Há uma pedra no sapato de Obama: WikiLeaks

Lido e pescado no Luis Nassif Online

Por wilson yoshio.blogspot

da BBC Brasil

Soldado acusado de vazar documentos vira pedra no sapato de Obama

Começou nesta sexta-feira a audiência para determinar se o soldado americano Bradley Manning deve ser submetido à corte marcial sob acusação de ter vazado cerca de 260 mil documentos militares sigilosos dos EUA ao site WikiLeaks, num dos maiores casos de vazamento de inteligência da história do país.

Visto como herói por ativistas antiguerra e traidor por quem alega que o vazamento colocou vidas em risco, Manning passou, em pouco tempo, de uma pessoa desconhecida a uma pedra no sapato do governo americano.

De sua cela, não muito longe da Casa Branca, Manning se converteu em uma causa célebre para ativistas de direitos humanos, bem como um símbolo para críticos progressistas da Presidência de Barack Obama.

Manning, que enfrenta mais de 22 acusações – incluindo uma de "colaborar com o inimigo" -, é acusado pelo Pentágono de transmitir ao WikiLeaks centenas de milhares de documentos oficiais relacionados às guerras do Iraque e do Afeganistão, vídeos comprometedores e milhares de telegramas do Departamento de Estado americano.

O soldado, que neste sábado completa 24 anos, está há desde 2010 preso no Estado da Virgínia, incomunicável, aguardando uma data para seu julgamento. Se condenado, pode ser sentenciado à prisão perpétua.

Protestos

Segundo seu advogado, David E. Coombs, Manning tem sofrido "humilhações" no cárcere, e não pôde ser visitado por um relator especial da ONU sobre tortura nem por integrantes da ONG Anistia Internacional, que queriam verificar seu estado de saúde.

As condições em que ele está preso se converteram em motivo de protesto para defensores de direitos humanos e em uma dor de cabeça para Obama, que foi forçado a responder às queixas dos ativistas progressistas que ajudaram em sua campanha à Presidência em 2008 e cujo apoio ele necessitará para o pleito presidencial de 2012.

Esses ativistas têm organizado protestos em frente à prisão onde Manning está detido, arrecadado fundos para a defesa do soldado e se manifestado para a imprensa.

"Se Manning é culpado, que seja julgado, condenado e castigado conforme a lei. Mas seu tratamento deve respeitar a Constituição (...). Não há desculpas para este tratamento degradante e desumano antes de um julgamento", escreveram mais de 250 acadêmicos e juristas em uma carta aberta a Obama.

Entre esses juristas está Laurence Tribe, que deu aulas de direito a Obama na Universidade de Harvard e que certa vez declarou que o presidente dos EUA tinha sido seu melhor aluno.

Agora, Tribe afirma que as condições de prisão de Manning parecem ser "ilegais e imorais".

Trato severo?

Vazamento atribuído a Manning (foto) expôs documentos de guerra dos EUA

Em resposta, Obama disse recentemente que o tratamento dado a Manning não é excessivo, alegando que o Pentágono lhe assegurou que as condições de prisão "são apropriadas e cumprem nossos requisitos básicos".

O caso Manning também provocou baixas dentro do próprio governo Obama. O ex-porta-voz do Departamento de Estado PJ Crowley renunciou em março após criticar publicamente as condições de prisão do soldado.

Mas se por um lado progressistas se queixam de possíveis excessos, de outro, críticos à direita pedem que Manning seja tratado com ainda mais rigor pelo governo.

"Diria que este caso deveria considerar a pena de morte (para Manning). Ele claramente colaborou com o inimigo de uma forma que poderia levar à morte de um soldado americano ou daqueles que cooperaram conosco", disse em entrevista o congressista republicano Mike Rodgers.

Vazamento

Os documentos cujo vazamento é atribuído a Manning tiveram grande repercussão internacional quando foram divulgados pelo WikiLeaks e por jornais de todo o mundo.

Um dos vídeos vazados mostrava um helicóptero militar americano matando 12 pessoas – entre elas dois jornalistas – em Bagdá, em 2007.

O WikiLeaks também divulgou milhares de telegramas diplomáticos e militares relacionados à guerra iraquiana, colocando a diplomacia americana em saias justas.

Ainda que o WikiLeaks não tenha dito quem vazou os documentos, Manning foi delatado por um hacker. O soldado foi então preso em julho de 2010.

Em comunicado, o WikiLeaks declarou que, "se Manning é de fato a fonte (do vazamento), ele conseguiu sozinho mudar a vida de centenas de milhares de pessoas para melhor".

O argumento do WikiLeaks é de que o material contribuiu para a Primavera Árabe e "expôs torturas e erros em todos os cantos do mundo, responsabilizando diplomatas e políticos por palavras, acordos e pactos realizados a portas fechadas".

Por outro lado, críticos dizem que os vazamentos divulgaram segredos que podem expor militares americanos e seus colaboradores em missões ao redor do mundo.

Grande mídia esconde A Privataria Tucana, mas obra faz sucesso nas livrarias

Do Portal R7

A grande imprensa tenta esconder as denúncias do livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr., mas o assunto é bastante comentado na internet e a obra rapidamente se esgotou nas livrarias. Apenas a revista Carta Capital, além da Record, deu destaque ao assunto. Para Nirlando Beirão, o caso deixou evidente a partidarização da mídia.

Morre ator e diretor Sérgio Britto aos 88 anos

Sanguessugado do Portal Vermelho.org

O ator e diretor Sérgio Britto morreu na manhã de hoje (17), por volta das 6h30, no Rio de Janeiro, aos 88 anos. Ele sofria com problemas cardiorrespiratórios e estava internado há um mês no Hospital Copa D'Or. A causa da morte foi dada como insuficiência respiratória aguda.

O ator e diretor teatral Sérgio Britto morre com problemas cardiorrespiratórios

Brito foi uma das personalidades mais importantes na história do teatro brasileiro. Atualmente, era apresentador na TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do programa Arte com Sérgio Britto.

Ele foi o criador, diretor e ator do Grande Teatro Tupi, que foi ao ar por mais de dez anos na extinta TV Tupi. O ator se consagrou, no entanto, no teatro, onde recebeu diversos prêmios. Em 2010, lançou a autobiografia O Teatro e Eu.

O velório do corpo de Sérgio Britto ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no início da tarde

Notas

Em nota, o governador Sérgio Cabral lamentou a morte do ator. "Morre um dos maiores atores da história da dramaturgia brasileira. Culto, elegante, sarcástico, explorou todos os canais de comunicação para a sua arte. Entretanto, no teatro foi o maior. Decretarei luto por 3 dias à memória desse grande brasileiro".

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também divulgou nota em que lamenta a morte do ator, apresentador e dramaturgo Sérgio Britto. "A morte na manhã deste sábado causou grande consternação”, diz o texto.

Com agências

Privataria vende de caminhão

Pescado no blog Conversa Afiada

Amigo navegante Ruy telefona esbaforido:

- Ansioso blogueiro, o Emediato tá vendendo o Amaury a caminhão.

- Caminhão ?

- Liga pra ele, ansioso blogueiro !

Ontem, estacionou um caminhão da rede Saraiva na porta de uma das três graficas que imprimem o Privataria Tucana.

E disse que só saía de lá quando recebesse os 15.500 que já tinha encomendado.

Inesperadamente, uma camionete fecha o caminhão da Saraiva e avisa: só saio daqui com os meus mil livros.

Deu-se uma certa confusão.

Nada que o Luiz Fernando Emediato, editor do Amaury, não pudesse contornar.

Na terça-feira da semana que vem, quando também deve ser instalada a CPI do Protógenes e do Marco Maia – clique aqui para ler sobre o regimento – o Emediato terá rodado 80 mil exemplares.

Quinze mil da primeira ediçao.

Trinta mil, ontem, quando houve esse entrevero na porta de uma das gráficas.

Mais 35 mil até terça-feira.

Desses 80 mil, explica o Emediato, 70 mil são só para entregar, porque já estão vendidos.

Emediato conta que, agora está diante de um sério dilema: quantos exemplares rodar ate o dia 23, quando a editora entra de férias.

Ele precisa ter livros impressos até 3 de janeiro, quando volta das férias.

Que problema, hein ?, amigo navegante ?

Pergunto ao Emediato se alguma editora se recusou a vender o livro, mesmo de coloração tucana mais nítida.

