O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, foi o entrevistado desta segunda-feira (27/07) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Toffoli respondeu às perguntas dos entrevistadores Cláudio Weber Abramo (Diretor-Executivo da Transparência Brasil), Rui Nogueira (O Estado de São Paulo), Mônica Bergamo (Folha de São Paulo) e Gabriel Ferreira (advogado). O jornalista Heródoto Barbeiro, apresentador do Roda Viva, também fez perguntas, além dos internautas.
A função constitucional da AGU; combate à impunidade; fundo de pensão aerus; pré-sal e Guerrilha do Araguaia estão entre os temas abordados na gravação, que aconteceu partir das 18h30, em São Paulo (SP). A exibição do programa será às 22h10, na TV Cultura, e às 22h40, na TV Brasil.
Sobre a atuação da instituição nos últimos anos, Toffoli ressaltou a conciliação no lugar da judicialização de demandas. Segundo ele, a AGU está trabalhando para diminuir os conflitos por meio de acordos administrativos. Para tanto, foi criada uma Câmara de Conciliação da Administração Federal, responsável por centenas de acordos desde 2007.
A nova postura da AGU, mais proativa e menos reativa, foi responsável pela economia de mais de R$ 250 bilhões em questões tributárias, previdenciárias e indenizatórias.
O ministro também anunciou que a AGU está trabalhando na viabilização de um instrumento que vai facilitar o acesso do cidadão à Advocacia Pública, nos casos de ilegalidades eventualmente cometidas pelo Estado. Assim, ao invés de ir diretamente à Justiça, o interessado poderá resolver administrativamente o conflito.
Confira alguns dos temas abordados
Função constitucional da AGU
Toffoli explicou que a AGU atua para garantir direitos e oferecer segurança jurídica à sociedade. A redução das ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é reflexo disso. Nove súmulas foram editadas para evitar recursos que poderiam prejudicar o recebimento do benefício em casos já considerados como ganhos para os segurados.
Impunidade
Respondendo a uma pergunta de internauta sobre o quadro atual da impunidade no Brasil, o ministro Toffoli ressaltou que a situação está mudando. Segundo ele há várias investigações, processos e condenações efetivos que não noticiadas. "Não concordo que vivemos num país de impunidade", disse.
Fundo de Pensão Aerus
Há várias ações judiciais sobre o tema, que é complexo. Ele explicou que o caso envolve acionistas e o próprio fundo de pensão que quebrou. A AGU criou um grupo de trabalho para analisar as propostas de soluções. Toffoli destacou o caráter social, porque envolve direitos de vários trabalhadores. Mas, não é o caso de dizer que o Estado é responsável pelos passivos do Fundo com problemas, embora também existam condenações contra ele no caso da Varig. O ministro deixou claro que um acordo só será feito caso a União saia devedora do processo judicial.
Pré-sal
Questionado sobre o pré-sal, Toffoli afirmou que essa discussão vai pautar a sociedade brasileira no próximo semestre. "O pré-sal é um tesouro que Deus deu à nação", disse. Ele disse ser possível, de acordo com a constituição federal, uma contratação direta da Petrobrás ou de outra empresa que venha a ser criada. "Estamos estudando um aprimoramento da lei para que esse patrimônio não seja entregue". A lei de concessão hoje não serve para o pré-sal, portanto, a AGU e outros ministérios estão formatando a exploração em sistema de partilha, tomando como exemplo a Noruega.
Guerrilha do Araguaia
O recurso eu protelou por mais cinco anos o processo foi definido quando Toffoli não estava na AGU. "Posso esclarecer que havia problemas em questões técnicas e por isso AGU apresentou recurso", disse. Atualmente, há 16 mil páginas de documentos na AGU, enviados pelo Ministério da Defesa. "Há um grupo de trabalho, hoje, in loco, tentando localizar corpos", afirmou o Advogado-Geral.
Cartilha eleitoral
Apesar de não ser do âmbito da AGU acompanhar eleições, a instituição produziu uma cartilha para prevenir os gestores públicos nas campanhas municipais de 2008. Em 2010, será novamente editada essa publicação preventiva.
