A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre 105 produtos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e vale até o fim de 2012. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o mecanismo de ex-tarifários reduz temporariamente os impostos de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no País.
Quando não constam na lista de exceção, os impostos para bens de capital são 14% e para bens de informática e telecomunicação 16%. Segundo o ministério, a medida estimula os investimentos no Brasil. As alíquotas reduzidas contemplaram 99 itens de bens de capital e seis códigos referentes a bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários.
O comunicado do ministério informou também que os investimentos globais previstos que têm relação com os novos ex-tarifários chegam a US$ 1,6 bilhão e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 318 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Índia (34%), dos Estados Unidos (19%), da Suécia (12%) e da Alemanha (12%). Os setores mais beneficiados com as concessões são o petroquímico, o de papel e celulose e o de petróleo.
Relatório solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou, a partir de uma análise das movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário, que há um total de R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010.
O relatório passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores, como mostra notícia publicada pela Agência Brasil e, sem dúvida alguma, é mais um sinal de como o CNJ é extremamente importante para garantir a legitimidade do jogo democrático e também preservar o patrimônio e o interesse público.
Um montante tão significativo de operações financeiras consideradas suspeitas coloca ainda mais sob suspeita um Judiciário que se diz “acima de qualquer suspeita”, dispensando inclusive controles externos que, ao que parece, tornam-se cada vez mais necessários a cada nova notícia.
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, como também revela notícia publicada pela Agência Brasil, foi logo acusada de estar promovendo uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário por meio de um processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais do Judiciário, pedindo a suspensão das investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.
Reação prevísivel mas, no mínimo, paradoxal. Os responsáveis por aplicar a lei não deveriam se intimidar com o movimento contrário, quando a lei é aplicada a eles. No entanto, a simples mudança de direção parece abalar bastante a estrutura do Judiciário brasileiro.
Eliana Calmon respondeu às críticas respeitando os limites previstos em lei e orientando-se pelo interesse público, coisa que os demais juízes deveriam ter aprendido há muito tempo, principalmente, a parte de se ater ao interesse público. Já que interpretar a lei e se defender dentro dos seus termos, impedindo que simplesmente um outro os acuse de estar agindo em desacordo com a legislação, os membros do judiciário sabem muito bem.
O problema é que essa interpretação aparentemente justa serve, na maioria das vezes, para promover injustiças. Mas eles estão dentro da lei, não estão? E essa é a grande armadilha do direito desde que ele foi criado: a interpretação da lei, a desculpa para não condenar a corrupção, a injustiça que se torna legal. Justiça mesmo? Talvez só a de Platão!
Veja trecho de duas notícias sobre o assunto:
Eliana Calmon volta a negar devassa em movimentações financeiras de membros do Judiciário ao prestar informações ao STF Por Débora Zampier
Brasília – A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou a se defender hoje (12) das acusações de que teria promovido uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. Hoje (12) à tarde, ela enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações no processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais do Judiciário para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.
Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu as principais críticas das entidades de classe. Afirmou, por exemplo, que a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes, uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição. “A transferência de dados sigilosos de um órgão que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade”, disse.
Eliana Calmon também alegou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa. E negou a existência de outros processos que possam ter surgido com o desdobramento das investigações, uma vez que a corregedoria não chegou a produzir relatório sobre a inspeção em São Paulo.
Outro ponto rebatido pela ministra é a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações atípicas praticadas por juízes e servidores. “Se acolhida a tese das impetrantes [das entidades de classe que moveram o processo], no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização? A um desembargador, sujeito à sua fiscalização?”, perguntou. (Texto completo) Operações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário chegam a R$ 856 milhões nos últimos dez anos Por Débora Zampier
Brasília – Uma análise sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário mostrou que há R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.
O relatório foi solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, e, a partir de hoje (12), passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.
Movimentações atípicas não são transações irregulares e, sim, operações financeiras que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro.
De acordo com o Coaf, o maior número de operações atípicas no Judiciário foi registrado em 2002, quando apenas uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, ou 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões). (Texto completo)
A Cutrale não deve ter problemas de encalhe.A Bandeirantes, a Grobo e a mídia venal adoooooooooram o suco venenoso da Cutrale e certamente comprarão todo o estoque.
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Anvisa bane agrotóxico, mas você tem direito de comê-lo até 2012
O governo dos Estados Unidos ameaçou suspender a importação de suco de laranja produzido por grandes empresas no Brasil, no final de dezembro, depois de estudos diagnosticarem na bebida o fungicida Derosal (carbendazim) em uma carga comercializada na Flórida.
As grandes indústrias do setor são a Cutrale, Citrosuco, Citrovita (controlada pelo grupo Votorantim) e Louis Dreyfus. A ameaça de suspensão do comércio fez com que os contratos futuros do suco de laranja concentrado e congelado disparassem na Bolsa de Nova York.
A Cutrale, sozinha, responde por 80% da produção mundial de suco de laranja concentrado (superior a um milhão de toneladas por ano) e exporta 97% da produção. Além disso, possui sete fábricas e exporta US$ 676,255 milhões.
A utilização desse agrotóxico na produção de laranjas é proibida nos Estados Unidos, mas é usado em grande escala no Brasil. Os Estados Unidos compram 15% de todo o suco brasileiro, maior produtor mundial da bebida, ou cerca de U$ 300 milhões dos US$ 2 bilhões vendidos no exterior pelo País.
Em 2009, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) cassou a autorização para o uso desse defensivo em citros. Mesmo assim, a indústria brasileira exportava para lá a bebida com esse agrotóxico.
O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), comandada pelo Christian Lohbauer, admitiu que os Estados Unidos podem vetar a entrada de suco de laranja do Brasil.
O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, afirmou que a indústria de suco de laranja foi "irresponsável" ao não informar os produtores sobre a proibição. "Se essa proibição ocorre desde 2009, é muita irresponsabilidade não haver um alerta ao produtor para que uma solução fosse discutida", disse.
Denúncia
Em agosto de 2011, 400 integrantes do MST ocuparam a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru.
Na época, o movimento apresentou ao Tribunal de Justiça Federal de São Paulo, ao Ministério Público Estadual e à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) denúncia de que "a Cutrale usa em larga escala, sem o devido controle, toda espécie de venenos, pesticidas e agrotóxicos, causando poluição das águas, rios, e especialmente poluindo o lençol freático que abastece o Aqüífero Guarani"(veja aqui).
A ocupação realizada no município de Iaras reivindicou a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale. A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária.
Vi o vídeo acima no Facebook, e ele é expressivo. Mesmo numa manifestação que não o dedo do PT e dos petistas, a Globo provoca repulsa. E isso quando o repórter que a representa tem a estatura e o relativo prestígio de Caco Barcellos.
