O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, denunciou que o projeto do Executivo que inclui a prerrogativa para a Petrobras ser operadora única na exploração do petróleo do pré-sal vem sendo “fortemente atacado” pelas empresas privadas, especialmente as petroleiras multinacionais.
Segundo ele, essas petroleiras tentam barrar a mudança, prevista no novo marco regulatório enviado ao Congresso. As declarações de Moraes foram feitas em audiência pública sobre o assunto no Senado.
“No debate desses projetos, que está acontecendo na Câmara, já existe uma presença muito forte dos lobistas, das petroleiras internacionais, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). O projeto que prevê a Petrobras como operadora única do pré-sal vem sofrendo um ataque muito forte desse instituto”, acusou Moraes. Segundo ele, a preocupação da FUP diz respeito à possível perda do domínio da tecnologia de extração de petróleo em águas ultraprofundas, que atualmente só a Petrobras detem.
Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a questão é clara: “A Constituição diz que o monopólio da lavra do petróleo é da União, que contrata quem quiser. A Lei 9478, de 1997, abriu o setor a empresas estrangeiras, e agora será mudada e vamos dar um novo tratamento a esta questão estratégica”.
Valverde é autor do projeto de lei 2502/07, que altera a lei atual, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. Ao projeto de Valverde foi apensada a proposição do Executivo que estabelece o regime de partilha, em substituição ao de concessão, para as áreas do pré-sal. “O ponto focal é que há alguns que defendem os interessantes estrangeiros e privados, com a manutenção da lei atual, e os outros que querem que os imensos recursos do pré-sal sejam tratados de forma estratégica e soberana, para beneficiar todo o povo brasileiro, com a mudança da legislação e a instituição do sistema de partilha”, disse Valverde.
Democracia
Para o presidente da comissão especial, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os debates foram consistentes, resultando em condições para que os membros da comissão tomem suas decisões sobre a proposta do executivo. “Há divergências jurídicas incontornáveis e recursos ao STF são parte da rotina democrática. Mas a possibilidade de ações jurídicas não podem servir de impedimento prévio para eventuais mudanças a serem aprovadas pelo Congresso na atual legislação”, afirmou Chinaglia.
Fonte: Ag. Infomes
Do Portal Vermelho.org
“No debate desses projetos, que está acontecendo na Câmara, já existe uma presença muito forte dos lobistas, das petroleiras internacionais, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). O projeto que prevê a Petrobras como operadora única do pré-sal vem sofrendo um ataque muito forte desse instituto”, acusou Moraes. Segundo ele, a preocupação da FUP diz respeito à possível perda do domínio da tecnologia de extração de petróleo em águas ultraprofundas, que atualmente só a Petrobras detem.
Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a questão é clara: “A Constituição diz que o monopólio da lavra do petróleo é da União, que contrata quem quiser. A Lei 9478, de 1997, abriu o setor a empresas estrangeiras, e agora será mudada e vamos dar um novo tratamento a esta questão estratégica”.
Valverde é autor do projeto de lei 2502/07, que altera a lei atual, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. Ao projeto de Valverde foi apensada a proposição do Executivo que estabelece o regime de partilha, em substituição ao de concessão, para as áreas do pré-sal. “O ponto focal é que há alguns que defendem os interessantes estrangeiros e privados, com a manutenção da lei atual, e os outros que querem que os imensos recursos do pré-sal sejam tratados de forma estratégica e soberana, para beneficiar todo o povo brasileiro, com a mudança da legislação e a instituição do sistema de partilha”, disse Valverde.
Democracia
Para o presidente da comissão especial, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os debates foram consistentes, resultando em condições para que os membros da comissão tomem suas decisões sobre a proposta do executivo. “Há divergências jurídicas incontornáveis e recursos ao STF são parte da rotina democrática. Mas a possibilidade de ações jurídicas não podem servir de impedimento prévio para eventuais mudanças a serem aprovadas pelo Congresso na atual legislação”, afirmou Chinaglia.
Fonte: Ag. Infomes
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