Rafael Braga / Letícia Verdi Rossi
Postagem original aqui (Site da Advocacia -Geral da União)
A função constitucional da AGU; combate à impunidade; fundo de pensão aerus; pré-sal e Guerrilha do Araguaia estão entre os temas abordados na gravação, que aconteceu partir das 18h30, em São Paulo (SP). A exibição do programa será às 22h10, na TV Cultura, e às 22h40, na TV Brasil.
Sobre a atuação da instituição nos últimos anos, Toffoli ressaltou a conciliação no lugar da judicialização de demandas. Segundo ele, a AGU está trabalhando para diminuir os conflitos por meio de acordos administrativos. Para tanto, foi criada uma Câmara de Conciliação da Administração Federal, responsável por centenas de acordos desde 2007.
A nova postura da AGU, mais proativa e menos reativa, foi responsável pela economia de mais de R$ 250 bilhões em questões tributárias, previdenciárias e indenizatórias.
O ministro também anunciou que a AGU está trabalhando na viabilização de um instrumento que vai facilitar o acesso do cidadão à Advocacia Pública, nos casos de ilegalidades eventualmente cometidas pelo Estado. Assim, ao invés de ir diretamente à Justiça, o interessado poderá resolver administrativamente o conflito.
Confira alguns dos temas abordados
Função constitucional da AGU
Toffoli explicou que a AGU atua para garantir direitos e oferecer segurança jurídica à sociedade. A redução das ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é reflexo disso. Nove súmulas foram editadas para evitar recursos que poderiam prejudicar o recebimento do benefício em casos já considerados como ganhos para os segurados.
Impunidade
Respondendo a uma pergunta de internauta sobre o quadro atual da impunidade no Brasil, o ministro Toffoli ressaltou que a situação está mudando. Segundo ele há várias investigações, processos e condenações efetivos que não noticiadas. "Não concordo que vivemos num país de impunidade", disse.
Fundo de Pensão Aerus
Há várias ações judiciais sobre o tema, que é complexo. Ele explicou que o caso envolve acionistas e o próprio fundo de pensão que quebrou. A AGU criou um grupo de trabalho para analisar as propostas de soluções. Toffoli destacou o caráter social, porque envolve direitos de vários trabalhadores. Mas, não é o caso de dizer que o Estado é responsável pelos passivos do Fundo com problemas, embora também existam condenações contra ele no caso da Varig. O ministro deixou claro que um acordo só será feito caso a União saia devedora do processo judicial.
Pré-sal
Questionado sobre o pré-sal, Toffoli afirmou que essa discussão vai pautar a sociedade brasileira no próximo semestre. "O pré-sal é um tesouro que Deus deu à nação", disse. Ele disse ser possível, de acordo com a constituição federal, uma contratação direta da Petrobrás ou de outra empresa que venha a ser criada. "Estamos estudando um aprimoramento da lei para que esse patrimônio não seja entregue". A lei de concessão hoje não serve para o pré-sal, portanto, a AGU e outros ministérios estão formatando a exploração em sistema de partilha, tomando como exemplo a Noruega.
Guerrilha do Araguaia
O recurso eu protelou por mais cinco anos o processo foi definido quando Toffoli não estava na AGU. "Posso esclarecer que havia problemas em questões técnicas e por isso AGU apresentou recurso", disse. Atualmente, há 16 mil páginas de documentos na AGU, enviados pelo Ministério da Defesa. "Há um grupo de trabalho, hoje, in loco, tentando localizar corpos", afirmou o Advogado-Geral.
Cartilha eleitoral
Apesar de não ser do âmbito da AGU acompanhar eleições, a instituição produziu uma cartilha para prevenir os gestores públicos nas campanhas municipais de 2008. Em 2010, será novamente editada essa publicação preventiva.
Rafael Braga / Letícia Verdi Rossi
Postagem original aqui (Site da Advocacia -Geral da União)
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