O problema está no passado. Roberto Marinho, o homem que fez a Globo ser o que é, adquiriu uma imagem poderosa de aproveitador. Na percepção generalizada, o regime militar favoreceu Roberto Marinho – a começar pela concessão que permitiu a criação da TV Globo — e recebeu em troca um copioso apoio editorial.
A rejeição à Globo se origina nisso – e diversos esforços feitos sobretudo depois da morte de Roberto Marinho fracassaram no objetivo de melhorar a imagem da Globo.
É um paradoxo que, sendo tão odiada, a Globo seja tão vista – ainda que sua audiência, na Era Digital, venha minguando. (Uma reportagem da Folha mostrou que, desde o começo das medições, jamais foi tão baixo o público da Globo como em 2011.) O virtual monopólio da Globo como que forçou o espectador a sintonizar nela em muitas ocasiões, ainda que tapando o nariz. No futebol, por exemplo.
Que a audiência não se traduziu em prestígio fica claro quando se vê a influência da Globo sobre os eleitores. A má vontade da Globo em relação a Lula e a Dilma – o diretor do telejornalismo Ali Kamel, um dos “aloprados” da emissora, é fanaticamente antipetista, bem como comentaristas como Merval Pereira e Arnaldo Jabor, para não falar no âncora William Waack – não impediu que o PT vencesse as últimas eleições presidenciais.
A Globo, indiretamente, sempre se beneficiou da brutal inépcia dos concorrentes na televisão quer em conteúdo, quer em gestão. É uma aberração que a Record, movida pelo dinheiro fácil extraído dos crédulos, simplesmente copie a Globo em vez de fazer coisa nova e superior. Se inovasse, em vez de imitar, a Record atalharia a disputa pela liderança, ajudada pelo cansaço da programação da Globo, expressa em programas como o Fantástico. Mas os bispos parecem muito entretidos com seus sermões caçaníqueis para ver a programação de emissoras como a BBC, de onde poderia ver a inspiração para um salto de qualidade.
A falta de opções do telespectador ajudou a Globo a seguir adiante mesmo atraindo tanto ódio. Mas agora a festa tende a acabar por causa da internet. Se a concorrência não oferece alternativa, a internet dá às pessoas possibilidades infinitas de se livrar da Globo.
Para a Globo, ontem foi melhor que hoje e hoje vai ser melhor que amanhã. No futuro, as pessoas tentarão explicar como uma emissora tão antipatizada pôde ter a audiência que um dia teve.
Brasília – Em visita a Havana, capital cubana, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, apelou para o estabelecimento de uma “nova ordem mundial” baseada na justiça como reação ao que chamou de “decadência do capitalismo” . Segundo ele, o sistema capitalista vive um impasse. “Assistimos [cenas que mostram que] o sistema capitalista está em decadência. Em diversos locais, há um impasse”, disse Ahmadinejad, em discurso na Universidade de Havana, ao receber o título de doutor honoris causa em ciências políticas da instituição.
O presidente iraniano conclui amanhã (13) a visita de cinco dias pela América Latina. Ele foi à Venezuela, à Nicarágua, a Cuba e, por último, seguirá para o Equador. O presidente equatoriano, Rafael Correa, disse que vários acordos bilaterais serão firmados durante a visita de Ahmadinejad ao país.
O presidente iraniano defendeu a necessidade de estabelecer uma nova ordem, que deve respeitar os direitos humanos com base na justiça. “Devemos nos manter acordados e em alerta. Se não prepararmos nós próprios, a nova ordem do mundo será definida pelos herdeiros dos escravocratas e dos capitalistas", acrescentou.
Ontem (11), Ahmadinejad reiterou as críticas às referências de que há produção de armas nucleares no Irã. Segundo ele, as afirmações são improcedentes e têm conteúdo político. O Irã está sob sanções da comunidade internacional, pois vários países desconfiam de irregularidades envolvendo o programa nuclear.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto
A rede de televisão CNN divulgou o vídeo em que, segundo a Associated Press “supostos membros do corpo de fuzileiros navais americanos uniformizados supostamente urinam sobre cadáveres de militantes do grupo radical Taleban”.
Supostamente talibãs, devemos supor, com tanto suposto que se coloca diante do evidente.
O comando dos fuzileiros navais diz que está investigando e – pasmem – limita-se a dizer que isso não condiz com os “valores das Forças Armadas dos EUA”.
Que valores esperam de pessoas que são mandadas matar outras do outro lado do planeta, que jamais lhes fizeram coisa alguma? Nem mesmo no Afeganistão estava Osama Bin Ladem, mas no aliado Paquistão!
É essa a civilização ocidental que lá foi para tirar os “bárbaros fanáticos” da vida primitiva com aviões, mísseis, lasers, escudos, radares, quase invulneráveis?
Haverá uma indignação mundial, em poucas horas.
Porque já é criminoso que se produzam cadáveres. Profaná-los, é mais que isso, é monstruoso.
E agora não há George Bush a quem atribuir isso.
Barbárie é uma palavra por demais gentil para definir isto.
Monstruosidade é o nome, e nada suposto, disso.
E pensar que um soldado dos Estados Unidos, Bradley Manning, está sendo condenado por deixar vazar as provas dos atos criminosos do exército americano no Afeganistão e no Iraque.
Como internauta frequentador de sua importante página na Internet (Blog), gostaria de encaminhar importante denúncia pelo que tem de grave contra a cidadania, e reveladora do atual sistema de serviços prestados por nossas autoridades policiais, em São Paulo.
Minha irmã, AMS (nome completo preservado pelo Viomundo), ontem, ao deixar a casa do pai de seu filho, teve um pequeno incidente de trânsito na Av. Pacaembu, quando foi acusada de raspar numa moto.
Ao parar para observar a ocorrência de danos, o motoqueiro, agindo agressivamente, passou a xingá-la e retirou as chaves do contato do carro dela.
Ao ser interpelado pelos maus modos o jovem passou a agredí-la fisicamente com empurrões e socos, quando minha irmã caiu ao chão.
E disse na frente de testemunhas que se chamava Adolf Hitler e que detestava pobres, pretos, gays e nordestinos (minha irmã é de Fortaleza/CE)
Passados os momentos de agressão, minha irmã, tentando se recompor, procurou ir a uma delegacia, mas pelo seu estado emocional, foi-lhe impossível dirigir, tendo que abandonar o carro e procurar a ajuda de um táxi.
Como já é vítima de sintomas de pânico, fazendo inclusive tratamento clínico para o problema, tomou um comprimido de clamante, provavelmente diazepan, e chegou à delegacia sob efeito desse medicamento.
Ao ter péssimo atendimento e reclamar por isso junto ao delegado plantonista, sob efeito de calmante, foi confundida com uma pessoa drogada e recebeu um tratamento inadmissível ao ser chamada de filha da puta.
