domingo, 20 de novembro de 2011

Dilma: "pobreza no Brasil tem face negra e feminina"

Sugado do Portal Vermelho.org

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (19) que "a pobreza no Brasil tem face negra e feminina". Daí a necessidade de reforçar as políticas públicas de inclusão e as ações de saúde da mulher, destacou, ao encerrar, em Salvador, o Encontro Ibero-Americano de Alto Nível, em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.
Em discurso, ela explicou por que as políticas de transferência de renda têm foco nas mulheres, e não nos homens: elas "são incapazes de receber os rendimentos e gastar no bar da esquina". Dilma destacou que, nos últimos anos, inverteu-se uma situação que perdurava no país, quando negros, índios e pobres corriam atrás do Estado em busca de assistência. Agora, o Estado é que vai em busca dessas populações, declarou.

Ao defender a necessidade de ações de combate à pobreza, a presidente citou o Programa Brasil sem Miséria, cujo objetivo é retirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema. No discurso, ela destacou ainda a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, no ano passado, além da obrigatoriedade do ensino da história afrobrasileira nas escolas.

Dilma apontou também o fato de a data do evento coincidir com a da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, com o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado amanhã (20), e com os 123 anos do fim institucional da escravidão no país.

Nestes 123 anos, disse a presidente, "sofremos as consequências dramáticas da escravidão" e foi preciso combater uma delas, a sistemática desvalorização do trabalho escravo, que resultou na desvalorização de qualquer tipo de trabalho no país. A característica mais marcante da herança da escravidão foi a invisibilidade dos mais pobres, enfrentada nos últimos anos a partir da certeza de que o crescimento do país só seria possível com distribuição de renda e inclusão social, acrescentou Dilma.

Para a presidente, existe, no entanto, uma "boa herança" da escravidão, que é o fato de milhões e milhões de negros terem construído ao longo dos anos a nacionalidade brasileira, junto com as populações indígenas, europeias e asiáticas. Segundo Dilma, essa "biodiversidade" cultural é uma das maiores riquezas do país, uma grande contribuição para o mundo, especialmente quando ressurgem em várias países preconceitos contra imigrantes.

Ela ressaltou que, embora o Brasil tenha a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria, a discriminação persiste: os afrodescendentes são os que mais sofrem com a pobreza e o desemprego.

No discurso, além de lembrar o papel central do Continente Africano na política externa brasileira, Dilma enfatizou o fato de a América do Sul ser um dos continentes que mais crescem, apesar da crise financeira que começou em 2008. De acordo com a presidente, a adoção de políticas desenvolvimento do mercado interno pelos países sul-americanos tem sido uma barreira contra os efeitos da crise.

Com agências

Filho de FHC é laranja da Disney ? Esse Lupi …

por Paulo henrique Amorim, no Conversa Afiada

Esse Lupi...



A limpeza que a Justiça fez no metrô do Cerra é muuuito, muuuito menos importante que as três diarias do Lupi, não é isso, Senador Demóstenes Torres?


E agora, será que o filho do Farol de Alexandria é laranja de uma inexpressiva, minúscula empresa americana ?

Esse Lupi…, não é mesmo, Senador Suplicy (PSDB- SP) ?

Ou essa revista aí só presta para derrubar governos trabalhistas ?

Esse Lupi …

O esquema suspeito de PHC & Disney


Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República FHC, pode ser testa de ferro do grupo americano Disney
Os passos do grupo americano The Walt Disney Company no Brasil vêm sendo seguidos com atenção pelo Ministério das Comunicações. Foram constatados fortes indícios de que, por meio de uma manobra ilegal, a companhia seria a controladora da Rádio Itapema FM de São Paulo, conhecida popularmente como Rádio Disney. De acordo com as leis nacionais, empresas jornalísticas e emissoras de rádio e televisão não podem ter participação estrangeira no seu capital acima de 30%. Para mascarar a situação irregular da emissora, o grupo americano, um dos maiores conglomerados de mídia e entretenimento do mundo, estaria recorrendo a um personagem de peso como testa de ferro: Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É ele quem se apresenta para os órgãos públicos como o acionista majoritário da Rádio Holding Participações Ltda., controladora de 71% da Itapema FM de São Paulo. Os outros 29% pertencem a The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Documentos obtidos por ISTOÉ demonstram, no entanto, que a participação de Paulo Henrique Cardoso no capital da Rádio Disney é apenas simbólica. Na ficha cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emitida na quinta-feira 17, quem aparece na posição de sócia majoritária da Rádio Holding e, portanto, da Rádio Disney FM é uma outra empresa: a americana ABC Venture Corp. O endereço da ABC Venture, registrada na Califórnia, é o mesmo de outras empresas do grupo Disney, como a famosa rede de televisão aberta dos Estados Unidos ABC, adquirida na década de 90. As coincidências não param por aí. Segundo o governo do Estado da Califórnia, a executiva responsável legal pela ABC Venture é Marsha L. Reed, cujo nome também aparece no quadro de funcionários de alto escalão disponibilizado no site do grupo Walt Disney. Na realidade, a ABC Venture (controladora da Rádio Holding e da Rádio Disney) é uma subsidiária da Disney Enterprises Inc., braço do conglomerado The Walt Disney Company.