– Nenhuma ! Nenhuma ! Não houve um único boicote !

– E o Cerra tentou te pressionar ?

- Não, respondeu o Emediato. É como saiu na Carta Capital. Ele mandou um emissário muito gentil, cordial .

- Mas, o que ele queria ?

- Conversar. Uma palavrinha. Agora, eu te pergunto: eu com o livro rodando ia conversar o que com o Cerra ?

- Sobre o Palmeiras, ponderei.

- Ele pensa que é Deus, que eu tenho que ir lá ouvir ele ?

(Só que pensa, pensou o ansioso blogueiro com seus botões.)

- Se ele quiser vir ao meu escritório, eu recebo ele com toda a cordialidade, como faço com todo mundo, disse o Emediato.

- Você já tinha visto um fenômeno igual ?

- Não, com essa rapidez, não. E olha que eu editei o “Honoráveis Bandidos”, do Palmério Doria, que vendeu até agora 120 mil exemplares e continua vendendo.

- Mas, não teve assim, uma explosão de vendas, como o Amaury ?

- Teve uma coisa parecida, conta o Emediato. O livro é sobre o Sarney e numa noite de autógrafos em São Luis saiu um quebra- quebra, a coisa foi parar na internet e o livro explodiu.

- Acho que você vai ter um problema muito sério, Emediato, disse eu.

- Mais um ?

- Eu acho que o Elio Gaspari vai reivindicar na Justiça a paternidade da palavra “privataria”.

- Não, não tem esse perigo, não, disse o Emediato.

E caiu na gargalhada !

Pano rapido.

Paulo Henrique Amorim

Chávez e o desafio de sair de uma emboscada

Do Portal Vermelho.org

A lamentável enfermidade que afetou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, concentrou as atenções deste país em meados do ano com uma sensível demonstração de apoio de seus seguidores e o intento da oposição de aproveitar o fato a seu favor.

Por Edilberto Méndez, em Prensa Latina

Em um primeiro momento, o mandatário assinalou que a vida tinha-lhe armado uma emboscada, mas com o passar dos meses, como bom militar, com seguiu sair e ir adiante.

Desde que no mês de junho o estadista deu a conhecer seu estado de saúde e disse ter um tumor com presença de células cancerígenas, se desencadeou uma torrente de manifestações de solidariedade em seu país e no mundo.

Uma das exceções foi protagonizada pela oposição venezuelana, cujos membros, longe de solidarizar-se com a dor alheia, viram nos problemas de saúde do presidente uma oportunidade inesperada.

Inclusive alguns dos inimigos de Chávez questionaram sua enfermidade e chegaram a dizer que era uma invenção para manter sua popularidade com vistas às eleições de 2012.

Enquanto isso, a sociedade venezuelana, comovida, acompanhou de perto a evolução do presidente. Rezas, orações realizadas na Venezuela e em outros países da região, se uniram como um escudo protetor ao redor de Chávez.

O governante, por sua parte, lamentava a obrigatória suspensão da cúpula de fundação da Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe que ia realizar-se no marco das celebrações do bicentenário da independência.

O festejo foi feito e contou con a presença do chefe de Estado presidindo o magno evento a partir do Palácio de Miraflores.

A recuperação e o retorno

Uma vez cumprida a etapa inicial de sua recuperação, o líder venezuelano regressou a Caracas, mostrando confiança em seu futuro e uma paulatina melhora. Logo continuaram novos tratamentos, dos quais informou oportunamente a seu povo.

Em agosto, comparou a disciplina de seu tratamento e recuperação com a de seus tempos na escola militar: "Aqui estou, em um novo renascer, iniciando um novo retorno, una nova e longa escalada. “Declaro-me de novo Cadete Hugo Chávez!"

Durante todo este tempo não abandonou suas responsabilidades. Presidiu reuniões, reajustou sua equipe, criou novos ministérios, nomeou ministros.

Dirigiu o processo de nacionalização dos recursos auríferos, a nova lei do esporte, esteve à frente da conformação do Grande Polo Patriótico e, além do mais, acompanhou as partidas de futebol da seleção venezuelana e incentivou o piloto Pastor Maldonado na Fórmula 1.

Também manteve sua atenção com as missões. A habitação em primeiro lugar, anunciou a missão Saber e Trabalho e quase ao final do ano pôs em marcha a missão Filhos da Venezuela e a Grande Missão Venezuela no Amor Maior.

Em meio a essa atividade, o mandatário, que aspira à reeleição nas presidenciais de outubro de 2012, teve que desfazer sistemáticos rumores divulgados por meios de comunicação venezuelanos e estrangeiros que especulam sobre uma suposta piora de sua saúde.

"Não tenho dúvidas, são mensagens resultantes de laboratórios de guerra psicológica", apontou.

Em outubro passado, viajou a Cuba e foi submetido a exames médicos para avaliar os resultados da quimioterapia recebida e no seu retorno expressou: "Tudo saiu perfeitamente, não tenho nenhum órgão afetado".

"Comecei a sair do buraco. Agora vou para a vanguarda, estava na retaguarda, mas comecei a percorrer os caminhos”, disse.

Meses depois de submeter-se à primeira das duas operações cirúrgicas e depois de quatro ciclos de quimioterapia e um rigoroso processo de recuperação, o "novo Chávez" irrompeu com força no cenário político venezuelano.

Começou a incrementar de maneira sustentada suas aparições, primeiro mediante contatos telefônicos ou breves intercâmbios com a imprensa no Palácio de Miraflores.

Vários dias depois, assistiu à constituição da Central Bolivariana Socialista de Trabalhadores da Cidade, Campo e Mar, no estado de Vargas, onde falou durante mais de uma hora a cerca de quatro mil trabalhadores.

Foi a primeira participação em um ato público depois do parêntese aberto desde alguns meses antes.

Menos de 48 horas depois, o presidente compareceu ao Teatro Nacional, onde promulgou a Lei para a Regularização e Controle dos Aluguéis de Habitações, a primeira normativa aprovada pela Assembleia Nacional surgida da iniciativa popular.

E se em Vargas disse ter um pé na retaguarda e outro na vanguarda, já está com firmeza na primeira linha de combate, em uma clara demonstração de que o "novo Chávez" já se encontra entre os venezuelanos e pretende estar durante muito tempo.

O presidente termina 2011 vencendo um ano cheio de dificuldades e se prepara para um 2012 que lhe apresenta pela frente novos combates e o que denominou a Revolução de Outubro, referindo-se às eleições do dia 7 desse mês.

*Chefe da sucursal da Prensa Latina na Venezuela

Maierovitch: Gurgel deveria abrir inquérito para apurar Privataria

Direto do blog Vi o Mundo

O livro sobre privataria tucana na espera de Godot-Gurgel

por Wálter Fanganiello Maierovitch, no Blog Sem Fronteiras em Terra Magazine, sugestão de Luiz

O livro do jornalista Amaury Ribeiro Júnior intitulado A Privataria Tucana, da Geração Editorial e cuja primeira edição esgotou em menos de 48 horas, começa com uma informação de capa: “Os documentos secretos e a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro. A fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. E a história de como o PT sabotou o PT na campanha de Dilma Roussef”.

Com o livro na praça, os canais telemáticos e as redes sociais movimentaram-se extraordinariamente, abundaram comentários e caixas-postais eletrônicas lotaram.

Não tardou a crítica da posição silente por parte dos denominados veículos tradicionais  de mídia e a respeito  do livro, do seu conteúdo e dos documentos anexados.

Talvez tenham esses veículos que não se manifestaram  concluído pelo veracidade da afirmação do senador Álvaro Dias que, –sem ler o livro–, falou em “matérias requentadas”. Ou, talvez,  estejam à espera do sempre tardieiro (confira-se caso de Roberto Palocci) procurador geral Roberto Gurgel.  Com Gurgel, poderão correr o risco de uma “Espera de Godot”, aquele personagem do teatrólogo irlandês Samuel Beckett.

A segunda edição do livro será apresentada na quarta-feira, na sede paulistana do sindicato dos bancários, segundo corre pelas redes sociais.

O estranho, — a essa altura do campeonato e não se perca de vista a contundência do informado na capa do livro–, é o silêncio tumular do excelentíssimo Procurador Geral da República. E espera-se que não caia na prevaricação.