Retrucou à altura e levou um tapa na cara do delegado!
Foi presa sob acusação de desacato, algemada e colocada numa cela com outras detentas.
Protestou, pediu para ligar para o seu advogado, o que não lhe foi permitido, pois tomaram sua bolsa com seu telefone celular.
Ficou detida numa cela até pouco antes do amanhecer quando foi solta.
No momento em que fazia este relato, estava agora há pouco na Corregedoria de polícia civil para oficializar a denúncia.
Gostaria de solicitar-lhe a gentileza de denunciar o caso em seu blog assim que tivermos uma cópia da denúncia oficial à Corregedoria como prova do fato.
Repercussões através de blogs e canais alternativos, como redes sociais e outros, têm trazido bons resultados ao combate a esse tipo inaceitável de ocorrências no Brasil.
Por favor, ajude-nos.
Atenciosamente,
Luiz Carlos de Moares e Silva
PS do Viomundo: Conversei por telefone com o irmão da vítima. Há 22 anos ele é servidor da Justiça Federal em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. A irmã já denunciou o caso à Corregedoria da Polícia em São Paulo. O advogado dela é Luiz Eduardo Greenhalgh. Foram abertos dois procedimentos para investigação, um operacional e outro criminal. Conversei também com AMS, por telefone. Ela é produtora musical em São Paulo. Confirmou a denúncia do irmão, disse que também foi chamada de ‘vagabunda’ e que ficou numa cela com uma traficante de crack. O boletim de ocorrências foi registrado às 7h30m da manhã, “para que não ficasse provado que passei a madrugada na cela”.
Os tucanos sempre colocavam culpa nas crises internacionais por seus fracassos.
O Brasil cresceu perto de 3% no ano passado, mas a circulação do Jornal Folha de São Paulo encolheu 5,9%, ou seja, o jornal está produzindo 18 mil exemplares a menos por dia.
No primeiro semestre de 2011, o jornalão ostentava números de uma recuperação diante do primeiro semestre do ano interior. Anunciava uma média diária de 305.522 exemplares.
Cinco meses depois, a média diária em novembro de 2011 caiu para 287.497 exemplares.
Os números ainda não refletem o efeito da perda de credibilidade em dezembro, quando o jornal tentou esconder do noticiário o livro reportagem "A Privataria Tucana".
Em tempo: é interessante acompanhar o Diário Oficial de São Paulo, para saber se o governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) não fará um "reforço" nas assinaturas em massa para repartições públicas.
Na Europa, todos os meses, há notícias de um ataque racista contra "extra-comunitários", isto é, não europeus. Sempre a mesma cena: mortes de imigrantes e a imediata apresentação dos atacantes como loucos, neuróticos, desequilibrados. Em seguida a absolvição dos criminosos e o rápido esquecimento do fato, com silêncio de toda a mídia que apoia o sistema.
Todos lembramos da chacina de quase cem pessoas de meses atrás, cometida por um jovem da Noruega. Ele já foi declarado "psicopata", isto é, absolvido. Não era nenhum louco especial, só um cara de direita, amigo de amigos de grupos nazistas ou fascistas e todos racistas cheios de ódio de árabes, africanos e eslavos.
No ano passado, o governo do presidente francês Sarkozy mandou "limpar" Paris e a França de imigrantes miseráveis da Romênia, que já viviam no país há anos. Qual o crime? Não são franceses legítimos.
Em dezembro passado, dia 10, na cidade modelo da cultura italiana, Florença, um pacato cidadão matou a tiros de revólver dois imigrantes do Senegal, num mercado público, e deixou dezenas de feridos. Este "pacato" cidadão também pertencia a um grupo racista e planejou detalhadamente a chacina.
Três dias antes, em Turim, uma garota de 16 anos resolveu transar com o namorado. Acabou a virgindade. E daí? Correu para casa para contar para os pais e os irmãos que tinha sido atacada e estuprada por dois "rom", isto é, por dois imigrantes romenos "que fediam muito".
Duas horas depois, jovens da bem comportada Turim, armados de picaretas, machados e latas de gasolina, destruíram e incendiaram uma favelinha de 25 barracos de imigrantes perto da casa da moçoila. Essa mesma mocinha, arrependida, uma hora depois declarou na delegacia que ela tinha inventado tudo por medo dos pais descobrirem o pecado que ela fez com o namoradinho. E daí? O acampamento dos imigrantes já estava em chamas e os jovens alegres a comemorar.
No dia 17 de dezembro, em Florença, 20 mil manifestantes prestaram solidariedade aos dois senegaleses assassinados na semana anterior. Foi bom. Mas é pouco para reverter 20 anos de avanço da ideologia de direita neoliberal. A ideia chave desta ideologia é o individualismo. E o racismo é o individualismo expandido à etnia. Eu sou o centro. O problema são os outros. Os diferentes. E os imigrantes, os estrangeiros são muito diferentes. Daí vem o ódio a todos eles. Hitler também dizia que os judeus eram muito diferentes.
A luta para acabar com as repetidas manifestações de racismo e xenofobia, na Europa inteira, vai ser longa. Na Itália, por exemplo, há quase seis milhões de imigrantes que não tem direitos civis. Cerca de 10% da força de trabalho deste país não têm direito de voto. Isso vale mesmo para aqueles que nasceram na Itália, mas tem a mancha de não ser fi lhos de italianos “legítimos”.
Até o presidente da República, o antigo comunista Giorgio Napolitano, no dia da manifestação de Florença, declarou: “Precisamos bloquear a cultura racista. Tivemos tolerância demais com a xenofobia e o racismo”.
O líder do partido de esquerda, Socialismo, Ecologia e Liberdade (SEL), foi taxativo: “Nossa classe dirigente por 15 anos fez racismo de Estado”. É isso mesmo. O momento, para a Itália de hoje, e para a Europa, é de avançar nestas constatações e voltar a levantar as causas desta derrota de esquerda que gerou este racismo. Retomar o combate unitário à cultura da direita neoliberal que imperou nestas últimas décadas. E mostrar que a única alternativa é retomar a construção de uma nova cultura socialista baseada na solidariedade. Ou isso, ou dar razão a Hitler. Enfim, é o velho dilema que colocava Rosa Luxemburgo, cem anos atrás: “Socialismo ou barbárie”.
Na década de 70 do século passado, o Brasil desenvolvia secretamente seu programa nuclear para fins militares. Para assegurar-lhe recursos financeiros, estabelecera parceria com o Iraque, que bancava os elevados investimentos necessários em troca de acesso aos conhecimentos tecnológicos brasileiros. O responsável pelo programa na Aeronáutica era o tenente-coronel aviador José Alberto Albano do Amarante, engenheiro eletrônico formado pelo ITA.
