Autorização para governo manejar 20% da receita passa por 59 a 12. Principal alvo é o caixa da seguridade social (saúde, previdência e assistência). Segundo maior beneficiado, pagamento de juros da dívida. Para governo, crise global exige renovar Desvinculação de Receitas da União, para 'mercado' não comparar Brasil a Grécia ou Itália. Votação final deve ser dia 16.
André Barrocal
BRASÍLIA – Com a saúde e a economia precisando de uma injeção de dinheiro – a primeira para atender melhor a população, a segunda para vencer a estagnação do terceiro trimestre -, o governo conseguiu aprovar no Senado, nesta quinta-feira (8), projeto que lhe permite sacar 20% dos recursos da seguridade social para, entre outras finalidades, pagar juros da dívida ao “mercado”. A proposta, que passou por 59 a 12, tem de ser votada mais uma vez pelos senadores, o que deve ocorrer dia 16.
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é considerada a votação mais importante de 2011 para a administração Dilma, talvez até de todo o mandato. O mecanismo, em vigor há quase 20 anos, permite ao governo gastar livremente 20% de tudo o que arrecada, mesmo que a Constituição mande aplicar numa certa área. A DRU atual vence em 31 de dezembro, e a proposta aprovada no Senado renova a vigência dela até 2015.
No discurso do governo, a DRU tem duas funções essenciais, e uma delas está ligada diretamente à crise global: fazer caixa para pagar volumes altos de juros da dívida e, com isso, mantê-la sob controle, sem levantar nenhuma desconfiança do “mercado” sobre a capacidade do Brasil de não se transformar numa Grécia ou numa Itália.
Essa perspectiva dominou o discurso dos governistas no plenário do Senado. Até o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), deixou o comando da sessão para ocupar a tribuna em defesa da DRU. “Não podemos tirar da mão da presidente [Dilma Rousseff] um instrumento pelo qual ela vai assegurar a continuidade da estabilidade nacional.”
Com a DRU, o governo espera ter carta branca para manejar R$ 62 bilhões, dos quais um quarto será usado no pagamento de juros da dívida (R$ 15 bilhões). Numa outra visão, porém, argumenta-se que, ao contrário do que diz o discurso oficial, a crise global exige menos superávit primário – sobretudo porque a dívida, como repete o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está caindo.
Por esta visão, um alívio no superávit primário permitiria ao governo gastar e investir mais, duas ações com potencial para impulsionar o PIB na forma de injeção de capital na economia real.
O alívio também garantiria mais recursos à saúde, principal atingida pela DRU, junto com previdência e assistência social. É principalmente da chamada seguridade social que sairão R$ 62 bilhões em 2012 e outros tantos até 2015. “Não precisava nem acabar com o superávit primário, bastava reduzir que nós teríamos, ontem, aprovado 10% das receitas da União para a saúde”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Mas há ainda um segundo argumento governista em favor da DRU, esse um pouco mais ligado ao dia a dia, independentemente de crises externas. Com a carta branca, o governo pode investir o dinheiro onde acha que é mais adequado e considera mais prioritário do que uma imposição feita pela Constituição em um outro momento, há 23 anos.
A maior parte dos R$ 62 bilhões – um terço – será destinado a programas como combate à miséria e construção de casas. “Nossa Constituição estabeleceu, sem dúvida, uma quantidade excessiva de vinculações de recursos”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). “Se, por um lado, isso gera uma garantia de gastos mínimos em várias áreas, especialmente áreas sociais, por outro lado, isso concorre negativamente para a capacidade, a competência e a agilidade na execução orçamentária.”
A esse argumento, os adversários do governo opuseram dois, a depender do feitio do partido.
O tucanato valeu-se de uma visão liberal, para quem bastaria enxugar a máquina para ganhar em racionalidade. “[A DRU] É uma exibição de um rigor fiscal que não existe, que não convive com a ideia de um governo que tem 38 ministérios, que tem milhares de cargos de confiança”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Já o PSOL botou de novo a culpa no superávit primário. “O verdadeiro engessamento” do orçamento, disse a senador Marinor Brito (PSOL-PA), é o juro.
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é considerada a votação mais importante de 2011 para a administração Dilma, talvez até de todo o mandato. O mecanismo, em vigor há quase 20 anos, permite ao governo gastar livremente 20% de tudo o que arrecada, mesmo que a Constituição mande aplicar numa certa área. A DRU atual vence em 31 de dezembro, e a proposta aprovada no Senado renova a vigência dela até 2015.
No discurso do governo, a DRU tem duas funções essenciais, e uma delas está ligada diretamente à crise global: fazer caixa para pagar volumes altos de juros da dívida e, com isso, mantê-la sob controle, sem levantar nenhuma desconfiança do “mercado” sobre a capacidade do Brasil de não se transformar numa Grécia ou numa Itália.
Essa perspectiva dominou o discurso dos governistas no plenário do Senado. Até o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), deixou o comando da sessão para ocupar a tribuna em defesa da DRU. “Não podemos tirar da mão da presidente [Dilma Rousseff] um instrumento pelo qual ela vai assegurar a continuidade da estabilidade nacional.”
Com a DRU, o governo espera ter carta branca para manejar R$ 62 bilhões, dos quais um quarto será usado no pagamento de juros da dívida (R$ 15 bilhões). Numa outra visão, porém, argumenta-se que, ao contrário do que diz o discurso oficial, a crise global exige menos superávit primário – sobretudo porque a dívida, como repete o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está caindo.
Por esta visão, um alívio no superávit primário permitiria ao governo gastar e investir mais, duas ações com potencial para impulsionar o PIB na forma de injeção de capital na economia real.
O alívio também garantiria mais recursos à saúde, principal atingida pela DRU, junto com previdência e assistência social. É principalmente da chamada seguridade social que sairão R$ 62 bilhões em 2012 e outros tantos até 2015. “Não precisava nem acabar com o superávit primário, bastava reduzir que nós teríamos, ontem, aprovado 10% das receitas da União para a saúde”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Mas há ainda um segundo argumento governista em favor da DRU, esse um pouco mais ligado ao dia a dia, independentemente de crises externas. Com a carta branca, o governo pode investir o dinheiro onde acha que é mais adequado e considera mais prioritário do que uma imposição feita pela Constituição em um outro momento, há 23 anos.
A maior parte dos R$ 62 bilhões – um terço – será destinado a programas como combate à miséria e construção de casas. “Nossa Constituição estabeleceu, sem dúvida, uma quantidade excessiva de vinculações de recursos”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). “Se, por um lado, isso gera uma garantia de gastos mínimos em várias áreas, especialmente áreas sociais, por outro lado, isso concorre negativamente para a capacidade, a competência e a agilidade na execução orçamentária.”
A esse argumento, os adversários do governo opuseram dois, a depender do feitio do partido.
O tucanato valeu-se de uma visão liberal, para quem bastaria enxugar a máquina para ganhar em racionalidade. “[A DRU] É uma exibição de um rigor fiscal que não existe, que não convive com a ideia de um governo que tem 38 ministérios, que tem milhares de cargos de confiança”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Já o PSOL botou de novo a culpa no superávit primário. “O verdadeiro engessamento” do orçamento, disse a senador Marinor Brito (PSOL-PA), é o juro.
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