Como sabem até os rábulas de porta de cadeia de pobre, o direito de punir criminosos , incluída a chamada burguesia mafiosa brasileira, é do Estado-administração. E o seu exercício se dá por meio de ação criminal, cuja titularidade foi, pelo contrato social chamado Constituição de 1988, entregue ao Ministério Público. E isto porque o Ministério Público representa a sociedade civil.

Infelizmente, não temos no Brasil a ação penal popular. Aquela referida e defendida pelo saudoso jurista José Frederico Marques.

Pela ação penal popular, — que não se confunde com a ação popular voltada a invalidar atos e contratos administrativos lesivos ao patrimônio financeiro público–, qualquer do povo, no exercício da cidadania, poderia apresentar, para julgamento pelo poder Judiciário, uma pretensão punitiva tipificada nas leis positivas criminais.

E já passou o tempo em que cogitava de o pedido de arquivamento por parte do Ministério Público gerar a legimitação de qualquer do povo para promover a ação. A respeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é remansosa no sentido de a última palavra caber ao Ministério Público.

No nosso sistema processual e criminal, frise-se,  o titular da ação penal pública é o Ministério Público, observada a competência processual-constitucional dos seus órgãos federais e estaduais.

Até para desatentos leitores, o livro do jornalista Amaury Ribeiro Júnior apresenta notícias de crimes e que não podem, exceção ao que ocorre em repúblicas bananeiras, escapar ao crivo do procurador Roberto Gurgel, procurador geral da República e chefe do ministério Público federal.

Em outras palavras, o procurador Roberto Gurgel deveria, até para não se cogitar em crime de prevaricação, examinar, em regular procedimento a ser instaurado,  o conteúdo e documentos referidos no livro A Privataria Tucana.  Mais ainda, no caso de haver notícia de crime fora da sua atribuição, caberia enviar o procedimento à procuradoria competente.

Aqueles veículos de mídia que se mantém silentes talvez estejam no aguardo da palavra de Roberto Gurgel, até para que esclareça se os documentos, em especial aos que decorreram de exceção da verdade apresentada em juízo pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior, já foram objeto de análise pela Procuradoria Geral da República: por evidente, não valerá o argumento de que Comissão Parlamentar de Inquérito já os apreciou, pois, como frisado acima, o titular da ação penal pública é o ministério Público.

Pano Rápido. A estranheza maior, pelo menos da minha parte,  não está no silencio de algumas mídias, mas no calar sepulcral  de Roberto Gurgel.

O procurador Roberto Gurgel, já criticado ao se pronunciar pela constitucionalidade da Lei de Anistia aos torturadores do regime militar e que deu tratamento inusitado ao caso do ex-ministro Antonio Palocci,  tarda a dar uma satisfação à sociedade. Afinal, a meta, voltando a Frederico Marques, é não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes.

Que tal a sociedade civil organizada participar, formalmente a Roberto Gurgel, o fato de o livro A Privataria Tucana apresentar notícias de crimes. O ofício seguiria com um livro para conhecimento de Gurgel que, pelo visto, ainda não os tem em mãos.

Wálter Fanganiello Maierovitch é jurista e professor.

A mídia range os dentes: Dilma segue inabalável

cVia blog Tijolaço

Saíram os números da pesquisa Ibope/CNI, que ouviu 2002 pessoas, a partir de 16 anos, entre os dias 2 e 5 deste mês.

E os resultados são mais que animadores para a presidenta Dilma Rousseff. A avaliação de que seu governo “ótimo” ou
“bom” aumenta de 51% para 56%. E o “ruim/péssimo” caiu para apenas 9%, o menor desde julho.

E a população, que não acredita dos ” urubus do mercado” está otimista: a expectativas com relação ao restante do governo Dilma também melhoram: 59% acreditam que o restante do governo será “ótimo” ou “bom”.
Mais dados: 72% da população aprovam a maneira de governar da presidente Dilma, praticamente a mesma proporção apurada em setembro. E 68% dos eleitores entrevistados confiam na presidente Dilma e 26% não confiam.

Mais de dois terços (69%) acham que o governo Dilma é igual ao Governo Lula (57%), ou mellhor (12%).

Os resultados completos da pesquisa podem ser baixados aqui, em pdf.

A mídia não sabe o que fazer com "A privataria tucana"

Via Agência Carta Maior

Um curioso espírito de ordem unida baixou sobre a Rede Globo, a Editora Abril, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros. Ninguém fura o bloqueio da mudez, numa sinistra brincadeira de “vaca amarela” entre senhores e senhoras respeitáveis. Como ficarão as listas dos mais vendidos, escancaradas por jornais e revistas? Ignorarão o fato de o livro ter esgotado 15 mil exemplares em 48 horas?

Gilberto Maringoni

Há uma batata quente na agenda nacional. A mídia e o PSDB ainda não sabem o que fazer com A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr. A cúpula do PT também ignora solenemente o assunto, assim como suas principais lideranças. O presidente da legenda, Rui Falcão, vai mais longe: abriu processo contra o autor da obra, por se sentir atingido em uma história na qual teria passado informações à revista Veja. O objetivo seria alimentar intrigas internas, durante a campanha presidencial de 2010. A frente mídia-PSDB-PT pareceria surreal meses atrás.

Três parlamentares petistas, no entanto, usaram a tribuna da Câmara, nesta segunda, para falar do livro. São eles Paulo Pimenta (RS), Claudio Puty (PA) e Amaury Teixeira (BA). O delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) começa a colher assinaturas para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os temas denunciados no livro. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) indagou: "Nenhum jornalão comentou o procuradíssimo livro A privataria tucana. Reportagens sobre corrupção têm critérios seletivos?”

O silêncio dos coniventes
O silêncio maior, evidentemente, fica com os meios de comunicação. Desde o início da semana passada, quando a obra foi para as livrarias, um manto de silêncio se abateu sobre jornais, revistas e TVs, com a honrosa exceção de CartaCapital.

As grandes empresas de mídia adoram posar de campeãs da liberdade de expressão. Acusam seus adversários – aqueles que se batem por uma regulamentação da atividade de comunicação no Brasil – de desejarem a volta da censura ao Brasil.

O mutismo sobre o lançamento mais importante do ano deve ser chamado de que? De liberdade de decidir o que ocultar? De excesso de cuidado na edição?

Um curioso espírito de ordem unida baixou sobre a Rede Globo, a Editora Abril, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros. Ninguém fura o bloqueio da mudez, numa sinistra brincadeira de “vaca amarela” entre senhores e senhoras respeitáveis. Que acordo foi selado entre os grandes meios para que uma das grandes pautas do ano fosse um não tema, um não-fato, algo inexistente para grande parte do público?

Comissão da verdade
Privatização é um tema sensível em toda a América Latina. No Brasil, uma pesquisa de 2007, realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Instituto Ipsos detectou que 62% da população era contra a venda de patrimônio público. Nas eleições de 2006, o assunto foi decisivo para a vitória de Lula (PT) sobre Geraldo Alckmin (PSDB).

Que a imprensa discorde do conteúdo do livro, apesar da farta documentação, tudo bem. Mas a obra é, em si, um fato jornalístico. Revela as vísceras de um processo que está a merecer também uma comissão da verdade, para que o país tome ciência das reais motivações de um dos maiores processos de transferência patrimonial da História.

Como ficarão as listas dos mais vendidos, escancaradas por jornais e revistas? Ignorarão o fato de o livro ter esgotado 15 mil exemplares em 48 horas?

O expediente não é inédito. Há 12 anos, outra investigação sobre o mesmo tema – o clássico O Brasil privatizado, de Aloysio Biondi – alcançou a formidável marca de 170 mil exemplares vendidos. Nenhuma lista publicou o feito. O pretexto: foram vendas diretas, feitas por sindicatos e entidades populares, através de livreiros autônomos. O que valeria na contagem seriam livrarias comerciais.

E agora? A privataria tucana faz ótima carreira nas grandes livrarias e magazines virtuais.

Deu no New York Times
O cartunista Henfil (1944-1988) costumava dizer, nos anos 1970, que só se poderia ter certeza de algo que saísse no New York Times. Notícias sobre prisões, torturas, crise econômica no Brasil não eram estampadas pela mídia local, submetida a rígida censura. Mas dava no NYT. Aliás, esse era o título de seu único longa metragem, Tanga: deu no New York Times, de 1987. Era a história de um ditador caribenho que tomava conhecimento dos fatos do mundo através do único exemplar do jornal enviado ao seu país. As informações eram sonegadas ao restante da população.