Por Sued Lima*
Em outubro de 1981, Amarante foi atacado por uma leucemia arrasadora, que o matou em menos de duas semanas. Sua família tem como certo que o cientista foi morto pelos serviços secretos dos EUA e de Israel, com o objetivo de impedir a capacitação brasileira à produção de armas atômicas. Dando força às suspeitas, foi identificado um agente israelense do Mossad, de nome Samuel Giliad, atuando à época em São José dos Campos, que fugiu do país logo após a misteriosa morte do oficial brasileiro. O episódio dá bem o tom da virulência empregada pelos EUA e Israel para bloquear a entrada de outros países no fechado clube nuclear. Não por coincidência, apenas quatro meses antes da suposta ação em território brasileiro, Israel desfechara devastador ataque aéreo ao reator nuclear de Osirak, no Iraque, que vinha sendo construído pelos franceses. Tais fatos dão credibilidade às reiteradas denúncias do governo iraniano de que seus cientistas estão sendo alvo de atentados por parte dos serviços secretos estadunidense, britânico e israelense. Somente em 2010, foram mortos os físicos Masud Ali Mohamadi e Majid Shariari, que atuavam no desenvolvimento de reatores nucleares, ambos vítimas de explosões de bombas em seus próprios automóveis, enquanto o chefe da Organização de Energia Atômica do Irã, Abbasi-Davanina, escapava por pouco da detonação de um carro-bomba, conforme ele próprio denunciou durante a conferência anual da Agência Internacional de Energia Atômica, em setembro último. Em julho de 2011, o físico Daryush Rezaei, 35 anos, foi morto a tiros em frente a sua casa, em ataque que também feriu sua esposa. Esses são alguns dos muitos casos de assassinatos e desaparecimentos de cientistas e chefes militares iranianos nos últimos anos. Os crimes se dão em paralelo às intensas pressões do governo dos EUA para que a comunidade internacional aplique severas sanções ao Irã sob o argumento de que o país descumpre o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Criado pela ONU em 1968, o acordo tem três objetivos principais: coibir o uso de tecnologia nuclear para produção de armas, eliminar os armamentos nucleares existentes e regular o uso de energia nuclear para fins pacíficos. Convenientemente, as grandes potências interpretam o acordo segundo seus próprios interesses: bloqueiam o desenvolvimento da pesquisa dos países não detentores de armas atômicas, mesmo quando para fins pacíficos, e fazem letra morta dos dispositivos do tratado que determinam o desarmamento. Como previa o embaixador do Brasil na ONU, em 1968, José Augusto Araújo de Castro, quando atuou para impedir a adesão do Brasil ao TNP, o tratado é apenas um instrumento para perpetuar o poder das grandes potências. Documentos divulgados pelo Wikileaks deixam clara a disposição dos EUA em não reduzir o número de ogivas nucleares instaladas na Europa. Por outro lado, enquanto todos os países do Oriente Médio fazem parte do TNP, Israel, único detentor de armas nucleares na região, nega-se a aderir ao acordo e repudiou as censuras de que foi alvo no relatório final da última reunião quinquenal do TNP, em 2010, gerando a ameaça dos demais governos vizinhos de abandonar o tratado na próxima reunião, marcada para 2012. As guerras contra o Afeganistão, Iraque e Líbia, mais as ameaças contra a Síria, Coreia e Irã, parecem evidenciar que somente a capacidade de retaliação atômica intimida o império, já que a assimetria das forças alimenta aventuras dos Estados Unidos e de seus sócios de rapina, todos em busca de conflitos bélicos, seja para assegurar domínios seja para encobrir seus graves problemas domésticos. A conjuntura estratégica do Oriente Médio indica que, para sua sobrevivência, o Irã não tem outra alternativa que a de construir sua bomba e, nesse sentido, corre contra o tempo, dado o cerco que se fecha contra o país. Como analisa o cientista político paquistanês Tariq Ali, não é despropositado considerar que o surgimento de outra potência nuclear no Oriente Médio possa propiciar estabilidade política à região e ao mundo, por contraditório que possa parecer. *Coronel Aviador Ref e pesquisador do Observatório das Nacionalidades
Ha-Joon Chang: o país ainda não é desenvolvido o suficiente para permitir livre entrada de manufaturados importados
Quebramos a nossa indústria nos anos 90 e entregamos setores estratégicos como Telefonia e empresas estratégicas como a Vale do Rio Doce pelo conto das ilusões neoliberais.
Faltava e falta a essa gente da direita (PSDB) visão de Brasil e estratégica. Suas mentes estão colonizadas pela velha mídia brasileira, subserviente e americanófila.
Leia o texto abaixo e entenda como como:
Alta de IPI sobre carros foi “tiro certeiro” de política industrial, avalia economista
Por João Villaverde - VALOR
De São Paulo
Em 15 dias, montadoras instaladas no país vão começar a recolher uma alíquota 30 pontos percentuais maior de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Criticada como protecionista e alvo de discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC), a decisão do governo Dilma foi um “tiro certeiro” de política industrial, na avaliação do economista coreano Ha-Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge (EUA) e prêmio Myrdal de Economia de 2003.
Para Chang, se a OMC não prevê a adoção por parte de seus membros de medidas tributárias punitivas aos importados na proporção da medida adotada no ano passado pelo governo, não é o Brasil que está errado, mas a OMC.
“Até a Primeira Guerra Mundial, todos os países desenvolvidos, com a exceção da Holanda e da Suíça, aplicaram políticas fortemente protecionistas no início, de forma a intensificar a produção interna, com a ramificação de extensas cadeias produtivas”, afirmou Chang ao Valor. O economista veio ao Brasil participar do seminário internacional Laporde, promovido pela Cambridge e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), que termina sexta-feira.
Apesar de defender a medida, que entrou em vigor em 16 de dezembro, Chang avalia que a decisão do governo peca pela curta duração – a nova tabela de IPI, criticada como “protecionista” pelos importadores, vale até 31 de dezembro deste ano.
“Uma política industrial capaz de induzir os investimentos das empresas instaladas aqui, além da contratação de mão de obra, deve durar mais para fazer efeito. De outra forma, a medida é apenas uma reação momentânea contra a invasão de veículos importados, que deixarão de chegar em 2012, para chegar em 2013″, disse Chang.
O economista cita o caso das duas últimas potências econômicas mundiais, Reino Unido e EUA, para defender a medida brasileira. Enquanto desenvolvia suas indústrias, em especial o setor têxtil e a indústria naval, o governo inglês praticava tarifa média de 45% a 55% sobre importados, entre as décadas de 1820 e 1860. Quando já havia adquirido um padrão tecnológico superior aos demais competidores, o governo inglês zerou as tarifas, a partir de 1875, e passou a defender o livre comércio, onde sua vantagem era indiscutível.