Cinco anos de ilegalidade

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa

É certamente constrangedor registrar, pelo quinto ano consecutivo, a ilegalidade do Congresso Nacional em relação ao cumprimento da Constituição Federal e da lei 8.389/1991 (ver artigo): no domingo, 20 de novembro, serão cinco anos que o Conselho de Comunicação Social (CCS), criado pela Constituição de 1988 (artigo 224) e regulamentado por lei em 1991, se reuniu pela última vez. De lá para cá a Mesa Diretora se recusa a convocar a sessão conjunta para eleição dos novos membros, como manda o § 2º do artigo 4º da Lei 8.389/91.

O CCS, órgão auxiliar do Congresso, é o único espaço institucionalizado de debate sobre o setor de comunicações no nosso país, com representação da sociedade civil. No entanto, não funciona há cinco anos por deliberada omissão do Congresso.

Ilegalidades repetidas
Reza a recente lei 12.485/2011, que regula o chamado Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e, portanto, estabelece novas regras para o setor de TV paga:

Artigo 42. A Anatel e a Ancine, no âmbito de suas respectivas competências, regulamentarão as disposições desta Lei em até 180 (cento e oitenta) dias da sua publicação, ouvido o parecer do Conselho de Comunicação Social.

Parágrafo único. Caso o Conselho de Comunicação Social não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento das propostas de regulamento, estas serão consideradas referendadas pelo Conselho.

Desta forma, a lei, sancionada em 12 de setembro de 2011, determina que até 12 de março de 2012 o CCS ofereça um parecer sobre as regulamentações a serem produzidas pela Anatel e pela Ancine. A lei, todavia, também prevê que, caso o CCS não se manifeste, tudo fica como está…

De qualquer maneira, a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional parece ter movimentado alguns setores no sentido de fazer funcionar o CCS (ver aqui). A movimentação decorrente da aprovação de uma nova lei que atribui tarefas específicas ao CCS, no entanto, não constitui exatamente uma novidade.

Na verdade, a lei 12.485 vem se juntar à lei 11.652, de 7 de abril de 2008 – que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) –, e, em seu artigo 17, determina ao Conselho Curador da empresa de radiodifusão pública encaminhar ao CCS as deliberações tomadas em cada uma de suas reuniões. Em 2008, como agora, houve uma movimentação para eleição dos novos membros do CCS. Nada aconteceu.

Por tudo isso, tomo a liberdade de repetir abaixo alguns trechos atualizados de artigos que venho publicando a cada ano, desde 2007.

Responsabilidade do Congresso Nacional

Os integrantes do CCS são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Acontece que a Mesa Diretora, vencidos os mandatos dos conselheiros ao final de 2006, jamais promoveu a eleição dos novos membros. Trata-se, portanto, de evidente descumprimento de uma lei exatamente por parte do poder que tem o dever constitucional maior de criá-las e, espera-se, deveria cumpri-las.

A situação chegou a tal ponto, que um integrante do próprio Congresso, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em agosto de 2009 entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público investigue os motivos pelos quais não se promove a eleição dos novos membros do CCS. Não se conhece os resultados dessa representação.

Triste história
A inatividade do CCS, paradoxalmente, não merece a atenção da grande mídia, apesar de os empresários do setor constituir, pelo menos, a metade de seus membros.

Como se sabe, o CCS, apesar de regulamentado em 1991, só logrou ser instalado 11 anos depois como parte de um polêmico acordo para aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário dos grupos de mídia. A Emenda Constitucional nº 36 (artigo 222), de maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital.

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