Hoje quem sonega informação no Brasil é a própria grande mídia, numa espécie de censura privada. O título do filme do Henfil poderia ser atualizado para “Deu na internet”. As redes virtuais furaram um bloqueio que parecia inexpugnável. E deixam a mídia bem mal na foto...

 

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

Operação Sinal Fechado, no RN, recolhe suplente de Agripino

Via Luis Nassif Online

Por João Maria Silva

O Ministério Público do RN fez aditamento à denúncia feita contra João Faustino (PSDB), suplente do Senador José Agripino Maia (DEM), preso na Operação Sinal Fechado sob a acusação de que faria parte de um grande esquema de fraudes no Detran.

Do site do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal-RN, no uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo n.º 0135747-04.2011.8.20.0001, vem perante V. Ex.ª oferecer ADITAMENTO À DENÚNCIA em desfavor de JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO e ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA, nos autos qualificados, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 

I – DOS FATOS NOVOS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO NO CRIME DE PECULATO-DESVIO DE RECURSOS DO IRTDPJ/RN 

                A análise do material apreendido na busca e apreensão, em data posterior ao ajuizamento da denúncia, revelou que o denunciado JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO, no segundo semestre do ano de 2010, fez diversas viagens à Brasília/DF pagas pelo Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN, por meio de reservas feitas pelo denunciado GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA às agências de viagem “Reis Magos Operadora de Turismo” e “Ponta do Sol Viagens e Turismo Ltda”, conforme se verifica às páginas do anexo que encerra o material probatório apreendido no local de funcionamento das empresas PLANET BUSINESS, MBMO e DJLG (vol. LVIII dos autos do Processo n.º 0133493-58.2011.8.20.0001), algumas cópias em anexo. 

                Em várias dessas viagens, os denunciados GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA e JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO são identificados nas mesmas reservas, referentes ao mesmo vôo, tudo pago às custas do cidadão norteriograndense, com recursos objeto de peculato-desvio do IRTDPJ/RN. 

                As datas das viagens e dos documentos coincidem com o período do processo legislativo da conversão em lei da Medida Provisória 422, quando a organização criminosa, sob os auspícios de GEORGE OLÍMPIO e a condução política de JOÃO FAUSTINO, tentou, a todo custo, impedir a proibição do registro dos contratos de financiamento que a medida provisória veiculava, conforme narrativa já exposta na denúncia. 

                Rememore-se que, em 05 de novembro de 2008, data em que já vigorava o convênio no RN há alguns meses, MARCUS VINICIUS PROCÓPIO SALDANHA repassa a Jaqueline Lira, da assessoria do Senador Garibaldi Filho, então Presidente do Senado Federal, os nomes e o assunto de audiência que GEORGE OLÍMPIO e outros representantes de notários teriam com o mesmo, tendo afirmado que esta reunião se daria conforme combinado e por solicitação de JOÃO FAUSTINO. 

                Já em 06 de novembro de 2008, MARCUS PROCÓPIO envia e-mail a JOÃO FAUSTINO, às 00h24min, pedindo que oriente como GEORGE deve se portar nesta audiência, tendo afirmado que como a ação de João faustino havia sido “muito positiva”, PROCÓPIO afirma que “...houve uma sinalização no sentido de termos desdobramentos de caráter prático. Sobre isso prefiro deixar para conversarmos pessoalmente.” Afirmou-se que estes “desdobramentos de caráter prático”, cujo teor não poderia ser registrado em e-mail, seriam esclarecidos pelo relato do pagamento de propina de GEORGE OLÍMPIO a JOÃO FAUSTINO.

                Em razão das orientações repassadas por JOÃO FAUSTINO, naquele mesmo dia, 06 de novembro de 2008, pelas 11h07min, MARCUS PROCÓPIO enviou e-mail a GEORGE OLÍMPIO sobre como se portar na audiência e qual deveria ser a sequência dos assuntos.

                Ora, como as reuniões de GEORGE no Senado Federal não estavam surtindo o efeito esperado de barrar a tramitação da MP 422, entrou em cena de maneira mais forte, justamente após a promessa de “desdobramentos de caráter prático” por parte de GEORGE, a pessoa de JOÃO FAUSTINO, tendo o mesmo feito várias viagens após este dia 06 de novembro de 2008 para Brasília, acompanhado de GEORGE, com as despesas custeadas pelo IRTDPJ/RN. 

                Veja-se, em anexo, os documentos de operadoras que confirmam estas viagens, bem como cópias de cheques do IRTDPJ/RN, assinados por GEORGE OLÍMPIO, utilizados para pagamentos dessas despesas.       

                 Evidentemente, o pagamento dessas viagens com recursos desviados do IRTDPJ/RN somente foi possível porque o denunciado GEORGE OLÍMPIO possuía poderes ilimitados outorgados pela Presidente de fachada do instituto e também denunciada, MARLUCE OLÍMPIO FREIRE. 

II – DOS FATOS NOVOS QUANTO AO CRIME DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO POR PARTE DE ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA QUANTO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA PLANET BUSINESS EM 15/06/2011 

                Em aditamento à denúncia originalmente oferecida nestes autos, foram incluídas imputações a ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA que, agora, diante de mais elementos surgidos a partir da análise dos documentos apreendidos na busca e apreensão determinada por este Douto Juízo, restaram ainda mais claras. 

                Afirmou-se anteriormente que a análise do material apreendido na busca e apreensão, em data posterior ao ajuizamento da denúncia, revelou que o denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA, na condição de Diretor-Geral do DETRAN, recebeu vantagem indevida no valor de R$ 88.134,65 (oitenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) do denunciado GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA em 13 maio de 2011, para viabilizar a renovação do contrato emergencial da empresa PLANET BUSINESS LTDA para operar a Central de Registro de Contraos do DETRAN – CRC/DETRAN/RN, que faz o registro eletrônico de contratos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio de arrendamento mercantil e de penhor, de veículos novos e usados, avença esta que foi celebrada em 15 de junho de 2011, com vigência a partir de 20/06/2011 a 17/12/2011, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de junho de 2011. 

                Com efeito, na página 65 do volume dos documentos apreendidos na empresa MONTANA CONSTRUÇÕES está registrada uma operação de triangulação de recebimento de valores. Na planilha denominada MOVIMENTO DE CAIXA da empresa MONTANA, consta, na data de 13/05/11, o seguinte registro: “RECEBI DE GEORGE OLÍMPIO (ÉRICO)”. Esta anotação, que, no original está destacada na cor vermelha, está associada ao valor de R$ 88.134,65 (oitenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais), na coluna de entradas do prefalado movimento de caixa da empresa do denunciado JOSÉ GILMAR LOPES DE CARVALHO. O documento apreendido, digitalizado, explicita a operação (também em anexo): 

                Observe-se que, conforme fls. 53 dos referidos autos, esta planilha trata do movimento de caixa da MONTANA CONSTRUÇÕES:  

                O documento em  questão elucida que o pagamento da vantagem indevida por parte do denunciado GEORGE OLÍMPIO ANDERSON DA SILVEIRA ao Diretor Geral do DETRAN  foi intermediado pela empresa MONTANA, do denunciado JOSÉ GILMAR LOPES DE CARVALHO, de forma a conferir a aparência de legalidade, pois somente apareceria na contabilidade formal a transação envolvendo GEORGE OLÍMPIO e a MONTANA. 

                O produto das interceptações telefônicas, revisitado após o conhecimento da existência deste documento, mostrou que após o pagamento da vantagem indevida por GEORGE OLÍMPIO, o denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA passou a viabilizar a renovação da contratação emergencial da empresa PLANET BUSINESS LTDA, mantendo entendimentos ora com o denunciado GEORGE, ora com o denunciado CAIO BIAGIO, inclusive quanto às informações que precisava para acelerar o processo. Os diálogos a seguir ilustram os entendimentos nesse sentido: 

6011303

23/05/2011

11:03:13

GEORGE

x

ÉRICO

(GEORGE liga para o DETRAN  e pede pra falar com Dr. ÉRICO) GEORGE pergunta a ÉRICO se CAIO ligou pra ele; ÉRICO responde que não; GEORGE fala que ele está em casa com suspeita de dengue; ÉRICO diz que na semana passada, ele ficou de trazer umas informações e não trouxe, e se ele estiver doente, mande uma pessoa com isso que está resolvido e pergunta se GEORGE sabe o que é; GEORGE responde que sabe o que é,  vai resolver isso e até o meio dia vai ver se consegue mandar pra ele. 