Nos EUA, explica Chang, o processo foi o mesmo: as tarifas médias dos manufaturados importados era de 50% em 1875 e 44% em 1913, e só foi cair a 14% em 1950, após a Segunda Guerra Mundial, quando sua supremacia econômica era evidente.
“O Brasil está entusiasmado com a atenção mundial, mas a economia brasileira ainda representa apenas 3% do PIB mundial”, afirma Chang. Para ele, o país ainda não é desenvolvido o suficiente para permitir a livre entrada dos manufaturados importados.
De acordo com o economista, o Ministério da Fazenda acerta em taxar a entrada de capitais estrangeiros, e, em especial, em cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a “especulação” com derivativos de câmbio no mercado futuro.
Chang admite que taxar capitais estrangeiros e sobretaxar manufaturados importados podem ser consideradas medidas do passado, mas diz que, ” se funcionaram no passado, é coerente imaginar que vão funcionar agora”.
A Grande Mulher da Justiça, ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, indignadíssima, como todos nós, com a desfaçatez do ministro Marco Aurélio Mello, na entrevista-besteirol ao programa Roda Viva (post anterior) e para outros veículos de comunicação, parte pra cima da bandidagem togada que pretende calá-la e desmoralizá-la.
Ministra Eliana Calmon, ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA: conte com todos nós, Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, lesadas e lesados por estes setores apodrecidos e imundos do Judiciário, verdadeiros cancros, que acobertam esta bandidagem indecorosa!
Nos alinhamos com a senhora, ministra Eliana Calmon, na PRIMAVERA JUDICIÁRIA que a senhora corajosamente iniciou e representa. Iremos às ruas e praças, combateremos nas redes sociais, em todos os espaços legítimos. Vamos escorraçar essa patifaria judiciária. Derrubemos de uma vez por todas esta ditadura que pisoteia o Povo Brasileiro!
Assinem e divulguem o abaixo-assinado de apoio à ministra Eliana Calmon:
APOIO INCONDICIONAL À MINISTRA-CORREGEDORA ELIANA CALMON, PEDRA NO SAPATO DA BANDIDAGEM TOGADA E ORGULHO DA CIDADANIA BRASILEIRA!!!
"Estou vendo a serpente nascer, não posso calar", diz Eliana Calmon
Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário
Fausto Macedo
SÃO PAULO - Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."
Calmon avisa que não vai recuar."Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."
Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."
Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.
ESTADO: A sra. vai esmorecer?
MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.
ESTADO: Os ataques a incomodam?
ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.
ESTADO: O que seus críticos pretendem?
ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.
ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.
ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.
ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procurá-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.
ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?
ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.
ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?
ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.
ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?
ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança) e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.
ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?
ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.
ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só têm competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.
ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.
ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal como o de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?
ESTADO: Qual a sua estratégia?
ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.
Um forte tremor de 7,3 graus na escala de Richter atingiu o sudoeste da Indonésia. O abalo foi registrado pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), às 16h37 no horário de Brasília, 0h37 da quarta-feira (11) no horário local.
O epicentro foi localizado no oceano, a 29 quilômetros de profundidade e a 950 km de Kuala Lampur. Arief Akhir, um oficial da agência geológica da Indonésia, informou que foi emitido um alerta de tsunami. Ainda não há registro de danos ou vítimas em terra firme.
A Indonésia está sujeito a abalos sísmicos devido à sua localização sobre o ”Anel de Fogo do Pacífico, um arco de vulcões e falhas geológicas da Bacia do Pacífico.
Um terremoto gigante fora do país em 26 de dezembro de 2004, provocou um tsunami no Oceano Índico que matou 230 mil pessoas, metade delas em Aceh.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 9, no programa Roda Viva, da TV Cultura [ver vídeo abaixo], que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não é um super-homem” e que, ao acatar a liminar que paralisou suas investigações, no final do ano passado, simplesmente cumpriu o seu dever. Rejeitou, porém, a ideia de que isso enfraquece o conselho. “Cumpri o meu dever. Não podia deixar para depois. E não foi tirado poder. Ninguém é contra o CNJ, mas temos um poder maior que a todos submete: a Constituição.”
Para ele, “o que está em jogo, a esta altura, é o justiçamento. Vamos procurar correção de rumos? Vamos. Mas há um preço a pagar por isso.” E acrescentou que “a concentração ilimitada de poderes (no caso, pelo CNJ) é sempre perniciosa. Ele (o CNJ) não é um super-homem”.
Questionado por falar em concentração de poder quando a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, tem autonomia jurídica para as decisões que toma, ele reagiu com ironia: “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo…” Mas admitiu que é preciso “repensar uma modificação do sistema”. Ele diz ter julgado, no último ano, cerca de 8.700 processos.
Veja como foi a entrevista:
22h00 - Começa o programa Roda Viva, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
22h06 - Mario Sérgio Conti inicia perguntando porque o ministro concedeu a liminar que esvaziou o CNJ. “Quando eu liberei, eu liberei porque não havia urgência na medida cauteladora”, diz o ministro, que disse ter acionado o regimento interno e cumprido seu dever. “Não (poderia ter deixado para depois do recesso), porque senão seria até mesmo incoerente.”
22h07 - “Ninguém é contra a atuação do CNJ, mas temos no País uma lei maior a que todos se submetem.” O ministro ressalta que a “concentração ilimitada de poderes é sempre perniciosa”. Para ele, “o ideal teria sido a atuação do colegiado.” “Talvez eu não estaria pagando o preço que estou pagando”, observa.
22h08 - Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo, pergunta se o ministro não quer acabar com o poder de investigação do CNJ. O ministro nega e acrescenta: “Nós esperamos que ele realmente atue, mas precisamos compreender que temos 90 tribunais no País, com corregedorias.” “Se formos à Constituição Federal, vamos ver que a função do Conselho é zelar pela atuação”, acrescenta.
22h09 - Fausto observa que as corregedorias historicamente não funcionam. O ministro indica que o CNJ pode avocar os casos se houver demora na investigação. “Ele não pode atropelar as corregedorias e relegá-las à iniquidade.”
22h10 - Mario Sergio Conti pergunta se para o ministro é melhor não haver investigação do que desrespeitar a Constituição. “A Constituição não é um documento romântico, não é um documento lírico”, responde Mello. “O meio justifica ao fim, e não o fim ao meio, com risco de que se tenha o justiçamento.”
22h13 - Fausto pergunta se a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, agiu errado. Mello tergiversa e não dá uma resposta afirmativa sobre a pergunta.
22h15 - Ao ser questionada pelos membros da bancada a lentidão do STF, o ministro observa que defende que os casos sejam julgados por ordem cronológica. “Essa decisão não pode ficar a cargo apenas do presidente do Conselho.”
