É imoral, inconstitucional e altamente danoso ao país o que vêm fazendo os meios de comunicação eletrônicos, com especial destaque para as tevês. Esses meios funcionam sob concessões públicas. Os concessionários não podem usá-las como se a eles pertencessem.
Vemos, por exemplo, a briga das tevês Globo e Record. As emissoras se engalfinharam em uma guerra pela audiência de baixo nível e quem paga o pato é o telespectador. É um desrespeito o que vêm fazendo as duas emissoras.
A Globo, para variar, usa sua concessão pública para atacar seus inimigos políticos. Manipula o debate, aumenta o volume da voz dos políticos seus aliados e diminui o dos inimigos destes. E, agora, em guerra pela audiência, faz uma reportagem desproporcional sobre uma notícia velha contra a emissora rival.
A Record, por sua vez, responde às denúncias velhas (que, no entanto, precisam ser respondidas, ainda que no fórum adequado) com acusações ainda mais velhas contra sua acusadora, por mais pertinentes que sejam.
Não é o que importa. O contexto em que essas informações afloram é totalmente inadequado. O tom é de briga de rua, de barraco. Agride o telespectador.
Claro que, como eu disse aqui recentemente, a briga entre as emissoras acaba beneficiando o público por revelar os podres de uma e da outra. Todavia, há que ter em mente que o denuncismo não é o objetivo das concessões públicas de rádio e tevê.
Há uma flagrante apropriação de espaços públicos como as ondas de rádio e tevê por grupos privados que atuam como se suas concessões desses espaços tivessem sido doações, que jamais foram ou poderiam ser num regime democrático.
Se as concessões que dão esse poder descomunal à Globo e à Record, entre outras, fossem fiscalizadas de alguma forma, certamente que a manipulação política facciosa e o uso com outros fins particulares delas teriam fim, pois tais concessões seriam revogadas.
A faixa de onda por onde transitam Globo e Record não é do governo ou da oposição, é de todos nós. Não tenho que engolir a propaganda política de um grupo específico, não tenho que engolir as conclusões deste ou daquele concessionário sem o devido contraponto, quando o assunto é política. E o mesmo vale para quem pensa o oposto do que penso.
Traduzindo, para evitar aquela acusação recorrente e de má fé de que esta seria pregação de uma tevê “chapa-branca”: não quero chapa branca nem preta nem azul nem cor-de-rosa; quero uma tevê sem chapa; quero ouvir o que dizem os governistas e os oposicionistas; quero confrontar argumentos sem que a tevê tente me induzir a conclusões num assunto em que não há certo ou errado definidos.
Não tenho que ver assuntos serem fabricados para favorecerem interesses políticos, ideológicos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza privada. Os meios de comunicação se valem da ambigüidade da legislação sobre utilização de concessões públicas, que não trata adequadamente da questão.
O país tem que discutir o assunto da comunicação profundamente. E o Fórum para tanto já existe, está em preparação, mas tem sofrido duros golpes.
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) está programada para os primeiros dias de dezembro e não há propaganda oficial do evento por quem o convocou, ou seja, pelo governo federal.
As entidades corporativas das grandes concessionárias de rádio e tevê já boicotam a Confecon não só retirando-se das discussões, mas censurando sua divulgação e impedindo os debates sobre o assunto, como se fossem donas das concessões que detêm.
Assim fica difícil. Chega a dar desânimo. Mas, como desanimar não é opção, informo a vocês que darei minha cota de contribuição participando das discussões que ocorrerão no ABC paulista nos dias 27 e 28 deste mês.
Não será fácil. São dois dias úteis de trabalho remunerado que terei que utilizar. Mas é meu dever participar, como é de vocês também. De todos nós.
Abaixo, portanto, reproduzo o convite que recebi para participar dos trabalhos preparatórios para a Confecon que estão ocorrendo timidamente, ainda, no Estado de São Paulo, sobretudo por força dos bloqueios impostos pelos governos do Estado e da capital paulista.
*
Sr. Eduardo Guimarães, boa tarde!
O Grande ABC, por meio das Secretarias de Comunicação das sete prefeituras que compõem a região – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - realizará nos dias 27 e 28 de agosto a I Conferência Regional de Comunicação - O Grande ABC e os meios para a construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital.
O encontro regional atende ao Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.
O Grande ABC pretende definir propostas e eleger delegados a serem encaminhados à CONFECOM, que acontece de 1 a 3 de dezembro em Brasília.
A Conferência Regional de Comunicação, que tem o apoio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, terá o seguinte formato:
- Dia 27 Mesa de Abertura (das 9h às 12h)
Mesa I – Tema: ‘A Democracia e os Meios de Comunicação’
(das 13h30 às 15h30)
Mesa II – Tema ‘Cidadania e Comunicação’
(das 16h às 17h30)
- Dia 28 Conclusão dos Trabalhos
(das 8h às 13h)
Local: Espaço Office do Mauá Plaza Shopping, em Mauá
(Av. Governador Mario Covas Jr. Nº 1 – Centro – Mauá – SP).
Diante do exposto, gostaríamos de convidar Vossa Senhoria para participar da Mesa I do encontro e destacar que vossa presença traria contribuição relevante para o debate regional.
Agradecemos antecipadamente a atenção e aguardamos o retorno sobre a possibilidade de participação no evento.
Atenciosamente,
Rosemeire Cristina Silva
Consórcio Grande ABC – Comunicação
Fone: 11 (...)
www.consorcioabc.org.br
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