                Dois minutos após essa ligação telefônica, GEORGE liga para CAIO: 

6011307

23/05/2011

11:05:18

GEORGE

x

CAIO BIAGIO

GEORGE diz a CAIO que falou com ele, sobre aquelas “informações”; GEORGE  manda CAIO ligar para o cara “lá de fora” e pegar as “informações”, mas tem que ser pra hoje; GEORGE aconselha CAIO a dizer que a pessoa de lá está pedindo, pois quer andar com o processo e não tem, desde a semana passada e não tem retorno, e repete que o mesmo deve dizer que tem ser pra hoje, não pode ser outro dia não. 

                Observe-se que GEORGE diz a CAIO que falou com “ele”, referindo-se a ÉRICO, uma vez que havia acabado de falar com o mesmo sobre esse assunto. Diz que tratou sobre aquelas “informações”, que, naturalmente, dizem respeito a documentos necessários para o processo de dispensa de licitação para a renovação do contrato da PLANET. Isto se confirma, pois GEORGE manda CAIO ligar para o cara “lá de fora”, que é NILTON, de Curitiba, para pegar as “informações” da empresa, necessárias para dar andamento ao processo de renovação do contrato da PLANET. 

                Em outro diálogo interceptado, desta feita do telefone de CAIO, identificou-se que CAIO também estava tentando falar com ÉRICO, no exato momento em que GEORGE falava com o Diretor-Geral do DETRAN/RN, senão vejamos: 

6011305

23/05/2011

11:03:51

CAIO x NAYANE

CAIO pede a NAYANE que veja o telefone do DIRETOR DO DETRAN; NAYANE pergunta se é aquele ÉRICO; CAIO responde que sim e diz que pode ser o fixo de lá; NAYANE diz que é o 3232-2964 e cai direto na Secretária dele. 

Alguns minutos depois, CAIO avisa a GEORGE que tentou falar com ÉRICO VALLÉRIO, mas não conseguiu e deixou recado. CAIO diz, ainda, que ÉRICO mandou um e-mail para eles, o que corrobora as demais provas de que ÉRICO VALLÉRIO estava se comunicando regularmente com os membros da quadrilha, tendo dito a CAIO que estava resolvendo o problema deles naquele dia, e que já tinha feito os contatos e os repassaria, senão vejamos: 

6011343

23/05/2011

11:11:33

CAIO x GEORGE

CAIO diz que o telefone só chamou e ligou pro fixo e ele está em reunião, e pediu pra menina avisar que era urgente e ela disse que ia passar o recado pra ver se ele ligava; CAIO fala que no e-mail que ele mandou, ele disse que estava resolvendo isso hoje, e que já tinha feito os contatos e hoje estava repassando; GEORGE manda CAIO ligar pra Dr. ÉRICO  e dizer ...(inaudível) dessa forma. 

                No mesmo dia, à tarde, CAIO consegue, enfim, falar com o denunciado ÉRICO VALLÉRIO. Nesse diálogo, eles combinam de se encontrar no próprio DETRAN/RN, pouco tempo depois, para que CAIO entregasse a ÉRICO a documentação relacionada com a renovação do contrato da PLANET. 

6012881

23/05/2011

15:18:03

CAIO

x

ÉRICO

CAIO pergunta se é Dr. ÉRICO; ÉRICO responde: Pois não? CAIO fala que já deu certo e pergunta como ele quer fazer. ÉRICO responde que está no DETRAN e que não chegou nada lá não. CAIO diz que está com ele e que vai passar daqui a pouco. ÉRICO manda CAIO ir pra o DETRAN que ele está lá. 

                Nestes diálogos, aliados aos novos elementos agora trazidos, CAIO, GEORGE e ÉRICO VALLÉRIO estão tratando da renovação do contrato da PLANET BUSINESS, o que se coaduna com o pagamento feito por GEORGE OLÍMPIO à MONTANA, em favor de ÉRICO VALLÉRIO. O que chama à atenção nestas conversas é que os denunciados GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA e CAIO BIAGIO ZULIANI, os quais, como já restou bem demonstrado na denúncia ora aditada, são sócios ocultos da PLANET BUSINESS no CRC/DETRAN, estão negociando com o denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA. Ademais, este último tinha plena consciência de que estava a viabilizar a renovação do contrato da PLANET BUSINESS para favorecer esses denunciados, os quais, frise-se, não são sócios da PLANET, senão de forma oculta e ilegal. 

                Destarte, o interrogatório do denunciado NILTON JOSÉ MEIRA, também reanalisado com base nestas novas provas advindas da busca e apreensão, mostra que não apenas a licitação que iria ser realizada no dia 25 de novembro de 2011 estava viciada, mas que a contratação emergencial anterior foi feita porque o DETRAN, sob os auspícios do denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA, deliberadamente deixou de fazer, no tempo hábil, o devido processo de licitação, com o intuito de favorecer a empresa PLANET BUSINESS LTDA. 

                Outros documentos reforçam e provam, de forma cabal, a atuação ilegal e motivada por interesses escusos do já denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA no que se refere à renovação do contrato emergencial da empresa PLANET BUSINESS LTDA, fatos estes que ocorreram em meados de maio e junho de 2011. 

                É que, conforme se depreende da movimentação do Processo n.º 62.838/2011-9, que trata da dispensa de licitação para contratação de prestação de serviço terceirizado desta empresa para o CRC/DETRAN/RN, cópia anexa, o denunciado  ÉRICO VALLÉRIO recebeu o referido processo em seu gabinete, na autarquia, em 17/05/2011, tendo remetido o mesmo, instruído com as informações que recebeu de GEORGE OLÍMPIO, para a Procuradoria-Geral do Estado do RN em 01/06/2011. A PGE, por sua vez, devolveu os autos ao DETRAN na manhã do dia 14/06/2011, tendo sido o contrato emergencial com a PLANET assinado no dia 15/06/2011, mantendo o esquema criminoso encabeçado por GEORGE OLÍMPIO no que se refere ao registro dos contratos de financiamento veicular.

                No aditamento anterior, citou-se vários diálogos entre GEORGE, CAIO BIAGIO e ÉRICO VALLÉRIO, os quais foram travados no dia 23/05/2011, quando o processo ainda estava no Gabinete do Diretor-Geral do DETRAN, ÉRICO.

                A pressa de ÉRICO em obter estas informações da PLANET se deu porque o processo administrativo ainda tinha que ser remetido para a PGE, antes da assinatura do contrato emergencial, razão porque pressionou GEORGE, que estava doente, a remeter as informações para o DETRAN a todo custo. 

                Obtidas estas “informações”, que, a partir da análise do mencionado processo administrativo, se pôde descobrir quais eram, ÉRICO pôde remeter os autos para a PGE e, recebendo os mesmos de volta em 14/06/2011, foi possível celebrar a negociata no dia seguinte, 15/06. 

                Estas informações, portanto, eram as propostas de cotação de preço das empresas PLANET BUSINESS, NET NIGRO e AXIOS TECNOLOGIA. 

                Retroagindo no tempo, relembre-se que GEORGE OLÍMPIO pagou vantagem indevida a ÉRICO em 13/05/2011, através da construtora MONTANA, no valor de mais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais), o que já havia sido relatado no aditamento anterior. Ora, este processo de renovação do contrato emergencial da PLANET estava sem qualquer andamento desde 31/03/2011, conforme se pode ver do processo ora anexado. Este processo foi instaurado em 31/03, e, em seguida, teve pequena movimentação até 11/04, a partir do que somente teve andamento em maio deste ano, alguns dias após o pagamento de GEORGE em favor de ÉRICO VALLÉRIO. 

                A análise detida dos autos do processo de contratação emergencial da PLANET BUSINESS pelo DETRAN (Processo nº 62838/2011-9, em anexo) revela que o mesmo foi totalmente manipulado pelo denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA, senão vejamos. 

                Iniciado em 31/03/2011 através de memorando do próprio denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA, o que é incomum, pois normalmente o setor que demanda o serviço é quem provoca o orgão decisório, o processo revela que a contratação da empresa PLANET BUSINESS foi efetivamente acertada pelo denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA com os denunciados GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA e CAIO BIAGIO ZULIANI. 