22h19 - Cristine Prestes, do jornal Valor Econômico, pergunta se a liminar foi uma forma de forçar o STF a julgar a questão. “Evidentemente, aí se abriu margem para atuação do relator e eu atuei”, diz o ministro, que afirma que prefere pecar pelo excesso do que pela omissão.
22h21 - O ministro afirma ser taxativamente contra a concentração de poder pelo CNJ. “CNJ não é um super-homem. Ele é passível de falha, e acima dele está o Supremo.”
22h24 - Marco Aurélio Mello afirma ter sido contra a criação do CNJ porque vê ele ferir a independência do Judiciário nos estados. “Os Tribunais de Justiça nada mais são do que os poderes dos Judiciários nos Estados”, observa. “Nós não temos órgão federal exercendo controle quanto ao legislativo dos Estados, quanto ao executivo dos Estados, então porque ter da Justiça?”
22h27 - O ministro do STF afirma que o poder de investigação é uma “prerrogativa das corregedorias” estaduais. Se elas não atuam, aí o CNJ deve agir, observa Mello. “Vamos terminar com 90 corregedorias e criar uma super corregedoria nacional que atue em todo país? Será que isso se aduna com o regime geral das coisas? Aonde vamos parar?”
22h31 - Mello cita proposta do senador Demóstenes Torres que propõe reforçar os poderes do CNJ e afirma que espera “não vivenciar” o dia que teremos esse “super órgão”. “O que está em jogo para mim a esta altura é o justiçamento. Vamos procurar a correção de rumo (…), mas se paga um preço vivendo o Estado de Direito, e esse preço é módico. (…) Fora isso, teremos o justiçamento e não a Justiça.”
22h34 - Questionado se o clamor público pelo fortalecimento dos órgãos é retrato de uma falta de confiança na Justiça, ele rechaça a tese: “Se chegarmos a esse dia em que não houver mais confiança nos juízes, em que se supor que todos são salafrários até que se prove o contrário, teremos que fechar o Brasil para balanço.”
22h36 - “Vamos rasgar e vamos colocar em segundo plano a Constituição Federal”, ironiza o ministro, que indica que “enquanto houver um órgão como o STF que zela pela Constituição, isso não deve ocorrer.” E acrescenta: “A corrupção na Justiça não é regra.”
Questionado por Fausto Macedo se a Justiça não precisa de um xerife, o ministro do STF endurece o tom: “E porque não outros órgãos da República? E porque não outros órgãos privados, como o jornalismo?” Ao ser perguntado ele insinua a censura á imprensa com a resposta, Mello nega e diz que é totalmente favorável à liberdade de imprensa.
22h41 - Mello é questionado sobre quantos juízes condenou quando era corregedor. Ele responde: “Eu não tinha a obrigação, eu fazia correição quanto aos órgãos.” E indica que a Justiça não precisa de um super órgão de fiscalização: “Nós não temos no Judiciário um xerife e não vivemos uma época de faroeste.”
22h51 - Mario Sergio Conti pergunta sobre as férias de dois meses e sobre as regalias dos juízes. “Em todo setor há desvios de condutas, há mazelas. E nós precisamos combater essas mazelas”, observa Mello. “Eu sou a favor das férias que são previstas para os servidores em geral, de trinta dias. Não sou a favor de privilégios porque, como disse, todo privilégio soa mal.”
22h55 - Ao falar sobre o TJ-SP, Mello defende devolução dos valores dados aos desembargadores que receberam benefícios excessivos, mas recusa a sugestão de prisão para os beneficiados pelo esquema.
23h00 - Ao ser questionado sobre o fato que a maior punição dada a magistrados que cometem crimes no Brasil é a aposentadoria, ele observa que o magistrado “pode perder o cargo mediante sentença judicial. Ele pode inclusive perder a aposentadoria mediante sentença.”
23h05 - Mario Sergio Conti pergunta como é possível evitar conluio entre advogados e juízes. O ministro diz que é necessário ética e sentido da própria função, mas admite que existem associações inaceitáveis e é necessário procurar a “correção de rumos, mas sem atropelo”.
23h08 - Sobre a Lei Geral da Magistratura, que deve ser encaminhada em breve ao Legislativo, Mello diz que esta é bem-vinda. “Que venha a lei, prevendo direitos e deveres dos juízes. Agora não venha o CNJ como se fosse o Congresso, impondo deveres que não existem.”
23h11 - “Eu não vejo como conciliar essa atuação do Coafi com a Constituição da República”, diz Mello. Ele destaca que o sigilo fiscal só pode ser quebrado com autorização de um juiz e mesmo assim frente a um fato concreto. Para o ministro, o Ministério Público deve atuar, as corregedorias devem atuar, e somente após isso o CNJ pode agir, caso estes não cumpram suas funções.
23h20 - Ao ser questionado por Cristine Prestes se essa observação sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicaria que os tratados internacionais sobre o combate à lavagem de dinheiro ferem a Constituição, Mello afirma que “Os tratados internacionais não se sobrepõem a Constituição”. “O CNJ não pode ignorar que existe um sistema no Brasil que deve ser respeitado”, acrescenta.
23h24 - Fausto Macedo afirma que as corregedorias são fechadas para o público em geral e para a imprensa, não sendo possível cobrá-las senão através de outros órgãos do Judiciário. O magistrado discorda: “Precisamos marchar com cautela, e sem atropelo, pois senão teremos o justiçamento, e não a Justiça. E de bem intencionados o Brasil está cheio.”
23h27 – O repórter do Estado pergunta se Mello imagina que a atuação de Eliana Calmon tenha motivações políticas. “Não imagino”, responde o magistrado, que afirma não ter pretensões políticas. “Meu único objetivo eleitoral é ser um dia presidente do clube de regatas do Flamengo”, brinca.
23h30 - Ao final, é pedido ao ministro do STF que mande um recado para Eliana Calmon. Ele diz: “Que ela marche observando as regras estabelecidas, principalmente a Constituição Federal, é o que provocará um avanço cultural. Que ela cobre a atuação das corregedorias. Eu tenho certeza que ela tem a base técnica para efetuar essa cobrança.”
Estudios científicos muestran que el semen actúa como una droga psicoactiva en el cuerpo de las mujeres, mejorando su estado de ánimo y sus habilidades cognitivas; las bondades del semen parecen estar relacionadas con ventajas evolutivas
Pijamasurf.com ha publicado que "La vida parece ser dueña de una inteligencia secreta que despliega sutilmente para asegurar su existencia y evolución hacia una mayor complejidad. Una forma de hacer esto en los seres humanos es haciendo del semen una especie de droga psicoactiva, cuyos efectos benéficos hacen que las mujeres sientan la necesidad de recibir esta semilla de luz líquida (en cierta forma hacerlas adictas a la vida, a generar vida, a través de esta sustancia y del estrecho vínculo que provoca). Aunque a primera vista esto podría parecer como un hiperbólico canto falocrático a las virtudes del semen, la realidad científica es que el semen actúa como una droga psicoactiva en el cuerpo de las mujeres.
