essa prática era admitida como legítima para captação de financiamento eleitoral, embora servisse também, em muitos casos, para a formação de patrimônio de políticos e operadores de campanha. Haveria uma linha imaginária a separar os bons políticos dos ladrões. A Constituição de 1988 acabou com isso: caixa dois de campanha é crime eleitoral e ponto final. Agora chegou a conta de não se levar a sério as regras do jogo para financiamento de campanhas eleitorais.