                O memorando que inaugura o processo administrativo é acompanhado de extensa justificativa, também subscrita pelo Diretor Geral do órgão, o denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA. Embora o memorando seja datado de 31/03/2011, a justificativa que o instrui foi elaborada em 31/05/2011. Frise-se que o memorando faz menção à justificativa (fls. 02), o que revela que o processo somente começou a ser montado no mês de maio do presente ano. 

                A Resolução n.º 159, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, juntada aos autos em seguida à justificativa subscrita pelo denunciado ÉRICO VALLÉRIO, foi impressa da internet no dia 09/05/2011, conforme se constata no canto inferior direito das páginas 07, 08 e 09 do processo administrativo. O mesmo se verifica na cópia da Lei n.º 11.882/2008, impressa da internet na mesma data de 09/05/2011 (fls. 10, 11 e 12 do processo administrativo). 

                Observe-se, ademais, que esta resolução não mais estava em vigor em maio deste ano, oportunidade em que vigia a Resolução n.º 320/2009 – CONTRAN. 

                Noutro quadrante, sem perceber a discrepância das datas durante a contrafação material e ideológica do processo, dando sequência ao mesmo, o denunciado ÉRICO VALLÉRIO proferiu, em seguida,  o despacho de fls. 20,  datado, pasmem, de 04/04/2011, determinando o encaminhamento do processo à Coordenadoria Administrativa. Ora, o ato anterior havia sido de maio de 2011, como poderia este despacho ter sido expedido em data anterior? É que, como veremos, isto demonstra a fraude em que consistiu este processo de dispensa de licitação. Continuemos a narrativa. 

                Nas folhas 23 é anexado aos autos o mapa de pesquisa de mercado datada de 31/05/2011, contendo as propostas da empresa PLANET BUSINESS, datada de 18 de abril de 2011 (fls. 24), da AXIOS TECNOLOGIA, datada de 26 de abril de 2011 (fls. 25) e da NETNIGRO, datada de 24 de abril de 2011 (fls. 26). 

                Então, temos, uma pesquisa mercadológica realizada em 31/05/2011, acompanhada de propostas com datas de abril e de certidões negativas datadas de 31/05/2011 (fls. 27 e 28). 

                Essa profusão de datas esclarece porque o denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA disse, em 23 de maio de 2011, a GEORGE OLÍMPIO que precisava das “informações” de GEORGE, que consistiam nas propostas fraudulenatas das empresas mencionadas. Como a pesquisa mercadológica somente foi feita no dia 31 de maio de 2011, data posterior à da conversa entre ÉRICO e GEORGE, fica evidente que GEORGE e CAIO BIAGIO ainda não tinha remetido as propostas das demais empresas que iriam compor a fraude do processo. E era exatamente essa documentação que estava sendo cobrada pelo denunciado ÉRICO VALLÉRIO para poder dar andamento ao processo e encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado para o necessário parecer do órgão antes da contratação emergencial. 

                Mais uma prova cabal da montagem do processo está no despacho de fls. 35. Por seu intermédio, o denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA autoriza a contratação emergencial em despacho datado do mês de abril, com o dia do mês em branco. Saliente-se que  a pesquisa mercadológica está datada de 31 de maio de 2011. 

                Vê-se que o referido despacho foi previamente preparado e houve o esquecimento de apor a data do referido ato. 

                A montagem do processo também descuidou de sincronizar a data do parecer jurídico da Procuradoria do DETRAN com os demais atos praticados no processo. O parecer é de 27 de maio (fls. 36 a 45), portanto posterior à decisão administrativa e anterior à pesquisa de preços mencionada na peça. Ou seja, um completo descalabro jurídico, que demonstra cabalmente, aliado à interceptação telefônica e à prova da corrupção passiva colhida na MONTANA CONSTRUÇÕES, que o denunciado ÉRICO VALLÉRIO foi protagonista de mais uma fraude da quadrilha de GEORGE OLÍMPIO no DETRAN/RN. 

                Mas há mais provas dessa fraude. É que o denunciado ÉRICO VALLÉRIO lavrou o despacho de fls. 46, dispensando a licitação, em 27/05/2011, também antes da data da pesquisa de preços. 

                A mesma data, 27 de maio de 2011 está estampada no termo de dispensa de licitação de fls. 47 e 48, assinado pelo denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA. 

                Em 31 de maio, o processo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado, de onde retornou em 14 de junho de 2011. 

                Em 15 de junho de 2011, o contrato foi celebrado entre o DETRAN e e empresa PLANET BUSINESS LTDA, consumando, definitivamente, o crime de dispensa indevida de licitação por parte de ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA, que já havia cometido o crime de corrupção passiva em 13 de maio desse ano. 

                Enfim, observe-se que o também denunciado NILTON JOSÉ DE MEIRA confessou que obteve, mediante fraude, a proposta da empresa NET NIGRO, ainda em dezembro de 2010, na primeira contratação emergencial da PLANET BUSINESS pelo DETRAN, fato que se repetiu em maio de 2011, já na gestão do denunciado ÉRICO VALLÉRIO, senão vejamos trechos de seu interrogatório, constante de DVD já juntado aos autos: 

"(...)

PROMOTOR: Eu queria perguntar pro senhor. O que que é a NET NIGRO?

NILTON: Nós temos vários prestadores de serviço. A NETNIGRO é um prestador de serviço na parte de tecnologia no país (…) que tem produtos que concorrem com a gente, e tem produtos que são correlatos e produtos que não tem nada haver. É uma empresa normal concorrente de tecnologia. 

(1hora26min)

PROMOTOR: é uma concorrente do senhor ou ela presta serviço?

NILTON: já prestou serviço pra gente, já desenvolveu produto junto. PROMOTOR: Porque que no escritório do senhor tinha uma proposta da NET NIGRO pro Detran?

NILTON: Na verdade, o seguinte. Dentro do (...)

PROMOTOR: é uma proposta aqui de outubro de 2010. Porque que esse documento tá no escritório da sua empresa?

NILTON: Pelo simples fato do seguinte. NÃO SE FEZ O PROCESSO LICITATÓRIO NO MOMENTO ADEQUADO, certo? Correria lá pra assinar outro contrato emergencial, certo? Que não fizeram a licitação. Precisa ter três cotações. Essa é uma cotação. Ajudei no processo de cotação.

PROMOTOR: O senhor que ajudou na elaboração da proposta?

NILTON: Não. A NETNIGRO foi convidada a participar do processo.

PROMOTOR: pelo senhor?

NILTON: não por mim. Nós temos, como já falei, já citei (…) O senhor tá colocando, é errado de ser. Porque a Net Nigro, nós conhecemos a Net Nigro, ela não deveria fazer parte do processo, lá. Fez parte. Tinha que ter 3 preços. Eles foram convidados e colocaram um preço. Ponto. Errado? Sim!

PROMOTOR: mas porque que esse documento está no seu escritório?

NILTON: Porque, como estamos junto e ele presta serviço pra nós lá.

PROMOTOR: Foi o senhor que conseguiu essa proposta e apresentou lá no Detran?

NILTON: Não. Eu não apresentei lá no Detran. Quem apresentou foi a Net Nigro. Eu disse, olha: preciso de uma cotação lá, converse com eles. Mas aí como eu tô na mesma empresa. Senta aqui, mostrou cópia, viu, ficou lá.

PROMOTOR: o senhor pediu pra eles apresentarem uma proposta abaixo da que o senhor chegou a apresentar?

NILTON: Não. Eu disse o seguinte.

PROMOTOR:  Acima?

NILTON: não. Eu quero dizer o seguinte pra você. (…) tudo que eu tô lhe falando aqui eu tô olhando pro seu olho e tô dizendo o que é certo e o que é errado. Acabei de dizer: tem um processo licitatório que precisa ser feito, corre amanhã, certo? Dentro do processo licitatório. Dentro do processo emergencial de 17 pra 20 de dezembro, não foi feito nada. Foi correndo lá o processo. Não fizeram nada lá. 'Escuta, você conhece empresa de tecnologia que pode eventualmente prestar o serviço'? Conheço 2, 3. 'Ótimo, então apresente porque não dá tempo mais de fazer o processo'. A Net Nigro é uma empresa. Isso tá correto? Eu tô falando pro senhor o que é certo e o que é errado. Porque? Porque não fizeram a licitação. Se tivesse ocorrido...