El descubrimiento de que el semen actúa como un antidepresivo natural se debe al Dr. Gordon Gallup y a la Dra. Rebecca Burch de la Universidad Estatal de Nueva York. Gallup se topó en los años 90 con el intrigante dato de que a diferencia de las mujeres heterosexuales sexualmente activas viviendo juntas, lesbianas sexualmente involucradas no exhibían el famoso "efecto McClintok", en el que se sincronizan los ciclos menstruales de mujeres que cohabitan el mismo espacio (al igual que hembras de otras especies). Ya que se sabe que las señales olfatorias o feromonas median la sincronía menstrual.
Ante este fenómeno, Gallup y su colega se preguntaron: "Ya que se espera que las lesbianas estén en una relación más cerca e íntima cotidianamente que otras mujeres que viven juntas, ¿qué es lo que ocurre en las mujeres heterosexuales que promueve la sincronía menstrual o qué es lo que ocurre en las lesbianas que impide la sincronía menstrual? Se nos ocurrió que una característica que distingue a las mujeres heterosexuales de las lesbianas es la presencia de semen en las vías reproductivas femeninas. Las lesbianas tienen sexo libre de semen".
Gallup y Burch dedujeron entonces que ciertos químicos en el semen humano afectan la biología femenina a través de la absorción vaginal, de forma tal que las mujeres que tienen sexo sin condón literalmente huelen diferente que las mujeres que no tienen sexo sin condón, o al menos sus cuerpos emiten feromonas que empalman los ciclos menstruales de mujeres cohabitantes.
Como apunta Jesse Bering en el sitio de la revista Scientific America, los médicos saben desde hace mucho que la vagina es una ruta ideal para la administración de drogas. Esto debido a que la vagina está rodeada de una red vascular: arterias, vasos sanguíneos, vasos linfáticos y, a diferencia de otras rutas de administración de drogas o medicamentos, los químicos que se absorben vía vaginal tienen una línea casi directa con el sistema circulatorio periférico.
Ya que el semen contiene más de 50 sustancias químicas, hace sentido que al ser insertado en la vagina haga efecto en la biología femenina. El complicado perfil químico del semen incluye una serie de hormonas, neurotransmisores, endorfinas e inmunosupresores, cada uno con una función específica y ocurriendo en diferentes concentraciones dentro del plasma seminal. Dentro del cóctel químico (o alquímico, según se vea) del semen se encuentran varios compuestos que afectan el estado de ánimo, incluyendo, cortisol (incrementa el afecto), estrona (eleva el estado de ánimo), prolacitina (funciona como un antidepresivo natural), oxitocina (eleva el estado de ánimo y genera un sentimiento de apego; se le conoce como "la hormona del amor"), hormona liberadora de tirotropina (también un antidepresivo natural), melatonina (hormona que regula el sueño), y hasta serotonina (el neurotransmisor antidepresivo más conocido)". Esto según lo publicado por www.pijamasurf.comLeer más...
NEW YORK. Por aqui, a corrida é desenfreada, cada um querendo detonar, mais que o outro, a economia global.
Uma emenda chave à Lei de Defesa Nacional [orig. National Defense Authorization Act] assinada pelo presidente dos EUA Barack Obama no último dia de 2011 – quando ninguém estava prestando atenção – impõe sanções a todos os países ou empresas que comprem petróleo iraniano e paguem a compra através do banco central iraniano. Entrará em vigência no próximo verão: quem desobedecer, ficará impedido de comerciar comos EUA.
A emenda – que, para todas as finalidades práticas, é declaração de guerra econômica – é trazida até vocês sob o alto patrocínio do Comitê EUA-Israel de Relações Públicas [orig. American Israel Public Affairs Committee (AIPAC)], obedecendo ordens diretas do governo de Israel comandado pelo primeiro-ministro Benjamin “Bibi” Netanyahu.
Cataratas de artigos e comentários de especialistas tentaram introduzir alguma racionalidade na ideia: seria um plano B do governo Obama, o qual estaria assim impedindo que os cães de guerra israelenses atacassem diretamente o Irã (para destruir um suposto programa de armas nucleares).
A verdade é que a estratégia original de Israel era ainda mais histérica: impedir que todos os países e empresas do mundo pagassem ao Irã pelo petróleo que importassem, exceto, talvez, China e Índia. E, como se não bastasse, o pessoal do AIPAC ainda tentava convencer todos de que essa ideia não resultaria em aumentos insaciáveis nos preços do petróleo.
Outra vez, comprovando capacidade inigualável de atirar no próprio pé calçado em sapato Ferragamo, governos na União Europeia debatem se compram ou não compram petróleo iraniano. A dúvida existencial é compram já ou dão um tempo. Inevitavelmente, como a morte e os impostos, o resultado já é – e o que mais poderia ser? – petróleo mais caro. O cru já oscila em torno de $114, e a única porta aberta é para cima. Me entreguem ao pé do cru, na hora certa![1] O Irã é o segundo maior produtor da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC), exportando até 2,5 milhões de barris de petróleo ao dia. Cerca de 450 mil desses barris vão para a União Europeia – o segundo maior mercado para o Irã, depois da China.
Gunther Ottinger, burocrata sem rosto como exige a função de Comissário para Energia da União Europeia, andou espalhando que a União Europeia poderia contar com a Arábia Saudita, para suprir o que não comprasse do Irã.
Qualquer analista de petróleo que se dê ao respeito sabe que a Arábia Saudita não tem capacidade ociosa para suprir essa grande demanda extra. Além disso, e mais importante, a Arábia Saudita tem de vender caro o seu petróleo caro. Afinal de contas, a Casa de Saud contrarrevolucionária precisa muitíssimo desses fundos para subornar todos que tenha de subornar para impedir que brote por lá algum tipo de Primavera Árabe local.
E há também a ameaça que Teerã já fez, de bloquear o Estreito de Hormuz, impedindo assim que 1/6 do petróleo do mundo e 70% das exportações da OPEC cheguem aos mercados consumidores. Os varejistas estão fazendo o diabo para estocar a maior quantidade de cru que consigam comprar.
Esqueçam petróleo a preços acessíveis de $50, mesmo $75, o barril. O preço pode subir depressa, chegar a $120, $150 o barril, no próximo verão, como aconteceu em 2008, no auge da crise. E a OPEC, por falar nisso, está extraindo mais óleo do que nunca desde o final de 2008.
Assim sendo, o que começou como objeto explosivo improvisado que Israel escondera numa beira de estrada, já se vai transformando em colete de explosivos para suicídio coletivo, preso por cadeado a setores inteiros da economia global.