PROMOTOR: Então, a questão é a seguinte. A única empresa que teria condições de prestar na segunda-feira era a sua. E aí pra formalizar precisava das outras propostas. É isso?

NILTON: É isso.

PROMOTOR: Foi isso que foi feito?

NILTON: É isso, doutor.

(...)".  

Depreende-se, claramente, do interrogatório de NILTON MEIRA que a proposta da NETNIGRO foi, de fato, apresentada na fase de cotação de preços da contratação emergencial da PLANET no final de 2010, provando a fraude naquela oportunidade. Posteriormente, em maio de 2011, não por coincidência esta mesma fraude foi novamente levada a efeito no DETRAN/RN, tendo os denunciados GEORGE OLÍMPIO e CAIO BIAGIO levado as propostas fraudulentas da PLANET, NET NIGRO e AXIOS diretamente para o denunciado ÉRICO VALLÉRIO, que as utilizou no processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação emergencial da PLANET, nos exatos moldes do que havia ocorrido em dezembro de 2010 e ocorreria novamente agora em dezembro de 2011, pela terceira vez, caso não houvesse sido obstaculizada a atuação desta quadrilha. 

III – DOS FATOS NOVOS QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA POR JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO 

                Em outro quadrante, foram apreendidos documentos na residência de JOÃO FAUSTINO que findaram por revelar fatos novos que dão conta de mais indícios de crime de corrupção passiva por parte do referido denunciado, consistentes de comprovantes de depósito em dinheiro em contas-correntes de titularidade do mesmo, todos datados do dia 08/10/2011, totalizando R$31.000,00 (trinta e um mil reais), de forma fracionada, através de envelopes contendo, na sua maioria, R$3.000,00 (três mil reais) por depósito. 

                O depósito de razoável valor em espécie, ainda mais de forma fracionada em diversos depósitos no mesmo dia, com diferença de minutos entre estes, revela evidentes indícios de que estes recursos tinham origem ilícita. 

                Através de outros comprovantes de depósito bancário apreendidos na residência de JOÃO FAUSTINO, identificou-se o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais), em 05/10/2010, para a sociedade “Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados”, igualmente através de diversos depósitos fracionados, de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada um, em sua maioria, o que igualmente revela indícios de operação financeira irregular.                 

                Esses fatos novos, portanto, ensejam a imputação de cometimento de crime de dispensa indevida de licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva por parte do denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA e de peculato-desvio, formação de quadrilha e corrupção passiva por parte de JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO, razão porque se oferece o presente aditamento à denúncia.

IV – DA CONCLUSÃO 

Nestes termos, requer o Ministério Público: 

a) o recebimento do presente aditamento à denúncia e a citação dos denunciados para oferecerem resposta, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com relação aos crimes de dispensa indevida de licitação, formação de quadrilha, peculato e de corrupção passiva, também em razão dos fatos ora veiculados;

b) seja oficiado ao ITEP/RN, requisitando a ficha de antecedentes criminais dos denunciados;

c) seja oficiado à Distribuição Criminal da Comarca de Natal, bem como à Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Norte e à Justiça Eleitoral, para o fim de fornecerem certidões acerca da existência de eventuais ações penais contra os denunciados;

d) ao final, a condenação dos denunciados ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA e JOÃO FAUST.INO FERREIRA NETO como incurso nas penas dos crimes narrados e descritos acima, além daqueles já descritos na denúncia original;

e) a correção de erro material na denúncia originalmente oferecida quanto ao endereço do denunciado EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO, que pode ser citado na Rodovia RN 063, 1500, Praia de Búzios, Litoral Sul, Parnamirim/RN.

Protesta o Ministério Público pela produção de todas as provas admissíveis em direito.

Por fim, ainda que tenha sido mencionado expressamente na denúncia oferecida contra vários acusados no dia 02 de dezembro de 2011, tópico III - Da ausência de sigilo, requer o Ministério Público o deferimento do pedido de publicização do presente aditamento, através de sua assessoria de comunicação, pelos fundamentos já expostos anteriormente.  

                Nestes termos, pede deferimento.

        

                Natal/RN, 12 de dezembro de 2011. 

Rodrigo Martins da Câmara

Promotor de Justiça 

Eudo Rodrigues Leite

Promotor de Justiça 

Afonso de Ligório Bezerra Júnior

Promotor de Justiça

  

Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida

Promotor de Justiça

A "ETNOGRAFIA DE CHANCHADA" DA INTELECTUALIDADE DOMINANTE

Pescado no blog Mingau de Aço

ETNOGRAFIA DE CHANCHADA - A intelectualidade "divinizada" mais parecem universitários de comédia, que veem o povo como se este fosse o personagem de Brendan Fraser em 'O Homem da Califórnia'.

Por Alexandre Figueiredo

A impressão que temos é que a visão dominante sobre cultura popular no Brasil mais parece a de uma "etnografia de chanchada", em que a relativa pouca idade de nossos antropólogos, sociólogos, historiadores e mesmo jornalistas culturais faz com que a compreensão de cultura das periferias seja, no mínimo, risível e estereotipada.

Me lembra muito do caso do filme de comédia O Homem da Califórnia (Encino Man), quando dois estudantes universitários encontram um fóssil de um homem pré-histórico e o adaptam à moda juvenil da época. Vestem-no com roupas transadas, levam-no para festas e coisa e tal. Transformam o homem das cavernas num estereótipo "sarado" e "modernoso".

E, a título de "rompermos com nossos preconceitos", é justamente isso que fazem nossos intelectuais menos críticos, porém muito mais influentes e dotados da maior visibilidade possível e, com toda a formação neoliberal latente em suas ideias, ainda tentam se alinhar ideologicamente à esquerda, por mais que seus pontos de vista sejam explicitamente corroborados pela Rede Globo e pela Folha de São Paulo.

Sem uma vivência real sobre o que é mesmo "o outro", no caso a periferia, ou mesmo sobre as populações indígenas - que durante muito tempo eram a "ralé" segundo o preconceito social vigente até meados do século passado - , nossa intelligentzia festiva prefere brincar de etnografia e acha que o "povão" transformado em estereótipo pela indústria cultural é a "moderna civilidade índia-negra-branca das periferias".

E isso é estarrecedor, na medida em que, em nosso país, era preciso que um estrangeiro como o antropólogo franco-belga Claude Levi-Strauss redescobrisse as populações indígenas para que o "secular" preconceito contra os índios e expresso no modo etnocêntrico de ver o outro começasse a ser neutralizado.

E olha que havíamos os alertas dos modernistas sobre a importância de vermos nossos antigos mestres, porque as populações indígenas eram os moradores mais antigos do Brasil, e muito do nosso vocabulário e dos valores sócio-culturais modernos - até mesmo a nossa pipoquinha do dia a dia - é herdada das antigas tribos indígenas.

IDEALIZAÇÃO DISFARÇADA

Só que o modo de ver o outro com preconceito não se dá somente pela rejeição. Se dá, acima de tudo e com muito mais frequência, com um aparente apoio, até com certo entusiasmo. Pois o modo de "aceitar o outro" com entusiasmo não significa necessariamente que se estabeleça uma ruptura vitoriosa contra o preconceito. Muitas vezes essa "adoração do outro" esconde preconceitos piores do que a própria rejeição.

O caso do "funk carioca" e de outros fenômenos da "cultura popular" midiática sinalizam isso. A defesa dada a eles esconde preconceitos piores do que a rejeição que outros críticos faziam aos mesmos.

Primeiro, porque são fenômenos meramente comerciais, condicionados pela persuasão da velha grande mídia. Muitos desses ídolos, independente da forma como eles surgiram, foram moldados ou remoldados pelo mercado, pelo tendenciosismo dos modismos, pelos valores "enlatados" e "manufaturados" pela velha mídia.

Mas a intelectualidade "divinizada" tenta ver nesses modismos de mercado a "verdadeira cultura popular". Clama ela que essa visão "rompe" com antigos preconceitos. Talvez, mas ela não deixa de criar outros.

Afinal, como modismos de mercado, muitos desses ritmos são na verdade decididos e desenvolvidos por um grupo de executivos, e difundidos por outro tanto de executivos, o que mostra que essa "cultura" não passa de mero negócio.

Mas quem é mais novo e cujos referenciais mais antigos se limitam às consultas livrescas e à suada pesquisa bibliográfica que não é emocionalmente vivenciada, mas apenas compreendida em "estado bruto" nas monografias e artigos acadêmicos, não quer saber se o "funk carioca" foi tramado pelos executivos do entretenimento nem como se deu esse processo.

Só que a adoração a esses ritmos - "funk carioca", tecnobrega, "forró eletrônico", brega dos anos 70, só para citar alguns exemplos mais típicos - esconde, nessa intelectualidade, um desejo de idealização da periferia. Por mais "adorada" que a população pobre seja, ela nem por isso deixa de ser vítima de um desejo de idealização por parte dessa intelectualidade influente.

Primeiro, porque essa intelectualidade, ela mesma também amestrada, na infância, pela televisão - localizemos sua infância feliz no tempo e veremos a televisão do "milagre brasileiro" da ditadura militar - , parece inocentar a própria mídia da culpa pela domesticação sócio-cultural das populações pobres.

Afinal, o que são os estereótipos para quem vê na própria realidade estereotipada da televisão a sua própria realidade? Daí o mito da caverna de Platão, do qual nomes como Paulo César Araújo e Pedro Alexandre Sanches são exemplos contemporâneos, e que já mostrava a concepção etnocêntrica da realidade, onde a caverna é "o mundo" e o que está fora dele é "preconceito".

E vemos o quanto muitas comédias, mesmo as comerciais, acabam nos ensinando sobre a realidade. Entusiasmados como o espetáculo do "funk carioca", tecnobrega, "forró eletrônico", "pagodão baiano" etc, os intelectuais querem travestir o povo pobre com a vestimenta estereotipada do pop estrangeiro, colocar bonés e camisetas de marca nos pobres e colocá-los num consumo de entretenimento que a intelectualidade não sabe ser subproduto dos executivos da mídia.

Os intelectuais etnocêntricos, então, lembram os antigos portugueses dando brindes para os índios em troca de pau-brasil. Ou então remetem àquele verso de uma antiga marchinha: "índio quer apito".

Tudo isso para não dizer que se trata, também, de uma visão elitista que vemos também no conto do "amigo dedicado" de Oscar Wilde, onde a intelectualidade "divinizada" faz o papel do "moleiro" e as periferias são o "jardineiro" em questão. E a pseudo-cultura "popular" de bregas e neo-bregas é o carrinho de mão com defeito que os "moleiros" dão de presente aos "jardineiros".

Tentando se afirmar como os "arautos das periferias" ou "defensores da verdadeiríssima cultura popular", esses intelectuais não passam de fidalgos modernos, que em troca dos antigos baiões, sambas e modinhas tirados do seio das classes populares, lhes deram em troca os "enlatados" culturais do estrangeiro que, através de rádios controladas por oligarquias, são formatadas pelo mercado sob o rótulo tendencioso da "nova cultura popular".

Desse modo, os tão queridos intelectuais etnocêntricos, endeusados pela opinião pública de caráter médio e dotados da mais alta visibilidade, mais parecem os estudantes universitários das comédias estudantis, que, vendo os fósseis de homens das cavernas, querem moldá-los de acordo com sua visão idealizada dos homens primitivos.

E essa intelectualidade ainda tem o descaramento de desmentir que está idealizando o povo pobre. Sua idealização se vê com muita facilidade. É só prestarmos atenção.

Brasileiros retornam ao país após MBA, diz Universidade Duke Enviado por luisnassif, sex, 16/12/2011 - 14:27

Via Luis Nassif Online

Da BBC Brasil

Brasil atrai expatriados que cursam MBA nos EUA, diz universidade

Universidade tenta recrutar cada vez mais brasileiros (Foto: Universidade Duke - Divulgação)

Mesmo com ofertas de emprego nos Estados Unidos, mais brasileiros formandos em MBA (Mestrado em Administração de Negócios) de uma universidade americana têm preferido voltar ao Brasil para trabalhar.

A observação é da diretora de admissões da Universidade Duke (Carolina do Norte), Megan Lynam, a partir da conversa com estudantes. "São pessoas que têm oportunidades de trabalho nos EUA, mas estão escolhendo regressar ao Brasil", diz Lynam.

decisão fácil. (Mas) muitos dizem querer ser parte de um período de crescimento de seu país. Além disso, o Brasil não tem executivos o suficiente, então as possibilidades de crescimento rápido na carreira são maiores."

O engenheiro Leandro Iwase, 34 anos, é um dos alunos do MBA de Duke que têm ofertas de trabalho nos dois países. Ele diz que recebeu propostas de emprego de duas empresas brasileiras e de duas americanas, e até janeiro tomará uma decisão.

"O interessante é que antes (os formandos) não tinham essa opção (de voltar ao Brasil)", diz ele, alegando que era pequeno o interesse das empresas brasileiras em pessoas com títulos de MBA. "Agora, a procura aumentou, os salários estão equivalentes e, em alguns casos, ainda maiores no Brasil. Tenho visto empresas e indústrias brasileiras criando programas para recrutar brasileiros aqui."

Segundo Iwase, muitas dessas empresas têm até ajudado nos custos do MBA (de cerca de US$ 100 mil, se considerado apenas o valor do curso), que também pode ser financiado por bolsas de estudo ou empréstimos universitários.

Mercado de trabalho

A amostra de Duke é pequena, mas é vista pela universidade como o indicativo de uma tendência: em 2003, só 1 dos 7 brasileiros que cursaram o MBA da universidade regressaram ao Brasil para trabalhar. Já na turma que se forma no ano que vem, o número cresce: dos 14 brasileiros, oito manifestaram desejo de voltar ao Brasil, quatro pretendem ficar nos EUA e dois (incluindo Iwase) ainda não decidiram.

"O interessante é que antes (os formandos) não tinham essa opção (de voltar). Agora, a procura aumentou, os salários estão equivalentes e, em alguns casos, ainda maiores no Brasil. Tenho visto empresas e indústrias brasileiras criando programas para recrutar brasileiros aqui"

Leandro Iwase, brasileiro que cursa MBA em Duke

A tendência se assemelha a outros fenômenos recentemente associados ao crescimento do Brasil e do mercado de trabalho brasileiro.

Reportagem de agosto do diário econômico britânico Financial Times relatava que um crescente número de executivos brasileiros que vivia no exterior havia muito tempo estava retornando ao país para preencher vagas abertas pela escassez de talentos locais em nível gerencial.

E pesquisa de novembro da consultoria de RH ManpowerGroup aponta que, por conta da falta de mão de obra qualificada o suficiente, 14% dos empregadores brasileiros têm buscado no exterior profissionais para preencher suas vagas.

Segundo Megan Lynam, que visitou o Brasil nesta quinta-feira, a tendência de regresso à terra natal é vista também entre estudantes do MBA da Duke vindos de outros países latino-americanos.

"Nossos alunos do Chile, por exemplo, tradicionalmente sempre voltaram ao seu país (após os estudos). Mas vejo no Peru uma tendência semelhante à observada no Brasil."

Por conta do crescimento da região, a Duke diz que está tentando recrutar mais alunos brasileiros e latino-americanos para seu MBA.

O brasileiro Leandro Iwase, que cursa MBA, recebeu ofertas de empresas brasileiras e americanas (Foto: arquivo pessoal)

"É importante que nossas classes sejam representativas e (etnicamente) diversas. Focamos a América Latina por causa do crescimento e pela existência de várias microeconomias dentro da região", diz Lynam.

'Ciência Sem Fronteiras'

A especialização de brasileiros no exterior virou tema de política governamental nesta semana, com o anúncio, por parte da presidente Dilma Rousseff, do programa Ciência Sem Fronteiras, que oferece bolsas de estudo para brasileiros que queiram estudar em universidades do exterior.

Na primeira leva, o programa selecionou candidatos para estudar um ano de seus cursos de graduação em universidades norte-americanas. Mil e quinhentos candidatos foram selecionados, e os primeiros 841 embarcam em janeiro de 2012, segundo a assessoria do governo.

A princípio, os cursos focados pelo programa são mais voltados a áreas como engenharia, tecnologia e biologia. Mas Dilma disse que cursos de humanas também farão parte do projeto no futuro. Mais detalhes em www.cienciasemfronteiras.gov.br.