Não surpreende que o presidente da Comissão de Segurança Nacional e Política Externa do Parlamento Iraniano, Ala'eddin Broujerdi, tenha alertado para a possibilidade de as novas ‘sanções’ não passarem de “trapalhada estratégica” [orig. strategic blunder] nos países ocidentais.
Tradução: se a coisa continuar, o nome do jogo para 2012 é recessão global profunda.
Obama joga os dados
Primeiro, Washington fez vazar que sanções contra o banco central do Irã “não estão sobre a mesa”. Afinal de contas, é claro que o governo Obama sempre soube que ‘as sanções’ fariam o preço do petróleo explodir, e que são passagem só de ida para profunda recessão global. E, quanto ao Irã, só arrancará ainda mais dinheiro do petróleo exportado.
Pois mesmo assim o combo Bibi-AIPAC empurrou a emenda facilmente, goela abaixo do Senado e do Congresso dos EUA – mesmo depois de Tim Geithner, secretário do Tesouro dos EUA, ter-se manifestado claramente contra ela.
A emenda que acaba de ser aprovada pode não ter o efeito de “sanções incapacitantes” que o governo israelense tantoexigia. Teerã sentirá o aperto – mas o aperto não alcançará nível intolerável. E só aqueles irresponsáveis que povoam o Congresso dos EUA – desprezado por maioria ampla dos norte-americanos, como informam todas as pesquisas em circulação por aqui – poderiam ter suposto que conseguiriam tirar do mercado 2,5 milhões de barris do petróleo que o Irã exporta... sem provocar consequências gravíssimas em toda a economia global.
A Ásia precisará de cada vez mais petróleo – e continuará a comprar petróleo iraniano. E os preços do petróleo prosseguirão, rumo à estratosfera.
Tudo isso considerado, por que Obama assinou aquela emenda? Porque agora, para o governo Obama, só se trata, exclusivamente, de reeleição. Os doidos terminais ativos no circo eleitoral dos Republicanos – com Ron Paul como honrada exceção – só falam de ataque ao Irã; prometem que, se eleitos, atacarão o Irã no dia da posse; e muitos eleitores norte-americanos, sem saber o que pensar ou por quê, estão gostando da ideia.
Ninguém está fazendo nem as contas mais simples, que ajudariam a ver que as economias europeia e norte-americana absolutamente não precisam de barril de petróleo aproximando-se dos $120, se alguém ainda espera obter alguma recuperação econômica, mínima que seja.
Mostre o seu, que eu mostro o meu
Além da gangue OTAN-Euro, que vive crise terminal de autodetonação, praticamente todos, naqueles arredores, ignorarão a guerra econômica que EUA-Israel declararam contra o Irã:
– a Rússia já disse que contornará o bloqueio;
– a Índia já usa o banco Halkbank, na Turquia, para pagar o petróleo que compra do Irã;
– o Irã e China estão ativamente negociando novos acordos de venda de petróleo. O Irã é o segundo maior fornecedor de petróleo para a China (só perde para a Arábia Saudita). A China paga em euros e pode, em breve, passar a pagar em yuans. Em março, já haverá novo acordo assinado entre Irã e China sobre novos preços;
– a Venezuela controla um banco binacional com o Irã, desde 2009; através desse banco, o Irã recebe todos os pagamentos dos negócios que mantém na América Latina;
– a Turquia, tradicional aliada dos EUA, com certeza encontrará meios para isentar a empresa turca TUPRAS, de importação de petróleo, das novas‘sanções’; e
– a Coreia do Sul também encontrará algum meio, para continuar comprando do Irã, em 2012, os cerca de 200 mil barris/dia de que precisa.
China, Índia, Coreia do Sul, todos mantêm complexos laços comerciais de mão dupla com o Irã (o comércio China-Irã, por exemplo, é da ordem de $30 bilhões/ano, e está aumentando). Nada disso será ‘extinto’ só porque o eixo Washington/Telavive ordene. Deve-se esperar, isso sim, uma onda de novos bancos privados, a serem constituídos em todo o mundo em desenvolvimento, exclusivamente para continuar comprando petróleo iraniano.
Novidade haveria, só se Washington tivesse cacife para impor sanções aos bancos chineses, porque negociam com o Irã.
Pelo outro lado, é necessário reconhecer o cacife (ou, não sendo isso, a coragem) de Teerã. O Irã enfrenta campanha praticamente jamais interrompida, há anos, de assassinatos pré-determinados e sequestros de cientistas iranianos; ataques em território iraniano, na província do Sistão-Baloquistão; sabotagem de sua infraestrutura, por israelenses; invasões de seu território por drones norte-americanos de espionagem; ameaças incessantes, de Israel e do Partido Republicano dos EUA, de “choque e pavor” sempre iminentes; e os EUA venderam $60 bilhões de armas à Arábia Saudita. E Teerã não cede.
Teerã acaba de testar – com sucesso – mísseis cruzadores iranianos, e bem ali, exatamente no Estreito de Hormuz. E quando Teerã reagem à agressão repetida, insistente, incessante do ocidente, ainda é acusada de cometer “atos de provocação”.
6ª-feira, todos os editorialistas do New York Times estavam em lua de mel com o Pentágono, todos repetindo as mesmas ameaças contra o Irã e clamando, todos, por “pressão econômica máxima”.
A conclusão é que os iranianos médios sofrerão – tanto quanto sofrerão os europeus endividados, devastados pela crise. A economia dos EUA também sofrerá. E, cada vez que entender que o ocidente está ficando histérico além do suportável, Teerã poderá servir-se do seu pleno direito de mandar os preços do petróleo às alturas.
O governo de Teerã continuará a vender petróleo, continuará a enriquecer urânio e – o mais importante – não cairá e continuará a ser governo. Como míssil Hellfire disparado contra festa de casamento pashtun, as ‘sanções’ ocidentais fracassarão miseravelmente. Não sem, antes, provocarem vasto dano colateral – no próprio ocidente.
[1] Orig. Get me to the crude on time. Ecoa aí um “Get me to the world on time” (“Me entreguem no mundo, na hora certa”), gravação dos The Electric Prunes, do rock psicodélico dos anos 1960s, que pode ser ouvido em http://letras.terra.com.br/electric-prunes/121503/. Há quem insista em ouvir aí também ecos de “Get me to thechurch on time” (“Me entreguem na igreja, na hora certa”), do musical “My Fair Lady” (dir. George Cukor), dos mesmos anos 1960s, tb gravada por Frank Sinatra, também nos mesmos anos 1960s (em http://letras.terra.com.br/frank-sinatra/328596/). Que anos 1960s foram aqueles! Seja como for, a grande gravação de “Take me to the church on time” é de Judy Garland, que morreu em 1969 (em http://www.youtube.com/watch?v=ScSd03OjVx4&feature=related). É complicado. Cada leitor terá de construir seus percursos de interpretação [NTs].
